Souza Berger obtém liminar e suspende obrigação tributária de empresas associadas ao Sindilojas

Com a decisão, fica suspensa a obrigação de recolher a diferença do ICMS que entrou em vigor no início de março

 

O escritório Souza Berger Advogados, por meio do sócio Eduardo Plastina, coordenador da área tributária, obteve liminar favorável às empresas associadas ao Sindilojas suspendendo a obrigação de pagamento do ICMS para fins de substituição tributária e que entrou em vigor no início de março de 2019. Conforme o referido advogado, a decisão impede a exigência do recolhimento da diferença do imposto do contribuinte que já recebe as mercadorias com o ICMS retido na fonte, como é o caso de estabelecimentos do varejo, quando o preço praticado ao consumidor final for superior à base de cálculo utilizada para o débito por substituição tributária.

 

A alteração na cobrança do tributo entrou em vigor no dia 1º/03, tornando obrigatório pagar ao Tesouro Estadual a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária e, além disso, dando direito ao contribuinte varejista obter a restituição do valor pago a maior, este último conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Um dos argumentos apresentados na ação foi o de que a mudança possui uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades, além de gerar dificuldade para adequação e elevado custo operacional às empresas. “Um problema prático é que muitas empresas não conseguem calcular a diferença a ser paga, por não terem sistema apto a isso”, acrescenta o advogado. Na substituição tributária, a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva. A alíquota é calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo Governo a partir de uma média. Mas, o preço efetivo de venda nem sempre é o mesmo que foi usado para calcular o ICMS.

 

Para entender melhor:

 

O controle da diferença a ser paga pelas empresas é muito difícil, pois o sistema tem que reconhecer, para cada produto do estoque, qual foi a base presumida da substituição tributária, quando houve o recolhimento desta, identificar a saída do item específico e calcular a eventual diferença. Fora isso, tem a questão financeira, do desembolso. Não há, todavia, como estabelecer um padrão, pois o valor a pagar irá variar conforme o acréscimo de margem que o varejista aplicar. Por exemplo, se a substituição tributária foi calculada e recolhida por uma base de cálculo de R$ 100,00 e o produto sair a R$ 101,00, a diferença a ser recolhida é de 18% sobre este R$ 1,00; mas se sair a R$ 120,00, será de 18% sobre os R$ 20,00 da diferença.

Estado publica nesta terça-feira rateio de ICMS para 2017. Depois de nove anos, publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda em junho

Estado publica nesta terça-feira rateio de ICMS para 2017. Depois de nove anos, publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda em junho

Economia Notícias

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta terça-feira, os índices provisórios de rateio, entre os municípios, do ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e mostra como o Estado vai repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, projetada em R$ 32,4 bilhões para 2017. Depois de nove anos, a publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Com isso, as prefeituras conseguem saber que valores terão disponíveis para também elaborar o orçamento. A partir da publicação do IPM Provisório, abre o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação do percentual definitivo.

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Outras variáveis e os pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

A arrecadação nominal de ICMS em 2015 foi de R$ 27,1 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios de R$ 5,45 bilhões. Para 2016, a previsão de repasse é de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 30,8 bilhões. Até o mês de maio, as transferências de ICMS alcançaram R$ 2,14 bilhões. (Correio do Povo)

Exclusivo: Eliseu Padilha diz que Temer anuncia hoje intenção de fazer rapidamente reformas previdenciária, trabalhista e fiscal

Notícias Poder Política

 

Michel Temer, em seu primeiro pronunciamento como presidente da República, nessa tarde, vai anunciar o objetivo de realizar reformas nas áreas previdenciária, trabalho e fiscal. A informação foi repassada nessa manhã pelo gaúcho Eliseu Padilha (PMDB-RS), braço direito de Temer, que assumirá hoje como ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Padilha, a ideia é de que o primeiro pronunciamento de Temer como presidente seja genérico, apesar dos indicativos de reformas. Caberá, afirmou Padilha, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a partir de amanhã, os detalhes dessas medidas. Entre os objetivos das reformas está, segundo Padilha, aumentar a idade mínima para aposentadoria, economizando recursos da União.padilha

