Mais de 200 mil gaúchos podem entrar em dívida ativa se não pagaram IPVA até sexta; por Camila Diesel/Rádio Guaíba

Mais de 200 mil gaúchos podem entrar em dívida ativa se não pagaram IPVA até sexta; por Camila Diesel/Rádio Guaíba

Direito Direito do Consumidor Notícias Segurança

Contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2016 devem resolver as pendências até sexta-feira. Em caso contrário, eles serão inscritos em Dívida Pública pela Secretaria da Fazenda. A multa moratória é de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic, risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial. O calendário de pagamento do IPVA se encerrou ainda no fim de abril.

Em uma primeira etapa, podem entrar em dívida ativa proprietário de cerca de 210 mil veículos, com inadimplência que chega a R$ 166 milhões. São veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagar até sexta consegue se livrar do processamento, que ocorre na segunda-feira, dia 4.

Até o momento, são cerca de 582 mil proprietários inadimplentes (16% de uma frota tributada de 3,6 milhões de veículos), representando R$ 255,8 milhões que não foram recolhidos dentro do prazo. O atraso no pagamento já representa multa diária de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2106 é de R$ 2,45 bilhões, com 50% do valor sendo repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.

Pagar o IPVA dentro dos prazos é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Transitar sem esse documento em dia significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Flagrados mais de 100 condutores com IPVA atrasado em blitze na Capital e em Gravataí

Cidade Direito Direito do Consumidor Notícias Poder Política Porto Alegre Segurança

A Receita Estadual revelou que um em cada 16 condutores abordados, hoje, em blitze realizadas na Capital e em Gravataí dirigia com o IPVA atrasado. As barreiras prosseguem, em junho, para coibir a inadimplência do imposto, que chega a 20%. Dos 1.663 veículos vistoriados hoje, 104 tinham irregularidades. Em Porto Alegre, 756 motoristas foram parados, com 23 deles flagrados com pendências na documentação. Já em Gravataí, foram 907 vistoriados, com 81 situações pendentes. A estimativa é de que, entre o imposto atrasado e as multas, a arrecadação resulte em R$ 78,6 mil.

De uma frota pagante superior a 3,6 milhões, 712 mil veículos seguem transitando com o imposto atrasado. Sete mil pagaram o IPVA desde o levantamento anterior, divulgado na semana passada. A Fazenda ainda espera R$ 338,4 milhões para que se confirme a previsão de arrecadar, no total, R$ 2,45 bilhões. Metade dos valores fica com as prefeituras, conforme o emplacamento do veículo.

Pela primeira vez, o calendário de pagamento do IPVA, em 2016, se encerrou em abril. Já os prazos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) vencem até o fim de julho, conforme a placa. Em função disso, as blitze de hoje priorizaram a fiscalização de veículos com finais de placa 1, 2 e 3, cujo calendário de licenciamento também já expirou. Só entre esse grupo, deixaram de ser pagos R$ 82 milhões. Em 31 de maio, vence o prazo para renovar o licenciamento para as placas com finais 4, 5 e 6.

Hoje, o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, confirmou que as operações terão sequência em outras regiões, a partir de junho. Em Porto Alegre, onde a inadimplência chega a R$ 65,5 milhões, a prefeitura passou a enviar cinco mil cartas a contribuintes que não quitaram o imposto dentro do prazo.

Transitar sem o registro do veículo em dia significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho. (Rádio Guaíba)

IPVA: Você ainda não recebeu os documentos? Governo explica que prazo para circular com documento 2015 varia conforme a placa do veículo

IPVA: Você ainda não recebeu os documentos? Governo explica que prazo para circular com documento 2015 varia conforme a placa do veículo

Cidade Notícias Opinião Poder Política Segurança

Hoje pela manhã recebi várias reclamações de ouvintes do programa Agora/Rádio Guaíba, sobre o atraso no recebimento dos documentos do IPVA. Não sei se foi por isso ou não… já que ninguém do governo entrou diretamente em contato comigo, mas uma nota sobre o assunto sobre o assunto foi publicada no site: rs.gov.br. Confira o texto abaixo:

