Porto Alegre: TRT4 condena EPTC a pagar R$ 100 mil por ambiente de trabalho irregular de agentes de fiscalização. Empresa fica também sujeita a multas em caso de persistência das irregularidades

Porto Alegre: TRT4 condena EPTC a pagar R$ 100 mil por ambiente de trabalho irregular de agentes de fiscalização. Empresa fica também sujeita a multas em caso de persistência das irregularidades

Destaque Direito Notícias Porto Alegre prefeitura

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) definiu em R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos devida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) por irregularidades no ambiente de trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito de Porto Alegre. O acordão do Tribunal mantém o restante da decisão de 1º grau, indeferindo os recursos apresentados pela EPTC, levando em conta as contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.

A empresa continua sujeita a multa diária de R$ 500, multiplicada por item descumprido, caso não corrija aspectos sanitários e de segurança de edificações previstos nas Normas Regulamentadoras (NR) nº 8 e 24, especificamente em relação a vestiários, banheiros, refeitórios e segurança de pisos, escadas e coberturas. As irregularidades devem ser corrigidas na Gerência de Controle e Operação de Transporte (GCOT) e nos quatro Postos de Controle Avançado (PCAs), localizados nos bairros Petrópolis (Leste), Humaitá (Norte), Camaquã (Sul) e Menino Deus (Centro). Estes são os locais de trabalho administrativo dos agentes de fiscalização.

O caso é conduzido pelo procurador do MPT em Porto Alegre Philippe Gomes Jardim. A denúncia inicial foi apresentada no site do MPT-RS e confirmada por ação fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e por inspeção do próprio MPT. Em 2015, a EPTC havia apresentado ao MPT cronograma para a correção das irregularidades, com previsão de novas sedes para os postos, mas a empresa não o cumpriu.

A sentença de 1º grau foi proferida pelo juiz do Trabalho Mauricio Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os recursos à decisão foram julgados pela 10ª Turma do Tribunal, tendo como relatora a desembargadora Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo. Atua em 2º grau, junto ao TRT4, a procuradora do MPT em Porto Alegre Márcia Bacher Medeiros.​

Clique aqui para acessar o acórdão

TRÂNSITO: TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

TRÂNSITO: TRF4 considera legal multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

Destaque Direito Direito do Consumidor

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) negado pelo TRF4. A decisão da 4° Turma foi proferida no dia 10 de abril.

O homem, um empresário de 43 anos, dirigia seu carro na BR-386 vindo de Estrela (RS) quando foi abordado por agentes da PRF. Ele foi informado que deveria aguardar a chegada do equipamento etilômetro ao local para realizar o teste, caso contrário, seria anotada a sua recusa. O motorista decidiu não aguardar e foi embora. A multa aplicada de R$ 1.915,40 e Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) por um ano. O caso ocorreu em 2018.

Posteriormente o motorista ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) contra a União requerendo a restituição corrigida da multa paga e a anulação do PSSD.

Após ter o pedido negado em primeira instância, ele apelou ao tribunal sustentando que não havia nenhuma prova que atestasse minimamente sua embriaguez. O motorista também justificou que se recusou a esperar a chegada do etilômetro, pois retornava de um serviço na cidade e estava cansado.

A 4° Turma negou a apelação. O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, destacou que a autuação feita pela PRF foi regular, já que o motorista foi claramente alertado das consequências que ele sofreria ao se eximir de fazer o exame etílico. “A simples recusa do condutor de submeter-se ao teste do bafômetro, independentemente de apresentar ou não sinais de embriaguez, constitui infração autônoma”, afirmou Aurvalle.

