Lasier Martins pede que plenário vote o impeachment de Gilmar Mendes. Senador gaúcho acusa ministro ministro do STF de ser “libertador geral de delinquentes”

Lasier Martins pede que plenário vote o impeachment de Gilmar Mendes. Senador gaúcho acusa ministro ministro do STF de ser “libertador geral de delinquentes”

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A sociedade está indignada com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar soltar presos de operações contra a corrupção, como a Lava Jato. A observação foi feita pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (5). Segundo ele, um dos ministros do STF já ganhou, inclusive, o apelido de “libertador geral dos delinquentes”.

— Todos já perceberam que falo do ministro Gilmar Mendes, que até permite um cálculo, qual seja, em 20 dias, sua excelência soltou 19 presos — afirmou.

O senador também lamentou a falta de interesse de Gilmar Mendes, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de implantar o voto impresso em todas as urnas nas eleições de outubro próximo, como prevê a Lei 13,165/2015. Ele explicou que muitas entidades temem pela lisura das eleições sem a possibilidade de conferência que viria com o voto impresso. Lasier criticou ainda o fato de o ministro ser relator, no STF, de ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei sobre a qual, segundo o senador, já existe uma posição contrária manifestada.

— E até o momento o ministro não se declarou impedido de julgar o processo, conforme rege a boa ética do Judiciário — disse.

Lasier Martins fez um apelo ao presidente do Senad, Eunício Oliveira, para que submeta ao Plenário pedido de abertura de processo de impeachment apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes.

STF: Barroso diz para Gilmar, “Vossa Excelência é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia.”

STF: Barroso diz para Gilmar, “Vossa Excelência é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia.”

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira, 21, após troca de ofensas entre os ministros Luís Roberto Barroso e e Gilmar Mendes. Em meio a críticas de Gilmar a respeito do financiamento eleitoral por pessoas físicas, o ministro Barroso o interrompeu:

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas”, declarou Barroso durante a sessão, transmitida ao vivo pela TV Justiça.”

Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. é um absurdo vossa excelência aqui fazendo um comício Gilmar rebateu. “Sugiro que o senhor feche o seu escritório de advocacia”. Pouco depois, foi suspensa a sessão. (IstoÉ)

 

 

Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB.  Em ADIn da OAB sobre créditos de pequeno valor em RO, ministro teria dito que matéria não era função da Ordem

Lamachia critica Gilmar Mendes por “descabida manifestação” contra a OAB. Em ADIn da OAB sobre créditos de pequeno valor em RO, ministro teria dito que matéria não era função da Ordem

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O presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota acerca de “descabida manifestação” proferida pelo ministro do STF Gilmar Mendes esta semana, durante julgamento da ADIn 4.332Na ação, a OAB questionava a constitucionalidade de lei que fixou valor de crédito de pequeno valor em Rondônia. Em julgamento de lista do ministro Alexandre de Moraes, relator, a ação foi julgada improcedente.

Ao votar, Gilmar Mendes não se contentou em seguir o relator e disparou contra a Ordem, constrangendo o colega que representava a OAB, o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. “É bom que a própria Ordem dos Advogados tome tento”, afirmou o ministro, dizendo que a matéria não era função da Ordem, que não deveria se envolver no tema.

Confira a íntegra da nota de Lamachia.

“Em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, a OAB tem atuado em defesa da sociedade e dos advogados públicos e privados. São muitos e variados, infelizmente, os exemplos de violação de prerrogativas no país. De grampos ilegais em escritórios a casos em que o juiz impede o exercício profissional porque se acha no direito de determinar como a advogada deve se vestir.

O mau exemplo das altas autoridades que desrespeitam as prerrogativas da advocacia resulta até mesmo em agressões físicas. Em 2016, o colega Roberto Caldart, de Santa Catarina, morreu enquanto trabalhava após ser agredido por policiais.

A descabida manifestação de hoje proferida pelo ministro Gilmar Mendes contra a OAB, em processo que discute calote público no pagamento de obrigações de pequeno valor, apenas agrava esse quadro e estimula mais ilegalidades. Trata-se de uma investida contra toda a advocacia e que não reflete o alto nível que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

A OAB cumpre sua função definida na lei Federal 8.906/94.

A Ordem não muda de opinião a depender dos ventos que sopram e defende as prerrogativas da advocacia e a cidadania em qualquer situação, não importa quem esteja do outro lado.

