Justiça congela até R$ 108 milhões em bens de Padilha e sócios, sob acusação de desmatamento ilegal. Ministro disse ter saldo de R$ 2 mil no banco e promete contestar as ações

Justiça congela até R$ 108 milhões em bens de Padilha e sócios, sob acusação de desmatamento ilegal. Ministro disse ter saldo de R$ 2 mil no banco e promete contestar as ações

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A Justiça do Mato Grosso decidiu bloquear até R$ 108 milhões em bens do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e de seis sócios dele após pedido feito pelo Ministério Público, que os acusou de desmatamento ilegal em duas fazendas na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT). O valor é preventivo e não significa que os envolvidos possuam essas quantias em conta. De acordo com a decisão proferida no dia 30 de novembro pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, as contas e os imóveis dos envolvidos devem ser alvos de bloqueio. Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente local constatou que houve, em uma das fazendas, desmatamento de uma área equivalente a 82 hectares (ou 114 campos de futebol) e, em outra, de mais 735 hectares (ou 1.029 campos), durante 1998 e 2015, segundo a acusação. Padilha e dois sócios foram citados na primeira ação e os outros quatro, na segunda.

Em nota, o ministro Eliseu Padilha disse que não cometeu “nenhum crime ambiental” e que o juiz proferiu a decisão sem ouvi-lo. Padilha também afirmou que ele e os sócios vão contestar as ações.

“Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado. O senhor Juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes”, disse em nota.

“Tal despacho não é uma sentença, é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações. Vamos contestar as ações, produzir as nossas provas e cremos que ambas serão julgadas improcedentes, pois confiamos na capacidade do Poder Judiciário em fazer a verdadeira justiça. Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final”, finaliza a nota.

Decisão atinge mais de 50 propriedades

No total, representantes de 51 propriedades rurais, localizadas no interior do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, tiveram bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O montante  a ser bloqueado atinge a cifra aproximada de R$ 950 milhões e busca garantir que, ao final das ações, os requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação. A área total de desflorestamento irregular já atinge aproximadamente 18 mil hectares.

Veja na íntegra o comunicado de Padilha:

Surpreenderam-me dois fatos que aconteceram hoje.
Primeiro, a existência de duas ações civis públicas, no estado do Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade, tratando de desmatamentos, e correlacionando meu nome.
Segundo, tomar conhecimento destas, saber que buscavam um bloqueio de mais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas.
O Senhor Juiz, surpreendentemente, deferiu, liminarmente, sem me ouvir, o bloqueio de meus bens, que estão declarados em meu imposto de renda. Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão.
Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado.
O Senhor Juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações.
Vamos contestar as ações, produzir as nossas provas e cremos que ambas serão julgadas improcedentes, pois confiamos na capacidade do Poder Judiciário em fazer a verdadeira justiça.
Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final. (Rádio Guaíba, com agências)
Padilha admite que governo pode não liberar todo o recurso prometido à Ponte do Guaíba em 2016. Depois que Temer prometeu R$ 100 milhões a Sartori, Diário Oficial publicou repasse de R$ 84 milhões

Padilha admite que governo pode não liberar todo o recurso prometido à Ponte do Guaíba em 2016. Depois que Temer prometeu R$ 100 milhões a Sartori, Diário Oficial publicou repasse de R$ 84 milhões

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou hoje, durante evento em Porto Alegre, que o governo federal não vai conseguir liberar todo o recurso prometido para as obras da segunda ponte do Guaíba em 2016. Eram esperados, para as obras da ponte, R$ 100 milhões, prometidos por Michel Temer a José Ivo Sartori, em agosto. No início dessa semana, confirmou-se a liberação de R$ 84 milhões. Ainda não há confirmação de que o valor, já reduzido, seja repassado na integralidade.

“Estamos no mês de setembro. Não há condições materiais de investirmos neste ano mais do que o valor que foi liberado. Pelo contrário, não vai ser conseguido nem o valor que foi liberado. Vamos deixar restos a pagar para o ano que vem com execução de parte do que foi liberado este ano. Essa ponte é a prioridade 1, eleita pela bancada do RS”, disse Padilha.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) evitou estimar, no início da semana, um prazo para o reinício e a conclusão das obras da ponte. O órgão federal ainda espera o sistema do Ministério do Planejamento protocolar o valor de R$ 84 milhões, liberado na segunda-feira, para então repassar o montante. A assessoria do Departamento reiterou, ainda, que a execução da obra e o prazo de entrega dependem da liberação das verbas, pelo governo federal.