Porto Alegre: Balão Vermelho conquista Prêmio EPTC

Porto Alegre: Balão Vermelho conquista Prêmio EPTC

Comunicação Notícias

A Escola Balão Vermelho conquistou o 1º Lugar na categoria Educação Infantil no 11º Prêmio da EPTC de Educação para o Trânsito, com o projeto “Escola Amiga da EPTC” desenvolvido com os alunos da turma Jardim A.  A Balão Vermelho ainda levou a premiação de 3º lugar na mesma categoria com o projeto do Jardim B. Ao todo foram inscritos 510 trabalhos que concorreram em 12 categorias, avaliados por um júri de funcionários da EPTC e do Detran-RS. O objetivo do concurso foi incentivar a prática de comportamentos e hábitos seguros no trânsito, premiando as iniciativas que se destacaram.

EPTC manifesta preocupação com queda histórica do número de passageiros de ônibus na Capital

EPTC manifesta preocupação com queda histórica do número de passageiros de ônibus na Capital

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura Segurança

O número de passageiros pagantes do transporte coletivo de Porto Alegre caiu cerca de 7% nos últimos cinco meses, em comparação com o mesmo período do ano passado. O dado foi levantado pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) desde o fim de fevereiro, quando passou a vigorar a primeira licitação dos ônibus. Foram cerca de 1,4 milhões de passagens a menos pagas — redução de 18 milhões para 16,6 milhões.

Tendo os últimos cinco anos como base, a queda é ainda maior, de 17%. Em entrevista à Rádio Guaíba, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, revelou preocupação com o desequilíbrio financeiro das empresas operadoras.

“É uma queda brutal no volume de passageiros pagantes. É um dado que, na minha história de 35 anos de transporte coletivo, nunca ocorreu. O passageiro vem caindo desde 1985, mas no máximo chegou a 1,5% ou 1,2%, até menos de 1% a queda num ano. Agora, 7% em cinco meses é uma queda expressiva que impacta muito forte nosso sistema de transporte”, relatou.

A redução também coincide com o período de uma das maiores elevações da tarifa já registradas na cidade, de R$ 3,25 para R$ 3,75. Cappellari reconhece que o custo mais alto motiva mais pessoas a se deslocarem a pé ou de bicicleta em Porto Alegre. Além da crise econômica em todo o País, o receio pela segurança nas ruas é outro fator atribuído para a menor utilização dos ônibus na Capital.

“O cidadão está avaliando muito bem quando vai fazer viagem, se está desempregado ou sob risco de ficar. Também há a questão da segurança, que até tem melhorado no transporte coletivo, mas existe o risco que as pessoas avaliam, ao andar à noite, e fazem opção por outros meios”, ponderou.

Em contrapartida, o número de passageiros com isenções na passagem cresce cada vez mais, segundo a EPTC. O levantamento apontou que chega a 34% o índice de gratuidade nas viagens, considerado “impraticável para o equilíbrio operacional”. Os principais isentos são os idosos de 65 anos ou mais, além dos idosos de 60 a 64 anos com renda familiar de até 3 salários mínimos, deficientes físicos, crianças e adolescentes carentes. Já o estudante paga metade da tarifa.

O titular da EPTC não antecipou possíveis medidas para melhorar o faturamento do sistema, mas garantiu que “decisões serão anunciadas, nos próximos dias, para minimizar o impacto”.

Um estudo da Associação Nacional de Transporte Urbano (ANTU), divulgado hoje, revela que o ônibus foi menos utilizado em todo o ano passado, no Brasil. A queda nacional em 2015 foi de 9%, conforme a pesquisa. A entidade também cita os congestionamentos nas cidades como causa da maior opção pelo deslocamento a pé ou de bicicleta. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Justiça aceita denúncia contra agente da EPTC que mirou laser contra helicópteros em Porto Alegre; por Eduardo Paganella/Rádio Guaíba

Justiça aceita denúncia contra agente da EPTC que mirou laser contra helicópteros em Porto Alegre; por Eduardo Paganella/Rádio Guaíba

Cidade Comportamento Destaque Porto Alegre prefeitura Segurança Tecnologia

A Justiça acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra um agente da EPTC suspeito de mirar um laser contra um helicóptero da Brigada Militar (BM) em Porto Alegre durante uma manifestação. O caso ocorreu em abril deste ano, quando o servidor, em seu horário de folga, subiu ao terraço de seu prédio e mirou a luz contra a aeronave da BM que monitorava uma mobilização. Um outro helicóptero chegou a ser acionado para auxiliar na manobra e também teria sido alvo da luz.