“Temer vai falar sobre temas genéricos. ‘Vamos fazer a reforma da previdência, vamos tentar fazer a reforma trabalhista’. O Meirelles, amanhã, falará dos dados objetivos, a questão da idade mínima (para aposentadoria)… A questão da previdência tem direitos adquiridos que não podem ser prejudicados. Hoje fala só Michel. Amanhã, Meireles fala praticamente sozinho”, disse, acrescentando ainda que a proposta de reforma fiscal vai completar uma unificação do ICMS entre os estados, como forma de tentar evitar a guerra fiscal entre as unidades federativas.

Padilha também minimizou a fusão de ministérios, dizendo que isso não vai impactar a realização dos programas dessas pastas. Entre as maiores contestações está a fusão dos ministérios da Educação com a Cultura e a união das pastas do Desenvolvimento Agrário com Agricultura.

Padilha, que assumirá nessa tarde o posto de chefe da Casa Civil, também garantiu que o Planalto enviará nos próximos dias ao Congresso uma revisão da meta orçamentária, prevendo déficit ao invés do atual superávit previsto.

“Nós vamos ter que analisar isso porque, senão, a partir do dia que vencer o prazo, nós vamos ter pedaladas”, projetou Padilha.
Fonte:Rádio Guaíba

Liminar altera o índice de repasse de ICMS ao município de Pinhal Grande

Cidade Direito Notícias Poder Política

O município de Pinhal Grande obteve decisão de grande repercussão na Justiça com o deferimento de liminar determinando que se adote, provisoriamente, o índice de 2014 para o repasse do ICMS. A ação, representada pelo escritório Rossi, Maffini e Milman Advogados contra a CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica) e contra o Estado do Rio Grande do Sul, discute o cálculo do Valor Adicionado de Participação (VAP) do município, fator que influencia diretamente o Índice de Participação do Município (IPM), ou seja, o valor de ICMS que o Estado deve retornar para cada município.

“O Valor Adicionado de Participação (VAP) de cada município – que corresponde à diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias/serviços ocorridas em seu território – é fator determinante para o cálculo do IPM, podendo aumentar ou reduzir o valor do repasse de ICMS”, explica o advogado Felipe Grando, especialista em Direito Tributário. O IPM de 2016 será calculado com base no VAP de 2014 e 2013.

A maior parte do VAP de Pinhal Grande provém da geração de energia elétrica da Usina de Itaúba, concessão da CEEE-GT. A partir de 2013, o valor adicionado da Usina passou a ser reduzido, sendo zerado em 2014, em razão do novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro, instituído pela Lei nº 12.783/13. “A redução do ICMS gerou grande impacto econômico para o município, comprometendo diversos dos serviços públicos prestados”, afirma Grando. “Considerando o novo marco regulatório, o VAP de Pinhal Grande foi reduzido, gerando, consequentemente, a redução do repasse de ICMS ao município. A Usina de Itaúba, no entanto, não foi atingida pelo novo marco regulatório porque a sua concessão vence apenas em 2021. Não precisando, portanto, adquirir energia elétrica no mercado atacadista”, ressalta.

No Agravo de Instrumento nº 70067633024, em que foi deferida a liminar, a Desembargadora Laura Louzada Jaccottet reconhece o evidente prejuízo ao município de Pinhal Grande. A decisão foi proferida em 17/12/2015, e o recurso está pendente de julgamento de mérito.

Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015

Combate à sonegação de ICMS atinge R$ 2 bilhões em 2015

Notícias

A Receita Estadual fechou 2015 superando a marca de R$ 2,03 bilhões no combate à sonegação de ICMS e outros impostos. É o melhor resultado no controle e fiscalização de tributos dos últimos quatro anos, com crescimento real de 42% em relação ao registrado em 2014, quando o lançamento de créditos tributários ficou em R$ 1,43 bilhão. Os setores da indústria de transformação e do comércio (atacado e varejo) são responsáveis por quase 75% do volume de sonegação identificada.

