Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

Rodrigo Maia afirma que, se pudesse, votaria pela cassação de Eduardo Cunha

Rodrigo Maia afirma que, se pudesse, votaria pela cassação de Eduardo Cunha

Economia Notícias Poder Política

O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que votaria a favor da cassação do deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seu antecessor no cargo e afastado de suas funções pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita nesta segunda-feira (18) durante entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Por ser presidente da Câmara, ele não votará, de acordo com regimento interno da Casa.

Maia afirmou ainda que a votação sobre a cassação de Cunha será em agosto, mas se recusou a anunciar uma data. “A sessão deve ser realizada entre 5 e 15 de agosto, mas não quero adiantar uma data sem antes conversar com os líderes partidários porque não quero ser acusado de estar acelerando ou atrasando o processo”.

O presidente da Câmara definiu a situação de Cunha como “muito difícil” e disse que o peemedebista “não é adversário, nem aliado”. Chegou a elogiar o primeiro ano da gestão de Cunha à frente da Casa, mas disse que o ex-presidente “acabou misturando os problemas [dele] com a gestão da Câmara.”

Pedro Ladeira/Folhapress

Rodrigo Maia foi eleito para presidente da Câmara para um mandato-tampão de seis meses

‘Caos’ na eleição de 2016

Ao ser questionado sobre o tema da reforma política, Rodrigo Maia afirmou que haverá “caos” nas próximas eleições municipais por conta da proibição do financiamento empresarial de campanha. “Eu acredito que candidatos a prefeitos e a vereadores farão despesas que não terão condições de bancar. Veremos o caos. As pessoas físicas não querem se envolver no processo. Eu acredito que campanhas serão essencialmente financiadas pelo fundo partidário”.

Em relação à pauta de votação da Câmara, Maia voltou a defender que nos meses de setembro e outubro, as sessões do Legislativo sejam realizadas às segundas e terças. “Sou a favor desse esforço concentrado porque o país precisa que o Legislativo continua trabalhando”. Ele estabeleceu como prioridade a votação de três projetos do Executivo na área econômica: a renegociação das dívidas do Estado, a proposta de impor limite aos gastos públicos e a lei do pré-sal.

Maia declarou ainda que é favorável à manutenção da legislação do aborto quando foi questionado sobre temas de caráter social. “Sou contra a legalização da maconha e contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas a favor da união civil”, declarou Maia. Ele se declarou ainda favorável a “uma grande auditoria” no Programa Bolsa Família. “É preciso que haja prazo para que as pessoas não fiquem indefinidamente no programa”. (UOL)

Afonso Motta analisa renúncia e sucessão de Eduardo Cunha

Entrevistas Notícias Poder Política Vídeo

 

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara tem desdobramentos imediatos. Parlamentares denunciam que esse movimento de Cunha seria uma manobra para adiar o processo de cassação do mandato. Ele já conseguiu uma primeira medida favorável: o adiamento da votação do recurso dele na Comissão de Constituição e Justiça.

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não deveria parar o processo de cassação do mandato dele. O processo tem que seguir normalmente, como prevê o regimento da Câmara. Mas Cunha e aliados operam para que a renúncia seja retribuída com o perdão político para o acusado de mentir sobre contas na Suíça. Com a boa vontade do Palácio do Planalto, tentam trocar o ato desta quinta-feira (7) por uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. E já deram o primeiro passo.

Como parte do acordo, Cunha apresentou um novo pedido à Comissão de Constituição e Justiça, alegando que todo o processo no Conselho de Ética foi decidido com base no fato de ele ser presidente da Câmara, e agora, que ele não tem mais o cargo, o processo, no argumento de Cunha, teria que ser refeito. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio, adiou a reunião da comissão de segunda (11) para terça-feira (12). Na prática a comissão pode decidir simplesmente devolver o caso para o Conselho de Ética. Conversei com o Afonso Motta(PDT) sobre isso e também a sucessão de Eduardo Cunha.

Darcisio Perondi analisa renúncia e sucessão de Eduardo Cunha

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A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara tem desdobramentos imediatos. Parlamentares denunciam que esse movimento de Cunha seria uma manobra para adiar o processo de cassação do mandato. Ele já conseguiu uma primeira medida favorável: o adiamento da votação do recurso dele na Comissão de Constituição e Justiça.

