Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

Advogadas pedem impeachment de Janot ao Senado

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Duas advogadas protocolaram na presidência do Senado um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ambas são ligadas a entidades que defendem o impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. No pedido, feito ontem (13) à noite, as advogadas alegam que Janot foi parcial ao não solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão da presidenta afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tentarem interferir na Operação Lava Jato, mesma acusação utilizada pelo procurador-geral para pedir a prisão de caciques do PMDB.

Na semana passada, foi revelado que Janot pediu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney. Em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e divulgados pela imprensa, os peemedebistas debatem ações com o potencial de atrapalhar a Lava Jato.

Para as advogadas, no entanto, as contravenções cometidas por Dilma seriam mais graves. Entre os argumentos, elas citam a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil como tentativa de livrá-lo das investigações na Lava Jato, transferindo seu foro da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

Por outro lado, os áudios com os peemedebistas “expressam apenas preocupações em relação aos desdobramentos da operação Lava Jato e a indicação de advogados”, escreveram Beatriz Kicis e Claudia de Faria Castro no pedido de impeachment de Janot.

Segundo as advogadas, ao pedir a prisão de Renan, Jucá e Sarney, e não as de Dilma e Lula, Janot foi negligente e contrariou a dignidade e o decoro compatíveis com o cargo.

O impeachment do procurador-geral da República está previsto na Constituição. O pedido foi encaminhado para a advocacia do Senado, que deverá emitir parecer pelo seu arquivamento ou prosseguimento. (Agência Brasil)

Janot apresenta ao STF terceira denúncia contra Cunha na Lava Jato

Janot apresenta ao STF terceira denúncia contra Cunha na Lava Jato

Notícias Poder Política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esta é a terceira denúncia apresentada contra Cunha na Operação Lava Jato. A petição foi apresentada sob sigilo.

De acordo com inquérito, que tramita na Corte desde março, Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia.

Os delatores afirmaram à PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Mais cedo, em outra decisão envolvendo Eduardo Cunha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para a pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado. O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

Nota de Cunha

Em nota, Cunha disse que nunca recebeu vantagem indevida e afirmou que o procurador-geral da República é “seletivo” na apresentação de denúncias contra ele.

Em seis itens, Cunha contesta os argumentos de Janot:

1) Não tenho qualquer relação com os fatos da denúncia e desminto, como já o fiz anteriormente, qualquer recebimento de vantagem indevida de quem quer que seja, assim como qualquer relação com as contas denunciadas e desafio a comprovarem.

2) É estranha a seletividade do PGR com relação à mim, onde em nenhum dos três inquéritos que originaram as respectivas denúncias, não chegaram nem a tomarem a minha oitiva para ter a oportunidade de rebater os fatos, o que é anormal e não acontece em situações semelhantes.

3) A estranheza aumenta, na semana que eu seria julgado no Conselho de Ética, uma verdadeira avalanche de vazamento criminosos e denúncias, contra mim e minha família, aparecem para criar o clima de pressão nesse processo.

4) Mais estranho ainda é que 6 inquéritos foram abertos imediatamente após a votação da abertura do processo de impeachment e que outros agentes políticos não tem tido a mesma celeridade na apreciação dos seus inquéritos.

5) Nesse inquérito específico que nada tem de conexão com a Lava Jato, foi requerida a redistribuição dele no STF, ainda pendente de apreciação.

6) Continuo confiando no STF e assim que tomar ciência apresentarei a defesa com a convicção que provarei a minha inocência. (Agência Brasil)

PGR rejeita pedido para suspender nomeações de Temer para ministérios

PGR rejeita pedido para suspender nomeações de Temer para ministérios

Notícias Poder Política

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender nomeações de ministros feitas pelo presidente interino Michel Temer. Pimenta entrou com uma representação na procuradoria, por meio da qual alegou que “diversos ministros da equipe são objeto de investigações criminais” e que, por isso, devem ter suspensas as nomeações.