Em termos nominais, o avanço na recuperação dos tributos é mais expressivo ainda. Na comparação com o registrado em 2014 (R$ 1,27 bilhão), o montante de R$ 1,96 bilhão deste ano representa crescimento de 53%. O desempenho no enfrentamento das empresas sonegadoras em 2015 acabou revertendo uma tendência de queda que vinha ocorrendo de 2012 até o ano passado.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Valores Corrigidos pelo IGP-DI até 30/11/2015

2015

2014

2013

2012

2.031.724.806,97

1.430.634.066,05

1.644.934.140,33

2.003.266.781,24

Valores atualizados até 25/12/2015

 

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Valores Nominais

2015

2014

2013

2012

  1.962.295.746,56  1.279.603.575,33  1.405.279.941,15  1.615.133.746,50

Valores atualizados até 25/12/2015

 

Para o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, o uso em larga escala das novas tecnologias de malhas fiscais é um dos principais fatores para o crescimento no combate à sonegação. “Este cruzamento de informações, em particular com o monitoramento das empresas através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nos permitiu ampliar o leque de atuação nas nossas auditorias”, frisou Wunderlich.

Nova platarforma

Estes mecanismos ganharão mais agilidade e eficiência a partir do próximo ano, quando deve entrar em operação a plataforma de Bigdata. Trata-se de um megassistema computadorizado que permitirá à Receita Estadual, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal.

Representando um novo estágio no combate à sonegação, o moderno sistema exigiu investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões, a partir de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e teve seus procedimentos homologados ainda no mês de outubro.

O subsecretário da Receita observa que é importante o sonegador ter esta percepção do risco que está colocando a sua atividade quando tenta burlar o Fisco. “Mesmo não representando ingresso imediato nos cofres públicos, estes valores serão objeto de auditoria e de futura cobrança por parte do Estado”, acrescentou ele.

Indústria responde por 30% dos casos

O setor com maior participação no volume de créditos tributários apontados pela Receita Estadual é da indústria da transformação, que sozinha responde por 30,63% (R$ 622 milhões) do total. Em seguida aparece o setor atacadista (29,73% – R$ 604 milhões) e o comércio varejista (16,84% – R$ 342 milhões).

 

Atividade Econômica

Valor

%

INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO

622.217.100,59

30,63%

COMERCIO ATACADISTA

604.020.228,11

29,73%

COMERCIO VAREJISTA

342.134.820,04

16,84%

SERVICOS

200.605.568,10

9,87%

OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

145.865.921,96

7,18%

INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO

102.286.905,98

5,03%

PRODUCAO E EXTRACAO ANIMAL E VEGETAL

7.710.135,02

0,38%

INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

4.027.717,15

0,20%

INDUSTRIA DE MONTAGEM

2.695.281,61

0,13%

IND. ACONDICIONAMENTO E RECONDICIONAMENTO

161.128,41

0,01%

Total

2.031.724.806,97

100,00%

 

Operações Especiais

Ao longo deste ano, a Receita Estadual também desenvolveu mais de 20 operações especiais com enfoque em combate à sonegação e fraude estruturada, principalmente nos setores de pescados, arroz, energéticos, autopeças, cerâmica, entre outras. Outra frente de atuação foi o combate à inadimplência do IPVA.

A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público um total de 361 representações acompanhadas de denúncias-crime por sonegação fiscal que totalizam R$ 572 milhões em impostos.

