Advogado-Geral da União fala na Federasul

Advogado-Geral da União fala na Federasul

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O Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, é o palestrante do próximo “Tá na Mesa”, nesta quarta-feira (20/07). Ao apresentar o tema “Agenda de desenvolvimento e segurança jurídica”, o convidado da Federasul pretende abordar o desafio de implantar segurança jurídica num ambiente dominado por aquilo que designa como ‘emaranhado legislativo’ e ‘jurisprudencialismo institucional’. Medina Osório também debaterá o papel da AGU no Estado Democrático de Direito, em face da agenda de desenvolvimento do Brasil.

 TÁ NA MESA

PALESTRANTE: Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório

TEMA: “Agenda de desenvolvimento e segurança jurídica”

QUANDO: quarta-feira, dia 20 de julho de 2016, 12h

ENDEREÇO: Largo Visconde de Cairu, 17, no Centro de Porto Alegre

Após polêmica envolvendo jato da FAB, advogado-geral da União se reúne com Temer e Padilha nesta segunda-feira; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Após polêmica envolvendo jato da FAB, advogado-geral da União se reúne com Temer e Padilha nesta segunda-feira; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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O presidente interino Michel Temer, do PMDB, vai se reunir amanhã com o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, após a polêmica que envolveu o uso de um jato da Força Área Brasileira em um deslocamento do gaúcho a Curitiba, a fim de buscar a retomada de recursos de empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Na quarta passada, Osório viajou com o aparelho da FAB a Curitiba, onde a Justiça Federal concentra o processo judicial da Lava Jato. A partir de então, blogs políticos do Centro do País citaram o eventual descontentamento de Temer com a forma como o advogado-geral solicitou o voo – com um suposto “carteiraço” à Força Aériea – e chegaram, inclusive, a cogitar o desembarque dele governo em função disso. Desde de que assumiu, Temer já exonerou dois ministros do primeiro escalão.

A Força Área, porém, se apressou a prestar esclarecimentos e alertou, ainda no fim de semana, que tudo transcorreu dentro da normalidade. O brigadeiro-do-ar Ary Soares Mesquita divulgou nota informando que todos os dados de voos da FAB, como o que levou Osório a Curitiba, são públicos e estão divulgados no site da instituição. A informação é de que todas as orientações de um decreto presidencial para o uso do meio foram respeitadas, assim como todos os procedimentos formais e legais para a viagem, o que permitiu concretizar a missão (veja nota oficial abaixo).

A interpretação de interlocutores próximos ao advogado-geral da União é de que denúncias e ofensivas contra Osório tenham sido motivadas pela tentativa do governo de reaver cerca de R$ 12 bilhões hoje nas contas de empreiteiras suspeitas de desviarem recursos da Petrobras

Após a reunião com Temer, Medina Osório se encontra, também amanhã, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerado padrinho político do advogado-geral da União.

A assessoria de Padilha informou que ele só vai se pronunciar sobre a situação de Osório no governo após esse encontro. Também foram negadas especulações de que o próprio chefe da Casa Civil esteja pedindo para o presidente Temer a saída de Osório do cargo.

Veja a nota oficial publicada pela FAB no fim de semana:

Com relação as recentes informações levantadas pelos meios de comunicação acerca do transporte do Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, para a cidade de Curitiba (PR), no dia 01 de junho de 2016, a Força Aérea Brasileira (FAB) esclarece que o atendimento seguiu todos os procedimentos formais e legais, tendo o voo transcorrido sem qualquer tipo de anormalidade.

Reforça que tal atendimento seguiu as orientações contidas nos decretos presidenciais nº 4.244, de 22 de maio de 2002; nº 8.432, de 9 de abril de 2015, que estabelecem as regras e prioridades para o transporte de autoridades do 1º escalão do governo federal.

O translado para Curitiba foi solicitado na manhã do dia 01 de junho e a FAB contava com aeronave disponível no horário solicitado, o que possibilitou que a missão se concretizasse, tendo ocorrido sem nenhuma interferência de órgãos externos para o seu cumprimento.

Todos os dados deste voo estão disponíveis no site da Força Aérea, e podem ser acessados em www.fab.mil.br, no item registro de voos.

Brasília, 04 de junho de 2016.

Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Governo cobra R$ 11 bi de empresas da Lava-Jato. AGU ingressa hoje com duas ações para obter ressarcimento por desvios

Governo cobra R$ 11 bi de empresas da Lava-Jato. AGU ingressa hoje com duas ações para obter ressarcimento por desvios

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa hoje na Justiça Federal do Paraná com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava- Jato, informa ANDRÉ DE SOUZA. Entre os alvos estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-dirigentes da Petrobras. A AGU diz que comprovou a formação de cartel para fraudar a estatal e fez o cálculo com base no superfaturamento e nos lucros resultantes das fraudes. Valores foram calculados com base no superfaturamento de obras e nos lucros com as fraudes; executivos de empreiteiras e ex-diretores da Petrobras também serão processados por improbidade administrativa. (O Globo)