Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

Réu na Justiça, futuro presidente do TCE silencia sobre ação que tenta barrar posse na Corte. Conselheiro Marco Peixoto vai ser empossado na manhã desta quarta-feira

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Réu em processo de estelionato, o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marco Peixoto, preferiu hoje ficar em silêncio e não rebater o pedido do Ministério Público de Contas (MPC), enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que ele seja impedido de exercer o cargo. A cerimônia de posse ocorre às 11h desta quarta-feira, na sede da Corte, em Porto Alegre. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, Marco Peixoto vai atender a imprensa somente após assumir a presidência do Tribunal.

O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, recorreu à PGR nessa segunda-feira. O órgão pede, ainda, que caso a posse ocorra, o conselheiro seja afastado da função. Peixoto é réu em ação penal por suposta prática de crime de estelionato. Mesmo assim, ele foi indicado para comandar a instituição, no próximo mandato.

O pedido compõe a Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o político. O objetivo é a proteção da moralidade administrativa, bem como a preservação do prestígio, da dignidade, da credibilidade e da respeitabilidade do Tribunal de Contas, segundo o MPC. Da Camino entende que essas qualificadoras estão comprometidas pela incompatibilidade entre a função de presidente e a situação de réu.

Hoje, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador-geral do MPC admitiu não haver tempo hábil para tentar barrar a cerimonia de posse. “De fato o tempo é exíguo”, reconheceu.

Caso a ação cautelar seja acatada pela PGR, o órgão federal deve solicitar que o STJ inclua o parecer na ação penal que envolve Peixoto.

Saiba mais

A eleição para presidente do TCE está marcada para esta quarta. É tradição, por acordo entre os conselheiros, que o vice assuma a presidência no mandato seguinte, que dura um ano e pode ser renovado pelo mesmo período. Peixoto é o atual vice de Cézar Miola. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)