Governo dos EUA derruba veto contra transexuais no Exército

Governo dos EUA derruba veto contra transexuais no Exército

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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ash Carter, anunciou hoje o fim da proibição de transexuais nas Forças Armadas. A medida já havia sido antecipada pela imprensa local na semana passada, mas foi confirmada oficialmente nesta quinta-feira. ‘Nosso dever é defender o país. Não podemos impedir o recrutamento de pessoas que podem realizar tal missão’, afirmou.

Comissão

Uma comissão trabalhou durante um ano para resolver todos os potenciais problemas decorrentes da mudança. As Forças Armadas terão até 45 dias para se adaptar, embora reservadamente alguns militares achem que o prazo é muito curto.

Homossexuais declarados já eram permitidos no Exército desde 2011, quando uma decisão revogou a política do chamado ‘não pergunte, não responda’, mas os transexuais continuaram sujeitos à dispensa.

No país, existem soldados que trocaram de sexo, mas eles não podiam comentar o assunto abertamente e nem tinham direito a serviços médicos relativos à condição.

WikiLeaks

O veto a transexuais era baseado na ideia de que esse grupo sofre de transtornos psicológicos. O caso mais famoso de troca de sexo nas Forças Armadas dos EUA é o do soldado Bradley Manning, que, em 2014, mudou de nome para Chelsea Manning.

Ela cumpre pena de 35 anos de prisão por ter revelado segredos militares ao site WikiLeaks e se submete a tratamento hormonal para passar pela cirurgia. (Agência Brasil)

Trump propõe banir entrada de muçulmanos nos EUA; Hillary se opõe

Trump propõe banir entrada de muçulmanos nos EUA; Hillary se opõe

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Tiroteio em boate de Orlando, nos Estados Unidos, deixa mortos e feridos (Divulgação/Polícia de Orlando)
Tiroteio em uma boate de Orlando, nos Estados Unidos, deixou 49 mortos e 53 feridos. Foto: Divulgação/Polícia de Orlando
 

O massacre em um clube noturno de Orlando, na Flórida, no último domingo (12), mudou o tom da campanha presidencial dos Estados Unidos e trouxe temas como o acesso a armas e políticas de imigração para o centro dos debates entre os candidatos que disputam uma vaga dentro de seus partidos para concorrerem às eleições presidenciais.

Na madrugada de domingo, o norte-americano e filho de afegãos Omar Mateen entrou na boate Pulse e abriu fogo contra frequentadores do local, voltado para o público LGBT, deixando 49 mortos e 53 feridos. Momentos antes do massacre, Omar ligou para a Polícia e declarou fidelidade ao Estado Islâmico. Omar foi morto por policiais.

Donald Trump
O candidato do partido Republicano Donald Trump propôs endurecer a legislação sobre imigração nos EUA. Foto: Sputnik/Greg Allen
 

O candidato do Partido Republicano Donald Trump propôs então o fim temporário da imigração de muçulmanos para os Estados Unidos. Já a candidata democrata Hillary Clinton, adotou discurso de diálogo com os imigrantes e com a comunidade muçulmana para evitar ataques terroristas no futuro.

Em discurso ontem (13), no estado de New Hampshire, Trump insinuou que o presidente Barack Obama não adota medidas para derrotar quem planeja atacar alvos nos Estados Unidos. Disse ainda que a atual política migratória dos Estados Unidos é “disfuncional” e “administrativamente incompetente”. Ele também criticou a candidata democrata Hillary Clinton por se recusar a chamar os radicais muçulmanos de “terroristas”.

Ao defender que a imigração de muçulmanos seja proibida temporariamente, Trump disse que se referia a “áreas do mundo onde há um histórico comprovado de terrorismo contra os Estados Unidos, Europa e outros aliados.” Ele não especificou que países seriam afetados ou se a suspensão se aplicaria independentemente da religião.

Hillary Clinton
Já Hillary Clinton defendeu diálogo com a comunidade muçulmana que mora nos EUA Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Já a candidata democrata Hillary Clinton disse, em declarações à imprensa na cidade de Cleveland, Ohio, que em vez de proibir a entrada de muçulmanos, a melhor política é buscar o diálogo com a comunidade.

Ela lembrou que “milhões de pessoas que professam a religião muçulmana vivem pacificamente nos Estados Unidos” e considera injusto condenar todos os muçulmanos que vivem nos Estados Unidos por causa de uma pessoa. Hillary sugere que é importante fortalecer o contato com a grande maioria de muçulmanos que vive no país, em vez de isolar a comunidade.

Proposta contraproducente

O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Jeh Johnson, criticou a proposta de Trump. Em entrevista à rede de televisão ABC, Johnson disse que negar aos muçulmanos o direito de entrar nos Estados Unidos seria uma medida “contraproducente” e que “não iria funcionar”.

Segundo ele, o momento é de “construir pontes” com as comunidades americanas muçulmanas para discutir as razões que levaram um seguidor da religião muçulmana a atirar em pessoas da comunidade LGBT que frequentavam o clube noturno da Flórida.

De acordo com o secretário, banir a entrada de muçulmanos não é apenas uma “solução simplista”, como irreal porque significa proibir a imigração de pessoas de toda uma região do mundo. “Precisamos construir pontes com as comunidades muçulmanas nos Estados Unidos agora, para incentivá-los, inclusive, a nos ajudar nos nossos esforços de segurança interna”, disse Johnson. (Agência Brasil)

Governo lança campanha voltada à saúde de homens gays e bissexuais

Governo lança campanha voltada à saúde de homens gays e bissexuais

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O Ministério da Saúde lançou nesta terça (26) a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais. Segundo o ministério, o objetivo é informar e conscientizar a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS sobre garantias ao atendimento, sem discriminação, considerando as especificidades de saúde dessa população. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e dos Direitos Humanos.
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Peça da Campanha: “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”,

A campanha contará ainda com uma cartilha com informações sobre a atenção integral à saúde desta população, voltada para trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo recepcionistas e responsáveis por marcar consultas, atendentes, entre outros.