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

Direito do Consumidor Economia Notícias Poder Política Porto Alegre

A aprovação das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pelo governo do Estado em setembro deste ano, vai aumentar o preço dos combustíveis a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016. O percentual sobre o valor dos combustíveis sobre de 25% para 30%.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro) Adão Oliveira, estima que a elevação no preço do litro da gasolina possa ser de até R$ 0,27 em Porto Alegre. Segundo Adão oliveira, no entanto, a decisão de repassar depende dos revendedores.

“Esse aumento da alíquota, passando de 25% para 30%, e isso vai gerar um impacto de mais ou menos R$ 0,27 por litro. Levando em consideração a tabela da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os valores passariam para até R$ 3,94. Mas esse preço no varejo fica a critério dos revendedores, pois o preço é livre”,

Atuamente, a média do litro da gasolina em Porto Alegre é de R$ 3,67, segundo a ANP. O etanol também deve registrar aumento de preço nos próximos dias. Devem ser impactados pela elevação do ICMS itens como energia elétrica, combustíveis, refrigerantes, cervejas e serviços de telefonia.

As medidas aprovadas pelo legislativo gaúcho buscam arrecadar recursos para tentar contornar a crise financeira do Estadio do Rio Grande do Sul. (Eduardo Paganella / Rádio Guaíba)

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias

A partir do próximo ano, entram em vigor as novas alíquotas de ICMS de combustíveis para 16 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. No Estado, o imposto sobe de 25% para 30% sobre a gasolina, o etanol anidro e hidratado, a partir de 1º de janeiro de 2016. Com o aumento, o RS fica apenas atrás do Rio de Janeiro na cobrança da alíquota, onde são recolhidos 30% de ICMS e mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FEE) sobre a gasolina.

Confira na tabela abaixo as novas alíquotas:

Vigência UF Biodiesel B100 Etanol Anidro Combustível Etanol Hidratado Combustível Gasolina Gasolina Aviação GLP Óleo Combustível Óleo Diesel Querosene Aviação
01/01/2016 AL 25% 25% 29%
07/01/2016 AM 18% 18% 18% 18%
01/03/2016 CE 29% 29%
01/01/2016 DF 28% 28% 28% 15%
01/01/2016 GO 30%
01/01/2016 MA 18% 18%
01/01/2016 MS 17%
01/01/2016 PB 18% 23% 23% 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 PE 18% 23% 23% 29% 18% 18%
01/01/2016 PI 19% 19% 27% 27% 27%
01/02/2016 PR 27%
29/01/2016 RN 27% 23% 29% 27% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 RS 30% 30% 30% 18% 18% 18%
01/01/2016 SE 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 TO 18% 29% 29% 29% 18% 18% 18%

 

 

 

 

Dilma e Sartori, parem de bater minha carteira

Dilma e Sartori, parem de bater minha carteira

Economia Negócios Notícias Poder Política
2015 começou com um pacote de aumento de impostos pelo Governo Dilma. Ok! Foi no início do ano, e a gente tem a tendência de esquecer com o tempo. Tivemos elevação de IOF nos financiamentos e dos juros para financiamento da casa própria, volta da Cide nos combustíveis e, claro, a falta de uma correção verdadeira na tabela do imposto de renda. Isso direto no bolso do cidadão. Outras medidas atingiram diretamente os setores produtivos com a elevação do custo do dinheiro e dificuldade de acesso ao crédito. No âmbito Estadual  a partir de janeiro/2016 teremos o aumento das alíquotas do ICMS, entre outras medidas.Ou seja, os governos gastam mal o dinheiro que arrecadam, não conseguem diminuir a níveis aceitáveis (se é que existe algum nível aceitável) a sonegação e seguem aumentando a carga tributária. Na minha opinião, isso leva a mais sonegação. A roda gira, e quando se imagina que ela vai atropelar os governos… Com agilidade – apesar do peso morto do Estado brasileiro – eles saem da frente e deixam que nós sejamos atropelados pela ineficiência estatal. Afinal de contas, quem paga a conta da irresponsabilidade deles somos nós com mais taxas e impostos.

