Apenas 2% das escolas estão ocupadas e não há motivo para suspender Enem, diz MEC. Ministro da Educação informou que critério de isonomia está sendo respeitado

Apenas 2% das escolas estão ocupadas e não há motivo para suspender Enem, diz MEC. Ministro da Educação informou que critério de isonomia está sendo respeitado

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As diversas ocupações de escolas e universidades no Brasil, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos do governo federal por 20 anos, não deve prejudicar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a avaliação do ministro da Educação, Mendonça Filho. Em entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, na manhã desta quinta-feira, o ministro garantiu que 98% dos locais estão prontos para receber o exame no próximo final de semana.

“As ocupações representam 2% das localidades que receberão as provas, enquanto 98% dos locais estão prontos para o Enem. Não há razão para a suspensão e não haverá dificuldade para a maioria dos estudantes. Aqueles que não puderem fazer a prova neste final de semana deverão realizar o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, cerca de um mês depois”, explica o ministro.

O procurador do Ministério Público do Ceará Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do Enem ao alegar que os estudantes que terão a prova transferida não teriam isonomia em relação aos demais. Mendonça Filho, por sua vez, não acredita no deferimento da liminar que solicitou o adiamento do exame. “O procurador está equivocado porque a prova obedece aos critérios de equidade, equilíbrio e equivalência. Não há argumentos que sustentem a ideia do procurador e acho que não haverá a concessão dessa liminar. Caso isso ocorra, a Advocacia Geral da União está pronta para derrubá-la”, avisou.

O ministro lamentou as ocupações em diversas universidades do País. “Há um misto de desinformação com instrumentalização política. A rigor, a PEC 241 não irá tirar dinheiro da educação. Temos um crescimento de orçamento na área para 2017. Essa tese de que o projeto limita os gastos com a matéria é uma interpretação errada de quem propaga esta lógica. A reforma no Ensino Médio passou por vários conselhos e está madura para ser votada”, argumentou.

Justiça nega bolsa no Ciências sem Fronteiras a estudante que não fez o Enem

Justiça nega bolsa no Ciências sem Fronteiras a estudante que não fez o Enem

Direito Educação Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) considerou legal a exclusão do Ciências sem Fronteiras (CSF) de um aluno do curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por ele não ter feito o Enem. A decisão da 4ª Turma foi tomada na última semana.

O estudante ingressou na universidade em 2009, dois anos antes da criação do CSF. Ao concorrer a uma bolsa para a Higher Education Authority, na Irlanda, ele teve a inscrição indeferida por não ter obtido nota no Enem.

Ele moveu a ação em 2014 contra o Capes e o CNPQ, instituições responsáveis pela seleção, sustentando não ser razoável a exigência no seu caso, já que na época em que prestou o vestibular ela não existia.

A Justiça Federal de Florianópolis negou o pedido e o autor recorreu ao tribunal.

Conforme o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a sentença está correta. “Embora estivesse o autor na expectativa de participar do programa seguindo os critérios de orientação das chamadas públicas anteriores a 2011, que utilizavam os resultados do – Enem apenas como critério de desempate, não há como assegurar a manutenção das mesmas exigências”, observou o desembargador.

Para Aurvalle, o programa está sujeito a modulações que são próprias da administração pública, não cabendo ao Poder Judiciário intervir.

Transsexuais reclamam de preconceito durante prova do Enem

Comportamento Notícias
Aluna Tyfany Stacy no curso preparatório de travestis e transexuais para o Enem no Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Encaminhada para banheiro de deficientes, transexual Tyfany Stacy não pôde usar banheiro feminino durante prova. (Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil)

A citação da célebre frase da filósofa Simone de Beauvoir “ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, escrita em uma das perguntas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contrastou com o tratamento recebido por transsexuais que fizeram a prova neste sábado (24), no Rio de Janeiro.

Estudantes do cursinho Prepara, NEM!, tiveram o nome social deixado de lado, foram obrigadas a usar banheiro de deficientes e contam que se sentiram humilhadas.

Lara Lincon Milanez Ricardo é uma das 278 transsexuais e travestis que solicitaram o uso do nome social no Enem – número três vezes maior que em 2014.

Em Duque de Caxias, no Centro Integrado de Educação Profissional 320, onde fez a prova, ela conta que os fiscais não sabiam orientar sobre a assinatura na lista de presença, se devia ser como na identidade ou não e a deixaram constrangida.

“A coordenadora e a fiscal começaram a falar abertamente, na frente de todo mundo, ‘ele mudou de nome, agora se chama Lara’ e ficaram se referindo a mim no gênero masculino”, reclamou.

A situação se agravou, segundo ela, quando uma das fiscais pediu para que Lara corrigisse a assinatura: “Ela disse ‘ah, meu filho, você não pode assinar nome fictício aqui’. Reparei em volta todo mundo olhando para minha cara. Fiquei apavorada”, desabafou.

Quem também deixou a prova relatando discriminação foi Tyfany Stacy. Ela disse que foi humilhada por fiscais e encaminhada para o banheiro de deficientes e não para o feminino, na Universidade Estácio de Sá, campi Norte Shopping, na zona norte do Rio.

“Tenho cabelo na cintura, prótese de 400 milímetros nos seios, 113 centímetros de bumbum e nenhum pelo no rosto. Vou ter que aumentar minha silhueta para ser reconhecida como [mulher] trans? Perguntei para a coordenadora se eu tenho alguma deficiência”, relatou.

Ela disse, ainda, que conseguiu manter a concentração, mas quer evitar a situação no segundo dia de Enem.

“Amanhã [domingo] estarei aqui de novo, vou passar pelos mesmos problemas, frequentar banheiro de deficiente, ser tratado como ‘ele’ e ainda ouvir chacotas?”, questionou.

Já Barbára Aires, que prestou o Enem na Estácio da Lapa, no centro da cidade, teve uma experiência diferente das colegas de cursinho.

Não passou por nenhum constrangimento, foi chamada corretamente pelo nome social, pôde usar o banheiro feminino e elogiou os fiscais.

No entanto, disse que circulou pela sala uma lista de presença com seus dois nomes, o que não era necessário, avaliou.

“Como eles têm o número de inscrição é de se imaginar que esse número faça referência à minha inscrição com o nome do registro civil e o nome social. Ou seja, com o número, não precisaria vir o meu nome da carteira de identidade na lista para todo mundo ver”, explicou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, não comentou os relatos de constrangimento.

Em nota, disse que todas as “ocorrências” na prova são relatadas em ata e analisadas, posteriormente, “caso a caso”. Perguntado quais critérios para inscrição com nome social, o instituto não respondeu. (Isabela Vieira e Nanna Pôssa – Repórteres da Agência Brasil)