A cartilha destaca o direito de todos à saúde, com respeito e sem discriminação, e aborda orientações aos profissionais no acolhimento à população. De acordo com o Ministério da Saúde, ainda serão distribuídos materiais publicitários para unidades de saúde e comitês de saúde LGBT.

A ação foi lançada na abertura da 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, em Brasília. Esta é a quinta etapa de uma série de campanhas realizadas pelo governo federal pela valorização do direito à saúde. Entre os grupos já contemplados estão a população de rua, população negra, mulheres lésbicas e bissexuais e saúde trans. (Agência Brasil)

Feliciano não deve indenizar lésbicas que “provocaram” fiéis com beijo, por Felipe Luchete/Consultor Jurídico

Feliciano não deve indenizar lésbicas que “provocaram” fiéis com beijo, por Felipe Luchete/Consultor Jurídico

Direito Notícias

As mulheres que foram detidas pela Guarda Municipal depois de se beijarem no meio de um evento gospel no litoral paulista, em 2013, cometeram crime contra o sentimento religioso e, por isso, não devem ser indenizadas por dano moral. A decisão é do juiz Ivo Roveri Neto, da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP), que negou pedido de duas jovens que queriam ser indenizadas pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que também é pastor. Ambas reclamaram que quem deu voz de prisão foi Feliciano, participante do show religioso, e disseram ter sofrido diversas agressões físicas e verbais. Para o juiz, as autoras apoiavam-se no direito à liberdade de expressão, mas “agiram de forma provocativa e deliberada, sem atentar para o sentimento religioso daquelas pessoas”.

De acordo com a sentença, “o fato de o réu ter dado voz de prisão às autoras não pode ser causa de responsabilidade civil, já que a conduta das autoras, em tese, configura crime contra o sentimento religioso, previsto no artigo 208 do Código Penal”.

Roveri Neto afirmou ainda que se houve abuso por parte da Guarda Civil Municipal na prisão, a conduta não pode ser imputada ao deputado que mandou prendê-las.

A conduta dos guardas foi alvo de outra ação. Em julho, as mesmas jovens conseguiram decisão para receber R$ 4 mil da Prefeitura de São Sebastião. O juiz Guilherme Kirschner, também da 2ª Vara, entendeu que os agentes públicos agiram corretamente a princípio ao retirá-las da multidão do evento, para manter a integridade física das próprias autoras. Porém, concluiu que se excederam quando as levaram para baixo do palco e as agrediram sem qualquer necessidade.

Apesar da sentença favorável, Kirschner também disse que as jovens agiram de forma errada. “As autoras, homossexuais, pretendiam fazer um manifesto contra um parlamentar por suas posições supostamente homofóbicas. Mas para isto foram a um evento de natureza eminentemente evangélica e passaram a se beijar ostensiva e provocativamente na boca. Repisa-se: não se tratou de espontânea manifestação de carinho e afeto, mas ato de repúdio ao parlamentar”, escreveu ele.

Decisões da Justiça Federal gaúcha passam a integrar registro histórico da Unesco

Decisões da Justiça Federal gaúcha passam a integrar registro histórico da Unesco

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Dois processos da Justiça Federal do RS (JFRS) envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais passam a integrar, a partir de amanhã (10/12), o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Criada em 1992, a iniciativa busca preservar e difundir documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor histórico, cultural e social.

A JFRS foi selecionada com a inscrição “Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais” que abrange duas ações judiciais do acervo da instituição. No primeiro litígio, o juiz federal Roger Raupp Rios, em 1996, estendeu a um homossexual o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro caso, a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em 2000, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva.

A entrega do selo que confere visibilidade mundial ao patrimônio e às instituições escolhidas acontece no próximo dia 10, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Além dos magistrados responsáveis pelas decisões documentadas, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e integrantes da equipe de Gestão Documental e Memória da instituição participam da cerimônia.

Ajuris lança manifesto contra projeto de lei que prevê família apenas a partir de casal heterossexual. PL 6583 tramita na Câmara Federal, em Brasília

Ajuris lança manifesto contra projeto de lei que prevê família apenas a partir de casal heterossexual. PL 6583 tramita na Câmara Federal, em Brasília

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A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) lançou nesta segunda-feira o “Manifesto por Todas as Famílias e contra o PL 6583/2013″, que prevê a criação do Estatuto da Família. O projeto de lei estabelece, entre outros pontos, que o conceito de família seja embasado apenas a partir do núcleo formado por um casal heterossexual – ou seja, um homem e uma mulher. Conforme a Ajuris, da forma como está, o PL fere direitos constitucionais garantidos aos brasileiros, como o reconhecimento de famílias adotivas e o acesso a benefícios provenientes do governo.

Conforme Gilberto Schäfer, vice-presidente da Ajuris, pelo menos 60 entidades estão envolvidas no manifesto e dão apoio à iniciativa: “em casos semelhantes ao redor do mundo as decisões foram favoráveis ao modelo novo, incluindo casais homossexuais no contexto de família. Nós vamos lutar por isso”, disse.

O manifesto vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados, solicitando que o PL seja rejeitado, e também propondo o debate da questão junto à sociedade. (Ananda Müller/Rádio Guaíba)