Em ofício enviado ao deputado no dia 24 de maio, Janot arquivou o pedido e disse que vai adotar as “processuais adequadas, quando for o caso” ao examinar cada caso individualmente.

Na representação enviada à PGR, Pimenta pediu para Janot adotar os mesmos critérios do parecer no qual se manifestou contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, por entender que a nomeação era uma forma de desvio de finalidade.

Ao negar o pedido, Janot explicou que o deputado comparou situações diferentes. “É logicamente inadequado e juridicamente incorreto simplesmente transpor a conclusão daquele parecer para outras situações. Cada caso deve ser examinado de maneira específica”, afirmou o procurador.

“Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da PGR contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre correspondem ao tempo da imprensa nem ao do jogo político-partidário”, concluiu. (Agência Brasil)

E não param de surgir novos  trechos de gravações… Sergio Machado, agora ex-aliado de todos esses políticos do PMDB, entregou dezenas de gravações consideradas comprometedoras. Em gravação, Renan chama Janot de “mau-caráter”

E não param de surgir novos trechos de gravações… Sergio Machado, agora ex-aliado de todos esses políticos do PMDB, entregou dezenas de gravações consideradas comprometedoras. Em gravação, Renan chama Janot de “mau-caráter”

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Em troca de redução de possíveis penas na Lava Jato, ele começou a gravar conversas com seu padrinho político e com líderes do partido que levaram a assinatura do acordo de delação, validado nesta quarta (25) pelo Supremo Tribunal Federal. Uma das conversas gravadas por Sérgio Machado no dia 24 de fevereiro mostra Renan orientando uma pessoa identificada como Wanderberg, um representante de Delcidio do Amaral, sobre como fazer a defesa do então senador. Nessa época, o processo de Delcidio ainda estava no Conselho de Ética e Renan não sabia que Delcidio já era delator da Lava Jato. Renan fala que é preciso que o presidente do Conselho, senador João Alberto Souza, também do PMDB, peça diligencias para não parecer que a investigação está parada. Também sugere que Delcidio faça uma carta mostrando humildade e que já pagou o preço do que fez .

Em outra conversa, gravada no dia 11 de março, Sérgio Machado conversa com Renan e criticam o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Falam em “fórmula de dar um chega para lá” nessa negociação ampla para poder segurar o pessoal, dando a entender de que tratavam dos investigadores da Lava Jato. Os dois fazem críticas a vários políticos no diálogo.

Políticos mencionados
Eles citam o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, o deputado Pauderney Avelino, líder do Democratas, Mendoncinha, como o agora ministro da Educação, deputado Mendonça Filho, do Democratas, é chamado por vários políticos, o senador José Agripino, presidente do Democratas, o senador Fernando Bezerra, do PSB, senador José Serra, do PSDB, atualmente ministro das Relações Exteriores e a presidente afastada Dilma Rousseff.

Em várias conversas, Sérgio Machado disse que não havia provas que ligassem líderes do PMDB ao esquema investigado. Machado conversou com Renan, com o ex-presidente José Sarney e com o senador Romero Jucá, que teve que deixar o cargo de ministro do Planejamento depois destes diálogos.

Em uma das conversas entre Machado e Sarney, o ex-presidente da Transpetro pediu ajuda para evitar que novas delações surgissem na Lava Jato ou que o juiz Sérgio Moro o pressionasse a falar no dia 10 de março. O ex-presidente Sarney disse ajudaria Machado a não ser preso.

Em uma nova gravação, desta vez com o presidente do Senado Renan Calheiros, Machado reclama do procurador geral da República Rodrigo Janot. Ele acusa o procurador de trabalhar para que ele seja julgado pelo juiz Sérgio Moro e Renan diz que isso não pode acontecer.

Em outro trecho também no dia 10 de março, Sérgio Machado sugere que o grupo de políticos do PMDB se aproxime do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki. Sarney cita o nome do ex-ministro do STJ, César Asfor Rocha, que teria, segundo Sarney, muita proximidade com Teori e diz que vai conversar com ele sobre isso.