De acordo com o Dnit, já foram executados 38,2% dos serviços previstos para a estrutura da ponte. O órgão garantiu, também, que não houve comprometimento das obras durante a paralisação do canteiro. Inicialmente, a entrega era prevista para 2017. Os trabalhos começaram, em 2014, com a construtora Queiroz Galvão. No fim de 2015, a execução dos trabalhos começou a atrasar devido à queda de repasses pelo governo federal.

A segunda ponte, orçada em R$ 650 milhões, vai medir 12,3 quilômetros com um total de cinco quilômetros de trecho em aterro e 7,3 quilômetros em obras de artes especiais (ponte sobre os canais navegáveis, elevada e viadutos). Com 27 metros de largura nos vãos principais, a pista vai contar com duas faixas de rolamento com acostamento e refúgio central.

Outras questões

Padilha evitou também comentar as críticas do candidato do PMDB em Porto Alegre, Sebastião Melo, ao fato da reforma da grade curricular do ensino médio ter sido efetivada através de Medida Provisória (MP), sem discussão anterior no Congresso.

O ministro, que funciona como um braço direito de Temer, ainda disse que o envio da Reforma da Previdência pelo Planalto não depende de aprovação anterior da PEC 241, que está em tramitação no Congresso e cujo objetivo é congelar os gastos públicos por 20 anos.

“O que está valendo (como meta) é a PEC 241 nos três poderes. Não é apenas para o poder executivo. Os demais poderes têm independência para administrar a sua dotação orçamentária, mas a dotação é dada pelo Orçamento Geral da União, que vai obedecer o teto geral”, afirmou.

Na entrevista coletiva, Padilha ainda comentou a decisão de nomear um porta-voz para o Palácio do Planalto, voltando a dizer que Temer é o principal comunicador do governo. Segundo ele, o modelo a ser seguido é o dos Estados Unidos. Padilha negou que se trate de uma “lei da mordaça” para os ministros, alguns dos quais fizemos afirmações polêmicas que exigiram reparações por parte do próprio presidente.

“Vamos ver o que faz os Estados Unidos da América do Norte: o maior comunicador é o presidente da República. E as coisas não tao importantes é o porta-voz que fala. Teremos alguém que vai unificar o discurso”, disse Padilha. (Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

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Atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer, a área econômica do governo já decidiu que não vai haver aumento de impostos até 2017. A afirmação foi feita hoje no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao garantir que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia. O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016. (Agência Brasil)

Padilha garante que não faltarão recursos para conclusão da segunda ponte do Guaíba

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Entrevistei o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha sobre o encontro da bancada do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, com o presidente interino Michel Temer. Na reunião foi determinada a destinação de verbas para conclusão da primeira etapa da segunda ponte sobre o Guaíba. Até o fim do ano, foi autorizado o repasse de R$ 100 milhões para a primeira etapa das obras em Porto Alegre, pleito eleito como prioritário pelos deputados e senadores gaúchos.

Além disso, os parlamentares já encaminharam pedido de verbas para finalização das obras nas BRs 386 e 116. Essas demandas, no entanto, ainda não receberam aval do governo federal. No total, são aguardados R$ 15 milhões para as obras restantes na BR-386 e cerca de R$ 70 milhões para a finalização da duplicação da BR-116.

Atualmente, há apenas uma ponte que cruza o Guaíba, o que dificulta a locomoção de pessoas e cargas para o Sul do país. De acordo com o senador Lasier Martins (PDT-RS), o dinheiro vai ser dividido em cinco parcelas de R$ 20 milhões, cuja primeira parcela deve sair em agosto. Ele informou que, conforme informações do governo, basta sair o decreto de reprogramação para que a obra seja retomada.

“É nosso meio de comunicação com o Mercosul. Quando há avaria na ponte [atual], a metade do Sul fica separada da Norte”, disse o parlamentar. Segundo ele, a segunda etapa da construção, que envolve remoção de moradores, deve ter andamento a partir do ano que vem, a um custo de R$ 280 milhões.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é do Rio Grande do Sul e mediou a demanda dos senadores e deputados, para que a verba seja repassada este ano vai ser feita uma realocação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Três ministros e Maílson da Nóbrega juntos em evento hoje na Capital

Três ministros e Maílson da Nóbrega juntos em evento hoje na Capital

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O Sindicato Médico do RS (SIMERS) vai reunir no mesmo palco três ministros e um ex-ministro nesta sexta-feira (8) no Hotel Sheraton (Rua Olavo Barreto Viana, 18, 4o andar), em Porto Alegre. A nova edição do Grupo de Estudos Médicos (GEM), que começa às 19h30min, terá os ministros da Saúde, Ricardo Barros, de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O time se completa com o economista e ex-ministro da Fazenda do período de José Sarney Maílson da Nóbrega.

