Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula; por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho/Estadão

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula; por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho/Estadão

Destaque Direito

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos  os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Mais informações na Coluna de Fausto Macedo/O Estado de São Paulo.

Parecer do MPF sustenta que Lula participou “ativamente” de fraudes na Petrobras

Parecer do MPF sustenta que Lula participou “ativamente” de fraudes na Petrobras

Destaque dilma Poder Política

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entregaram um parecer de mais de 70 páginas à Justiça, nessa semana, apontando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou “ativamente” do esquema criminoso na Petrobras. O conteúdo do documento, entregue na última quarta-feira, foi divulgado hoje por jornais nacionais. Os procuradores da República, que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato, também defendem a competência do juiz de primeira instância Sérgio Moro para julgar Lula.

Os investigadores mantêm a suspeita de que o ex-presidente seja o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex no Guarujá, além de mirarem irregularidades na empresa de palestras do petista. O parecer foi uma reação à ofensiva empreendida pela defesa de Lula, que alegou a imparcialidade de Moro para analisar as acusações. Os advogados do ex-presidente também defendem não haver conexão entre os imóveis no interior de São Paulo e as denúncias da Lava Jato.

Nos trechos divulgados, no entanto, os procuradores não dão provas de que Lula sabia do esquema, e apenas dizem ter “fortes indícios” disso. O grupo sustenta que “diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobrás apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. O parecer é assinado pelos procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa.

Em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, advogados de defesa de Lula disseram que “a peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”. (Rádio Guaíba, com agências)

Justiça transforma Lula, Delcídio e mais cinco em réus da Lava Jato

Justiça transforma Lula, Delcídio e mais cinco em réus da Lava Jato

Destaque Direito

A Justiça Federal aceitou hoje denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passarão à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte. (Agência Brasil)

 

Laudo da PF diz que Lula orientou reforma de sítio. Ex-presidente recorre à ONU contra Moro

Laudo da PF diz que Lula orientou reforma de sítio. Ex-presidente recorre à ONU contra Moro

Destaque

Laudo da PF atesta que o ex-presidente Lula e a mulher, Marisa, orientaram a reforma de R$ 1,2 milhão da Odebrecht e da OAS no sítio de Atibaia. Em troca de mensagens com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o arquiteto Gordilho se refere ao sítio como “fazenda do Lula”. Léo Pinheiro revela que a rubrica sobre o andamento da obra era “Zeca Pagodinho”. O petista recorreu à ONU contra o juiz Moro. A reportagem completa está no JN.

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Destaque Direito

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Parcialidade

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

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Sergio Moro  Foto Arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”

O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.

O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.

“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, conluiu a petição.

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Moro diz que tinha elementos para prender Lula em março

Destaque Poder Política
 Em resposta aos advogados do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro não só rebateu a afirmação de que deveria se colocar em suspeição nas investigações como disse que havia elementos suficientes para decretar a prisão temporária do petista, mas optou por uma medida “menos gravosa”: a condução coercitiva. Defensores de Lula criticaram interceptação telefônica obtida, segundo eles, de forma “ilegal” e usada de maneira “parcial”.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”, afirmou o juiz em seu despacho.

No documento de 15 páginas protocolado nesta sexta-feira, Moro afirmou que não vai abrir mão do caso e que “falta seriedade” à argumentação dos advogados de Lula. A reportagem completa está em O Globo.

Ministério Público Federal denuncia Lula, Delcídio, Esteves e outros 4 por obstrução

Ministério Público Federal denuncia Lula, Delcídio, Esteves e outros 4 por obstrução

Direito Economia Notícias Poder Política

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou hoje (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão do segredo de Justiça.

Além de Lula e Delcídio, são alvo das investigações o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Os fatos foram alvo de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado na Corte.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa dos investigados e aguarda retorno. (Agência Brasil)

Lula e Temer travam disputa pelo comando da Câmara

Lula e Temer travam disputa pelo comando da Câmara

Notícias Poder Política

A ala majoritária do PT negocia apoio ao candidato do DEM, Rodrigo Maia (RJ), na sucessão à presidência da Câmara. A ideia é que a oposição – PT, PCdoB e PDT – se una a antigos adversários, como DEM, PSDB e PPS, para enfrentar o Centrão, bloco que reúne cerca de 270 deputados e foi fundamental para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. Nos bastidores, a avaliação é de que Maia será o único capaz de enfrentar o candidato do Centrão, que pode ser Rogério Rosso (PSD-DF), apoiado pelo Planalto até agora. Para o grupo do ex-presidente Lula, só assim será possível se contrapor a Michel Temer. O Planalto quer um “perfil confiável” para o cargo. O governo depende de estabilidade para aprovar projetos. Além disso, o novo presidente terá a responsabilidade de analisar pedidos de impeachment contra Temer e será o primeiro na linha sucessória caso Dilma seja afastada definitivamente. (O Estado de São Paulo)

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Direito Notícias Poder Política

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se declare suspeito para julgar processos que envolvem o petista. A defesa também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal alegando, mais uma vez, que a Corte teve a competência usurpada pelo juiz do Paraná.

Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

A segunda medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24 de maio, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e membros do Congresso Nacional – autoridades com foro privilegiado – para serem objeto de investigação em procedimentos tramitando hoje em primeiro grau de jurisdição, o que a Constituição Federal veda.

Os atos de Moro já haviam sido objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em junho, para que seja apurado se houve prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram, ainda, ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o juiz. Na hipótese de condenação, o próprio magistrado pode vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.

Entenda o contexto

No fim de junho, Sérgio Moro “reativou” todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato para conduzir os casos em primeiro grau.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Dilma fala a revista francesa que Lula vai ser candidato em 2018. Para presidente afastada, a principal razão do ‘golpe’ é evitar que o ex-presidente concorra

Dilma fala a revista francesa que Lula vai ser candidato em 2018. Para presidente afastada, a principal razão do ‘golpe’ é evitar que o ex-presidente concorra

Notícias Poder Política

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou, em entrevista feita em Brasília para a revista francesa L’Express, que Lula vai ser candidato à Presidência em 2018. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação.

“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse “profundamente injustiçada” quanto à forma como “foi tirada do poder”. Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais. ”Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, (a acusação) é apenas um pretexto.”

No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. Ela ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e avaliou que o momento político no Brasil “é grave”. (Correio do Povo)