Direito: Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira lançam edição revista e ampliada de “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos”

Direito: Douglas Fischer e Frederico Valdez Pereira lançam edição revista e ampliada de “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos”

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Os professores da Escola Superior da Magistratura Federal no RS (ESMAFE/RS) Douglas Fischer, procurador regional da República na 4ª Região, e Frederico Valdez Pereira, juiz federal associado da AJUFERGS, ampliaram a obra que lançaram em 2018: “As obrigações processuais penais positivas – Segundo as Cortes Europeias e Interamericanas de Direitos Humanos”, da editora Livraria do Advogado. O livro identifica os pressupostos que conferem embasamento às obrigações processuais penais no âmbito das cortes regionais de direitos humanos. E também apresenta as condições necessárias para a conformidade convencional dos procedimentos penais nacionais de investigação e julgamento dos crimes mais relevantes com os parâmetros mínimos fixados internacionalmente.

livrodouglas8A jurisprudência das Cortes Interamericana e Europeia de direitos humanos reafirmam constantemente a necessidade de as autoridades públicas responsáveis pela persecução penal conduzirem procedimento penal adequado, completo e eficaz, que permita tanto a busca efetiva do esclarecimento dos fato, como a identificação e consequente punição dos responsáveis pelo cometimento de delitos. São as chamadas obrigações processuais penais positivas, que se traduzem em verdadeiros requisitos decorrentes do controle de convencionalidade.

Nessa segunda edição, com renumeração dos capítulos seguintes, os principais acréscimos foram feitos no – agora – capítulo 2, intitulado “instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade das atividades do poder público em relação à administração da justiça”. São feitas análises objetivas acerca do status das Convenções Europeia e Americana de proteção dos direitos humanos no âmbito interno, realizando também a abordagem de uma situação específica do direito italiano perante o sistema europeu. igualmente desenvolve uma análise do sistema interamericano e o direito brasileiro, bem assim o denominado “controle de convencionalidade” dos atos e procedimentos estatais.

Dilma recorre à Justiça para voltar a voar com a FAB.  Na última quarta, o PT fretou um avião para evitar que a presidente afastada se deslocasse em voo comercial; Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Dilma recorre à Justiça para voltar a voar com a FAB. Na última quarta, o PT fretou um avião para evitar que a presidente afastada se deslocasse em voo comercial; Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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A presidente afastada Dilma Rousseff, do PT, quer reverter a decisão do governo Temer de proibir que ela utilize aviões da Força Área Brasileira (FAB) em todos os seus deslocamentos aéreos. Uma medida judicial já foi adotada, através de ação protocolada na 6a Vara Federal de Porto Alegre. A juíza, Daniela Cristina de Oliveira Pertile, já determinou que a União se manifeste num prazo de cinco dias. O advogado de Dilma é Carlos Araújo, ex-marido da presidente. A interpretação é de que é ilegal a proibição que consta em parecer da Casa Civil. Já a alegação do Palácio do Planalto é de que Dilma não precisa cumprir agendas oficiais como chefe de estado, uma vez que está afastada.

Diante da restrição, a presidente já realizou a primeira viagem de voo fretado, na última quinta-feira, para Campinas, em São Paulo. Os custos foram pagos pelo PT. Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, este tipo de situação, de fretamento aéreo, representa um risco. Luiz Fernando Mainardi argumenta que o perigo envolve a nação. ”Andar com um avião da FAB é mais uma proteção para a sociedade do que para a própria Dilma, ela continua sendo presidente. É uma temeridade viajar de voo fretado ou comercial, nenhum presidente faz isso”, sustentou.

Mainardi também acredita que a proibição de aviões da FAB para a presidente afastada é um erro. “Não creio que se trate de mesquinharia ou represália do governo Temer, o que deve ter ocorrido foi uma leitura equivocada da legislação. Repito que ela continua sendo presidente e está afastada por um período de 180 dias, podendo voltar ou não ao cargo”, concluiu.

A única exceção para Dilma voar com a FAB envolve os deslocamentos entre Brasília e Porto Alegre, considerada residência da presidente afastada.

Sartori escolhe segundo da lista tríplice para comandar a Defensoria Pública

Sartori escolhe segundo da lista tríplice para comandar a Defensoria Pública

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O governador José Ivo Sartori definiu hoje, nomear o advogado Cristiano Heerdt para o cargo de defensor público-geral para o biênio 2016-2018. Integrante da Defensoria desde 2002, Heerdt era o segundo mais votado na lista tríplice entregue em 21 de março a Sartori. Compunham a relação, nessa ordem, os defensores André Castanho Girotto (196 votos), Cristiano Vieira Heerdt (185) e Miguel Seadi Júnior (150). Os nomes foram conhecidos no dia 18, quando a comissão eleitoral da Defensoria Pública divulgou o resultado da eleição. A solenidade de posse ocorre em 11 de abril.

Formado em Direito pela Ufrgs, Cristiano Vieira Heerdt, de 43 anos, é especialista em Direito Sanitário pela Unisinos. Foi aprovado no primeiro concurso da Defensoria Pública do RS, assumindo o cargo em janeiro de 2002. No interior, já atuou na comarca de Montenegro, e, em Porto Alegre, junto ao plantão do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) e do Foro Central. Também presidiu a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul por dois mandatos, no período de 2006 a 2009.

Em 2015, Heerdt foi o mais votado na eleição para o Conselho Superior da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpergs). É professor na Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado. (Rádio Guaíba)