Os convidados vão abordar questões cruciais para o País que envolvem a conjuntura econômica, financiamento da saúde, questões sociais e produtivas e política. Maílson da Nóbrega concederá entrevista coletiva às 18h30min no local. O ex-ministro e sócio-fundador da consultoria Tendências, uma das mais renomadas do Brasil, analisará a situação da economia, com recentes medidas de ajuste, possibilidade de aumento de impostos e ações do Governo Temer.

Réu em ação de improbidade, ministro Padilha presta depoimento na quinta à Justiça Federal de Canoas. Denúncias se referem a 2009, época em que era deputado federal

Réu em ação de improbidade, ministro Padilha presta depoimento na quinta à Justiça Federal de Canoas. Denúncias se referem a 2009, época em que era deputado federal

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Ministro-chefe da Casa Civil no governo interino de Michel Temer, o gaúcho Eliseu Padilha (PMDB), presta depoimento, na quinta-feira, à 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas em meio à ação civil pública de improbidade na qual é réu, junto a mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra Ruben Becker. O magistrado do caso, Felipe Leal, recusou o pedido do ministro para que a oitiva tenha a data transferida. A ação, de autoria do Ministério Público Federal em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014, pelo procurador da República Jorge Sodré.

O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também aparecem como rés na ação, a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e a Rubi Assessoria e Participações Ltda, prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp), que é mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo foram supostamente concedidas sem os requisitos legais a pedido de Padilha – que, à época, era deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

As investigações que culminaram com a ação de improbidade começaram em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu provas de que Padilha atuou em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal valendo-se, para isso, da posição como parlamentar.

O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassaram R$ 3,5 milhões. Mesmo diante desses valores, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que comprovem a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.

No que se refere ao contrato da Fonte, o MPF descobriu indícios de que a empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Os promotores também consultaram o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) e apuraram que o ato constitutivo da empresa é posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra.

Padilha vai ser ouvido pessoalmente ou através da realização de videoconferência entre as Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília. (Rádio Guaíba)

Sartori transmite cargo de presidente do Codesul nesta terça-feira. Governador reúne-se com ministros em Brasília nesta semana

Sartori transmite cargo de presidente do Codesul nesta terça-feira. Governador reúne-se com ministros em Brasília nesta semana

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O governador José Ivo Sartori transmite o cargo de presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) ao governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, nesta terça-feira (7). A solenidade ocorre no Palácio Iguaçu, em Curitiba, a partir das 11h.  Antes, às 10h, ocorre reunião reservada entre os quatro governos estaduais que compõem o Codesul. Além de Sartori e Richa, participam os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Neuto de Conto; e o secretário-executivo do Codesul, Vicente Joaquim Bogo. Sartori apresentará o relatório de sua gestão, que entre outros pontos trabalhou para reativar o Mercosul e implementar o BRDE Municípios, programa que visa auxiliar cidades a se desenvolverem nas áreas de infraestrutura e administração pública.

De Curitiba, Sartori viaja para Brasília onde reúne-se com novos ministros. Ele pretende reforçar a disposição do Estado em buscar uma alternativa dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal para as negociações da dívida com o governo federal. “A União não superará suas dificuldades com estados falidos. Representantes do governo gaúcho têm se reunido com nova a equipe econômica dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e existe a disposição de negociar a curto prazo. Acreditamos no bom senso e na sensibilidade do governo federal”, salienta Sartori.

Nesta terça-feira (7), às 20h, o governador encontra-se com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Na pauta, projetos sociais em andamento nesta área. Recentemente, o governo estadual lançou o Programa Gestão Sustentável, para atender 40 mil agricultores familiares no estado. “A finalidade é ampliar ações que beneficiem as pessoas que mais precisam do serviço público. Outro exemplo de sucesso é o Prato para Todos, que leva alimentos a 30 mil pessoas”, destaca o governador.

Na quarta (8), às 10h45, Sartori será recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Às 15h, está marcada uma audiência na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para tratar sobre concessões de aeroportos gaúchos. O secretário de Transportes, Pedro Westphalen, acompanha o governador.

