Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Câmara deve atender liminar e pautar impeachment de Marchezan na segunda-feira; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (MDB), não vai recorrer da liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça que manda priorizar, em plenário, a votação da admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa portanto, deve ser a primeira pauta a ser discutida na sessão da tarde de segunda-feira, antes mesmo dos projetos ainda pendentes de votação, dentre os enviados pelo governo municipal em regime de urgência.

Neste sábado, Nagelstein reclamou das decisões do Judiciário que, segundo ele, vêm interferindo diretamente nos trabalhos do Legislativo. “Chamei uma reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira, às 11h, e devo colocar o processo envolvendo o pedido de impeachment em votação na sessão que ocorre à tarde”, declarou.

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Desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira

Na noite passada, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan. Conforme a desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, após recebimento da denúncia, o presidente da Câmara é obrigado na primeira sessão, a ler e consultar o Parlamento sobre o teor do ofício. A liminar acatou as argumentações da assessoria jurídica do Simpa, acionada a pedido do autor do pedido de afastamento do prefeito, Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e hoje integrante do PPS.

Segundo a denúncia, Marchezan cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na lei orçamentária. Devido à insistência de Ferreira em sustentar o pedido contra o prefeito, o PPS gaúcho confirmou que vai examinar a expulsão dele dos quadros do partido, ao refutar a postura do correligionário.

Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan

Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).

Lasier Martins pede que plenário vote o impeachment de Gilmar Mendes. Senador gaúcho acusa ministro ministro do STF de ser “libertador geral de delinquentes”

Lasier Martins pede que plenário vote o impeachment de Gilmar Mendes. Senador gaúcho acusa ministro ministro do STF de ser “libertador geral de delinquentes”

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A sociedade está indignada com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar soltar presos de operações contra a corrupção, como a Lava Jato. A observação foi feita pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (5). Segundo ele, um dos ministros do STF já ganhou, inclusive, o apelido de “libertador geral dos delinquentes”.

— Todos já perceberam que falo do ministro Gilmar Mendes, que até permite um cálculo, qual seja, em 20 dias, sua excelência soltou 19 presos — afirmou.

O senador também lamentou a falta de interesse de Gilmar Mendes, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de implantar o voto impresso em todas as urnas nas eleições de outubro próximo, como prevê a Lei 13,165/2015. Ele explicou que muitas entidades temem pela lisura das eleições sem a possibilidade de conferência que viria com o voto impresso. Lasier criticou ainda o fato de o ministro ser relator, no STF, de ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei sobre a qual, segundo o senador, já existe uma posição contrária manifestada.

— E até o momento o ministro não se declarou impedido de julgar o processo, conforme rege a boa ética do Judiciário — disse.

Lasier Martins fez um apelo ao presidente do Senad, Eunício Oliveira, para que submeta ao Plenário pedido de abertura de processo de impeachment apresentado pelo jurista Modesto Carvalhosa contra o ministro Gilmar Mendes.

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

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Após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), ter recebido, nessa segunda-feira, mais um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB), a Procuradoria da Casa deu início, hoje, à análise jurídica da peça. A presidente do Cpers, Helenir Schürer, esclarece que o pedido leva em conta, além do pagamento parcelado de salários do funcionalismo e o descumprimento de lei que determina pagamento integral, a denúncia de que Sartori recebeu suposta propina de R$ 1,5 milhão da JBS, dissimulada como doação oficial de campanha, em 2014.

Sem estimar uma data específica, o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, garantiu que a revisão dos “requisitos formais” do texto vai ser feita com celeridade. “É um material bem extenso. É uma pilha com vários documentos, então é muito difícil eu conseguir te dar, agora, uma previsibilidade mas, o quanto antes, a gente vai tocar adiante”, assegurou.

Esse é o segundo pedido de impeachment protocolado pelo Cpers contra Sartori. O primeiro havia sido recebido em 2016 pela então presidente Silvana Covatti (PP). A denúncia chegou em 24 de outubro, mas a Procuradoria da Casa concluiu a análise e devolveu o texto à presidência em 16 de janeiro. A deputada, que é integrante da base aliada, arquivou o pedido por entender que ele não possuía sustentação jurídica.

