Ibsen concorda com Eduardo Cunha sobre votação ser do Sul para o Norte. Ex-presidente da Câmara admite que usou critério não previsto no regimento na sessão que cassou Collor; por Samuel Vettori / Rádio Guaíba

Ibsen concorda com Eduardo Cunha sobre votação ser do Sul para o Norte. Ex-presidente da Câmara admite que usou critério não previsto no regimento na sessão que cassou Collor; por Samuel Vettori / Rádio Guaíba

Notícias Poder Política

O deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB) concordou com a interpretação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a ordem de votação da admissibilidade do processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que vai a plenário no domingo, na Câmara Federal. O gaúcho disse que, se a última votação nominal foi do Norte para o Sul, a de domingo deve ser do Sul para o Norte. Pinheiro presidiu a Câmara em 1992, no processo de Impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo.

Na época, a chamada foi nominal por ordem alfabética. Pinheiro admitiu que essa regra não era prevista no regimento e que tomou uma decisão política para não prejudicar nem favorecer um dos lados. Ele também negou que existam brechas no regimento para que a decisão de Cunha seja questionada judicialmente.

Deputados da base aliada ao governo criticaram a decisão e acusaram o presidente da Câmara de tentar manipular o resultado da votação para criar um efeito pró-Impeachment. Em tese, os parlamentares dos Estados do Sul tendem a votar pelo impedimento e, com isso, atrair os indecisos com o chamado ‘efeito manada’, citado pelos apoiadores de Dilma.

Na interpretação do parágrafo quarto do Artigo 187 do regimento da Câmara, Cunha definiu que, dentro de cada Estado, a chamada vai seguir a ordem alfabética. Com isso, o primeiro deputado a manifestar o voto vai ser Afonso Hamm (PP-RS). Já a deputada Shéridan (PSDB-RR) vai ser a última a votar.

Ao fundamentar a decisão, Cunha alegou que iniciar a votação pelos deputados dos estados da Região Sul não fere o regimento. Ele ainda citou uma votação por chamada nominal, ocorrida em 2001. Na ocasião, os deputados foram chamados do Sul para o Norte, e a votação foi iniciada pelo deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul. Em outra votação, em 15 de fevereiro de 2005, acrescentou Cunha, houve nova votação com chamada nominal, iniciada pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima.

Presidente do PMDB gaúcho e Jurista não vêem ‘pedaladas’ como fundamento para impeachment de Dilma

Presidente do PMDB gaúcho e Jurista não vêem ‘pedaladas’ como fundamento para impeachment de Dilma

Comunicação Direito Notícias Opinião Poder Política

Parabéns aos colegas Taline Opptiz e Juremir Machado da Silva. Eles realizaram nesta quinta-feira, uma bela edição do Esfera Pública/Rádio Guaíba. Com a presença de homens que foram colegas no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro e Lênio Streck, o programa fluiu com naturalidade. Virou uma conversa didática sobre o impeachment de Dilma e suas peculiaridades na visão político-jurídica de cada um. Acompanhe o relato da repórter Vitória Famer sobre o programa com alguns dos principais pontos tratados no programa.

Após o PMDB gaúcho decidir desembarcar da base do governo federal, o presidente estadual da sigla no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, afirmou hoje, que não vê fundamento jurídico para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofra impeachment com o argumento das chamadas “pedaladas fiscais”.  Com a experiência de quem presidiu a Câmara dos Deputados, no impeachment de Fernando Collor, o hoje deputado estadual deixou claro que para a medida prevista na Constituição Federal, é necessário que se configure crime de responsabilidade fiscal aliado a um forte apelo popular, embasamento jurídico que o peemedebista sustenta não visualizar na situação atual.

Para Ibsen, o governo Dilma errou em não deixar a Câmara agilizar, ainda no ano passado, a tramitação do processo de impeachment, o que acabou tensionando o País e ampliando o clamor popular. “Não vejo fundamento nas tais ‘pedaladas’: nem significação, nem configuração e muito menos a relação de causa entre a autoria e o efeito. E não vejo, por exemplo, a outra condição, que é a política-popular. Quem errou gravemente ali foi o governo, no caso a presidente (Dilma), em não acelerar aquele processo (de impeachment na Câmara dos Deputados). O governo retardou”, apontou o peemedebista.

Da mesma forma, o jurista Lênio Streck disse não ver fundamento jurídico no pedido de impeachment de Dilma somente embasado nas pedaladas fiscais. Lênio estima, porém, que o processo seja referendado na Câmara dos Deputados, em até 40 dias.

“A Constituição é um remédio contra maiorias. E, se não tiver o componente legal, as maiorias viram tiranias. O que pode acontecer é que a fragilidade do pedido de impeachment, porque está baseado nas pedaladas, mas (elas) nem se enquadram no caso, não têm um substrato jurídico suficiente. O impeachment passa (na Câmara Federal). Isso é uma coisa que deve ocorrer em 30 ou 40 dias”, estimou o especialista.

Lênio complementou que a tendência, se o impeachment passar na Câmara, é que o governo federal tente barrar a decisão no STF caso não fique comprovado o crime de responsabilidade fiscal. Além disso, tanto o jurista quanto o deputado estadual Ibsen Pinheiro apontaram que, como até o momento não houve comprovação de crime, uma das possibilidades é de que o impeachment ocorra embasado em outro pedido, como por exemplo o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vai apresentar ao Congresso, na segunda-feira(28) uma nova ação pedindo a destituição da presidente Dilma do cargo.

Ibsen Pinheiro afirma que não se destitui presidente por causa de sua baixa popularidade

Entrevistas Notícias Poder Política

 

Conversei hoje com o presidente do PMDB-RS, deputado Ibsen Pinheiro, disse que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ter conteúdo técnico e também apelo popular para lograr êxito. Em entrevista ao Programa Agora/Rádio Guaíba, o parlamentar declarou não ver clareza na definição do objeto do pedido, pois não acha que estejam presentes hoje os ingredientes essenciais para o afastamento da mandatária. Destacou que o condutor do processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, está vulnerável porque pesam contra ele denúncias que também tramitam no Legislativo federal. Ibsen disse que não se destitui um presidente só porque caiu sua popularidade, pois é preciso que haja fundamento jurídico que sustente e justifique o pedido.

RS: Governo do Estado negocia aumento do ICMS voto a voto. Ibsen e Mainardi debatem como deve ser a votação na Assembleia

Economia Negócios Notícias Poder Política Vídeo

 

O governo do Estado jogará todas as suas fichas nesta segunda-feira para tentar obter os votos necessários ao aumento das alíquotas de ICMS na Assembleia Legislativa. A votação está prevista para esta terça-feira e são esperados novos protestos e manifestações em função da polêmica sobre o aumento. Além disso, o projeto é rejeitado por deputados que integram a base aliada, e que prometem manter suas posições. Durante o programa Agora/Rádio Guaíba os deputados Luiz Fernando Mainardi(PT) e Ibsen Pinheiro(PMDB) debateram a votação desta terça-feira(22.09.2015) na Assembleia Legislativa com mediação do jornalista Felipe Vieira. (Felipe Vieira com informações de Flavia Bemfica/Correio do Povo)