Diretoria do Sindha recebe Marchezan para tratar do IPTU de Porto Alegre
Encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (09/10)

 

O projeto de reajuste da planta do IPTU da Capital foi a pauta principal do encontro entre a Diretoria do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) com o Prefeito Nelson Marchezan Jr., na manhã desta segunda-feira (09/10), na sede da Entidade. Na ocasião, os dirigentes sugeriram que o novo projeto de reajuste seja construído em conjunto, a partir do diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

“A planta precisa ser revista e isso é incontestável, no entanto aproximação e diálogo são extremamente importantes para resolvermos a questão da melhor forma”, explica o Presidente Henry Chmelnitsky, que ainda complementou “queremos participar do processo do IPTU, nós somos críticos e falamos o que tem que ser falado com todo respeito, estamos à disposição e queremos que a situação da nossa cidade mude”.

Quero chegar ao final do meu mandato com a consciência tranquila e para isso preciso fazer o que deve ser feito e tem muita coisa para fazer em Porto Alegre”, afirmou o Prefeito.

O Presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Carlos Henrique Schmidt, destacou a dificuldade que o empresário da hotelaria enfrenta na Capital. “Não adianta ter um hotel bom com uma cidade ruim, o nosso setor depende totalmente da cidade”, afirmou.

O Presidente do Sindha finalizou dizendo que o importante é o empresário conseguir se fortalecer, para que seja possível enxergar uma luz no fim do túnel.

Porto Alegre: Sessão sobre mudanças no IPTU é encerrada na Câmara sem votação; por Jessica Hübler/Correio do Povo

Porto Alegre: Sessão sobre mudanças no IPTU é encerrada na Câmara sem votação; por Jessica Hübler/Correio do Povo

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A sessão na Câmara dos Vereadores, que trata sobre alteração da legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre, foi encerrada no fim da tarde desta segunda-feira. Por 13 votos contra 1, não foi aprovada a prorrogação da discussão. A votação do projeto do Executivo foi adiada para quarta-feira, data limite para poder valer no ano que vem.

A matéria corrige a chamada planta genérica de valores (que estipula o valor venal dos imóveis) e define critérios para correções futuras destes valores; extingue a alíquota única atual, de 0,85%, e cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. O projeto ainda modifica a sistemática de isenções para o pagamento do tributo.

O projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção (alíquota de 0%) para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel. Segundo a prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros três anos.

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

Porto Alegre: Aumento do IPTU 2018 será de no máximo 12% em regiões da Capital que tiveram valorização nos últimos anos. Bairros que desvalorizaram podem ter redução de até 20%

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O projeto da prefeitura de Porto Alegre que altera o IPTU deve ser encaminhado no máximo até esta terça-feira à Câmara de Vereadores. Conforme a Prefeitura, a gestão tem o objetivo de fazer uma “justiça tributária” com a medida, pois os valores de referência para o imposto dos 750 mil imóveis da Capital não são atualizados há 26 anos.

Com isso, imóveis desvalorizados durante este período devem ter redução do IPTU de até 20%, enquanto os valorizados terão aumento do tributo de até 12%. Junto com a repórter Daiane Vivatti, entrevistei o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, no programa Agora/Rádio Guaíba. Busto afirmou que 41% dos imóveis não sofrerão alteração ou terão o tributo reduzido. Ou seja: mais da metade dos imóveis terá o IPTU mais salgado se a proposta for aprovada pelos vereadores.

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Leonardo Busatto Foto:PMPA

O aumento será feito de forma gradativa, atingindo no máximo 12% por imóvel em 2018, segundo Busatto. O secretário explicou que, mesmo que o novo IPTU tenha se der o dobro do atual, “o acréscimo será diluído em quatro, seis ou até oito anos, para que o contribuinte possa se preparar”.

Já no caso dos imóveis em que o valor será menor, a redução poderá ser de até 20% no próximo ano. Busatto afirmou que 142 mil imóveis, aproximadamente 19% do total da Capital, terá o IPTU mais barato. Outros 161 mil imóveis, cujo preço de mercado foi avaliado em até R$ 60 mil, que representam cerca de 22% do total, ficarão isentos do imposto. “Estamos aumentando em 58% os imóveis isentos”, afirmou o secretário.

