STF: Gilmar Mendes suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

STF: Gilmar Mendes suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

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Ministro Gilmar Mendes Foto Arquivo: Antonio Cruz/ Agência Brasil

No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho.

Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.

Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.

Conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o tucano feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, juntamente com o PP, e havia o pagamento de valores de empresas contratadas.

Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também “teria recebido valores mensais”, por meio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.

Roberto Jefferson diz que negociou com José Dirceu esquema de propina por Furnas

Roberto Jefferson diz que negociou com José Dirceu esquema de propina por Furnas

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O presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão e teve o mandato de deputado federal cassado em setembro de 2005, confirmou que negociou, em 2005, com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, o pagamento de R$ 1 milhão por mês ao PTB nacional com recursos que sairiam do esquema que envolvia empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas.

Em troca, o PTB abriria mão de indicar o diretor de Engenharia da estatal e o cargo continuaria ocupado por Dimas Toledo, nomeado no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Jefferson, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamava da proximidade entre Dimas e o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e decidira tirá-lo da estatal.

Jefferson disse ter sido informado por Dirceu que R$ 3 milhões mensais do esquema de Furnas eram distribuídos entre partidos, políticos e executivos da estatal. Então, foi feito um acordo com o ex-ministro para que o PTB nacional passasse a receber o R$ 1 milhão antes destinado ao PT nacional. “Eu disse ‘para mim está bom, sem briga, está fechado’. Dimas foi lá em casa, fechou esse acordo comigo”, disse Jefferson.
No entanto, em reunião no Palácio do Planalto, em abril de 2005, Lula foi surpreendido ao saber por Jefferson que o funcionário de carreira do setor elétrico Francisco Spirandel, escolhido pelo PTB, não seria mais indicado ao cargo graças ao acordo firmado com Dirceu. “Lula disse: ‘Não aceito isso, ou vocês nomeiam o Spirandel ou vou exonerar esse Dimas’. Eu falei: ‘Então o senhor bota o Spirandel lá'”. Jefferson diz que Dirceu, após a reunião, reclamou que o petebista não “bateu o pé” pela permanência de Dimas e essa desavença “desaguou no mensalão”. Segundo ele, Dirceu “se vingou”, envolvendo-o no esquema de corrupção nos Correios revelado em maio de 2005. Em resposta, Jefferson denunciou o mensalão e acusou Dirceu de comandar o esquema. A defesa de Dimas repudiou em nota as declarações do “sr. Fernando Moura, por serem absolutamente inverídicas”. A defesa de José Dirceu e o Instituto Lula não comentaram as declarações de Jefferson.(Correio do Povo – Foto Marcello Casal Jr./ABr )