Além disso, a taxa Selic esse ano resolveu pegar o elevador e ir em direção à cobertura do prédio do Banco Central. 14,25%, e a desculpa é combater à inflação. Na pindaíba em que está o País, o Banco Central decide que o bom é subir a Selic e fazer todo mundo frear investimentos na produção já que se ganha muito mais investindo no mercado financeiro. Além disso, de forma pouco inteligente, pois se paga mais com o aumento de gastos com juros para o governo.

Isso acaba de vez com a história do ajuste fiscal. O governo gastará  mais ou menos R$ 250 bilhões com o pagamento de juros em 2015. O cálculo dos especialista indica um ponto percentual de aumento da Selic significa R$ 10 bilhões/ano para os cofres do Tesouro Nacional. economiza de um lado para deixar escorrer pelo outro.

Eu não aguento mais ouvir os tucanos dizendo que os petistas são burros e quebraram o País e no “retruco” ouvir petistas dizendo que a herança foi maldita e o Brasil tava quebrado. “Felipe, mas isso é sério nós temos razão!” Sim! Todos têm razão! E quem paga a conta da briga de vocês e da falta de um planejamento de longo prazo? Nós, eu e você caro leitor.

Ontem, quem estava na Assembleia do Rio Grande do Sul ou na frente da TV viu que a troca de acusações entre oposição e governo foi ridícula. Ao ponto do deputado estadual governista Gabriel de Souza ser vaiado pela claque da oposição quando começou o seu discurso citando frases de ex-deputados petistas defendendo aumento de impostos no governo Olívio Dutra. Grande jogada! Brilhante! Mas, logo depois, a deputada Stela Farias, lembrou a ele que o padrinho político Eliseu Padilha faz parte do governo Dilma. Exceção do PSol e partidos que nunca assumiram uma cidade ou Estado representativo, todos já passaram por governos e em algum momento comandando ou fazendo parte de coligações aumentaram impostos. Alguém pode me dizer que em uma determinado lugar houve uma redução de alíquotas, é verdade. Mas, quanto isso significou na prática de mais dinheiro no bolso do contribuindo daquele espaço geográfico? Nada ou quase nada.

Uma análise simples das contas públicas gaúcha e brasileira em 31/12/2014 mostrava que grandes ajustes fiscais teriam que ser colocado em prática. Muitas do lado da receita e tantas outras do lado da despesa. O problema é que nós vemos muito mais ações querendo financiar o déficit com aumento da arrecadação via majoração dos impostos do que usando a tesouro de corte. Aí não fecha. A arrecadação aumenta e a despesa também. Não tem como!

Os governos Sartori e Dilma precisam se flagrar que  aumentos de impostos não são o único remédio a serem administrados ao paciente Estado que sofre de obesidade mórbida. Eles precisam se mexer e colocar os governos em movimento, diminuindo os custos do Rio Grande do Sul e do Brasil.  A reforma tributária de que ouço falar desde o fim do governo Sarney tem que sair do papel.  O sistema tributário é complexo e favorece a sonegação e a dispersão de dinheiro.

Qualquer candidato à Presidência da República tem em seu discurso que era moleza baixar a Selic e fazer o dinheiro ser aplicado na produção. Sentam na cadeira no Palácio do Planalto, e esquecem do que disseram. Não é possível com esses spreads e juros escorchantes pedir que os empresários façam girar a roda que movimenta suas empresas ou nós saiamos por aí consumindo irresponsavelmente como se não houvesse amanhã.

Os governos sabem que o caminho passa pela melhoria da infraestrutura com dinheiro privado sendo usado para alavancar as PPPs. Estradas, portos e aeroportos não podem ficar na mão dos governos. É mais barato e eficiente realizar um grande projeto de concessões públicas. Sim! Eu sei que o anúncio está feito. Mas, em se tratando de Brasil, prefiro esperar para ver a conclusão dos trabalhos e a passagem para a empreendedores desses negócios que na mão do estado custam bem mais caro que o pagamento de pedágios.