A Constituição define a advocacia como função essencial à Justiça. É imperioso que o ministro Gilmar, usando as palavras que ele mesmo usou, “tome tento” e conheça o que diz o estatuto da advocacia em seu artigo 44. Já passou o tempo em que um cargo conferia a seu ocupante o poder de impor sua vontade aos demais cidadãos.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

                                                                                                                                                      (Fonte: Migalhas.com.br)

Exclusivo: Dallagnol adverte que Temer pode barrar avanços da Lava Jato. Procurador da República crítica Gilmar Mendes e não comenta ataques de Lula contra ele e Moro ; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Exclusivo: Dallagnol adverte que Temer pode barrar avanços da Lava Jato. Procurador da República crítica Gilmar Mendes e não comenta ataques de Lula contra ele e Moro ; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, adverte que as ações tomadas pelo Palácio Planalto podem frear os avanços das investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Em entrevista exclusiva à Rádio Guaíba, Dallagnol destacou que o governo de Michel Temer pode interferir nos trabalhos, mas assegurou que tornará públicas quaisquer manobras que venham a prejudicar os desdobramentos da Lava Jato. A avaliação foi dada pelo procurador em visita à escola Verbo Jurídico, em Porto Alegre, nessa terça-feira.

“Tudo é possível. É possível que sim e é possível que não. A nossa preocupação é com o que é feito concretamente. Nós sempre vamos buscar apontar isso para a imprensa e sociedade quando nós tivermos algum receio de que algum ato ou projeto de lei venha obstruir a investigação, dificultar as apurações ou mesmo enterrar o caso”, alerta.

Em função de projetos discutidos no Congresso, que visam perdoar anistia ao caixa dois de campanha ou criminalizar a conduta de investigadores, Dallagnol salientou que esta reação da classe política pode reverter os ganhos da Lava Jato como ocorreu na Itália, em comparação às Mãos Limpas. “Nós não queremos que o destino do Brasil seja o mesmo da Itália, onde poucas pessoas acabaram punidas. Houve uma reação dos poderosos que num efeito ‘bumerangue’ as pessoa ficaram mais a vontade para praticar crimes”, avisou.

Para o procurador da República, a atual legislatura também é vista com ceticismo dentro do Congresso nacional. “O Congresso é essencial na democracia e, neste sentido, deve ser respeitado e valorizado ainda que nós desconfiemos de pessoas especificas que o compõem”.

Questionado se há seletividade nas investigações da Lava Jato, Dallagnol considerou a tese como uma “teoria da conspiração”. “Determinados partidos como PT, PP e PMDB apareciam mais nas investigações porque os diretores da Petrobrás foram indicados pelo presidente da República a partir do seu próprio partido e de partidos de base aliada. Não tinha nenhum diretor ou gestor que era indicado pela oposição”, sintetiza.

Dallagnol também isentou a nomeação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao garantir que o novo ministro não irá interferir nos processos da força-tarefa, pois ele passou a integrar a 2ª turma da Suprema Corte, que não julga ações da Lava Jato. Além disso, o procurador da República também manifestou apoio ao projeto que dá fim ao foro privilegiado.

Lula

Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não são mais honestos do que ele. A frase foi proferida pelo petista durante evento realizado pelo PT, em São Paulo. Perguntado sobre a citação, Dallagnol foi sucinto. “Não tenho comentários”, disse.

No entanto, ele classificou como uma pós-verdade a frase “não temos prova, temos convicção”, que viralizou após o MPF ter denunciado Lula como o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”, em setembro de 2016.

“’Não temos prova, temos convicção’ foi uma frase que jamais foi dita nesta entrevista coletiva. Nós oferecemos estas acusações porque entendemos que estavam amparadas por provas consistentes. No momento apropriado, o Poder Judiciário vai oferecer sua sentença para absolver ou condenar as pessoas que foram acusadas”, salienta.

Gilmar Mendes

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter afirmado dias atrás que as delações da Odebrecht podem ser anuladas, uma vez que parte dos depoimentos foi divulgado pela imprensa, Dallagnol disparou: “Com todo o respeito ao ministro está avaliação não tem pé nem cabeça. Em primeiro lugar, a anulação de colaborações de depoimentos que vazaram abria margem para que pessoas más intencionadas vazassem informações com objetivo de alcançar a própria impunidade. Em segundo lugar, isso não faz sentido dentro da teoria jurídica”, justifica.

Lava Jato já recuperou R$ 10 bi

Por fim, após três anos de Lava Jato, o procurador da República destaca os resultados obtidos pela ofensiva que já culminaram no resgate de mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, principalmente por meio das colaborações premiadas. “A Lava Jato se relaciona com 1/5 dos países no mundo. Além disso, foi possível recuperar R$ 10 bilhões quando a regra é de que não se recupera nem um centavo em processos criminais”, pontua.

