Tesouro do Estado realiza evento para debater a dívida pública do Rio Grande do Sul

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o Subsecretário do Tesouro do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto. Um dos principais desafios para o saneamento das finanças públicas do RS será tema de importante fórum de discussão nesta semana. Promovido pela Secretaria da Fazenda, através do Tesouro do Estado, o lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública de 2015 acontece na próxima quinta-feira (9), a partir das 14 horas, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro da Capital. O evento terá a participação do economista e consultor econômico Raul Velloso e do diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves. O debate ocorre em meio às tratativas com a nova equipe econômica do Governo Federal, que buscam uma alternativa mais favorável aos estados na repactuação das suas dívidas com a União. Conversei sobre o Seminário e a

Nesta semana, o Ministério da Fazenda começa a avaliar uma proposta de acordo dentro do prazo de 60 dias concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para as negociações com os governos estaduais. Esta alternativa foi discutida entre os secretários estaduais da Fazenda. O RS está amparado por uma liminar do STF desde o dia 11 de abril, que impede a União de reter repasses ou bloquear a receita de impostos pelo atraso da parcela mensal da dívida.   Dívida cresce acima da inflação Entre os principais dados da nova edição do Relatório Anual, está o valor total da dívida em 2015, que fechou o ano em R$ 61,8 bilhões. Este volume representa um crescimento de 12,8% em relação ao estoque da dívida ao final de 2014. Neste período, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 10,67%. Por conta em especial das taxas de juros e a variação do dólar, os serviços da dívida igualmente cresceram neste período. Em 2015, entre juros e encargos o Estado precisou dispor de R$ 3,74 bilhões, o que representou 15,5% da receita líquida real. Os serviços tiveram variação nominal de 14,41% na comparação com o ano anterior. Do total da dívida, R$ R$ 51,6 bilhões são decorrentes do contrato celebrado com a União em 1998. De um débito inicial de R$ 9,2 bilhões contratados naquele ano, o Estado já pagou mais de R$ 24,8 bilhões desde então. Além da discussão sobre os indicadores do endividamento do Estado, o encontro pretende ainda apresentar uma análise sobre os mais recentes desdobramentos envolvendo o tema e suas implicações nas finanças gaúchas.

Entre as alternativas em discussão está a proposta da própria União de alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. O texto também prevê, como proposta adicional, o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, pelo prazo de dois anos, haveria uma redução em R$ 150 milhões mensais neste período de dois anos no serviço da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões/mês.   Sobre o relatório Elaborado por especialistas do Tesouro do Estado, o Relatório Anual da Dívida Pública do RS encontra-se em sua 7ª edição. Ao apresentar uma radiografia completa sobre o nível endividamento do Estado, o documento serve de base ás discussão a respeito da dívida e de seus impactos na vida da população gaúcha. O evento de quinta-feira é dirigido a gestores públicos, integrantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e a estudantes de graduações com vinculação ao tema das finanças públicas.

Nardes elogia decisão da bancada gaúcha de buscar TCU para rever parcela da dívida. Na Expointer, ministro disse apoiar medida, mas frisou que veredito cabe ao governo federal

Nardes elogia decisão da bancada gaúcha de buscar TCU para rever parcela da dívida. Na Expointer, ministro disse apoiar medida, mas frisou que veredito cabe ao governo federal

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Uma medida considerada inédita, tomada pela bancada gaúcha na Câmara Federal, pode levar o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar uma revisão na parcela mensal da dívida do Estado com a União. Durante visita à 38ª Expointer, em Esteio, o ministro do TCU Augusto Nardes saudou o empenho político dos deputados federais para tentar solucionar parte do impasse e elogiou a iniciativa.

Mensalmente, o Piratini repassa cerca de R$ 260 milhões para o governo federal. A dívida consome 13% da receita líquida mensal, com previsão de que seja quitada apenas em 2027. Diante de um valor original de R$ 10 bilhões, em 1998, quando os governos estadual e federal assinaram o contrato, R$ 22 bilhões já foram pagos e R$ 47 bilhões seguem pendentes.

Há duas semanas, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) já havia solicitado ao TCU uma análise que possa vir a revisar a dívida do Rio Grande do Sul. Apoiado por parlamentares da bancada gaúcha, Goergen protocolou, agora, mais um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara solicitando que o TCU recalcule o valor pendente. O pedido deve ser votado na próxima quarta-feira.

Nardes ponderou que, apesar de as ações tomadas pelos deputados serem positivas, cabe ao governo federal rever os números da parcela do Estado. “É muito importante essa providência que foi tomada. Mas isso (rever a dívida) depende mais da União”, frisou.

Em um encontro com deputados federais, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, frisou, no início da semana, o desequilíbrio financeiro nas contas do Rio Grande do Sul, criticou o aumento de gastos no período anterior, de Tarso Genro (PT), e rechaçou a possibilidade de renegociar, imediatamente, as parcelas ou os juros da dívida. Um novo encontro com os gaúchos ocorre no dia 15.

Nesta quinta, Nardes proferiu palestra sobre “Governança no Agronegócio”, na Expointer.(Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

EXCLUSIVO! Ministro do Supremo e Presidente do Tribunal de Justiça/RS conversam sobre forma de utilização do dinheiro dos depósitos judiciais pelo judiciário e executivo no RS. Marco Aurélio Mello diz sobre dívida do Estado: “Compromisso entre Estado e União não pode ser esquecido”. Ministro ainda não analisou pedido do governo para evitar bloqueio de contas

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Em entrevista exclusiva ao jornalista Felipe Vieira, no programa Agora/Rádio Guaíba, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flores de Camargo, o ministro do STF Marco Aurelio Mello falou sobre a ação que o Estado ingressou no Supremo. O governo gaúcho foi ao STF tentar evitar o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em função do não pagamento da parcela de dívida com a União. O processo, que foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não foi analisado. Mello, no entanto, acredita que o compromisso firmado entre Estado e União não pode ser ignorado.

“É possível que o pedido já esteja na pasta, mas como a carga de processos semanal é muito grande, ainda não tive contato com a matéria. De início, essa relação jurídica tem que ser tratada na mesa de negociações. Não sei qual é a causa de pedido junto ao STF, mas não podemos esquecer o compromisso entre Estado e a União e passarmos por cima disso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.

Embora não tenha tido acesso ao conteúdo do pedido do governo do Estado para evitar o bloqueio das contas, Mello quer entender o que motivou o pedido e disse que o Executivo é quem precisar o exemplo em relação ao pagamento das dívidas. “O cidadão comum quando deve, ele não tem que honrar a sua dívida? Nós temos que entender que o exemplo precisa vir de cima. Precisamos saber o que houve com o Rio Grande do Sul para chegar nesta situação”, explicou o ministro. “Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida”, acrescentou.

Mello não soube determinar o momento em que será analisado o pedido do governo do Estado,ainda que tenha sido feito em caráter de urgência. “Eu não sou um juiz de um único processo. Eu recebo por semana 100 novos processos, o que é impensável em termos de suprema corte. Meu gabinete não é uma fábrica. Tenho assessores, mas eles não julgam”, argumentou.

A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20. (Correio do Povo)