Opositor de Sartori, o hoje presidente da AL, Edegar Pretto, garantiu que quando receber o parecer jurídico vai agir com embasamento técnico, e não político. “Não espere de nós nenhuma irresponsabilidade política. Eu não farei o papel que Eduardo Cunha fez com a presidenta Dilma. Aqui nós vamos analisar por parte da Procuradoria e regimento interno todas as normas constitucionais. Um olhar sobre isso não pode ser político, tem que ser técnico”, finaliza.

Delação cita Sartori

Conforme a delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, a campanha de Sartori recebeu os recursos com a intercessão do então candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, a quem Sartori declarou apoio. O teor das delações veio à tona na sexta-feira passada.

Em nota, Sartori repudiou as acusações: “nunca participei desse mar de lama. Não me misturem com essa gente”, afirmou.

O coordenador financeiro da campanha de José Ivo Sartori, João Carlos Bona Garcia, também reiterou que todas as doações recebidas pela chapa que se elegeu em 2014 foram legais e classificou como “fantasiosa” a delação do diretor da JBS. Bona Garcia explicou que as doações da JBS para campanha de Sartori foram feitas dentro da legalidade e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

OAB pede detalhamento

Já o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, vai pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação do diretor da JBS, Ricardo Saud, que cita o suposto pagamento de propina em meio à corrida eleitoral do Rio Grande do Sul em 2014. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Cpers entrega, na segunda, pedido de impeachment de Sartori à Assembleia. Documento vai ser repassado à presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti

Cpers entrega, na segunda, pedido de impeachment de Sartori à Assembleia. Documento vai ser repassado à presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti

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O CPERS Sindicato vai entregar, nesta segunda-feira, o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB) à presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP). A iniciativa foi discutida e aprovada por unanimidade durante a reunião do Conselho Geral do Sindicato, realizado nesta última sexta-feira. Conforme a presidente do Cpers, Helenir Schürer, o que culminou com o pedido foram os atrasos constantes que os servidores públicos ligados ao Executivo estão sofrendo nos últimos meses, mesmo com a liminar do judiciário obrigando que o Piratini fizesse o pagamento integral dos salários. Porém, questionada sobre o que o magistério aguarda do posicionamento da Assembleia Legislativa, após receber o documento da entidade, Helenir aponta que o parlamento deverá ao menos cumprir o que determina a Constituição.

“O povo gaúcho, quando elege um deputado, não elege para ser base ou oposição do governo. Elege para cumprir a Constituição. E a parte que cabe os deputados é fiscalizar o governo e legislar. Qundo o governo não cumpre a Constituição, é uma das prerrogativas da Assembleia, na fiscalização, fazer com que ele o cumpra. Por isso, nós esperamos que a Assembleia faça e cumpra aquilo pela qual ela foi eleita”, afirmou a presidente do Cpers. A partir das 8h30min de segunda, educadores dos 42 Núcleos do CPERS estarão concentrados em frente à sede da entidade, na Alberto Bins, 480, Centro, para realizarem o Ato Público “Dia de Luta pela Educação”, que contará com o apoio de demais sindicatos.

Entenda o pedido

O Cpers consultou a categoria, por meio de uma enquete mantida durante duas semanas no site do sindicato, depois de o governo admitir mais um parcelamento de salário, que se confirmou em fim de setembro.

A consulta levou em conta uma liminar concedida pelo Judiciário, que impede que o governo parcele a folha do Magistério. A decisão sugere que o fracionamento dos salários pode levar ao impedimento de Sartori, considerando que ele desrespeitou a Constituição. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão. Foram oito parcelamentos seguidos em 2016.

No ano passado, um pedido de impeachment de Sartori foi arquivado na Assembleia Legislativa. A advogada autora da reivindicação recorreu ao Tribunal de Justiça mas, conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferrari, o Pleno do TJ desistiu de levar a questão adiante argumentando que o pedido não era suficientemente embasado. (Rádio Guaíba)

Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o advogado Ives Gandra Martins, sobre a surpreendente decisão aprovada pelos senadores de dividir a votação do impeachment de Dilma em duas. O que permitiu a ex-presidente continuar habilitada a exercer função pública. Para ele, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, errou. Acompanhe a rápida entrevista que realizei nesta quinta-feira.