O agente responderá pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal, que considera crime expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A pena varia entre dois e cinco anos, mas pode aumentar, pois a ação foi praticada contra dois helicópteros.

A Polícia Civil concluiu o inquérito no final do mês de junho e chegou a indiciar o agente por tentativa de homicídio. No entanto, o Ministério Público descartou esta proposição.

Conforme a investigação, o homem já lançou o laser contra helicópteros em várias oportunidades. No entanto, em 17 abril deste ano, um dos pilotos da Brigada Militar foi prejudicado após a luz atingir seus olhos, provocando o risco de acidente. O homem foi flagrado por aeronaves no terraço do seu edifício.

Após investigação, a Polícia Civil identificou e prendeu o suspeito. Na residência do homem, foram encontrados dispositivos de laser. A EPTC só deve se posicionar sobre o tema após o final do processo judicial.

Motorista registra agressão de fiscal da EPTC durante abordagem neste sábado em Porto Alegre. Em nota a EPTC disse que reprova a atitude do agente; Camila Diesel/Rádio Guaíba

Cidade Comportamento Notícias Política Porto Alegre prefeitura Segurança

 

Um motorista registrou boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre alegando ter sido agredido por um agente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) durante abordagem na madrugada deste sábado, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. Morador de Viamão, Rafael Madsen de Arruda relata que circulava pela rua Sarmento Leite e, ao fazer retorno na Praça Saint Pastous para voltar em direção à rua Lima e Silva, acabou sendo abordado pelo agente em uma motocicleta. Segundo Arruda, o servidor da EPTC disse que o condutor estaria fugindo de uma barreira de fiscalização realizada nas proximidades pelo órgão de trânsito, em parceria com a Polícia Civil.

Ao entregar os documentos pessoais e do veículo, Arruda começou a gravar a operação. A ação do motorista irritou o fiscal identificado como Becker, que tentou impedir o registro, como é possível ver no vídeo abaixo. Arruda, que também foi gravado pelo agente, foi submetido ao teste do etilômetro, que deu negativo para a presença de álcool no organismo.

Em nota divulgada hoje, a EPTC informou que reprova a atitude do agente por ter dado um tapa no celular do motorista. Um processo administrativo será aberto pelo órgão de trânsito. “O ato não é compatível com as abordagens que a EPTC realiza e solicita a seus funcionários”, diz ainda o texto. Sobre a atitude do condutor, a EPTC ressalta que ele realizou um retorno irregular e fugiu da barreira.

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

Para reforçar a importância de serem públicas as audiências de julgamentos de processos de multas de trânsito e a necessidade de sustentação oral feita por advogados nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Detran/RS (JARIs) de Porto Alegre, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), representada pelo vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o diretor de Operações, Marcelo de Oliveira, e a chefe de gabinete, Jussandra Rigo, nesta terça-feira (21), na sede da EPTC.

Durante o encontro, Pellizzer apontou que a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos nas audiências de julgamentos dos processos garante transparência. “A sustentação oral será feita por advogados inscritos na OAB/RS, tornando as audiências mais transparentes, já que a parte poderá assisti-las”, explicou.

O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, contou que a medida já é realizada no município e em outras como Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “A abertura da sessão de julgamento evita recursos sem fundamento, dá feedbacks para os agentes de trânsito, além de garantir o direito de transparência para o cidadão”, falou Vetoretti.

Cappellari apontou que, atualmente, a Capital possui 50 JARIs, sendo, em média, 70 processos por sessão. “Acreditamos que as medidas são interessantes de serem implementadas em Porto Alegre, mas precisamos estudar a viabilização da ideia”, ressaltou. “Vamos acompanhar uma audiência em Santa Cruz do Sul, com apoio da Comissão de Trânsito da OAB/RS, e analisar o caso de como trazer a iniciativa para a Capital”, disse o diretor-presidente da EPTC.