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não deveria parar o processo de cassação do mandato dele. O processo tem que seguir normalmente, como prevê o regimento da Câmara. Mas Cunha e aliados operam para que a renúncia seja retribuída com o perdão político para o acusado de mentir sobre contas na Suíça. Com a boa vontade do Palácio do Planalto, tentam trocar o ato desta quinta-feira (7) por uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. E já deram o primeiro passo.

Como parte do acordo, Cunha apresentou um novo pedido à Comissão de Constituição e Justiça, alegando que todo o processo no Conselho de Ética foi decidido com base no fato de ele ser presidente da Câmara, e agora, que ele não tem mais o cargo, o processo, no argumento de Cunha, teria que ser refeito. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio, adiou a reunião da comissão de segunda (11) para terça-feira (12). Na prática a comissão pode decidir simplesmente devolver o caso para o Conselho de Ética. Conversei com Darcisio Perondi(PMDB) sobre isso e também a sucessão de Eduardo Cunha.

Ônyx Lorenzoni analisa renúncia e sucessão de Eduardo Cunha

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A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara tem desdobramentos imediatos. Parlamentares denunciam que esse movimento de Cunha seria uma manobra para adiar o processo de cassação do mandato. Ele já conseguiu uma primeira medida favorável: o adiamento da votação do recurso dele na Comissão de Constituição e Justiça.

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não deveria parar o processo de cassação do mandato dele. O processo tem que seguir normalmente, como prevê o regimento da Câmara. Mas Cunha e aliados operam para que a renúncia seja retribuída com o perdão político para o acusado de mentir sobre contas na Suíça. Com a boa vontade do Palácio do Planalto, tentam trocar o ato desta quinta-feira (7) por uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. E já deram o primeiro passo.

Como parte do acordo, Cunha apresentou um novo pedido à Comissão de Constituição e Justiça, alegando que todo o processo no Conselho de Ética foi decidido com base no fato de ele ser presidente da Câmara, e agora, que ele não tem mais o cargo, o processo, no argumento de Cunha, teria que ser refeito. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio, adiou a reunião da comissão de segunda (11) para terça-feira (12). Na prática a comissão pode decidir simplesmente devolver o caso para o Conselho de Ética. Conversei com Ônyx Lorenzoni(DEM) sobre isso e também a sucessão de Eduardo Cunha.

Henrique Fontana analisa renúncia e sucessão de Eduardo Cunha

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A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara tem desdobramentos imediatos. Parlamentares denunciam que esse movimento de Cunha seria uma manobra para adiar o processo de cassação do mandato. Ele já conseguiu uma primeira medida favorável: o adiamento da votação do recurso dele na Comissão de Constituição e Justiça.

A renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara não deveria parar o processo de cassação do mandato dele. O processo tem que seguir normalmente, como prevê o regimento da Câmara. Mas Cunha e aliados operam para que a renúncia seja retribuída com o perdão político para o acusado de mentir sobre contas na Suíça. Com a boa vontade do Palácio do Planalto, tentam trocar o ato desta quinta-feira (7) por uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça. E já deram o primeiro passo.

Como parte do acordo, Cunha apresentou um novo pedido à Comissão de Constituição e Justiça, alegando que todo o processo no Conselho de Ética foi decidido com base no fato de ele ser presidente da Câmara, e agora, que ele não tem mais o cargo, o processo, no argumento de Cunha, teria que ser refeito. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio, adiou a reunião da comissão de segunda (11) para terça-feira (12). Na prática a comissão pode decidir simplesmente devolver o caso para o Conselho de Ética. Conversei com Henrique Fontana (PT) sobre isso e também a sucessão de Eduardo Cunha.

Após renúncia, processos contra Cunha devem passar para Segunda Turma do STF

Após renúncia, processos contra Cunha devem passar para Segunda Turma do STF

Notícias

Com a renúncia do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, as duas ações penais a que o parlamentar responde no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser julgadas pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros.

Brasília - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cunha responde a duas ações penais no STF. Mês passado, Rodrigo Janot protocolou mais uma denúncia contra o deputado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nos processos, Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África, e de ter contas não declaradas na Suíça.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o plenário é responsável pelo julgamento de ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. No caso dos demais parlamentares, cabem às duas turmas, cada uma composta por cinco ministros, a análise de questões envolvendo deputados e senadores.