A avaliação do valor do imóvel levou em conta uma pesquisa de mercado que identifica o valor do m² por “lado de quarteirão”, segundo ele. Com isso, mesmo que muito próximos, os imóveis terão o IPTU referente ao valor “mais próximo do preço de mercado”, acrescenta o secretário. A pesquisa avaliou também a idade do imóvel e as condições sociais das proximidades, como segurança, serviços, saúde e educação. Assim, áreas como Jardim Europa, Terraville e Alphaville, entre outras deverão pagar um Imposto mais alto que seus propriedades vizinhas a esses investimentos. Segundo Busatto, quem mora por exemplo em determinadas áreas de avenidas como a Independência ou no Quarto Distrito devem receber o IPTU com valores menores.

O secretário salientou que a medida não tem o objetivo de aumentar a arrecadação do município, mas sim “corrigir injustiças”. Atualmente, o Executivo arrecada R$ 393 milhões com o tributo, em média R$ 770 por imóvel, o que representa apenas 7% da arrecadação municipal. Se fosse por uma questão financeira, conforme Busatto, a prefeitura teria de “atacar” o ISS ou o ICMS, os tributos que geram as maiores arrecadações para a prefeitura. No entanto, em 2018, a mudança no IPTU deve acrescentar entre R$40 e  50 milhões aos cofres municipais.

Para que as mudanças possam entrar em vigor ainda em 2018, é preciso que a proposta seja sancionada até o dia 28 de setembro. Isso porque a modificação no tributo deve ser sancionada com no mínimo 90 dias antes do final do ano anterior.

O secretário ainda afirmou que o contribuinte que achar que o novo valor do IPTU é injusto poderá reclamar para a Secretaria da Fazenda, que como garante a lei terá seu processo estudado individualmente. (Felipe Vieira, com Daine Vivatti e Correio do Povo)

Porto Alegre: Pagamento do IPTU com desconto vai até esta quarta-feira

Porto Alegre: Pagamento do IPTU com desconto vai até esta quarta-feira

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Os contribuintes porto-alegrenses terão até esta quarta-feira para pagar o IPTU com desconto de 5%. Depois desse prazo, o valor cobrado passará a ser integral, sem abatimentos. Quem não está em posse da guia de recolhimento, pode baixar o boleto no site da prefeitura de Porto Alegre ou então na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), localizada na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h.

Além disso, ainda há a opção de solicitar o documento pelo telefone 156 ou pelo e-mail atendimento@smf.prefpoa.com.br.

Do total dos valores arrecadados do IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme a Constituição, e o restante é utilizado em obras e serviços prestados pela prefeitura à população. (Rádio Guaíba/Foto: André Ávila/Correio do Povo)

Fortunati diz que ao contrário de outras grandes cidades brasileiras Porto Alegre não deve registrar queda na arrecadação. Em entrevista à Rádio Guaíba prefeito falou ainda sobre obras, metrô, segurança e limpeza da cidade

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Apesar da diminuição no repasse de verbas dos governos estadual e federal à Prefeitura de Porto Alegre, o município não deve registrar queda na arrecadação de 2015 foi o que me garantiu hoje o prefeito José Fortunati. Em entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, Fortunati afirmou que o resultado positivo é fruto do aperfeiçoamento de um modelo – introduzido em 2005 por José Fogaça e implantado a partir de 2013 – baseado em contratos de gestão. “É um instrumento usado pela iniciativa privada em que departamentos, setores e até subsidiárias firmam metas em cima de orçamentos a serem gastos ao longo do ano”, explicou. Ele ainda não tem os dados referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas adiantou que a Prefeitura de Porto Alegre deve fechar o ano em azul. “A entrada do IPTU (parcela única) é fundamental para que a gente possa planejar o primeiro semestre de 2016″, destacou.