A política cambial do governo foi tão errada, que esse dólar acima de R$ 4,00 favorável ao setor produtivo exportador está assustando todo mundo. Já que tem muita gente com dívidas contraídas na moeda americana, e aí o bicho pega.

Não sou vidente, não tenho bola de cristal, exceto por algumas vezes que sonhei e vi o sonho se materializar… Estou tranquilo em dizer que não tenho pretensão de ser um futurólogo. Nem precisaria dizer tudo isso! Na real basta um pouco de poder de observação para notarmos que Sartori e Dilma não têm um planejamento. Eles estão acomodando as caixas conforme o balanço da esburacada estrada que decidiram trilhar. Crateras essas abertas por seus antecessores, mas, quando candidatos, eles passavam a convicção de que sabiam o que fazer. Se sabiam, façam!

O pior nessa história toda é deixar o caminhão parado à beira da estrada. Ele, que já não é novo, enferrujará, e cada vez será mais difícil movimentá-lo. Se o problema era de arranque, consertem a peça, ajustem o GPS e sigam em uma velocidade constante, não da mais para correr adoidado em alguns trechos e depois frear e ficar parado por um longo tempo em alguns casos inclusive tendo que dar uma ré, infelizmente sem conseguir visualizar no retrovisor o buraco que está logo ali atrás.

Sartori e Dilma, sabemos que não é fácil fazer a manutenção de jamantas do tamanho do Rio Grande do Sul e do Brasil, mas, por favor, coloquem esses monstrengos em andamento usando um mapa que mostra o ponto de saída e o de chegada com combustível suficiente para todo o trajeto. Não parem a cada quilômetro ou obstáculo para meter a mão no meu bolso e dizer que sem o pingo de combustível que eu represento vocês não chegarão ao seu destino. Não façam isso, porque cada vez que vocês batem a minha carteira, o meu caminho e o da minha família fica mais curto e sem opções. Eu não aguento ficar sentado à beira do caminho que como já cantaram Roberto & Erasmo, não tem mais fim que são os gastos de vocês e seus harmônicos irmãos dos poderes Judiciário e Legislativo.

Líder do governo reúne base na manhã desta terça para buscar coesão em votações na Assembleia

Líder do governo reúne base na manhã desta terça para buscar coesão em votações na Assembleia

Economia Negócios Notícias Poder Política

Com 13 projetos tramitando em regime de urgência e grande parte deles trancando a pauta da Assembleia Legislativa a partir desta terça, lideranças do governo dizem apostar na união da base. A pauta da sessão plenária só deve ser definida durante a reunião de líderes, no fim da manhã. ”Para isso, vamos manter o debate com nossos aliados. Amanhã, o próprio chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi vai receber deputados da base para um café da manhã e repassar orientações para a votação da tarde”, adiantou o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB).

Parte das matérias enfrenta resistência, inclusive entre os governistas, a exemplo da extinção da Fundação de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), que já teve a garantia de contrariedade integral da bancada do PDT. A proposta de alterar o regime previdenciário, com pagamento complementar, também deve ser apreciada em função do prazo.

A sustentação do Palácio Piratini para convencer aliados e a sociedade segue sendo a mesma. O argumento é de que para vencer a crise, dentro da estratégia do governo, é fundamental aprovar todos os projetos do pacote de ajuste fiscal. “Temos que ter a compreensão de que precisamos de uma solução definitiva para o Estado e não apenas momentânea para poder pagar salários, ou esta e aquela conta. Por isso, todos os projetos são importantes e se complementam dentro do que é projetado pelo governo”, avaliou Postal.

