Cassado em 1992, Collor fala que impeachment não é golpe

Cassado em 1992, Collor fala que impeachment não é golpe

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Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje à tribuna do Senado para declarar que vai votar favorável ao impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Ao embasar o voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a condenação dele e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época do impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na condenação dele pelo Parlamento e o afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferente do que acontece hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidente Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”. (Agência Brasil)

Impeachment de Dilma: Roberto Carlos publica vídeo desmentindo que esteja em Brasília

Impeachment de Dilma: Roberto Carlos publica vídeo desmentindo que esteja em Brasília

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Roberto-CarlosO empresário Dody Sirena publicou nas redes sociais um vídeo desmentindo boatos que Roberto Carlos estivesse em Brasília. Segundo ele: ” Roberto Carlos não está e não foi para Brasilia hoje e fez este video para acabar com a especulação de alguns sites e colunas de fofocas, afirmando que ele estava na comitiva politica.”

Aécio fala que voto não é salvo-conduto; Dilma lembra ações para desestabilizá-la

Aécio fala que voto não é salvo-conduto; Dilma lembra ações para desestabilizá-la

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Divididos em relação às declarações da presidente afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao tentar desqualificar a presidente desde a campanha, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe e a petista foi eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos. “Vossa Excelência recorre aos votos que recebeu como justificativa. Não é salvo-conduto. É delegação que pressupõe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos é o respeito a leis e à Constituição”, provocou o tucano. Aécio lembrou que, em setembro de 2014, em um debate televisivo, Dilma disse que a inflação era próximo de zero, mas sempre tinham os pessimistas de plantão. “Não foi o que 2015 mostrou”, afirmou.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em tom duro, o tucano criticou Dilma por “apontar” o PSDB e “esquecer” que são as contas de campanha dela que estão sendo investigadas pela Justiça. Segundo ele, a perda de uma eleição não desonra uma legenda, enquanto causa desonra vencer “as eleições faltando com a verdade”.

Em resposta às declarações de Aécio Neves, Dilma lembrou que, após a reeleição, uma série de medidas foram adotadas para desestabilizar o governo. Como exemplo, citou o pedido do PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma auditoria nas urnas eletrônicas e nas contas da campanha petista.

Questionada sobre a situação da economia do país, com a inflação que ultrapassou os 10%, a presidente afastada atribuiu a crise à queda no preço das commodities – como petróleo e minério de ferro – que impactaram na queda de arrecadação.

Ela também destacou o cenário internacional afetado, pouco depois da reeleição, pela decisão norte-americana de abandonar a politica de expansão fiscal, levando à elevação dos juros americanos e do valor das moedas. “Não foi só o real. Todas as moedas foram atingidas”, afirmou.

Além de Aécio, outros 38 senadores se inscreveram para fazer perguntas. Cada parlamentar dispõe de cinco minutos para se manifestar, sem limite de tempo para que Dilma responda. Até o intervalo, dez senadores haviam usado a palavra, sendo duas manifestações de apoio vindas de parlamentares do mesmo partido de Temer. O primeiro apoio veio da senadora Kátia Abreu (TO), que foi ministra da Agricultura no governo Dilma, e o segundo de Roberto Requião (PR).

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores. Dilma não trouxe novidades e, em quase todas as respostas, reforçou os argumentos de que é vítima de um “golpe parlamentar”, rechaçando a tese da acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal.

“Se me julgarem sem crime de responsabilidade, senador, é golpe. Um golpe integral”, afirmou Dilma em resposta ao senador tucano Aloysio Nunes (SP).

Sobre o fato de não ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o momento, ela disse que ainda não esgotou a participação no Senado. “Eu não recorri porque respeito essa instituição. Eu disse na minha fala que respeito meus julgadores porque chegaram aqui com os mesmos votos que me elegeram nas urnas.”

Regime de exceção

Ainda segundo a presidente afastada, quando qualquer sistema político aceita condenar um inocente é criado um nível de exceção com consequências políticas.

“Não estou aqui dizendo que hoje está tendo um golpe de Estado. Estou dizendo ‘me condenem que este golpe será irreversível’. E aí uma das maiores instituições do país, o Senado da República, terá cometido um crime contra uma pessoa inocente”, concluiu. (Agência Brasil)

Lula vai ao Senado acompanhar depoimento de Dilma no julgamento do impeachment

Lula vai ao Senado acompanhar depoimento de Dilma no julgamento do impeachment

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Senado na próxima segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment. “Conversamos com o presidente Lula e ele disse que estaria aqui na segunda-feira para acompanhar o depoimento da presidenta Dilma e que, se fosse necessário, estaria à disposição para vir para Brasília no domingo”, disse hoje o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).