Com a antecipação do pagamento do IPVA este ano, o calendário da Secretaria da Fazenda não coincidiu com o calendário de licenciamento dos veículos. O prazo final para pagamento do IPVA encerrou-se em abril, mas as datas-limite para circular com o documento de 2015 variam conforme a placa. Somente os veículos com placas de finais 1, 2 e 3, cujo licenciamento 2015 venceu em 30 de abril, podem ser multados e recolhidos em blitze de trânsito por documento vencido. Placas com final 4, 5 e 6 têm prazo até 31 deste mês, finais 7 e 8 até 30 de junho, e 9 e 0 até 31 de julho.

upload_20160513154417licenciamento2Caso tenha pago o IPVA e ainda não tenha recebido o documento, o proprietário deve primeiro verificar se pagou todos os itens que compõem o licenciamento: além do IPVA, taxa de expedição, seguro obrigatório e multas vencidas. É possível consultar no site do Detran/RS, com a placa e o número do Renavam, a situação do veículo (a consulta pode ser feita também pelo celular). Pagas todas as taxas, ele deve aguardar a entrega do documento.

Entrega do documento

Como nessa época do ano há um acúmulo de documentos a serem impressos em função do prazo de pagamento do IPVA, o sistema do DetranRS organiza a impressão por ordem de vencimento do licenciamento. Os documentos das placas final 1, 2 e 3 têm prioridade na impressão. Documentos dos veículos com placas de finais 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 podem demandar maior tempo para serem confeccionados e entregues. O tempo maior para a chegada do documento não prejudica o usuário, já que esses veículos podem circular com o documento 2015 até o período estipulado no calendário de licenciamento.

Atualização de endereço

O DetranRS também alerta os proprietários de veículos que eles devem manter seus endereços residenciais atualizados nos bancos de dados da Autarquia, o que garantirá o recebimento de todas as comunicações oficiais, inclusive do próprio documento do veículo. A mudança de endereço deve ser alterada em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) do município de registro do veículo, com apresentação de original e cópia do comprovante de residência. Os endereços dos CRVAs estão no site do Detran/RS.

 

PS: MARAVILHA! SÓ ESPERO QUE NINGUÉM SEJA MULTADO POR PROBLEMAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO, COMO A ENTREGA DO DOCUMENTO!!!!

IPVA pode ser pago a partir desta quarta no RS

IPVA pode ser pago a partir desta quarta no RS

Notícias

IPVA pode ser pago a partir de hoje. FOTO ANDRE LESSA/AE.

O IPVA 2016 pode ser pago a partir desta quarta-feira no Rio Grande do Sul. Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto, o prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 4 de janeiro. Até lá, o motorista garante redução de 3% sobre o valor do tributo e pode se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano, prevista em 10,3%. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automáticas em favor das 497 prefeituras gaúchas.

É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. Já o desconto do Bom Cidadão dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 4 de janeiro é de 12,12% (3% mais a variação da UPF).

Dessa data em diante, o pagamento do imposto pode ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Veja a tabela de descontos até março:

cronograma

O IPVA 2016 incide sobre 3,7 milhões de veículos de uma frota total que já se aproxima dos 6.2 milhões em todo o RS. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para o IPVA 2016, a frota pagante vai ter redução média do valor do imposto em torno de 4,1% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal.

As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, e automóveis e camionetas para locação.

Calendário mais curto vai até abril

A principal mudança no IPVA 2016 está no calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos. Com o objetivo de concentrar a arrecadação ainda no primeiro quadrimestre do ano, o Estado limitou até abril o recolhimento do imposto, com a seguinte ordem, durante o mês:

cronograma

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? A partir desta quarta-feira (16), no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).

Saiba mais: Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda mantém um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências.

Valor do DPVAT disponível só na próxima segunda

Já o seguro obrigatório para o licenciamento dos veículos não sofre alterações em 2016. Houve apenas a criação de uma categoria nova (8) para motocicletas de até 50 cilindradas. No entanto, como a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados foi publicada apenas hoje no Diário Oficial da União, os valores só estarão disponíveis no sistema de pagamento do IPVA a partir da próxima segunda-feira (21).

