Ministro do STF rejeita habeas corpus a Cesare Battisti. Para Luiz Fux, ação apresentada pelos advogados do ex-ativista não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção

Ministro do STF rejeita habeas corpus a Cesare Battisti. Para Luiz Fux, ação apresentada pelos advogados do ex-ativista não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou habeas corpus apresentado à Corte no início do mês pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação é uma tentativa de impedir uma possível extradição para a Itália.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em 2004, ele fugiu para o Brasil e foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição dele, que foi aceita pelo STF. Em 2010, no último dia de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil, e o ato que o STF também confirmou.

O despacho de Fux data de 15 de setembro e foi publicado nessa terça-feira no site do STF. Segundo o texto, a defesa de Battisti sustenta na ação que há “o temor do paciente de que o atual governo brasileiro – por conta própria ou mediante provocação por parte do Estado da Itália – reveja a decisão anteriormente proferida pelo Chefe do Executivo e determine a extradição dele ao país de origem, a justificar a impetração do habeas corpus”.

Argumentação da defesa

A defesa cita ainda a ocorrência de tentativas de uso de institutos do Estatuto do Estrangeiro para que Battisti seja enviado ao exterior e menciona uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Para o ministro, a ação apresentada ao STF pelos advogados de Battisti não demonstra que exista ameaça ao direito de locomoção do ex-ativista. “A inexistência de ato concreto apto a tolher liberdade de locomoção física do paciente não permite sequer o conhecimento desta ação mandamental. O paciente não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais”, cita a decisão de Fux.

“Quanto à argumentação relativa aos institutos da deportação e da expulsão, ressalta-se que estão inseridos na esfera da discricionariedade do Poder Executivo. Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República, consoante previsão no próprio Estatuto do Estrangeiro”, justifica Fux, em outro trecho da decisão. (Agência Brasil)

Parlamento italiano inicia debate sobre legalização da maconha

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Destaque Mundo Política Saúde

Os deputados italianos começaram nesta segunda-feira a discutir um projeto de lei sobre a legalização da autoprodução e do uso recreativo da maconha, um assunto que desperta forte oposição e que não conta com o apoio do governo. Na imprensa, os defensores do fim da “proibição” e opositores da “legalização das drogas” travam uma verdadeira batalha.

A proposta apresentada aos deputados propõe manter a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas de cannabis em casa e de portar até 15 gramas. Mas proíbe fumar maconha em locais públicos ou no trabalho. O projeto também prevê a possibilidade de o Estado cultivar e vender cannabis, um pouco como a indústria do tabaco.

Como muitos países europeus ou estados americanos que avançaram na questão nos últimos anos, os partidários deste projeto defendem o argumento de que a repressão internacional não impediu a propagação da maconha. A reportagem completa está no Correio do Povo.

Embaixada da Itália desmente negociação para dar asilo a Lula. Representação diplomática divulgou nota no site desmentido revista de circulação nacional

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Notícias Poder Política

A embaixada da Itália no Brasil divulgou nota oficial nesta sexta-feira desmentindo a notícia de capa da Revista Veja desta semana que revelava um suposto plano secreto em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negociava um asilo político no país europeu. No texto divulgado, os italianos chamam de “inverídicas” as conversas de aliados do petista com o embaixador Raffaele Trombetta.

O departamento de comunicação da embaixada revelou ainda que evitou falar sobre o tema com a repórter, porque as informações eram inexistentes. Os italianos ainda disseram que o embaixador não aparece na foto feita no Palácio do Planalto e publicada na revista com o título, Lula tem plano secreto para evitar prisão: pedir asilo na Itália. A reportagem de Robson Bonin, mostra que o ex-presidente e aliados estudam requerer que país europeu o receba como perseguido político. Itália foi escolhida porque a família tem dupla cidadania. (Felipe Vieira com Correio do Povo)