Impostos: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad; por Igor Moraes/O Estado de S.Paulo

Impostos: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad; por Igor Moraes/O Estado de S.Paulo

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O termo “impostos” esteve entre os 15 principais temas políticos buscados por usuários do Google nos últimos dez anos – de acordo com informações da plataforma Google Trends – e também foi um dos assuntos mais discutidos pelas campanhas dos candidatos a presidente da República nas eleições 2018.

Os dois presidenciáveis que disputam o segundo turno da corrida presidencial contam com propostas de reforma tributária. Confira abaixo o que dizem os planos de governo de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT):

Propostas de Jair Bolsonaro

O projeto de reforma tributária de Jair Bolsonaro, que pretende unificar impostos e simplificar o sistema tributário, é dividido em seis propostas no seu plano de governo.

Jair Bolsonaro
O presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro Foto: Mauro Pimentel/AFP

Entre as sugestões, o presidenciável do PSL defende uma redução gradativa da carga tributária bruta no País, a qual seria viabilizada a partir do controle de gastos e de programas de desburocratização e privatização.

O programa também propõe a simplificação e unificação de tributos federais; e a descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade.

O texto sugere ainda a discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência, “na direção de um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários”; a introdução de mecanismos para criação de um imposto de renda negativo, “na direção de uma renda mínima universal”; e melhoras para fazer “com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais”.

Além disso, Bolsonaro propõe que a influência dos impostos estaduais no preço da energia e dos combustíveis seja rediscutido para não sobrecarregar os consumidores e declara ser contra o retorno do imposto sindical.

Durante a campanha, o candidato usou o Twitter para afastar a suposta proposta de seu conselheiro Paulo Guedes para criação de uma “nova CPMF”. O próprio economista também classificou a polêmica como um “equívoco enorme” e disse que, na verdade, a equipe estava estudando a convergência de impostos.

Apesar da mudança não constar em seu plano de governo, Bolsonaro também propõe a isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco salários mínimos e uma alíquota única de 20% para quem recebe acima deste valor.

Propostas de Fernando Haddad

O plano de governo de Fernando Haddad defende que a recuperação da capacidade de investimentos do Estado e o combate às desigualdades não terão sucesso apenas com políticas sociais. Segundo o texto, é preciso que os mais ricos paguem mais impostos.

Fernando Haddad
O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE

O programa sugere uma reforma tributária guiada pelos princípios da “progressividade, simplicidade, eficiência e transição ecológica” e garante que, durante a implementação das mudanças, nenhum dos entes federados perderá arrecadação.

Entre as principais mudanças propostas pela candidatura petista, estão a tributação direta de lucros e dividendos; a implantação gradual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e a isenção da cobrança de imposto de renda para pessoas físicas que recebem até cinco salários mínimos.

Além disso, Haddad propõe outras alterações pontuais. Para a área da promoção da saúde, defende políticas regulatórias e tributárias sobre tabaco, sal, gorduras e açúcares.

O texto sugere uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para instituições que oferecem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

O plano de governo petista ainda propõe uma “reforma fiscal verde” que reduza o custo tributário de investimentos verdes em 46,5%. A desoneração de impostos seria realizada por meio da isenção de IPI, dedução de tributos embutidos em bens de capital e recuperação imediata de ICMS e PIS/ Cofins. Para evitar elevações na carga tributária, a ideia é criar um imposto sobre carbono.

Haddad também promete reformular o Imposto Territorial Rural (ITR) para transformá-lo em um “tributo regulatório de caráter progressivo no tempo”. O objetivo é desestimular o processo especulativo, práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros.

