MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht.  Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht. Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

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Os procuradores da força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato negaram hoje que estejam negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a manifestação feita pela empresa à imprensa de que deseja assinar os acordos carece de validade jurídica.

“Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, esclarece a nota da força-tarefa.

O MPF salienta ainda que a divulgação da intenção de assinar delação premiada “fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”.

Ontem, em comunicado divulgado à impressa, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. Hoje, a empresa confirmou que a colaboração envolve acordos de delação premiada.

O comunicado da empreiteira, chamado “Compromisso com o Brasil”, foi divulgado após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem contra executivos da empresa.

De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina. Apesar das acusações, a empresa declarou que não ter “responsabilidade dominante” sobre a investigação, que segundo a empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral”.

O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e agia orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.

Leia íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato:

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento.

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina.

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades. (Agência Brasil)

Procurador acusa governo de tentar proteger corruptos

Procurador acusa governo de tentar proteger corruptos

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O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Operação Lava-Jato, disse identificar “o dedo do governo” na proteção a corruptos. Em entrevista a RENATO ONOFRE E THIAGO HERDY, ele citou a edição da medida provisória que permite ao governo negociar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e o projeto que autorizou a repatriação de recursos ilegais.

O procurador também contestou a crítica da presidente Dilma Rousseff de que há “pontos fora da curva” na Lava-Jato, como vazamentos seletivos e interrogatórios com base no “diz que me diz”. “Há pontos fora da curva porque no Brasil não se pune”, rebateu o procurador.  A entrevista completa está em O Globo.