O deputado disse ter consciência de que é um desafio convencer a base para votar favoravelmente e, na íntegra, todas as matérias. Além do PDT, que resiste à extinção da Fepps, outros partidos, como PSB e PP, não tomaram uma decisão sobre o tema dos impostos, por exemplo.(Voltaire Porto / Rádio Guaíba)

Por maioria, prefeitos gaúchos decidem apoiar projeto de aumento de ICMS. Em troca, gestores querem que Estado quite dívida de R$ 268 milhões. Assembleia geral da Famurs ocorreu na 38ª Expointer

Por maioria, prefeitos gaúchos decidem apoiar projeto de aumento de ICMS. Em troca, gestores querem que Estado quite dívida de R$ 268 milhões. Assembleia geral da Famurs ocorreu na 38ª Expointer

Economia Negócios Notícias Poder Política

Cerca de 250 prefeitos gaúchos reunidos, hoje, em assembleia geral na 38ª Expointer, em Esteio, decidiram, por maioria ampla, apoiar o projeto de aumento de ICMS encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa (AL). O condicionante imposto pelos prefeitos é a quitação das dívidas do Estado com os municípios, estimada em R$ 258 milhões. Se o projeto de aumento de ICMS for aprovado na AL, os cofres municipais devem ter reforço de cerca de R$ 764 milhões por ano. Já o impacto estimado para o Estado é de R$ 1,9 bilhão. Durante o encontro, a palavra mais usada entre os gestores foi ‘solidariedade’.

Antes da votação, o tom entre os prefeitos era de neutralidade, mas o apoio ao aumento de impostos ponderou durante as discussões, explica o o presidente da Famurs e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador. “A entidade, neste momento, aprovou a proposta do governo do estado, por ampla maioria, por entender que o momento é de crise e de solidariedade. Nós temos que buscar alternativas”, disse.

Prefeito eleito pelo PT, Folador disse anteriormente ser contra o projeto, mas em função do atual cenário econômico, mudou de posição. “Neste debate, mudamos de posição, mas a vida é assim. Temos posicionamento, mas ao longo do debate a gente vai sendo convencido, porque ninguém é dono da verdade”, justificou.

Paralisação

No encontro, os prefeitos também aprovaram paralisação estadual, em 25 de setembro, em defesa de um novo Pacto Federativo. A mobilização deve ser batizada de “movimento do bolo”, em alusão à fatia do bolo tributário que cabe às prefeituras, considerada reduzida.

No início de agosto, a entidade havia se manifestado dizendo haver alternativas mais eficazes que o aumento de impostos, incluindo uma parceria das prefeituras com o Estado para combater a sonegação. Um estudo da equipe técnica da Famurs revela que cerca de R$ 1,5 bilhão podem ser retomados, com um trabalho conjunto, até o ano que vem.

Entenda

A alíquota padrão do ICMS pode subir um ponto, 17% para 18% – índice que já é adotado em estados como Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Em setores específicos, porém, a alta pode ser maior: de 25 para 30% em gasolina, álcool hidratado, telefonia fixa e móvel, e energia elétrica para quem gasta acima de 50 kw/mês. Para cerveja e chope, o índice pode subir de 25 para 27%, e para refrigerante, de 18 para 20%. A estimativa é arrecadar, com isso, quase R$ 1,9 bilhão/ano. Já para os municípios, o incremento anual nos repasses pode chegar a R$ 764 milhões.

O governo também sugere aumento de impostos para que se crie o Ampara/RS, um fundo contra a pobreza que custeie ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar. Para isso, a proposta é de que o ICMS suba dois pontos, de 25 para 27% em cerveja sem álcool e em demais bebidas alcoólicas, cigarros e similares, além de cosméticos e perfumaria, e de 12% para 14% em TV por assinatura. Com isso, a estimativa é arrecadar mais R$ 212 milhões/ano.

Caso a alteração nas alíquotas de ICMS seja aprovada pela Assembleia Legislativa, ela passa a vigorar a partir de janeiro de 2016. Para isso, é preciso que o projeto tramite em regime de urgência e seja aprovado, no máximo, até 30 de setembro. A partir do dia 22 do mês que vem, o pacote tranca a pauta do Parlamento. (Rádio Guaíba)