Pela primeira vez em dez anos, Judiciário gaúcho julga mais processos do que recebe. Para o presidente do TJ, desjudicialização é uma das medidas que explica resultado

Pela primeira vez em dez anos, Judiciário gaúcho julga mais processos do que recebe. Para o presidente do TJ, desjudicialização é uma das medidas que explica resultado

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Pela primeira vez em dez anos, o Judiciário do Rio Grande do Sul conseguiu julgar mais processos do que a quantidade distribuída no ano de 2015. O resultado, divulgado hoje, é atribuído a uma série de medidas voltadas para a desjudicialização, como o incentivo às práticas de mediação e conciliação, e de projetos voltados para a solução direta entre empresas e consumidores. Com isso, o Tribunal de Justiça gaúcho alcançou uma vazão de 105%. Havia 4,7 milhões de processos tramitando na Justiça do Rio Grande do Sul em 2014. Foram iniciados, no ano seguinte, mais 2,6 milhões. Ao final de 2015, foram julgados 2,7 milhões. Hoje, o Judiciário gaúcho soma 4,5 milhões.

Veja os números de vazão:
2015: 105%
2014: 93%
2013: 91%
2012: 94%

O presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, comemora os resultados positivos. “Para que isso acontecesse, trabalhamos dando condições aos juízes para que aumentassem a sua produtividade, com inúmeros planos de trabalho e essas soluções administrativas levantadas, mas também trabalhamos no processo de desjudicialização”, avaliou o magistrado.

Solução Direta
Mais de 205 mil usuários já se cadastraram no site www.consumidor.gov.br. No Rio Grande do Sul, o Solução Direta Consumidor é realizado em parceria entre o TJ e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A medida evita que os usuários ingressem com ações judiciais e agiliza a solução dos problemas. No site, os usuários podem selecionar a empresa que querem contatar e registrar a reclamação. A empresa deve responder em um prazo máximo de 10 dias. Em seguida, é dado um prazo de mais 20 dias para o usuário avaliar o retorno. Até o momento, 299 empresas estão cadastradas na plataforma: agências de viagens, bancos, empresas de energia elétrica, luz e água, farmácias, operadoras de plano de saúde e supermercados, por exemplo.

Os consumidores da Região Sul do País são os segundos maiores demandantes do site (22,6%), atrás apenas dos que estão na Região Sudeste (46,6%). Das mais de 53 mil reclamações, os gaúchos são responsáveis por 14,5 mil.

Presidente do TJ está na Assembleia para tratar do caso Jardel (Flávia Bemfica/Correio do Povo)

Presidente do TJ está na Assembleia para tratar do caso Jardel (Flávia Bemfica/Correio do Povo)

Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), desembergador José Aquino Flôres de Camargo, está reunido desde às 11h desta terça-feira com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Edson Brum (PMDB). Oficialmente, Aquino está na Casa para tratar de pautas do interesse do Judiciário, como a aprovação do projeto de lei 368/2015 que prevê reajuste para os servidores do poder, mas fontes ligadas ao TJ e à direção da AL, confirmaram que eles tratam também do caso Jardel.

Não há unanimidade no tribunal a respeito da decisão que determinou a suspensão das funções do deputado, que foi pedida pelo Ministério Público (MP). O desembargador Newton Brasil de Leão foi avisado com antecedência dos problemas que a sua decisão geraria (foi ele quem determinou a suspensão), uma vez que caracteriza “interferência entre os poderes”. Uma das alternativas que poderia ser adotada pelo Legislativo é recorrer da decisão judicial. (Flávia Bemfica/Correio do Povo – Foto: Arquivo Alergs)

Presidente do TJ/RS considera positiva a obrigação do uso de depósitos judiciais para precatórios

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Foto: Ricardo Giusti / CP Memória

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) considerou positiva a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que os recursos de saques de depósitos judiciais devem ser destinados prioritariamente para pagamento de precatórios. O desembargador José Aquino Flôres de Camargo destacou, entretanto, que será preciso prudência para cumprir a decisão, devido à crise financeira do Estado.

“Certamente é uma lei que vem em boa hora. Porque estabelece alguns limites e faz vínculos que são muito interessantes. Ainda no governo anterior nossa ideia já era nesse sentido: de que esse uso indiscriminado dos depósitos precisava ter algum vínculo com o retorno para o pagamento da dívida interna. Agora, evidentemente que a situação (financeira) do Estado é conhecida por todos. Nós vamos ter que ter muita prudência. Ver como pode ser aplicado, adaptado. E que evidentemente temos que cumprir a determinação que veio do CNJ. Temos que ter todo um cuidado. Se nós tivermos que determinar que o governador reponha quantias substanciais, vocês podem imaginar. Nós estamos falando aqui de um governador que está juntando tostões para pagar os vencimentos e estamos falando de quantias que chegam a R$ 10 milhões que já foram sacadas de depósitos judicias”, avaliou o presidente do TJ/RS em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, nesta sexta-feira (30).

O CNJ acolheu, na terça-feira (27), um Pedido de Providências da OAB Nacional e concedeu liminar obrigando os Tribunais de Justiça de todo o País a observarem a regra (prevista na Lei Complementar 151/2015) de utilizar preferencialmente os recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. No Rio Grande do Sul, a principal destinação atual dos depósitos judiciais é o pagamento dos salários do funcionalismo. Em setembro, a Assembleia Legislativa autorizou a ampliação dos saques de 85% para 95%, gerando cerca de R% 1 bilhão a mais de receita ao Estado, que destinou o valor à folha de pagamento do funcionalismo do mesmo mês.

