Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal

Instituto de Gilmar Mendes reúne Temer e líderes do impeachment em Portugal

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No dia 29 de março, quando o PMDB deve formalizar seu desembarque do governo Dilma Rousseff em meio ao processo de impeachment da presidente no Congresso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) estará reunido com alguns dos principais defensores do impedimento de Dilma em um seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como sócio-fundador, em Portugal. Integrantes do governo tem tratado o encontro como um prenúncio do arranjo político para derrubar a presidente. A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Supremo tira do juiz Sérgio Moro parte das investigações da Lava-Jato que envolve senadora do PT

Supremo tira do juiz Sérgio Moro parte das investigações da Lava-Jato que envolve senadora do PT

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Mendes: voz contrária à decisão da Corte. Foto: Eduardo Knapp/Folha ImagemMendes: voz contrária à decisão da Corte. Foto: Eduardo Knapp/Folha Imagem

O STF (Supremo Tribunal Federal) desvinculou ontem da Operação Lava-Jato a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Ficou decidido que os supostos desvios de dinheiro de contratos intermediados pelo Ministério do Planejamento, pelos quais ela é investigada, não têm relação com o escândalo da Petrobras.

Com isso, a averiguação contra a senadora ficará no STF, mas não sob relatoria do ministro Teori Zavascki, que conduz inquéritos da Lava-Jato. Outros suspeitos de participarem do mesmo estratagema sem direito ao foro especial terão inquéritos abertos na Justiça Federal em São Paulo e não na Vara de Curitiba (PR), comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Os indícios contra Gleisi surgiram em delações premiadas na Lava-Jato. Com a decisão, a Corte abriu caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava-Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central.

Voz minoritária no plenário, o ministro Gilmar Mendes alertou para o risco desse tipo de sentença enfraquecer o trabalho contra a corrupção na petroleira. “É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no âmbito do STF. No fundo, vamos dizer em português bem claro: o que se espera é que o processo saia de Curitiba (PR) e não tenha sequência em outros lugares”, afirmou o magistrado.

Segundo o ministro, o esquema no Ministério do Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. Para Mendes, se Moro perder a condução do processo, a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece a Lava-Jato.

Mendes disse que o STF nunca lidou com organizações criminosas e não tem, na história do País, grupos dessa espécie, fato que envergonha a nação. “Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo”, assegurou o ministro. (AG/O Sul – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Depósitos judiciais: TJ-RS e PGE defendem utilização

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O coordenador da Procuradoria-Geral do Estado junto aos Tribunais Superiores, Luís Carlos Hagemann, vai ser um dos ouvidos na audiência pública em Brasília sobre a utilização dos depósitos judiciais por governos estaduais. Segundo ele, há segurança jurídica para manter os saques pelo Executivo. Ele antecipou que a defesa vai ser técnica, baseada em dois itens: o primeiro, de que a medida se insere nas normas de direito financeiro e não em direito processual, como defende a OAB-RS. Sendo de direito processual, apenas a União pode legislar, e autorizar a utilização dos recursos. “Nós vamos dizer que estes depósitos tratam de direito financeiro, que tem competência legislativa comum, de Estados e União”.

“O segundo item é a segurança do fundo de reserva para garantir os recursos dos que acionaram a Justiça. Levando em conta o histórico de saque das contas, a saída não passa de 0,3%, segundo a Secretaria da Fazenda.” Com isso, de acordo com Hagemann, ainda que o limite dos saques seja ampliado para 95%, como a proposta do Piratini a ser votada na Assembleia, não se prejudica o cumprimento de sentenças.

De acordo com José Aquino Flores de Camargo, presidente do TJ-RS, que também vai se manifestar na audiência pública, não há problemas na utilização dos depósitos. “Esse sistema, no patamar que existe no RS, é muito seguro. O fundamental é manter o fundo de reserva, de onde saem e ingressam recursos”, defendeu. (Correio do Povo)

Postura de Gilmar Mendes é “grosseira, arbitrária e incorreta”, afirma OAB

Postura de Gilmar Mendes é “grosseira, arbitrária e incorreta”, afirma OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade, chamou de “grosseira, arbitrária e incorreta” a postura do ministro do STF Gilmar Mendes, que abandonou o plenário, nesta quarta-feira (16), durante votação da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Em seu pronunciamento, Mendes criticou a OAB por ter entrado com a ação para proibir as doações de empresas. Segundo o ministro, a entidade criou uma articulação com o PT para que o Supremo mudasse a lei sem passar pelo Congresso. O ministro ainda afirmou que a OAB e o partido tentam envolver a Corte em uma conspirata.

Gilmar Mendes abandonou a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante da OAB, depois da proclamação do voto no qual Mendes se posicionou a favor do financiamento privado de campanhas políticas.

Veja a nota da OAB, na íntegra:

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB         (Jornal do Brasil-Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF)

Ministro do STF rejeita pedido do Piratini para evitar bloqueio de contas.  PGE vai recorrer ao Pleno do Tribunal

Ministro do STF rejeita pedido do Piratini para evitar bloqueio de contas. PGE vai recorrer ao Pleno do Tribunal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, negou o pedido do governo do RS para impedir o bloqueio de contas em função dos recorrentes atrasos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a reivindicação, mas as justificativas ainda não foram publicadas pela Corte.

No final da semana passada, a Advocacia Geral da União entregou as argumentações do governo federal para impedir repasses ao Piratini. O governo federal sustenta que o bloqueio de contas está previsto em contrato da dívida.

Com o bloqueio de contas pela União, a Secretaria Estadual da Fazenda não consegue liberar o pagamento de fornecedores, prefeituras e precatórios, além de outras contas com pagamento previsto.

A decisão do ministro é liminar. Por isso, ainda depende de julgamento do mérito. A Procuradoria-Geral do Estado já confirmou que vai recorrer ao Pleno do STF. (Samantha Klein / Rádio Guaíba- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP)

STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais. Confira quem são os gaúchos que defenderão o governo do Estado e o Tribunal de Justiça

STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais. Confira quem são os gaúchos que defenderão o governo do Estado e o Tribunal de Justiça

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O ministro Gilmar Mendes(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater dia 21 de setembro, o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. “Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros)”, afirma o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI.

Aqui no Rio Grande do Sul tanto Tribunal de Justiça quanto Executivo utilizam recursos dos depósitos judiciais. Para defender a legalidade dos atos estarão em Brasília, o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo. Com eles falarão representantes de vários governos estaduais, tribunais de contas, administração municipal, instituições financeiras, congressistas, entidades de classe e acadêmicos. Serão ao todo mais de 40 especialistas (confira todos nomes), com apresentações divididas entre o período da manhã, das 9h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, a serem realizadas na sala de sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF. Devido ao grande número de inscritos, as apresentações terão o tempo restrito a 10 minutos.