Quem realizar o pagamento do IPVA entre amanhã e sexta vai ter de fazer outra operação para quitar o DPVAT, a fim de obter o licenciamento do veículo (CRLV).

Veja a tabela do DPVAT

dpvat

(Rádio Guaíba)
Fazenda divulga nesta segunda-feira valores e calendário do IPVA

Fazenda divulga nesta segunda-feira valores e calendário do IPVA

Direito Economia Notícias

A Secretaria da Fazenda divulga, nesta segunda-feira (7), o calendário de pagamento do IPVA 2016, incluindo a atualização sobre a frota tributável e as projeções de arrecadação para o próximo ano. Contendo informações sobre descontos para pagamentos antecipados e parcelamento, o anúncio ocorre durante entrevista coletiva, às 14 horas, com as presenças do secretário Giovani Feltes e do subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.

O proprietário que optar pela quitação antecipada do IPVA 2016, com prazo até 4 de janeiro, terá a vantagem de pagamento com base na UPF/RS Unidade Padrão Fiscal) deste ano, e mais um desconto adicional que será informado pela Secretaria da Fazenda. Além disso, os contribuintes se valerão também dos descontos do Bom Motorista (agora em três faixas de 5%, 10% e 15%) e o do Bom Cidadão (NFG), de até 5%.

Mudanças em 2016

A principal mudança do IPVA 2016 está em um calendário mais curto. Para concentrar o recolhimento do imposto no primeiro quadrimestre e ao mesmo tempo garantir maior agilidade no combate à inadimplência, no próximo ano, o pagamento do IPVA terá como data-limite o final do mês de abril (calendário conforme o número final da placa do veículo vai de 4 a 27 de abril).

Além do pagamento antecipado até 4 de janeiro, continua existindo a modalidade de pagar o imposto em até três parcelas (janeiro, fevereiro e março).

Em 2015, para uma frota tributada de 3.882.341 veículos, a projeção de arrecadação é de R$ 2,69 bilhões. Até o momento, a receita é de R$ 2,59 bilhões. Deste volume de recursos, 50% é creditado de maneira automática em favor dos municípios.

IPVA: RS tem 441 mil veículos transitando com imposto atrasado. Inadimplência é de quase 160 milhões

IPVA: RS tem 441 mil veículos transitando com imposto atrasado. Inadimplência é de quase 160 milhões

Notícias Política

Equipes da receita estadual estarão nas ruas de Porto Alegre e mais 13 cidades do interior do Estado ao longo desta terça-feira (29), com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência do IPVA 2015. De uma frota superior a 3,8 milhões que é tributada, um total de 441.430 veículos seguem transitando com o imposto atrasado, o que representa pouco mais de R$ 157 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos.

Ao término do calendário anual do IPVA, no final de agosto, a inadimplência era de R$ 268 milhões. Após duas operações da Receita Estadual, que abordou mais de 12 mil veículos, o índice caiu parta os atuais 5,8% em relação aos R$ 2,6 bilhões de arrecadação previstos ao longo de 2015. Além da capital, as blitze desta terça-feira serão realizadas nas cidades de Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Pardo, Cruz Alta, Santa Maria, Xangri-lá, Uruguaiana. Bagé, Santana do Livramento e Erechim.

O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.

Proporcionalmente, a lista das dez cidades com maior índice de inadimplência é liderada por Chuí, com 14,36% do imposto atrasado. O município do extremo sul é seguido por Capão da Canoa 10,79%), Imbé (10,58%), Rio Grande (10,47%), São José do Norte (10,44%), Alvorada (10,16%), Xangri-lá (9,34%) Tramandaí (9,26%) e Quaraí (9,23%)

Locais da Operação

Porto Alegre

Canoas

Caxias do Sul

Novo Hamburgo

Passo Fundo

Pelotas

Rio Pardo

Cruz Alta

Santa Maria

Xangri-lá

Uruguaiana

Bagé

Santana do Livramento

Erechim

TOTAL: 14 CIDADES                                                                                            (Foto: Arquivo Correio do Povo)