Decreto transfere cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para Casa Civil.  O gaúcho Caio Rocha deve assumir como Secretário

Decreto transfere cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para Casa Civil. O gaúcho Caio Rocha deve assumir como Secretário

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O presidente da República em exercício, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, ficam transferidas: a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; a secretaria de reordenamento agrário; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal.  Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas. Com o Decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Antes, ele estava vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já definiu que o ex-secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, que com o desembarque do PMDB do governo Dilma deixou a secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura será o responsável pela nova estrutura. As informações são do jornal O Estado de São Paulo e de Fábio Marçal/Rádio Guaíba

Exclusivo: Eliseu Padilha diz que Temer anuncia hoje intenção de fazer rapidamente reformas previdenciária, trabalhista e fiscal

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Michel Temer, em seu primeiro pronunciamento como presidente da República, nessa tarde, vai anunciar o objetivo de realizar reformas nas áreas previdenciária, trabalho e fiscal. A informação foi repassada nessa manhã pelo gaúcho Eliseu Padilha (PMDB-RS), braço direito de Temer, que assumirá hoje como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Padilha, a ideia é de que o primeiro pronunciamento de Temer como presidente seja genérico, apesar dos indicativos de reformas. Caberá, afirmou Padilha, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a partir de amanhã, os detalhes dessas medidas. Entre os objetivos das reformas está, segundo Padilha, aumentar a idade mínima para aposentadoria, economizando recursos da União.padilha

“Temer vai falar sobre temas genéricos. ‘Vamos fazer a reforma da previdência, vamos tentar fazer a reforma trabalhista’. O Meirelles, amanhã, falará dos dados objetivos, a questão da idade mínima (para aposentadoria)… A questão da previdência tem direitos adquiridos que não podem ser prejudicados. Hoje fala só Michel. Amanhã, Meireles fala praticamente sozinho”, disse, acrescentando ainda que a proposta de reforma fiscal vai completar uma unificação do ICMS entre os estados, como forma de tentar evitar a guerra fiscal entre as unidades federativas.

Padilha também minimizou a fusão de ministérios, dizendo que isso não vai impactar a realização dos programas dessas pastas. Entre as maiores contestações está a fusão dos ministérios da Educação com a Cultura e a união das pastas do Desenvolvimento Agrário com Agricultura.

Padilha, que assumirá nessa tarde o posto de chefe da Casa Civil, também garantiu que o Planalto enviará nos próximos dias ao Congresso uma revisão da meta orçamentária, prevendo déficit ao invés do atual superávit previsto.

“Nós vamos ter que analisar isso porque, senão, a partir do dia que vencer o prazo, nós vamos ter pedaladas”, projetou Padilha.
Fonte:Rádio Guaíba

Padilha: Temer vai ter 23 ministérios

Padilha: Temer vai ter 23 ministérios

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Cotado para assumir o Ministério da Casa Civil, o ex-deputado Eliseu Padilha afirmou nesta segunda-feira que a equipe do vice-presidente Michel Temer decidiu trabalhar para formar um governo com 23 ministérios. Para que seja possível a redução, pastas serão fundidas e postos perderão o status de ministro.

Temer inicialmente previa reduzir o número de pastas para 20. Mas, com a cobiça dos partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, a equipe do peemedebista chegou a anunciar um número de ministérios próximo do atual. A gestão petista soma 32. Nos últimos dias, no entanto, o vice anunciou estar tentando montar, junto a auxiliares, uma configuração com cerca de 25 pastas. “Vamos formar um governo com 23 ministérios”, anunciou Padilha hoje.

As dificuldades para formar um ministério são tamanhas, que a tendência, segundo relatos de aliados, é que ele anuncie apenas os nomes que comporão o núcleo duro do governo, na economia e no Planalto. A decisão de diminuir o número de ministérios foi para evitar um enfraquecimento político do vice-presidente mesmo antes do início do mandato. Com essa nova postura, alguns partidos ficarão fora do ministério.

Para reduzir o total de pastas, Temer, segundo interlocutores, decidiu retirar o status de ministro do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Quanto à Controladoria-Geral da União, ainda há dúvida. Ele só se dispunha a manter o status em caso de a ex-ministra do STF Ellen Gracie aceitar assumir a pasta. Mas nesta segunda, ela anunciou que não pretende fazer parte do governo Temer.

O atual vice-presidente também decidiu, mesmo que a contragosto de peemedebistas, fundir as secretarias de Portos e Aviação Civil ao Ministério dos Transportes. A Cultura, que já havia sido oferecida e aceita pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire, vai se fundir ao Ministério da Educação.

A Secretaria de Comunicação Social perde o status de ministério, assim como a chefia de gabinete da Presidência, que se tornou ministério quando Dilma precisou remanejar Jaques Wagner da Casa Civil para abrir espaço ao ex-presidente Lula, que até hoje não assumiu o cargo. (Correio do Povo)