Prorrogada para 1º de janeiro a vigência de Decreto que reduz impostos de perfumaria

Prorrogada para 1º de janeiro a vigência de Decreto que reduz impostos de perfumaria

Economia Negócios Notícias

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) o Decreto n° 53.185/2016, que prorroga para 01-01-2017 a vigência do Decreto n° 53.045/2016, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

A postergação do Decreto que reduz os MVAs de itens de perfumaria foi um atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) a um pleito realizado pelo Grupo de Trabalho integrado pela Agas, pela Fecomércio-RS e por outras entidades de classe.
Confira a publicação na íntegra:

06/09/2016 – DECRETO 53.185/2016

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Art. 1° – Prorroga, para 01/01/17, a vigência da alteração nº 4718 do RICMS, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Destaque Economia Negócios

Atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer, a área econômica do governo já decidiu que não vai haver aumento de impostos até 2017. A afirmação foi feita hoje no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao garantir que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia. O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016. (Agência Brasil)

2015: Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

2015: Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

Economia Negócios Notícias Poder Política
O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão. “Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação. “É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.

Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).

Nova metodologia

Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.

Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional. (Agência Brasil/ Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas)

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias

A partir do próximo ano, entram em vigor as novas alíquotas de ICMS de combustíveis para 16 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. No Estado, o imposto sobe de 25% para 30% sobre a gasolina, o etanol anidro e hidratado, a partir de 1º de janeiro de 2016. Com o aumento, o RS fica apenas atrás do Rio de Janeiro na cobrança da alíquota, onde são recolhidos 30% de ICMS e mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FEE) sobre a gasolina.

Confira na tabela abaixo as novas alíquotas:

Vigência UF Biodiesel B100 Etanol Anidro Combustível Etanol Hidratado Combustível Gasolina Gasolina Aviação GLP Óleo Combustível Óleo Diesel Querosene Aviação
01/01/2016 AL 25% 25% 29%
07/01/2016 AM 18% 18% 18% 18%
01/03/2016 CE 29% 29%
01/01/2016 DF 28% 28% 28% 15%
01/01/2016 GO 30%
01/01/2016 MA 18% 18%
01/01/2016 MS 17%
01/01/2016 PB 18% 23% 23% 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 PE 18% 23% 23% 29% 18% 18%
01/01/2016 PI 19% 19% 27% 27% 27%
01/02/2016 PR 27%
29/01/2016 RN 27% 23% 29% 27% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 RS 30% 30% 30% 18% 18% 18%
01/01/2016 SE 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 TO 18% 29% 29% 29% 18% 18% 18%

 

 

 

 

Agora chega de impostos! Claudio Lamachia: “Não queremos mais conviver com situações absolutamente simplórias de administração”

Agora chega de impostos! Claudio Lamachia: “Não queremos mais conviver com situações absolutamente simplórias de administração”

Notícias Política
Cartaz de divulgação do movimento Agora chega de impostos! (Foto: Felipe Vieira)
Cartaz de divulgação do movimento Agora chega de impostos! (Foto: Felipe Vieira)

A fala do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na abertura do movimento “Agora chega de impostos!”, ocorrida nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa foi provocadora: “Vivemos neste momento um simbolismo profundo em nosso Estado. Esse ato marca a história, porque não queremos mais conviver com situações absolutamente simplórias de administração. Aumento da carga tributária é uma solução simples demais vindo de alguém que esperamos muito que são nossos gestores. Vivemos uma crise ética sem precedentes, mas é também política e econômica. Temos que buscar soluções de gestão”.

A exemplo do que já fez outras vezes, quando promoveu atos como: Agora chega de corrupção!, Agora chega de CPMF!, Agora chega de violência!, Lamachia convidou mais de 70 entidades organizadas da sociedade civil para o ato público. O encontro, que reuniu representantes de organizações como FCDL, Federasul, Fecomercio, Fiergs, CUT, Força Sindical, ARI, Simers, entre outros, tem como objetivo protestar contra a elevação de impostos no governo do Estado e no País.

O movimento “Agora Chega de Impostos!” pretende sensibilizar parlamentares gaúchos sobre os prejuízos e os transtornos da elevação de impostos.

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Entidades organizam evento contra elevação de impostos