No dia 11 de março, Machado gravou uma conversa em que Sarney e Renan estavam juntos.
Ainda falam sobre como ter acesso a Teori. Desta vez, por meio do advogado Eduardo Ferrão, que eles dizem que também é amigo do ministro. Sarney e Renan falam que a conversa tem de ser reservada.

O fato de que Sérgio Machado se viu obrigado a fazer uma delação premiada para escapar da cadeia é indicativo de que não surtiram efeito as tentativas de influenciar Teori. Nem se pode dizer que César Asfor Rocha e Eduardo Ferrão tenham sido acionados.

Tentativa de alteração de leis
As conversas também mostram que houve negociações para alterar leis e tentar prejudicar a Lava Jato como um todo. Com Sérgio Machado, Sarney fala de uma medida provisória sobre acordo de leniência que o governo Dilma baixou para facilitar que empresas admitam culpa e possam voltar a fazer negócios com o setor público. Depois de protestos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, a medida provisória foi substituída por um projeto de lei bem mais rígido.

Renan e Sarney conversaram também sobre proibir que pessoas presas façam delações premiadas, uma ideia que prejudicaria a Operação Lava Jato, já que delações foram fechadas por suspeitos presos.

Segundo investigadores, as tentativas de mudança na lei das delações premiadas e a medida provisória da leniência faziam parte de um plano para enfraquecer a Lava Jato. Em outra conversa com Sérgio Machado, em que foi discutida a delação de executivos da Odebrecht, o ex-presidente José Sarney cita uma tentativa de acordo geral para barrar a Operação.

Sergio Machado, agora ex-aliado de todos esses políticos do PMDB, entregou dezenas de gravações consideradas comprometedoras. Para os investigadores, a tentativa de interferir na Lava Jato não deu certo. Sérgio Machado também prestou depoimentos detalhando o envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobras. Agora, o procurador Rodrigo Janot poderá pedir abertura de investigações e isso não tem prazo para acontecer.

Janot defende que STF derrube decisão que obrigou abrir impeachment contra Temer

Janot defende que STF derrube decisão que obrigou abrir impeachment contra Temer

Direito Notícias Poder Política

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defende que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer. As informações são do jornal O Estado de São Paulo. Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Além disso, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar – acusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer. O ministro decidiu, na ocasião, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso. A decisão não foi levada adiante por Cunha até o seu afastamento.

Pelo entendimento de Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha. Segundo o procurador-geral da República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

“Dado o exposto, com a devida vênia, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.

Decretos

No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado argumentou que a situação de Temer era “idêntica” à da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista é fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicos – e também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos critérios” para ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, é “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

“Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta”, escreveu.

Possível

Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da República sofrer processo de impeachment e usa publicação do próprio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da República”, escreveu Janot.

A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF a partir de agora. Não há data prevista, até o momento, para o julgamento.

Apesar da determinação do ministro ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões para a composição do colegiado foram feitas em menos de um dia. (Correio do Povo)

Janot pede inquérito sobre Aécio e já prepara ação contra Dilma. Procurador deve ainda incluir Lula em apuração com base em delação de senador; todos negam as acusações

Janot pede inquérito sobre Aécio e já prepara ação contra Dilma. Procurador deve ainda incluir Lula em apuração com base em delação de senador; todos negam as acusações

Direito Negócios Notícias Poder Política

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal pedidos de abertura de inquéritos contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. As ações se baseiam na delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). As solicitações estão ligadas a acusações de recebimento de propina de Furnas e de maquiagem de dados do Banco Rural a fim de esconder o mensalão mineiro. Em nota, Aécio afirmou que os inquéritos vão mostrar a “falsidade das citações”. A Folha apurou que o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, prepara pedido de abertura de inquérito a ser apresentado ao STF para investigar a presidente Dilma Rousseff (PT). Ela é suspeita de atuar para obstruir investigações da Lava Jato. A ação deve envolver o ex-presidente Lula, que teria sido nomeado para a Casa Civil a fim de embaraçar a aplicação da lei, e o ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça. Delcídio diz que ele foi conduzido à corte para beneficiar empreiteiros. A assessoria de Dilma nega que ela tenha atuado para obstruir a Lava Jato. A defesa de Lula alega que a posse não objetivou alterar seu foro de investigação. Navarro afirma que não se comprometeu a tomar decisões a favor de investigados. (Folha de São Paulo)

Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha, Edinho, Marco Maia e ministro do TCU. Políticos foram citados no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha, Edinho, Marco Maia e ministro do TCU. Políticos foram citados no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral

Direito Notícias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para iniciar as investigações contra pessoas citadas no acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) na Operação Lava Jato. As petições chegaram ao Supremo na quinta-feira passada. Janot pretende investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

Cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, decidir pela autorização.

Em março, Zavascki homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), de modo a colaborar com as investigações da operação. Na ocasião, o ministro retirou o sigilo do processo e divulgou a íntegra dos depoimentos de delação.

No mês passado, o ministro decidiu incluir no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte trechos da delação do senador Delcídio em que a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são citados.

Na delação, também foi citado e incluído no inquérito Joel Rennó, ex-executivo da Petrobras do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. (Agência Brasil)

Procurador acusa Dilma de tentar obstruir Justiça. Janot muda parecer e pede que Supremo anule posse de Lula

Procurador acusa Dilma de tentar obstruir Justiça. Janot muda parecer e pede que Supremo anule posse de Lula

Direito Notícias Poder Política

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou a presidente Dilma de tentar obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil, o que deu foro privilegiado ao petista, retirando as investigações contra ele das mãos do juiz Sérgio Moro. Janot mudou parecer anterior e agora recomendou que o STF anule a posse de Lula, considerada um ato para “tumultuar” a Lava-Jato e “afetar a competência do juízo” de primeira instância. A validade da nomeação, suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, será julgada pelo plenário do STF no próximo dia 20. Lula prestou depoimento ontem à força-tarefa da Lava-Jato em Brasília. (O Globo)

Janot envia ao Supremo parecer contra posse de Lula na Casa Civil

Janot envia ao Supremo parecer contra posse de Lula na Casa Civil

Notícias Poder Política
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.

No novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o procurador manifestou-se favorável à nomeação.

Desta vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas: “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República.

No parecer, Janot cita uma conversa monitorada na Operação Lava Jato, na qual Lula e o ministro do gabinete pessoal da presidenta Dilma, Jaques Wagner, citam a ministra do Supremo Rosa Weber. Na conversa, Lula pede que o governo procure a ministra, que relatava um pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações contra ele. A ministra rejeitou o pedido. Segundo o procurador, o diálogo mostra que Lula tentou “interferir” nas investigações.

“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, diz o procurador.

O procurador também citou o episódio em que a Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser utilizado caso ele não pudesse comparecer à posse.
“A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica”, disse Janot.

Segundo a Presidência, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e o devolvesse à Casa Civil. No dia 17 de março, o Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse tenha sido antecipada para garantir foro privilegiado de modo imediato a Lula no Supremo Tribunal Federal.

A validade da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil deve ser julgada pela Corte na semana que vem. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, aguardava parecer da PGR para liberar o processo para julgamento de mérito.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra  de um apartamento da empreiteira OAS, no município de  Guarujá (SP), e em benfeitorias num sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado nas investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. (Agência Brasil)

União e Serenidade! “O desafio da nossa hora é o de combater a impunidade”, diz Janot em carta a procuradores; por Filipe Coutinho/Época

União e Serenidade! “O desafio da nossa hora é o de combater a impunidade”, diz Janot em carta a procuradores; por Filipe Coutinho/Época

Direito Notícias Poder Política

Numa longa carta encaminhada aos procuradores do Ministério Público Federal, cujo título é “União e Serenidade”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o desafio da hora é o de “combater a impunidade”. Diz, ainda, que o MP não tem ideologia nem partido e que o único guia deve ser o texto da Constituição da República e as leis. Defende, ainda, que o MP deve manter o sentimento de unidade, “sem cizânias personalistas ou arroubos de idiossincrasias individuais”. Janot também condena a radicalização: “Essa estrada só tem curso para nos levar ao ódio e à desintegração do sentimento de unidade essencial que deve permear o nosso povo, para além das divergências políticas”.

