Bancada do PP quer afastamento de Maranhão do partido. Grupo está reunido desde a manhã desta terça e decisão será divulgada às 17h

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Com 47 deputados em exercício, a bancada do PP na Câmara espera decidir nesta terça-feira o futuro de Waldir Maranhão (MA). O grupo, reunido desde as 10h30min, está praticamente decidido sobre o afastado de Maranhão do partido e consequentemente da presidência da Câmara – cargo que ocupa interinamente. A decisão será oficialmente formalizada às 17h, durante o encontro da Executiva Nacional da legenda.

O partido decidiu discutir o assunto após as atitudes tomadas na segunda-feira por Maranhão. Ele anulou a sessão de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e, no fim da noite, revogou a anulação.

Um dos mais polêmicos da legenda, o deputado Julio Lopes (RJ) afirmou que Maranhã cometeu “atentado contra o partido e contra a democracia” ao decidir, sozinho, sobre a suspensão de parte do processo na Câmara. Mesmo com a revogação da medida, a situação de Maranhão dentro da legenda parece não poder mais ser revertida. Na reunião, os deputados também tentam afinar os dez pontos que serão encaminhados ao vice-presidente Michel Temer, como sugestões para o governo provisório, caso Dilma Rousseff seja afastada pelo prazo de 180 dias na votação de quarta-feira do Senado.

Tanto Lopes quanto outros petistas, como o gaúcho Jerônimo Goergen, querem o afastamento de Maranhão que, imediatamente, teria que deixar o mandato e o cargo de presidente interino da Câmara. Se isso ocorrer, o que o PP defenderá são novas eleições para o comando da Casa. Ontem, DEM e PSD ingressaram com uma representação contra Maranhão no Conselho de Ética, pedindo a cassação de seu mandato, por abuso de autoridade.

Mesa Diretora

Já o impasse sobre uma nova composição da Mesa Diretora da Câmara esbarra na legislação interna da Casa e não há consenso sobre o que pode ser feito desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado deve se reunir hoje para tentar uma solução. Pelo Regimento Interno da Casa, a vaga só fica disponível em casos de morte, renúncia ou perda de mandato.

Cunha deixou claro que não irá renunciar. As mesmas regras ainda estabelecem que qualquer vaga da Mesa até 30 de novembro do segundo ano de mandato deve ser preenchida com nova eleição, dentro de cinco sessões plenárias. ( Felipe Vieira com Agência Brasil)

Deputados e Senadores do PP desmentem presidente nacional e exigem reunião do Diretório para discutir saída do governo Dilma

Deputados e Senadores do PP desmentem presidente nacional e exigem reunião do Diretório para discutir saída do governo Dilma

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Integrantes da bancada do PP na Câmara e no Senado rebateram as declarações do presidente nacional da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI), de que o grupo pró-impeachment decidiu cancelar a reunião das duas bancadas, prevista para esta quarta-feira, por ter constatado insuficiência de votos para romper com o governo.

“Temos que deixar bem claro que o que nós estamos aguardando é a marcação de uma reunião do Diretório Nacional, de maneira extraordinária, porque conseguimos mais de um terço de assinaturas, conforme prevê o estatuto, para que ela seja convocada e decidir a permanência ou a saída do governo”, esclareceu o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen.

O parlamentar lembrou que, quando o grupo anunciou a intenção de ingressar em juízo para pedir a data do encontro, Nogueira os chamou para uma conversa e definiu uma reunião com as duas bancadas para deliberar. “Nosso grupo posicionou claramente e formalmente que reunião de bancada não é o fórum competente para decidir uma posição partidária. Por isso nós pedimos o cancelamento da reunião para evitar que ela fosse usada, independente do quórum que tivesse, para manifestar o apoio ao governo e mantivemos nosso pedido da reunião do diretório”, acrescentou.

Jerônimo salienta, ainda que o anúncio feito pelo presidente nacional é inválido, uma vez que não houve deliberação partidária. Pelo menos 22 dos 52 deputados da bancada e quatro dos seis senadores progressistas assinaram o requerimento solicitando a reunião extraordinária do Diretório Nacional.

Pela manhã, Ciro Nogueira anunciou que o partido vai permanecer na base de apoio de Dilma, pelo menos, até a conclusão do processo de impeachment na Câmara. Sobre a reunião de hoje, ele alegou que um levantamento preliminar apontou que, “dos 57 votantes, mais de 40 queriam a permanecia do partido na base”. O senador disse, porém, que ainda não sabe se vai liberar a bancada para se posicionar como quiser na votação do impeachment, e acrescentou que essa decisão ainda precisa ser discutida.

Nogueira também negou que a decisão tenha sido tomada em troca de um espaço maior no governo que pode incluir até o Ministério da Saúde. Durante a tarde, o presidente do PP gaúcho, Celso Bernardi, e a senadora Ana Amélia Lemos emitiram notas também contestando as decisões do comando nacional. Confira abaixo:

Celso Bernardi – Presidente do PP-RS

Mais uma vez faltou bom senso ao presidente Ciro Nogueira. Ao contrário, agiu de maneira arbitrária ao se recusar convocar o diretório para deliberar a posição do partido. Quis transformar uma reunião da bancada federal em órgão deliberativo do conjunto da sigla. Para o presidente Ciro Nogueira, o coletivo partidário é menor do que a convivência interesseira com o governo federal, reduzindo nossa agremiação a interesses paroquiais.

Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)

Sobre as decisões anunciadas nesta quarta-feira pela presidência nacional do Partido Progressista, esclareço que mantenho meu posicionamento pelo afastamento do PP do governo liderado pelo PT, com a devolução imediata dos cargos. Essa foi a posição tomada por 24 parlamentares em documento entregue, recentemente, ao presidente da sigla, senador Ciro Nogueira.

