SIMERS e OAB/RS podem levar violação de direitos humanos de pacientes à OEA

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Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) – vão unir esforços para fazer valer os direitos humanos dos pacientes que são mantidos em condições degradantes nas emergências psiquiátricas do SUS em Porto Alegre. Caso não haja uma ação de gestores municipais para alterar o quadro, as duas entidades vão levar a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, entregou um documento ao presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, no fim da tarde desta segunda-feira (14), com detalhes dos flagrantes da precariedade em que são mantidos dependentes químicos e doentes com transtornos psiquiátricos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e no Postão do IAPI, os dois do município de Porto Alegre. No PACS, pacientes dormem no chão, por falta de vagas. “Os doentes têm plaquinha na parede com seu nome, que corresponde a uma fração do lote da emergência”, descreveu Argollo.

Breier recebeu fotos e dados estatísticos sobre a permanente superlotação de serviços, que gera as cenas degradantes. O presidente da ordem gaúcha informou que a comissão de direitos humanos do órgão analisará a situação imediatamente. “Vamos solicitar uma audiência com o prefeito José Fortunati para saber o que ele pretende fazer. O SIMERS nos acompanhará. Caso não haja mudança, vamos a organismos internacionais”, adiantou o presidente da OAB-RS, que lembrou da atuação no caso da superlotação do Presídio Central, levado à OEA há mais de 10 anos pela ordem do Estado.

O dirigente da OAB-RS ficou surpreso com as condições relatadas por Argollo. A intenção é verificar a disposição do prefeito em resolver a situação. “Se precisar vamos à OEA. O Brasil é signatário da carta de direitos humanos. O assunto será tratado como ofensa do País”, justificou Argollo. O SIMERS já pediu providência da prefeitura e denunciou o fato ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles. A entidade aguarda pela ação do MP diante dos danos à saúde e desrespeito a condições mínimas de cuidados à vida.

Além da psiquiatria, a crescente violência e falta de segurança também ser alvo de ações conjuntas. O PACS tem sido atacado por criminosos, com intensificação do medo e tensão desde setembro de 2015. “A população está com medo. Médicos relatam que o fluxo caiu pela metade nos últimos meses”, informou Argollo. Os médicos, com apoio do Sindicato, defendem a transferência do Postão a outro local.

Pepe Vargas deixa Secretaria de Direitos Humanos antes de Dilma anunciar reforma

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O trabalho do petista Pepe Vargas como ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República durou menos de seis meses. Empossado em meados de abril, Vargas não irá para outra pasta na reforma ministerial que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. “Quando ela (Dilma Rousseff) anunciar a reforma, eu não permanecerei. Vou retomar meu mandato na Câmara. Mas é ela que vai anunciar a reforma”, disse Vargas à reportagem.

O ministro afirmou ter sido chamado para conversar com a presidente na quinta-feira (24). Na ocasião, ficou acertado seu retorno à Câmara. No mesmo dia, também estiveram com Dilma as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, e Nilma Lino Gomes, da Igualdade Racial. Além disso, o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, esteve com Dilma antes da viagem a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU.

A expectativa de integrantes do governo é de que Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial sejam reunidas no novo Ministério da Cidadania, que deverá ser comandado por Rossetto.

Articulação política

A Secretaria de Direitos Humanos é o segundo ministério ocupado por Vargas em menos de um ano. Logo após a posse, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais).

O aumento da crise política em abril fez com que Dilma cedesse a coordenação política para o vice-presidente Michel Temer e realocasse Vargas. Na ocasião, a então ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também petista, perdeu o posto para ele.

À época, Vargas não escondeu a irritação pela maneira como teve que deixar a SRI, já que sua substituição vazou antes do ministro ser comunicado. Dilma disse na ocasião que não estava agindo sob pressão dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), embora as reclamações sobre as dificuldades no diálogo com o Congresso fossem constantes.

Vetos

Agora, o ministro demonstra resignação ao dizer que o seu retorno ao Congresso seria um “problema a menos”, já que ele era o único dos ministros petistas com mandato. Vargas deve retomar seu mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul nesta terça-feira (29), quando retornarão à pauta os vetos da presidente.

O mais importante é o do aumento aos servidores do Judiciário. O texto aprovado no Senado e vetado por Dilma prevê aumento entre 53% e 78,56% – concedido de acordo com a função exercida por cada servidor.

— Evidente que independente do desenho da reforma os compromissos do governo com todas as essas temáticas persistem.

Dilma pretende permitir que Rossetto continue cuidando dos movimentos sociais. A articulação é considerada essencial para a presidente não perder mais apoio no momento em que a oposição e dissidentes da base aliada ameaçam entrar com pedidos de impeachment na Câmara. (Estadão/R7)