Lula deve assistir ao depoimento em algum gabinete, e não no plenário, onde Dilma vai falar aos senadores.

No domingo, Dilma vai ter um encontro com senadores que a defendem para acertar os detalhes do pronunciamento. Segundo Costa, não se trata de um treinamento para as perguntas que Dilma vai ter de responder. O líder petista fala que a presidente afastada conhece melhor que ninguém os argumentos que deve usar e não precisa ser orientada. “Quanto mais a presidenta se sentir à vontade em dizer o que pensa e o que sabe, será melhor”, disse.

Catimba

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), uma das principais lideranças do governo interino de Michel Temer, os senadores petistas vêm adotando a estratégia de fazer um “jogo de catimba”, uma forma de tentar protelar a decisão do Senado. Segundo Jucá, a estratégia pode fazer a presidente perder votos contrários ao impeachment. “Eu se fosse o PT votaria logo, porque a tendência é eles terem menos de 20 votos do que tiveram na pronúncia”, calculou.

“Essa tática que o PT está usando é uma tática de quem trocou de marqueteiro. Agora o marqueteiro é uruguaio. Então é aquele marqueteiro que catimba, joga a bola para a torcida, briga, faz confusão para o jogo não terminar. Acho que esse jogo tem que terminar logo para o bem do povo brasileiro. Não adianta catimbar, o resultado já está previsto”, disse Jucá, fazendo uma comparação entre a votação do impeachment e um jogo de futebol.

O peemedebista disse estar convicto que Dilma Rousseff vai ser definitivamente cassada na próxima semana e não teme que alguns senadores voltem atrás na decisão de votar pelo impeachment. “Os senadores representam os estados e sabem o que pensa a população de cada estado brasileiro. Portanto, não vejo nenhuma surpresa, espero que tudo transcorra com tranquilidade, com responsabilidade, sem baixarias, sem agressões. E que a gente possa, no final, coroar o Senado da República com uma votação que demonstre que o Brasil vai viver um novo tempo.” (Agência Brasil)

Renan: julgamento do impeachment vai começar em 25 de agosto e durar três dias

Renan: julgamento do impeachment vai começar em 25 de agosto e durar três dias

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje que vai se reunir com os líderes dos partidos na próxima semana para definir os detalhes e regras da sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Renan, a sessão vai começar em 25 de agosto e deve durar pelo menos três dias. “Mas eu espero que não entremos no quarto dia.”

De acordo com Renan, não está decidido se vai haver sessão no fim de semana, ou se o julgamento deve ser suspenso na sexta-feira e retomado na segunda. Isso deve ser resolvido na reunião da próxima semana. “O presidente [do Supremo Tribunal Federal] [Ricardo] Lewandowski pediu que façamos, tão logo tenhamos a citação da presidente e o cumprimento dos prazos da defesa e da acusação, essa reunião para estabelecermos um roteiro para a sessão de julgamento.”

Renan informou também que a sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que não pôde ser realizada hoje por falta de quórum, foi remarcada para o próximo dia 23.

Segundo o senador, não foi possível agendar a sessão para a próxima semana porque a Câmara aprovou um calendário especial, e os deputados só voltarão a comparecer à Casa na semana dos dias 22 e 23 deste mês.

Da mesma forma, Renan disse que vai definir com os líderes partidários um calendário especial para o funcionamento do Senado no período de campanha e das eleições municipais, época em que, tradicionalmente, os parlamentares se mantêm ausentes do Congresso Nacional para se dedicar à campanha nas bases.

DRU e dívida dos estados

Na próxima semana, os senadores vão votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação e, para isso, os prazos estão sendo contados nas sessões desta semana.

De acordo com Renan, os senadores também vão deliberar sobre o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados, que foi aprovado ontem na Câmara. O senador disse que os governadores ainda serão ouvidos sobre os pleitos referentes ao projeto, mas que os parlamentares não devem mudar o texto enviado pela Câmara.

“Nós deveremos aprovar do jeito que veio da Câmara. Ontem [9] tivemos uma conversa com os governadores, e teremos nova conversa com eles governadores na semana que vem, para definir um encaminhamento para os pleitos estaduais que não foram contemplados com a renegociação da dívida.” (Agência Brasil)

Senadores gaúchos favoráveis ao impeachment de Dilma admitem também levar Temer a julgamento.

Senadores gaúchos favoráveis ao impeachment de Dilma admitem também levar Temer a julgamento.

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Em dia de mais uma decisão dos senadores sobre a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), os gaúchos que já abriram o voto pelo afastamento definitivo da petista reconhecem que denúncias recentes também podem levar ao afastamento do interino, Michel Temer (PMDB). Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) foram questionados sobre a incoerência de manter no poder um presidente e ministros acusados de receber propina em caráter pessoal. As denúncias foram feitas por executivos da Odebrecht em delações premiadas à Operação Lava Jato, nessa semana.

