Saúde: Notificação obrigatória de casos de câncer e malformação congênita vai à sanção. proposta que obriga o registro foi aprovada hoje no Senado

Saúde: Notificação obrigatória de casos de câncer e malformação congênita vai à sanção. proposta que obriga o registro foi aprovada hoje no Senado

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A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), que apontou o câncer como a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais. Daí a importância de se estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento desse conjunto de doenças e à reabilitação dos pacientes.

O projeto, segundo ele, permitirá identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, bem como estabelecer dispositivos técnicos para o efetivo cumprimento da ‘Lei dos 60 dias‘:

— Este projeto obriga tanto na rede pública quanto privada que, uma vez feito o diagnóstico, seja obrigatório o hospital, o médico ou a clínica comunicar à autoridade aquele diagnóstico. Isso vai facilitar o acompanhamento para que esse tratamento comece em no máximo em 60 dias — apontou Moka.

O texto original tratava apenas da notificação obrigatória de eventos relacionados ao câncer, mas a sua tramitação em conjunto com outros projetos resultou na aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um substitutivo que incorporou também a comunicação compulsória de malformações congênitas.

A Presidente voluntária da Femama e Imama e chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento, Maira Caleffi comemorou a aprovação do projeto:   “Estou muito feliz. Isso, com certeza vai diminuir as taxas de mortalidade no Brasil.Saberemos quem são os pacientes, como estão sendo tratados e onde o atendimento tem que ser melhorado.”

Outubro Rosa: Verbas de penas alternativas propiciam mamografias em presídios

Outubro Rosa: Verbas de penas alternativas propiciam mamografias em presídios

Direito Notícias Poder Saúde

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre destinou R$ 20.834,00 a ações de prevenção em saúde no sistema prisional. Do montante, R$ 18.114,00 permitirão realizar 183 mamografias bilaterais em detentas de dois presídios femininos do Estado e a confecção de pôsteres e fôlderes explicativos sobre o câncer de mama. Os valores – com origem nas multas aplicadas a quem comete crimes de menor potencial ofensivo – foram solicitados pela Superintendência dos Serviços Penintenciários (SUSEPE) e propiciarão também a confecção de material informativo sobre o câncer de próstata, a ser distribuído a partir de novembro nos presídios masculinos. As decisões que autorizaram os repasses foram assinadas no final de setembro pelo Juiz titular da VEPMA Luciano André Losekann.

As mamografias bilaterais beneficiarão as presas pelo regime fechado da Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, de Guaíba, e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Os exames serão realizados por técnicos do Instituto da Mama do RS, a bordo do mamamóvel – unidade volante equipada com instrumentos para a detecção da doença. As datas das visitas ainda não foram definidas.

As informações constam do projeto Outubro Rosa, da SUSEPE, que alude às campanhas que ocorrem sempre nesse mês no Brasil e no mundo visando a informar, prevenir e conscientizar sobre os riscos do câncer de mama. Prédios e monumentos iluminados de cor-de-rosa são o símbolo mais visível da mobilização. Conforme informações no documento elaborado pela superintendência, projetam-se 57.120 novos casos de câncer de mama no Brasil em 2015.

Recentemente, ações semelhantes objetivam dar maior visibilidade e quebrar preconceitos relativos à prevenção do Câncer mais comum entre os homens, que atinge a próstata. O mês destinado à conscientização do sexo masculino é novembro.

Juíza da 2ª Vara de Execuções Penais (VEC) de Porto Alegre há dois anos, Patrícia Fraga Martins comentou sobre a iniciativa da VEPMA, que possibilita os exames. Disse tratar-se de importante ação, salientando as difíceis condições das prisões, onde muitas vezes doenças são adquiridas. Explica que as mulheres presas valorizam os cuidados de saúde oferecidos, uma vez que, em geral, possuem baixa renda e vivem em lugares com pouco acesso à informação e tratamentos. Os presídios de Guaíba, da Capital e de Montenegro, além do Instituto Penal de Porto Alegre (regime semi-aberto), formam a jurisdição da 2ª VEC.

Projetos sociais

O acesso aos recursos disponibilizados pela VEPMA se dá pelo atendimento de editais de convocação lançados, em geral, a cada seis meses. Uma vez aptos, os interessados apresentam os seus projetos, que serão aprovados conforme preencham requisitos como pertinência e relevância social. Todas as propostas são analisadas também pelo Ministério Público.

Conforme o Juiz titular da VEPMA, Luciano André Losekann, a VEPMA da Capital recolhe, em média, R$ 50 mil mensais com os depósitos judiciais resultantes de prestações pecuniárias. Saiba mais sobre os eventos do Oututbro Rosa no Rio Grande do Sul e sobre tratamentos na página do Imama-RS .