O relator do caso no CNJ, conselheiro Lelio Bentes Corrêa, ordenou ainda que os Tribunais informem as medidas adotadas para a fiscalização do cumprimento dos termos de compromisso em até cinco dias. O TJ/RS ainda não foi notificado, portanto, o prazo ainda não está correndo.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, não quis comentar o assunto e indicou que o tema é de responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado. Esta, por sua vez, emitiu nota afirmando que ainda precisa analisar melhor o tema antes de se manifestar. (Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)

STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais. Confira quem são os gaúchos que defenderão o governo do Estado e o Tribunal de Justiça

STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais. Confira quem são os gaúchos que defenderão o governo do Estado e o Tribunal de Justiça

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O ministro Gilmar Mendes(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater dia 21 de setembro, o uso de depósitos judiciais para o custeio de despesas públicas. A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento. “Discute-se, portanto, a constitucionalidade de normas estaduais que possibilitam aos entes da federação utilizarem-se dos recursos dos depósitos judiciais e extrajudiciais, inclusive dos efetuados em litígios nos quais não são partes, para pagamento de despesas diversas (precatórios, requisições de pequeno valor, capitalização de Fundos de Previdência, entre outros)”, afirma o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI.

Aqui no Rio Grande do Sul tanto Tribunal de Justiça quanto Executivo utilizam recursos dos depósitos judiciais. Para defender a legalidade dos atos estarão em Brasília, o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo. Com eles falarão representantes de vários governos estaduais, tribunais de contas, administração municipal, instituições financeiras, congressistas, entidades de classe e acadêmicos. Serão ao todo mais de 40 especialistas (confira todos nomes), com apresentações divididas entre o período da manhã, das 9h às 12h, e da tarde, das 14h às 17h, a serem realizadas na sala de sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF. Devido ao grande número de inscritos, as apresentações terão o tempo restrito a 10 minutos.

 

 

 

Exclusivo! Ministro do STF pede que RS e União se entendam sobre a dívida. Marco Aurélio Mello elogia Sartori : “O governador abandonou a hipocrisia.”

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Conversei hoje no programa Agora/Rádio Guaíba com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Me chamou a atenção, os elogios dele ao governador José Ivo Sartori. Mello ficou impressionado com o entrosamento dos dirigentes dos três poderes do Rio Grande do Sul. Os presidentes do TJ/RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo e o presidente da Assembleia Edson Brum acompanharam Sartori na audiência no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o perfil do governador José Ivo Sartori, “Interessado com a coisa pública e a solução da crise financeira do Rio Grande do Sul é o ideal nesse momento para que se encontre uma solução.” Durante a entrevista garantiu que buscará entendimento entre os governos Federal e Estadual para decidir sobre o bloqueio das contas gaúchas. Para Mello, o governo está bem administrado por Sartori, mas o problema é que houve gastos excessivos no passado e um desequilíbrio nas contas. “O governador Sartori abandonou a hipocrisia.”

Saiba Mais: STF dá 48 horas para União analisar bloqueio de contas do Rio Grande do Sul

Questionado se a saída para o problema é política ou jurídica, Melo disse que a questão principal é de saneamento das contas. Para ele, não se pode admitir que se administre um Estado sem ter responsabilidade fiscal.  O ministro se mostrou preocupado com o agravamento do quadro econômico brasileiro que  provoca desemprego e carestia, “Não se pode permitir que a inflação volte como era no passado.” A queridona da Taline Oppitz, colunista do Jornal Correio do Povo/Rádio Guaíba participou com perguntas da entrevista e depois nós dois comentamos o que foi respondido. Mas, eu não vou contar tudo que nós três falamos não! Se eu contar, você não ouve a entrevista que tem muito mais coisas ditas pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

EXCLUSIVO! Ministro do Supremo e Presidente do Tribunal de Justiça/RS conversam sobre forma de utilização do dinheiro dos depósitos judiciais pelo judiciário e executivo no RS. Marco Aurélio Mello diz sobre dívida do Estado: “Compromisso entre Estado e União não pode ser esquecido”. Ministro ainda não analisou pedido do governo para evitar bloqueio de contas

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Em entrevista exclusiva ao jornalista Felipe Vieira, no programa Agora/Rádio Guaíba, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flores de Camargo, o ministro do STF Marco Aurelio Mello falou sobre a ação que o Estado ingressou no Supremo. O governo gaúcho foi ao STF tentar evitar o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em função do não pagamento da parcela de dívida com a União. O processo, que foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não foi analisado. Mello, no entanto, acredita que o compromisso firmado entre Estado e União não pode ser ignorado.

“É possível que o pedido já esteja na pasta, mas como a carga de processos semanal é muito grande, ainda não tive contato com a matéria. De início, essa relação jurídica tem que ser tratada na mesa de negociações. Não sei qual é a causa de pedido junto ao STF, mas não podemos esquecer o compromisso entre Estado e a União e passarmos por cima disso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.

Embora não tenha tido acesso ao conteúdo do pedido do governo do Estado para evitar o bloqueio das contas, Mello quer entender o que motivou o pedido e disse que o Executivo é quem precisar o exemplo em relação ao pagamento das dívidas. “O cidadão comum quando deve, ele não tem que honrar a sua dívida? Nós temos que entender que o exemplo precisa vir de cima. Precisamos saber o que houve com o Rio Grande do Sul para chegar nesta situação”, explicou o ministro. “Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida”, acrescentou.

Mello não soube determinar o momento em que será analisado o pedido do governo do Estado,ainda que tenha sido feito em caráter de urgência. “Eu não sou um juiz de um único processo. Eu recebo por semana 100 novos processos, o que é impensável em termos de suprema corte. Meu gabinete não é uma fábrica. Tenho assessores, mas eles não julgam”, argumentou.

A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20. (Correio do Povo)