O Ministério Público, assim como a Justiça Federal e a Polícia Federal, tem sido criticado pelo trabalho na Lava Jato. Janot, em especial, foi alvo de comentários do ex-presidente Lula num diálogo com o advogado Luiz Carlos Sigmaringa. Na conversa, Lula diz: “essa é a gratidão dele (Janot) por ele ser procurador”. Lula comentou que Janot recusou investigações contra o senador tucano Aécio Neves.

Leia a carta de Janot na íntegra:

União e Serenidade

“Encontramo-nos atualmente empenhados numa grande guerra civil, pondo à prova se essa Nação, ou qualquer outra Nação assim concebida e consagrada, poderá perdurar”. Essas foram palavras proferidas por Abraham Lincoln, em 19 de novembro de 1863, por ocasião de um conflito que dividia dramaticamente o povo dos Estados Unidos da América. O pano de fundo da dissensão era a luta pela liberdade consubstanciada no fim da escravidão. Lincoln, como um grande estadista, sabia que, por mais justa que fosse a sua causa, vencer a guerra a qualquer custo não seria uma alternativa válida. O país, após o sangrento conflito, deveria sobreviver ou não haveria verdadeira vitória. Em respeito à memória dos mortos, que ele homenageava no cemitério de Gettysburg, o presidente percebeu com muita clarividência que a própria noção de liberdade, como valor para as nações democráticas, sairia enfraquecida ou mesmo pereceria, caso o desfecho do conflito fosse a fratura irreconciliável entre os irmãos americanos. Abraham Lincoln queria, acima de tudo, um país unido e forte, em que o governo do povo, para o povo e pelo povo jamais desaparecesse da face da terra.

Com o grande líder Nelson Mandela também não foi diferente. Após 30 anos de cárcere decorrente de sua luta pelo fim do apartheid, Madiba, como era carinhosamente conhecido, derrotou a nódoa da segregação racial e chegou à presidência da África do Sul. Muitos dos companheiros que compartilharam da sua luta acreditavam que, com a sua assunção ao poder, era a hora da revanche contra os que, por tantos anos, injustamente os oprimiram. Mas Mandela foi um gigante em humanidade e sabedoria. Ao contrário do que se poderia esperar de um homem tão brutalmente injustiçado, ele decidiu seguir por um caminho que não levasse o seu país a se desintegrar em uma guerra fratricida e de consequências imprevisíveis. Sem aquiescer com o mal, esse extraordinário estadista, encontrou uma forma sábia de desfazer os equívocos do passado, preservando a unidade de sua nação.

Cito esses dois exemplos extremos para falar do Brasil, do Ministério Público e do momento atual. Refletindo sobre tudo isso, chego à conclusão de que há muitos anos o país não atravessa uma crise tão aguda e grave como a que vivemos nestes dias difíceis.

É certo que cada época tem os seus desafios, que os problemas, as soluções e os riscos são próprios e datados, mas não é menos certo que há valores e atitudes que influenciam decisivamente a ordem dos acontecimentos e que não estão jungidos ao tempo nem ao espaço. Refiro-me à temperança, à coragem, à sabedoria e à humildade. Não sairemos dessa crise melhores como país se escolhermos o caminho da radicalização. Essa estrada só tem curso para nos levar ao ódio e à desintegração do sentimento de unidade essencial que deve permear o nosso povo, para além das divergências políticas.

