Fazenda entrega ao MP lista com quase 250 empresas suspeitas de sonegar mais de meio bilhão em ICMS. Procurador-geral assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe possível atuação criminosa

Fazenda entrega ao MP lista com quase 250 empresas suspeitas de sonegar mais de meio bilhão em ICMS. Procurador-geral assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe possível atuação criminosa

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O Ministério Público recebeu da Secretaria Estadual da Fazenda uma lista com 249 representações contra empresas acusadas de sonegar ICMS. O objetivo é recuperar R$ 549 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. No ano passado, a Fazenda apresentou ao MP um total de 361 denúncias-crime contra a ordem tributária, somando R$ 372 milhões em ICMS sonegado.

Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou que as ações decorrem do trabalho de auditoria fiscal em todo o estado, entre 2010 e o início de 2016. Dornelles assegurou tratamento prioritário às representações, a fim de identificar casos em que existe “possível atuação criminosa”.

Indústrias respondem por R$ 268 milhões

As empresas do setor da indústria respondem por 48% do total sonegado, o equivalente a R$ 268 milhões. Já o ramo atacadista é responsável por 24% dos valores de sonegação. Todos os contribuintes já foram inscritos em dívida ativa. Você pode conferir uma estimativa do que é sonegado no rio Grande do Sul, no site: http://www.sonegometro-rs.org.br/

Veja aqui o percentual das principais irregularidades e ramos de atuação das empresas.

Confira: Lista revela as pessoas físicas e jurídicas do Rio Grande do Sul que mais devem à União. Veja também quem são os maiores devedores do País. (Rádio Guaíba)

RS: Proposta de renegociação da dívida pela União significa 150 mi/mês. Pagamento em dia do funcionalismo seguirá incerto

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Conversei na Rádio Guaíba com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes sobre a proposta apresentada pelo ministro Nelson Barbosa para renegociação da dívida dos Estados. Se aprovada pelo Congresso, os estados poderão aumentar em 20 anos o prazo de pagamento das dívidas com a União. Já o prazo das dívidas com o BNDES pode aumentar dez anos. O governo também vai oferecer redução de 40% nas prestações mensais de dívidas estaduais nos primeiros dois anos. Se todos os estados assinarem, o impacto no orçamento será de R$ 45,5 bilhões em três anos.

RS ingressa com nova ação para questionar dívida com União.  Processo é dirigido a representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil

RS ingressa com nova ação para questionar dívida com União. Processo é dirigido a representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil

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O governo do Rio Grande do Sul ingressou com uma nova ação na Justiça para pedir a revisão do contrato da dívida do Estado com a União. O processo foi entregue na noite dessa segunda-feira na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O questionamento do Piratini se dá quanto à interpretação da Secretaria do Tesouro da lei lei 148/2014, que trata do refinanciamento das dívidas de estados e municípios com o governo federal.

O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples e não por juros capitalizados. A ação é dirigida aos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil, responsáveis pela conta de evolução da dívida. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que o uso da taxa Selic capitalizada prejudicou o Estado, o que vai contra o objetivo da lei 148/2014.

“A lei complementar 148 de 2014 autorizou a União a renegociar a dívida dos estados e municípios com base em novos critérios de indexação. Ela estabeleceu no artigo 3º um desconto no saldo anterior correspondente ao valor devido em 2013 e aqueles apurados conforme a taxa Selic acumulada. Uma alteração em agosto, com a lei complementar 151, estabeleceu um prazo para a União, que era até 31 de janeiro de 2016. Isso que estamos questionando”, explicou Euzébio Ruschel.

“Nós apuramos um valor da dívida em setembro de 2013 de R$ 43 bilhões. Com a colocação da taxa Selic capitalizada a dívida aumentou para R$ 50 bilhões. A lei complementar 148 visava trazer um benefício para estados e municípios, o que não houve já que a dívida aumentou de R$ 43 bilhões para R$ 50. Nosso argumento não é atacar o decreto da União. Entendemos que a Secretaria do Tesouro Nacional fez uma interpretação equivocada. Então estamos atacando a decisão da Secretaria do Tesouro”, esclareceu.

O governador José Ivo Sartori ressaltou que o sucesso na ação é fundamental para que o Estado consiga manter as contas em dias. “Estamos pedindo uma liminar de cumprimento imediato da lei. Essa é a única saída a curto prazo para podermos cumprir as obrigações básicas do Rio Grande do Sul. São sempre em torno de R$ 80 milhões pagos (por mês), que dariam uma diferença substancial. Desde o primeiro dia do governo nos esforçamos muito para manter as nossas obrigações”, afirmou o governador. Para Sartori, há cláusulas abusivas no contrato da dívida com a União. (Correio do Povo – Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini)

Mesmo podendo contrair empréstimos a partir de 2016, governo Sartori só vai poder usar recursos dentro de um ano

Mesmo podendo contrair empréstimos a partir de 2016, governo Sartori só vai poder usar recursos dentro de um ano

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Com um déficit projetado em R$ 6,6 bilhões para o início de 2016, não vai ser tão fácil para o Rio Grande do Sul recuperar a capacidade de investimento ainda no próximo ano. Mesmo com a repactuação da dívida dos estados com a União, prevista para fevereiro, o que permite, em tese, a contração de empréstimos pelo governo, o dinheiro não chega em seguida. O alerta é da Secretaria da Fazenda, que na melhor das hipóteses projeta a busca de R$ 1,7 bilhão, através de linhas de crédito, a partir da renegociação.

Esse deve ser o primeiro movimento, desde a eleição de José Ivo Sartori Sartori, para conseguir algum tipo de financiamento com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento do Estado. O problema é que a quantia estimada para 2016 só deve chegar no final do ano.

A leitura da Fazenda é de que uma operação de crédito inciada em fevereiro, por exemplo, depende de um processo que passa por várias aprovações. Por isso, a expectativa, nesse caso, é de que a liberação só ocorra próxima a novembro ou dezembro, fazendo com que a gestão atual enfrente mais 12 meses sem recursos para investir, a exemplo do que aconteceu em 2015, quando faltou dinheiro até para pagar salários.

Hoje, o Estado formalizou à Comissão de Finanças da Assembleia que o déficit orçamentário, de janeiro a junho, chegou a R$ 1,5 bilhão. No orçamento, a gestão de Tarso Genro havia previsto déficit de R$ 2,6 bilhões no primeiro semestre. (Voltaire Porto/Rádio Guaíba)