TJ gaúcho se declara incompetente para analisar redução do teto das RPVs; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

TJ gaúcho se declara incompetente para analisar redução do teto das RPVs; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Direito Notícias Poder Política

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, na tarde de hoje, seguimento ao recurso do sindicato dos policiais civis questionando a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), aprovada pela Assembleia em novembro de 2015. A ação foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol). A lei gaúcha reduziu de 40 para dez salários mínimos o limite dos benefícios (de R$ 31.520 para R$ 7.880), fazendo com que valores superiores se transformem em precatórios, sem prazo em lei para quitação.

Durante a sessão, os desembargadores do Órgão Especial sequer chegaram a julgar o pedido ao alegar que a redução das RPVs é uma matéria que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, desembargador Alexandre Mussoi Moreira(foto), avaliou que não há como o Tribunal gaúcho admitir a petição por se tratar de um caso alegado de inconstitucionalidade de normal estadual frente à Constituição Federal, e não à Carta Estadual.

A Suprema Corte já examina outras duas ações questionando a lei gaúcha. O ministro Gilmar Mendes é o relator dos recursos, protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto original previa teto de sete salários mínimos (R$ 5.516), mas o governo deu apoio a uma emenda, também aprovada, para manter o limite em dez. Acima desse valor, a dívida se transforma em precatório. As RPVs, pelo contrário, devem ser pagas em no máximo 60 dias a partir do julgamento.

STF: Gilmar Mendes suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

STF: Gilmar Mendes suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

Notícias Poder Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

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Ministro Gilmar Mendes Foto Arquivo: Antonio Cruz/ Agência Brasil

No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho.

Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.

Em despacho, Teori disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Aécio e Cunha, apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato.

Conforme manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o tucano feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral.

Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, juntamente com o PP, e havia o pagamento de valores de empresas contratadas.

Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também “teria recebido valores mensais”, por meio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.

Entrevista Gilmar Mendes – ‘Dilma perdeu a capacidade de governar’

Entrevista Gilmar Mendes – ‘Dilma perdeu a capacidade de governar’

dilma Direito Economia Notícias Poder Política

Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes reconhece que a análise das ações que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer não deve terminar neste ano. Conhecido pelas críticas ao PT, defende que Dilma “abra espaço para que a vida institucional tenha prosseguimento”.  A entrevista está em O Estado de São Paulo.

STF mantém prisão do empresário Marcelo Odebrecht

STF mantém prisão do empresário Marcelo Odebrecht

Direito Economia Notícias Poder Política Porto Alegre
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome. Ele está preso desde junho do ano passado pela Operação Lava Jato. Por 3 votos 2, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, Teori Zavascki, por entender que Marcelo Odebrecht deve continuar preso, porque há indícios de que o empresário tentou “perturbar a investigação da Lava Jato”. Seguiram o relator, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liberdade ao empresário, mas ficaram vencidos. Na mesma sessão, os ministros decidiram soltar Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-executivos da Odebrecht, presos há dez meses em Curitiba.

Os ministros determinaram a substituição a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, entrega do passaporte e o afastamento da Odebrecht. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina aos ex-dirigentes da Petrobras. Ele orientava as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos os documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da petroleira. Em março, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram condenados ainda os ex-executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar; e os ex-diretores da Petrobras, Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro Alberto Youssef. (Agência Brasil)

Posse de Gilmar mendes no comando do TSE e delação premiada de presidente da Andrade Gutierrez complicam situação de Dilma no Tribunal

Posse de Gilmar mendes no comando do TSE e delação premiada de presidente da Andrade Gutierrez complicam situação de Dilma no Tribunal

Economia Eleições 2016 Notícias Poder Política
O ministro Gilmar Mendes foi eleito neta quinta-feira (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente. O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar: “E também teremos, claro, as tensões ligadas ao processo eleitoral. Vossa Excelência [Toffoli] já bem destacou [teremos] as eleições mais desafiadoras tendo em vista esse número elevado de candidatos e agora as peculiaridades que envolvem a aplicação da nova legislação”, disse. Segundo

Brasília - O ministro Gilmar Mendes (E) foi eleito hoje (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli (D), a partir de maio (José Cruz/Agência Brasil)
Gilmar Mendes vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli. Foto: José Cruz/Agência Brasil

o TSE, as eleições municipais deste ano contarão com mais de 500 mil candidatos que concorrerão ao pleito em outubro. Este ano, passam a valer algumas das novas regras decorrentes da Reforma Eleitoral de 2015. Entre elas, figura, por exemplo, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Outra questão é o debate em torno das contas de campanha da presidente Dilma, cujo julgamento será agora comandado por Gilmar Mendes. O que na avaliação de quem conhece a casa complica a situação do governo.