O caso de Cunha deve ser remetido para a Segunda Turma, porque o relator das ações penais, Teori Zavascki, integra o colegiado, formado por magistrados mais antigos da Corte.

Alem de ser alvo de duas ações penais no Supremo, uma terceira denúncia contra o deputado foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no mês passado. Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

Segundo Cleto, o ex-presidente da Câmara recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após a divulgação do conteúdo da delação, Eduardo Cunha divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”. (Agência Brasil)

 

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara

Eduardo Cunha renuncia à Presidência da Câmara

Destaque

 

Brasília -O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou à presidência da Casa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa. Ele permanece com o mandato de deputado federal.

“Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente”, disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.

Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidenta afastada”, disse.

Cunha chorou ao ler alguns trechos da carta.

O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. “Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Carta de renúncia de Eduardo Cunha
Carta de renúncia de Eduardo Cunha

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Novas eleições

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre o apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses, Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e interferir nas votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

Processo de cassação

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação. Antes do debate, o advogado de defesa ou próprio Cunha podem falar por cerca de duas horas, tempo equivalente ao usado pelo relator para apresentar o parecer.

Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final. Se acatar o recurso, o processo volta para o Conselho de Ética, que deverá fazer uma nova votação.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. (Agência Brasil)

Temer aconselhou Cunha a renunciar à presidência. Deputado tem se mostrado preocupado com mulher e filha

Temer aconselhou Cunha a renunciar à presidência. Deputado tem se mostrado preocupado com mulher e filha

Notícias Poder Política

O presidente interino, Michel Temer, aconselhou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a renunciar ao cargo. Na última conversa que tiveram, no domingo, Cunha se mostrou mais inseguro do que nas anteriores e demonstrou preocupação com o destino de sua mulher e sua filha, também investigadas na Lava-Jato, informa MÍRIAM LEITÃO. O governo considera impossível Cunha conseguir reverter sua situação no Conselho de Ética, que abriu processo de cassação contra ele. Sobre a votação do impeachment no Senado, o Planalto calcula que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff será aprovado por 60 votos, 6 a mais que o necessário.

Cláusula de barreira

Se consumado o impeachment, Michel Temer trabalhará pela cláusula de barreira e o fim das coligações, informa ILIMAR FRANCO. (O Globo)

STF aprova abertura de ação penal contra Eduardo Cunha. Para Ministros  documentos comprovam que ele é titular de conta na Suíça

STF aprova abertura de ação penal contra Eduardo Cunha. Para Ministros documentos comprovam que ele é titular de conta na Suíça

Direito Notícias Poder Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki votou hoje (22) a favor da abertura de ação penal contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por recebimento de propina em contas não declaradas na Suíça. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. Com isso Cunha passará à condição de réu e vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Operação Lava Jato. De acordo com o relator, Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.  Para o ministro, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu trust, com objetivo  de ocultar a origem dos valores. “Os indícios colhidos apontam evidências de que elas [contas do trust], de fato, pertenciam a ele e tinham como razão de existir a real intenção de mantê-lo no anonimato, com relação à titularidade dos valores”, afirmou o ministro. Cunha alega que não é dono de uma conta não declarada no exterior, mas confirma que é usufrutuário de um trust, uma entidade jurídica que administra bens que estão no exterior.

O ministro também entendeu que as provas  evidenciam que Eduardo Cunha apoiou a indicação do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, responsável pela assinatura do contrato com a empresa de petróleo de Benin, na África, para que ele distribuísse propina para integrantes do PMDB.

“A análise dos autos revela a existência de elementos robustos para o recebimento da denúncia, cuja narrativa dá conta de que o acusado, deputado federal Eduardo Cunha, na condição de integrante da cúpula do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas, oriundas da propina destinada a diretor de estatal de economia mista”, acrescentou.

O ministro também rebateu a defesa e disse que Cunha deveria ter declarado os valores depositados no trust, entre os anos de 2007 a 2014, porque a quantia era superior a U$S 100 mil. Segundo Zavascki, Cunha era o responsável e real beneficiário dos ativos, fato negado pela defesa.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e de seus familiares.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Defesa

No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um trust no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.