Nesses momentos singulares, as paixões afloram, a psicologia das massas dita condutas e, no ponto de inflexão, tudo pode mudar para melhor ou para pior. Podemos com a crise avançar ou retroceder, ficar estáticos jamais. Então, o que será determinante nessa hora difícil para que a nossa história siga por um ou por outro lado? Muitos fatores, certamente. Mas dentre todos eles, gostaria de destacar dois: a qualidade de nossos líderes e a força de nossas instituições. Dito de forma melhor: avançaremos na medida em que as lideranças operem, com firmeza e serenidade, nos limites estritos da institucionalidade. Nenhum de nós, por mais lúcido e clarividente que seja, é capaz de sozinho e ao largo do processo institucional apontar saídas que nos conduzam a um futuro melhor.

O Brasil superará essa crise, não há dúvida sobre isso. Esse fato sequer depende do Ministério Público, da Justiça ou dos partidos, ao contrário, vai ocorrer, se for necessário, apesar de todos nós, pela força da própria sociedade. Temos, no entanto, uma escolha: institucionalizaremos os valores republicanos, democráticos e do estado de direito, ou afundaremos o país em um perigoso jogo de poder que nada há de agregar à construção da cidadania e da civilidade?

Para responder a essa pergunta, é preciso entender que, sob qualquer governo, de esquerda, de direita ou de centro, o futuro só será generoso conosco se aceitarmos definitivamente que não existe salvação possível fora das instituições.

O Ministério Público forjou suas potencialidades em anos de trabalho incessante de combate à corrupção, o qual é desenvolvido por seus membros nos mais recônditos lugares do país. Se chegamos, agora, ao ponto culminante do enfrentamento desse mal que assola nossos governos, atingindo o sistema nervoso central da corrupção, isso não se deve a iniciativas individuais, ao messianismo ou ao voluntarismo, mas ao conjunto de experiências e conhecimentos acumulados coletivamente ao longo de anos de labuta, de erros e de acertos. O país precisa, mais do que nunca, de que o Ministério Público cumpra fielmente o seu destino nesse momento crucial, e, para tanto, precisamos de coletivamente compreender três verdades intuitivas: a primeira, o desafio da nossa hora é o de combater a impunidade; a segunda, o Ministério Público não tem ideologia nem partido, de modo que nosso único guia deve encontrar-se no texto da Constituição da República e nas leis; a terceira, devemos manter aceso nosso sentimento de unidade, sem cizânias personalistas ou arroubos das idiossincrasias individuais. É chegada a hora de exercermos, por inteiro, as nossas funções institucionais, influenciando a sociedade pelo bom exemplo e pelo trabalho técnico e sereno. Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público. A sociedade favoreceu-nos, na Constituição, com as prerrogativas necessárias para nos mantermos alheios aos interesses da política partidária e até para a defendermos de seus desatinos em certas ocasiões. Se não compreendermos isso, estaremos não só insuflando os sentimentos desordenados que fermentam as paixões do povo, como também traindo a nossa missão e a nossa própria essência.

Conclamo todos os membros do Ministério Público ao cumprimento dos seus deveres para com país. Devemos dar combate incessante à corrupção, seja onde for e doa a quem doer, mas há de se preservar sempre as instituições. A Lava Jato certamente não salvará o Brasil, até porque se tivéssemos essa pretensão, já teríamos falhado antes mesmo de começar. No entanto, esse belo trabalho – estou convicto disso – tem as condições necessárias para alavancar nossa democracia para um novo e mais elevado patamar, se, e somente se, soubermos manter a união, a lealdade institucional, o respeito à Constituição. Devemos apagar o brilho personalista da vaidade para fazer brilhar o valor do coletivo, densificando a institucionalidade dentro da nossa casa e, consequentemente, no País.

Para encerrar, socorro-me uma vez mais de outro insigne estadista – Winston Churchill – que guiou seu país em uma terrível guerra pela sobrevivência e pela liberdade. Parafraseando-o, desejo que, unidos no cumprimento do próprio dever, tenhamos, nas nossas mentes e nos nossos corações, a ideia firme de que se o Ministério Público brasileiro durar mil anos, possam os homens dizer de nós: “Este foi o seu melhor momento”.