 

 

Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Cidade Destaque Direito Poder Política Segurança

Representantes de diferentes categorias da Segurança Pública decidiram solicitar uma agenda com a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, do PP, para consultar a viabilidade da abertura de um processo de impeachment contra o governador José Ivo Sartori. A medida é decorrente do sétimo parcelamento consecutivo e o nono da gestão Sartori. A leitura é de que o governador está cometendo um crime de responsabilidade ao atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais que determinam o pagamento dos servidores do Executivo em dia.

O alerta dos sindicalistas é de que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, durante entrevista à Rádio Guaíba, afirmou que Sartori estaria agindo de forma irregular. Segundo Difini, atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais são práticas mais graves do que as pedaladas fiscais que tiraram Dilma Rousseff, do PT, definitivamente do poder.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar se respalda nas declarações do presidente do TJ. Leonel Lucas entende que a fala da maior autoridade da Corte gaúcha deve ser levada em consideração. “Se o presidente do Tribunal de Justiça está garantindo que o governador comete um crime que pode resultar em impeachment, nós queremos saber qual a posição da Assembleia Legislativa. Os deputados vão calar diante desta interpretação do presidente do Tribunal de Justiça?”, questionou.

Já o presidente da Ugeirm Sindicato, que representa a Polícia Civil, também defende o impeachment do governador perante uma situação que está insustentável. Isaac Ortiz revela que é impossível conviver com um salário parcelado e com um primeiro depósito de R$ 800,00. “O governador está cometendo uma ilegalidade e é impossível viver assim. José Ivo Sartori é o governador que mais desrespeita a lei e queremos esta agenda sim na Assembleia Legislativa para que os deputados tomem providências sobre este crime de responsabilidade”, declarou.

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Destaque

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki.

Ontem, o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder, que iai recorrer à Suprema Corte.

— Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment.

Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer.

— Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.

Apesar de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos. Mesmo assim, Cardozo não comemorou.

— Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu. (R7)

“Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma” reúne pouca gente no Parcão

“Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma” reúne pouca gente no Parcão

Cidade Destaque Porto Alegre

Manifestação no Parcão que comemora a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) reúne pouca gente até agora, segundo a repórter Ananda Muller/Rádio Guaíba, são menos de 50 pessoas até agora. A foto é das 18h40.

Intitulada “Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma”, o movimento é organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pela La Banda Loka Liberal. O grupo não pretende fazer caminhada, permanecendo no parque Moinhos de Vento.

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Destaque dilma
 

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra. (Agência Brasil)

Impeachment de Dilma: Bruno Lima Rocha analisa a troca de poder

Impeachment de Dilma: Bruno Lima Rocha analisa a troca de poder

Destaque Economia Poder Política

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Cientista Político, Bruno Lima Rocha sobre o que pode acontecer a partir da saída de Dilma Rousseff da presidência da República nesta quarta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deixou para hoje a votação final do impeachment de Dilma Rousseff, após dia de discursos de senadores e advogados de defesa e acusação. Até o início da madrugada, o Placar do Impeachment do Estado indicava 55 votos a favor da cassação e 20 contra. São necessários 54 para que a petista perca o cargo. Ofensiva do governo Michel Temer assegurou o apoio de três senadores do Maranhão: Edison Lobão (PMDB), Roberto Rocha (PSB) e João Alberto Souza (PMDB). Cargos entraram no acerto. Apesar do discurso de neutralidade, o governo também tentou sem sucesso acelerar o julgamento para que, caso o impeachment seja aprovado, Temer tome posse no Congresso ainda hoje, faça reunião com ministros e líderes da base e possa viajar para a China. Para tentar evitar a perda de direitos políticos de Dilma, sua defesa deve pedir fatiamento da votação. (Felipe Vieira com informações de O Estado de São Paulo)