Audiência Pública

No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha, com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, ressaltou que a entidade já vem estudando o tema, tanto que em 2014 a seccional promoveu audiência pública com instituições da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “O que constatamos foi a falta de transparência no julgamento dos recursos da multa. À época, requeremos à EPTC a divulgação do dia do julgamento e dos fundamentos para a não anulação da cobrança e um advogado nomeado pela instituiçãopara fazer parte da Jari”, informou.

“É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.

33ª Maratona Internacional de Porto Alegre ocorre neste domingo

33ª Maratona Internacional de Porto Alegre ocorre neste domingo

Cidade Destaque prefeitura Saúde Turismo
Com mais de 7 mil inscritos, número recorde, ocorre neste domingo, 12, a 33ª Maratona de Porto Alegre. A prova tem largada às 7h na avenida Augusto de Carvalho, esquina com a avenida Otávio Francisco Caruso da Rocha, junto com a Meia Maratona. Antes disto, às 6h45, ocorre a Maratona Feminina, seguida  pelas competições de Cadeirante e Especial; Rústica de 10 km, 5 km e 3 km. O evento tem apoio da prefeitura, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que terá o envolvimento de 324 agentes; da Brigada Militar; Clube dos Corredores de Porto Alegre (Corpa) e Unimed.
Os bloqueios das ruas começam na madrugada de 12 de junho (domingo). A previsão de desbloqueio total está prevista para o início da tarde de domingo. Ao contrário das programações anteriores, as vias mais centrais da cidade não serão envolvidas. Ao todo, 125 linhas de ônibus terão seus trajetos alterados na área do evento. Os terminais centrais da cidade não sofrerão modificações em seus atendimentos à população.
Na manhã de domingo, os usuários da avenida Legalidade e da Democracia deverão utilizar o Túnel da Conceição como alternativa de deslocamento. Será facilitado o acesso ao HPS e demais hospitais localizados na área envolvida. As vias de lazer dos corredores de ônibus das avenidas Érico Veríssimo e Aureliano de Figueiredo Pinto ficarão desativadas durante a programação do evento. O acesso dos moradores às ruas bloqueadas terá orientação dos agentes de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC. Todas as linhas de transporte coletivo e seletivo deverão realizar embarque e desembarque nos pontos existentes e provisórios (paradas com pedestais), no desvio realizado.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reforça a importância do evento. “A EPTC tem dado todo o apoio à prova pela importância desse evento tradicional da cidade, uma verdadeira festa de confraternização para a nossa população, com o envolvimento de milhares de participantes, muitos deles vindos de outras cidades, do país e também do exterior”. Paulo Silva, diretor do Corpa, afirma que a maratona está entre as mais rápidas do mundo. “Não devemos nada a ninguém em organização. Nossa prova está entre as cinco mais rápidas do mundo. E já temos recorde de inscrições, 7,3 mil, sendo 3 mil confirmados só para a maratona”.
Trajeto da maratona – Augusto de Carvalho (largada / esquina com Otávio Francisco Caruso da Rocha), Loureiro da Silva, Edvaldo Pereira Paiva, Padre Cacique, Diário de Notícias, Guaíba, Copacabana, Nicolau Dias de Farias, Wenceslau Escobar, Diário de Notícias, Guaíba, Diário de Notícias, Padre Cacique, Edvaldo Pereira Paiva, Augusto de Carvalho, Loureiro da Silva, Sarmento Leite, Irmão José Otão, Vasco da Gama, Mariante, Goethe, Mostardeiro, Silva Só, Princesa Isabel, Azenha, Érico Veríssimo, Ipiranga, Érico Veríssimo, Botafogo, Praia de Belas, Aureliano Figueiredo Pinto, Érico Veríssimo, Ipiranga, Érico Veríssimo, Aureliano Figueiredo Pinto, Praia de Belas, Borges de Medeiros, Loureiro da Silva, João Goulart, Siqueira Campos, Capitão Montanha, Mauá, João Goulart, Edvaldo Pereira Paiva, Augusto de Carvalho (chegada).
Porto Alegre: Câmeras de corredores de ônibus na Capital serão usadas para multar das 6h às 22h, diz EPTC; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Câmeras de corredores de ônibus na Capital serão usadas para multar das 6h às 22h, diz EPTC; por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

A EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) inicia período de adaptação para começar a usar ao menos 12 câmeras, do total de 115 já existentes na Capital, para flagrar infrações de trânsito. Algumas placas já foram instaladas nos locais escolhidos, em corredores de ônibus de grandes avenidas, como a Cavalhada e a Borges de Medeiros. A data de início da emissão de multas ainda não é confirmada pelo diretor-presidente do órgão, Vanderlei Cappellari.

Ele ressalta, no entanto, que serão registradas infrações apenas das 6h às 22h, horário em que há agentes de plantão na central de monitoramento. O foco principal é penalizar motoristas de veículos de passeio que trafegam na pista exclusiva para coletivos.

“Durante a madrugada, essas câmeras não têm monitoramento. E como os locais são corredores, só há circulação na madrugada de ônibus como o Corujão, mas não há necessidade de manter agentes monitorando as imagens. O objetivo principal é monitorar a invasão do corredor na Bento Gonçalves, Protásio, Osvaldo Aranha, Cavalhada, enfim, todos os corredores que tenham monitoramento. Se ocorrer outro tipo de infração nessas câmeras, também serão verificadas”, relatou.

As câmeras só não poderão constatar a velocidade dos veículos, por não possuírem o sistema específico de aferição utilizado em pardais. Após a sinalização de todos os pontos, haverá um período ainda não definido para alertar a população sobre o início da aplicação de multas a distância — usado, até hoje, apenas em rodovias no Rio Grande do Sul.

Os proprietários dos veículos flagrados cometendo infrações receberão notificação pelos Correios. Ao contrário de multas emitidas por pardais, as fotos dos flagras não devem ser enviadas. Não há previsão, por enquanto, de que o número de câmeras utilizadas seja ampliado.

Há consistência em denúncias de agentes da EPTC atuando no Uber, revela Cappellari; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Há consistência em denúncias de agentes da EPTC atuando no Uber, revela Cappellari; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Direito Notícias Poder Política prefeitura Segurança

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, revelou nesta quinta-feira que sete agentes de trânsito da Capital estão sendo investigados por supostamente atuarem como motoristas ligados à empresa Uber. Caso as investigações internas da EPTC comprovem as suspeitas, os servidores públicos serão exonerados de seus cargos por atuarem naquilo que a legislação municipal classifica como “transporte clandestino de passageiros”.

Cappellari informou que, em uma pré-avaliação, é possível dizer que as denúncias têm consistência, o que motivou a EPTC a solicitar ao Uber o cadastro dos atuais motoristas que atuam em Porto Alegre.

“Na nossa avaliação tem (consistência). E por estarmos trabalhando para comprovar que está ocorrendo isso. Através da nossa pré-avaliação, pré-busca de dados, as denúncias começaram a ter consistência. Por isso, agora tomamos outras medidas, como notificar a empresa para que ela nos forneça o cadastro (dos motoristas)”, explicou Cappellari.

Conforme o diretor-presidente da EPTC, o pedido do cadastro foi feito pessoalmente ao diretor de Políticas Públicas do Uber, com quem houve reunião na última semana. Em nome da empresa, Daniel Mangabeira Dantas se comprometeu a repassar as informações solicitadas.

Segundo Cappellari, 58 veículos utilizados por motoristas ligados ao Uber já foram recolhidos desde que a empresa passou a atuar em Porto Alegre. Em março e abril foram 20 apreensões. Até o momento, em maio, foram 10 ocorrências dessa natureza.