Ana Amélia defendeu que, se confirmada a tendência de afastamento definitivo de Dilma, Temer também seja investigado e julgado pelos parlamentares. “A minha régua para Dilma é a mesma para o Temer. Encerrado o afastamento definitivo da Dilma e entrando um processo sobre julgamento de Temer, eu penso que tem de ser o mesmo julgamento e o mesmo rito. Eu não posso ter um tipo de avaliação sobre um. Quem cometeu delito é igual perante a lei. Se os dois cometeram, os dois têm de pagar”, afirmou.

Lasier Martins admitiu que o momento é constrangedor para os senadores e defendeu que Temer também seja afastado. “Tudo é crime. Tem tudo o mesmo peso. Concorre contra Dilma que ela cometeu o mesmo crime de que é acusado o Temer. E, uma vez eleita, cometeu pedaladas e créditos complementares. Estamos diante de situação constrangedora, inegavelmente. O ideal seria que o tribunal, lá adiante, julgasse, e também afastasse o presidente que vai assumir”, sustentou.

Se Temer for julgado e também tiver mandato cassado antes das próximas eleições, cabe ao Congresso Nacional conduzir eleição indireta do próximo presidente do Brasil. Mesmo assim, os adversários de Dilma mantêm o argumento de que ela cometeu crimes de responsabilidade. Lasier corre risco, inclusive, de ser expulso pelo PDT por votar pela admissibilidade do processo de impeachment.

Já o senador gaúcho Paulo Paim (PT) aproveitou as delações premiadas contra Temer para reforçar o discurso em defesa de Dilma. Paim foi um dos primeiros senadores a falar na tribuna, no início da tarde, na sessão que define se a presidente eleita vai a julgamento definitivo. ”Não tem como eu não falar nesse assunto. Foram R$ 37 milhões pagos em propina ao presidente, ao chefe da Casa Civil (Eliseu Padilha) e ao ministro de Relações Exteriores (José Serra). Pelo outro lado, não há prova de crime de responsabilidade. Os principais jornais do mundo dizem que a presidenta, por exemplo, não foi acusada de corrupção e as regras estão nas mãos de homens que estão sendo acusados”, defendeu.

Ao contrário de Lasier e Ana Amélia, Paim entende que a votação definitiva sobre o afastamento de Dilma ainda está indefinida, já que os apoiadores da petista dizem contar com 30 votos e os adversários com 60, sendo que há 81 senadores aptos a votar. Enquanto hoje o processo deve ser aceito por maioria simples — 41 votos ou mais —, serão necessários 54 votos para o impeachment no julgamento final, previsto para o final do mês. (Rádio Guaíba)

Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma

Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma

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O procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, confirmou hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, o entendimento do órgão acerca das pedaladas fiscais, que fundamentaram o processo que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em início de maio. Em parecer enviado à Justiça na última quinta, o procurador da República no Distrito Federal pediu o arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada. A análise não muda em nada o processo que tramita no Senado, mas vai ser usada pela defesa da petista.

O procurador não foi ouvido na Comissão Processante do Senado. Com isso, a condenação à presidente afastada, se houver, tende a ser política, já que o Judiciário deve aceitar a avaliação do Ministério Público Federal. Após o parecer de Marx, os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann pediram a suspensão do processo de impeachment, mas é improvável que isso ocorra.

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Procurador da República, Ivan Marx

Em declarações para o programa Esfera Pública, Marx reiterou que houve pedaladas fiscais, mas sem configuração de crime. “Não estou dizendo que não houve pedalada fiscal. Ao contrário, houve e foi grave. Na petição, explico como ocorreu. Entretanto, isso não configura crime penal”, sustenta.

Ele concluiu que houve o chamado “jeitinho brasileiro” para maquiar as contas gastas com programas sociais. “Pedalada é a maquiagem. Uma hora o governo tem dinheiro, em outro não tem para o Bolsa Família. O que se descobriu é que, no final de cada semestre, o Bacen (Banco Central) captava os valores mas não identificava essas operações, portanto, era interessante dever o máximo”, detalhou. “Isso é exclusivo do último governo”, acrescentou Marx.

O procurador analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. As manobras não se enquadraram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo, Por isso, a autorização do Senado não era necessária.