Em seu blog no site G1, o jornalista Gerson Camarotti informa que: “Integrantes do Palácio do Planalto já reconhecem que as delações de executivos da Andrade Gutierrez devem causar forte estrago à campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 e criar uma pressão em cima do Tribunal Superior Eleitoral  para julgar eventuais irregularidades nas contas da presidente na disputa eleitoral. Matéria publicada nesta quinta-feira (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” apontou que o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo e um ex-executivo, Flávio Barra, afirmaram na delação premiada que parte das doações da empresa para a campanha de Dilma foram propina em contratos de obras assinados com a administração federal.  O governo já reconhece que mesmo conseguindo escapar do processo de impeachment no plenário da Câmara, ficará com a faca no pescoço, já que as delações devem colocar a campanha de Dilma na mira dos adversários.

Segundo um interlocutor da presidente, esse é o pior cenário, porque, em relação ao processo de impeachment, é possível construir a narrativa de que há golpe contra o governo. Além disso, o debate das pedaladas fiscais é mais fácil de ser rebatido junto à opinião pública. Esse mesmo interlocutor reconhece que, se homologada a delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez e de outros executivos da empreiteira, o governo voltará à frágil situação de ter de se defender do esquema de corrupção da Petrobras, que agora se amplia para outras áreas, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a usina de angra 3, além de estádios para a Copa. O governo já esperava que a delação seria feita nesse sentido. Chegou a construir um discurso preventivo de que a relação com a empreiteira nunca foi boa. Outra estratégia, já prevendo o estrago dos depoimentos da Andrade Gutierrez, foi de cobrar que a delação atingisse a campanha do tucano Aécio Neves, que chegou a receber mais recursos em doações oficiais da empreiteira em 2014. Confirmada a delação, o conteúdo do depoimento de Otávio Marques de Azevedo deve dar força ao discurso de oposicionistas, como a ex-senadora Marina Silva, que tem pedido a análise das contas de Dilma de 2014 para que haja uma nova eleição. Mas integrantes da oposição avaliam que a grande fragilidade dessa solução política, com a eventual cassação da chapa Dilma-Temer, é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria o governo por 90 dias, até a convocação de novas eleições. “Se Cunha não for afastado do cargo de presidente da Câmara, a solução de novas eleições via TSE ficará mais diícil”, reconhece uma influente liderança da oposição.

Gilmar Mendes diz que encontro de Lisboa não é conspiração

Gilmar Mendes diz que encontro de Lisboa não é conspiração

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira qualquer viés político no IV Seminário Luso Brasileiro de Direito, que será realizado em Lisboa entre 29 e 31 e do qual irão participar quadros importantes do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, que almeja a cadeira de Dilma. Segundo o ministro, o evento na capital portuguesa foi planejado há um ano. O seminário é promovido em sua quarta edição pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, da qual Gilmar Mendes é sócio-fundador, e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “Não existe nada disso, não tem conspiração, esse é um encontro para debater ideias e trocar conhecimentos com a comunidade internacional”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal. “O evento foi todo planejado há um ano. E é o quarto seminário da série.”

Ao reunir nomes importantes da Justiça, do Direto e da política brasileira em Lisboa, a partir da próxima terça-feira para debater a Constituição e a crise política e econômica que atinge o país, o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito passou a ser visto como palco para uma suposta teoria da conspiração.

Na sexta-feira passada, o ministro acolheu liminarmente mandado de segurança de dois partidos políticos e barrou a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma. Ele também determinou a remessa dos autos da investigação que pegou o petista para o juiz federal Sérgio Moro – esta semana, outro ministro, Teori Zavascki, acolheu Reclamação do governo e tirou das mãos de Moro os autos que citam Lula.

Além de Gilmar Mendes o encontro de Lisboa reunirá mais um ministro do STF, Dias Toffoli, pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça – João Otávio Noronha e Ricardo Villas-Bôas Cuevas -, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, e o subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP) e Jorge Viana (PT-AC), e o deputado federal Paes Landim (PTB-PI) participarão do evento, além dos professores da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, do ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams e do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O seminário será dividido em cinco painéis: 1) Remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político; 2) Governabilidade e controle do poder; 3) Os direitos sociais em tempo de crise financeira; 4) Globalização e regulação supranacional – BEPS (Base Erosion and Profit Shiting) da OCDE: vigência da BEPS nos países europeus e no Brasil; e 5) Os sistemas políticos em avaliação em tempo de crise. (Correio do Povo)