Para o prefeito da Capital, 2016 deve ser ainda mais difícil para os prefeitos brasileiros devido às crises econômica e ético-política. “Pela primeira vez, corruptos e corruptores estão indo para a cadeia. Grandes empreiteiros do país estão na cadeia e isso é positivo”, avaliou.

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Fortunati disse que apesar de os prefeitos torcerem para que as investigações sobre corrupção se aprofundem, a maioria acredita que nenhum ato de improbidade atinge, até o momento, a presidente. O prefeito comparou com o processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  “Eu era deputado federal e havia sinais muito fortes de improbidade do ex-presidente. A reforma da Dinda foi claramente feita por empreiteiros. Foi impressionante o casting da “Operação Uruguai”, quando bilhões de dólares foram desviados e as digitais do ex-presidente estavam impressas”, relatou.

Em relação à Segurança Pública, Fortunati disse que tem reservas quanto à municipalização do serviço. “Acho que quem deve cumprir com esta função, por estar melhor preparada, é a Brigada Militar. Obviamente hoje o efetivo é muito inferior ao desejado, mas não é culpa do atual governo, já está há mais de 20 anos com redução, e isso acaba acarretando presença muito menor de policiamento ostensivo e preventivo”, acrescentou. (Rádio Guaíba/Correio do Povo –  Foto: Paulo Nunes / CP Memória)

Prorrogado até 5 de fevereiro prazo para pagamento antecipado do IPTU com desconto menor na Capital

Prorrogado até 5 de fevereiro prazo para pagamento antecipado do IPTU com desconto menor na Capital

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Entrou em vigor a mensagem retificativa do Executivo que prorroga a segunda data para o pagamento com desconto do IPTU na Capital. O abatimento máximo, de 12%, segue valendo até 5 de janeiro, mas o de 5%, para quem pagar em uma vez depois dessa data, vai, agora, até 5 de fevereiro, e não até 12 de janeiro, como se previa de início. As mudanças no calendário, aprovadas pela Câmara, foram sugeridas pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS).

A mensagem retificativa estabelece, ainda, que a partir de 2017, os vencimentos e descontos do IPTU devam ser de até 20% de desconto, se o pagamento for feito até o segundo dia útil de janeiro, e de até 15%, se ocorrer até o quinto dia útil de fevereiro. A terceira opção é de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, a previsão de ingresso de receita em dezembro de 2015 deve chegar a cerca de 1/3 do esperado. A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é que 320 mil guias (54%) sejam quitadas até 5 de janeiro de 2016. A receita gerada pelo pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo com desconto de 12% deve chegar a R$ 345,21 milhões.

O documento de arrecadação pode ser acessado no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu2016, informando a inscrição do imóvel. A entrega das correspondências pelos Correios começou dia 14 de dezembro.

Pagamento do IPTU na Capital terá desconto de 12% até 5 de janeiro

Pagamento do IPTU na Capital terá desconto de 12% até 5 de janeiro

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O prazo para pagar o IPTU com desconto máximo em Porto Alegre será maior no início do próximo ano: até o dia 5 de janeiro, segundo dia útil de 2016. O desconto é de 12%, como nos últimos anos, para quem pagar o imposto à vista. De 6 a 12 de janeiro, o abatimento cai para 5%.

Já na opção por pagamento parcelado, a primeira das dez parcelas vence no dia 8 de março. Os boletos estarão disponíveis para os proprietários de imóveis a partir de sexta-feira, no site da prefeitura, e também chegarão pelos Correios na próxima semana.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e a Taxa de Coleta de Lixo sofrem elevação de 10,48%, devido à inflação medida pelo IPCA nos últimos doze meses. O reajuste do ano passado foi de 6,56%.

As datas com desconto foram estendidas, pela primeira vez, devido a projeto de lei do vereador Bernardino Vendrúscolo (Pros), sancionado em julho. A Secretaria Municipal da Fazenda acredita que a alteração aumentará o número de boletos pagos no período de desconto máximo, para até 320 mil, gerando arrecadação de R$ 345 milhões ao município. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)