No caso de recursos como o Bolsa Família, a antecipação de pagamento por parte do banco está prevista em contrato, antes de o governo repassar o recurso. Em 2000, a legislação penal mudou e passou a considerar crime empréstimos à União sem aval do Congresso. Desde então, operações semelhantes ocorrem, mas a partir de 2013, O TCU passou a ver irregularidade e possível infração penal. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Impeachment: Tarso vê como difícil situação de Dilma

Impeachment: Tarso vê como difícil situação de Dilma

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O ex-governador Tarso Genro revelou, nesta sexta-feira, considerar difícil que a presidente afastada Dilma Rousseff reverta a tendência de impeachment no Senado. O representante do Partido dos Trabalhadores concedeu entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.

“Temos um grave problema econômico/financeiro e uma crise política muito séria. Temos um governo ilegítimo e que não consegue desatar o novelo da crise. Parece que vai ser mantido, pois teria conseguido a maioria. Para uma crise desta dimensão, só legitimando os poderes do estado. Temos que devolver a soberania popular para ela nos dizer para onde nós vamos. Eu defendo eleições gerais, mas o plebiscito pode determinar uma nova eleição”, afirmou o político.

Sobre as críticas que vem fazendo sobre a atuação da Lava Jato, Tarso explicou que teme que os processos sejam anulados pela forma como algumas coisas estão sendo feitas, como as conduções coercivas, por exemplo. “O PT é atacado como se fosse o criador da corrupção do Brasil. Houve uma manipulação muito grande da população para chegar ao impedimento da Dilma e para aplicar esse reajuste que o (presidente Michel) Temer está fazendo. Se essas notícias versassem para educar o país contra a corrupção seria contra todos e, não 90% contra o PT. Continuem os inquéritos, vamos prestigiar a Lava Jato e a coloquem dentro da lei, para que tenha efeito. Depois vamos para o debate político, para que o poder político seja relegitimado”, disse Genro.

Tarso Genro afirmou também não ter mais intenção de participar da vida pública, com uma única exceção. “Tenho dito para os meus amigos que, se abrisse um processo constituinte no Brasil, revisaria a minha posição. Poderia contribuir, mas não tenho nenhuma pretensão ou fascínio para ocupar cargos. Já ocupei quase todos e dei minha contribuição. Quero ajudar com as novas gerações de quadros políticos, de gestores técnicos de quadro partidários, seja em que campo for, para recuperar o projeto democrático no país que está bastante machucado”, declarou o ex-governador. (Correio do Povo e Rádio Guaíba)

Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

Peritos da Comissão do Impeachment dizem não julgar se houve dolo de Dilma. Conforme a Junta, juízo compete exclusivamente aos senadores

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Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam nessa sexta-feira os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial.

Entre as respostas apresentadas, a junta sustenta que não cabe aos peritos julgar se a presidente agiu com dolo ou não ao assinar decretos de crédito complementares. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico do agente, neste caso, de Dilma Rousseff.

“Foge ao objeto da perícia e à competência desta Junta a avaliação acerca da existência de dolo da presidente da República na edição dos decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senadores”, esclarece o documento.

De acordo com o laudo pericial, os decretos tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015, vigente no momento da assinatura dos atos, em julho e agosto.

Em questionamento sobre a nulidade das operações de crédito relativas ao Plano Safra, a junta também descartou posicionamento sobre o assunto. “A perícia afirma que a manifestação sobre eventual nulidade das operações e sobre os efeitos dessa nulidade é matéria que ultrapassa as competências desta Junta Pericial”.

Após a apresentação das repostas pelos peritos, os auxiliares técnicos designados pela defesa e acusação terão até as 18h de segunda-feira para analisá-las. (Agência Brasil)

Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

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Duas advogadas protocolaram na presidência do Senado um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambas são ligadas a entidades que defendem o impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. No pedido, feito ontem (13) à noite, as advogadas alegam que Janot foi parcial ao não solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da presidenta afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tentarem interferir na Operação Lava Jato, mesma acusação utilizada pelo procurador-geral para pedir a prisão de caciques do PMDB.

Na semana passada, foi revelado que Janot pediu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e divulgados pela imprensa, os peemedebistas debatem ações com o potencial de atrapalhar a Lava Jato.

Para as advogadas, no entanto, as contravenções cometidas por Dilma seriam mais graves. Entre os argumentos, elas citam a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil como tentativa de livrá-lo das investigações na Lava Jato, transferindo seu foro da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

Por outro lado, os áudios com os peemedebistas “expressam apenas preocupações em relação aos desdobramentos da operação Lava Jato e a indicação de advogados”, escreveram Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro no pedido de impeachment de Janot.

Segundo as advogadas, ao pedir a prisão de Renan, Jucá e Sarney, e não as de Dilma e Lula, Janot foi negligente e contrariou a dignidade e o decoro compatíveis com o cargo.

O impeachment do procurador-geral da República está previsto na Constituição. O pedido foi encaminhado para a advocacia do Senado, que deverá emitir parecer pelo seu arquivamento ou prosseguimento. (Agência Brasil)