Reafirmo meu posicionamento em defesa do impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. Defendo que essa seja a atitude adotada pelos parlamentares do PP.

Sobre as decisões do presidente do PP, entendo que o foro adequado para essa deliberação é a convenção nacional, com a presença dos membros do diretório, espalhados por todo o País, e que representam o anseio das bases.

Reitero meu posicionamento em defesa do impeachment e pela definição, como exige o estatuto partidário, de uma data para a convenção, visando uma decisão que represente a vontade da maioria. (Rádio Guaíba)

Jerônimo Goergen vai processar Dilma Rousseff. Para ele presidente é responsável por atos que pregam a violência dentro do Palácio do Planalto

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Em entrevista ao Agora/Rádio Guaíba, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou que ingressará na justiça contra a Presidente da República. No final de semana, ele havia antecipado uma ação contra o secretário da Contag. Goerjen quer responsabilizar Dilma Rousseff no caso, segundo ele de flagrante incitação à invasão de terras promovida pelo secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, em cerimônia ocorrida na última nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, para a regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária. Uma ação dirigida a Santos terá o mesmo conteúdo.

No fim da cerimônia, a presidente Dilma Rousseff  disse que é preciso resistir, sem exercer a violência, ao que chamou de tendências antidemocráticas.  Goergen revelou que seu pedido será embasado na lei que implica na responsabilização da mandatária, que segundo ele teria transformado o Palácio do Planalto em um ambiente de comício eleitoreiro. O parlamentar, no entanto, disse ter certeza de que as entidades ligadas aos agricultores não estariam pregando a violência no País.

Goergen diz que oposição já tem 35 dos 65 parlamentares da Comissão Especial favoráveis ao impeachment de Dilma. Deputado falou sobre a investigação do seu nome pela operação Lava Jato

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O deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS), que trabalha na Comissão Especial do Impeachment, disse que atualmente 35 votos dos 65 parlamentares titulares se mostram favoráveis à saída de Dilma. Em entrevista ao Programa Agora, Goergen lembrou que ainda faltam cinco sessões para começar a contar o prazo que a presidente Dilma entregar sua defesa. Para ele o processo de impeachment foi acelerado para que o Brasil possa retomar a economia e criar meios de criar uma estabilidade econômica para o País.

Ao ser questionado sobre a fragilidade do argumento das pedaladas fiscais, Goergen admitiu que o motivo pode ser fraco, mas o ato está errado. Disse que, para a saída da mandatária, é preciso um embasamento técnico, mas que os votos terão essencialmente um teor político, com base no que ele chamou de irregularidades que existem no Brasil. Admitiu que não se sabe o que vai acontecer com o vice Michel Temer, destacando que também há a intenção de tirar Eduardo Cunha e Renan Calheiros das presidências da Câmara e do Senado, ambos são do PMDB. Para Goergen uma nova eleição é a única forma de dar legitimidade ao país.

Ele apoia o desembarque do Partido Progressista do governo ainda em março. Goerjen é um dos liíders grupo de parlamentares contrários a Dilma e coletou a assinatura 22 deputados e 4 senadores para que um reunião do PP fosse convocada. Ele acredita que na reunião do dia 29, os parlamentares Progressistas já definam pela entrega de cargos no Governo Federal. Ele quer que a definição aconteça antes da decisão da Comissão Especial do Impeachment.  O deputado ainda falou do momento atual sobre a investigação da Lava Jato. Goerjen que teve o nome denunciado, aguarda a decisão final segundo ele de forma tranquila por um novo depoimento do doleiro, Alberto Yousseff, o inocenta.

Decisão inédita da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai fazer com que TCU examine dívida pendente do Estado com a União. Ministro da Corte já indicou que possibilidade de rever números cabe ao governo federal

Decisão inédita da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai fazer com que TCU examine dívida pendente do Estado com a União. Ministro da Corte já indicou que possibilidade de rever números cabe ao governo federal

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Pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a parcela mensal da dívida de um Estado com a União. Nesta quarta, o requerimento do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) para que a Corte analise a situação do Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O pedido é para que o TCU recalcule o valor pendente. As parcelas da dívida do Paraná e de Minas Gerais também devem ser revisadas, a pedido das bancadas de cada Estado. Assim, que for notificado o TCU vai ter prazo de um a seis meses para o exame. Não é preciso que o requerimento seja aprovado em plenário para que seja atendido.

Mensalmente, o Piratini repassa cerca de R$ 260 milhões para o governo federal. A dívida consome 13% da receita líquida mensal, com previsão de que seja quitada apenas em 2027. Diante de um valor original de cerca de R$ 10 bilhões, em 1998, quando os governos estadual e federal assinaram o contrato, R$ 22 bilhões já foram pagos e R$ 47 bilhões seguem pendentes.Na semana passada, o ministro do TCU Augusto Nardes havia saudado o empenho político da bancada gaúcha para tentar solucionar parte do impasse e elogiou a iniciativa.                                                    Nardes ponderou, porém que apesar de a ação ser positiva, cabe, na prática, ao governo federal rever os números da parcela do Rio Grande do Sul. “É muito importante essa providência que foi tomada. Mas isso (rever a dívida) depende mais da União”, frisou. No fim de agosto, o deputado Jerônimo Goergen (foto) já havia protocolado um ofício no TCU solicitando à Corte uma análise da parcela da dívida do Estado. No entanto, a solicitação não tinha caráter impositivo, como ocorre agora. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Lanvßamento do livro ‚ÄúDesafios para o desenvolvimento do Brasil na visv£o da CINDRA‚Äù