MBL pedirá impeachment do ministro do STF Marco Aurélio; Paula Reverbel/Folha de São Paulo

MBL pedirá impeachment do ministro do STF Marco Aurélio; Paula Reverbel/Folha de São Paulo

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O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão. A reportagem completa está na Folha de São Paulo.

Exclusivo: Ministro do Supremo critica Congresso por entrar em recesso sem definir processo de impeachment de Dilma

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Entrevistei hoje(16.12.15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Para ele não há lógica que o Congresso Nacional entre em recesso (até 02 de fevereiro) sem votar o rito do julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, enquanto o país vive um contexto de paralisação e insegurança. Disse ter tomado conhecimento pela imprensa que o voto do relator, o colega Luiz Edison Facchin, sobre a definição do tema, que será apresentado hoje à tarde, tem cem folhas. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, o ministro destacou que não imaginava um voto tão extenso, pois há outros processos aguardando no pregão.

Para Mello, não dá para continuar com ao total falta de diálogo entre o Executivo nacional e o Legislativo, enquanto a crise financeira do país se aprofunda, prejudicando a vida do cidadão. Disse que seria ideal que a prestação de contas do processo fosse feita hoje, mas disse não acreditar na celeridade do rito.

O ministro do STF disse que são oito ou nove temas a serem discutidos nesse julgamento e cada integrante da corte poderia se debruçar sobre um tópico, que seria avaliado a partir do poder de síntese a cada um. Para ele, o ideal seria entregar a prestação jurisdicional ainda hoje, mas o período ainda pode ser estendido até amanhã, em sessões extraordinárias, sem prejuízo ao andamento do processo. Mello afirmou que o objetivo é encerrar o trabalho antes do recesso do Judiciário.

Exclusivo! Ministro do STF pede que RS e União se entendam sobre a dívida. Marco Aurélio Mello elogia Sartori : “O governador abandonou a hipocrisia.”

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Conversei hoje no programa Agora/Rádio Guaíba com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Me chamou a atenção, os elogios dele ao governador José Ivo Sartori. Mello ficou impressionado com o entrosamento dos dirigentes dos três poderes do Rio Grande do Sul. Os presidentes do TJ/RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo e o presidente da Assembleia Edson Brum acompanharam Sartori na audiência no Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro, o perfil do governador José Ivo Sartori, “Interessado com a coisa pública e a solução da crise financeira do Rio Grande do Sul é o ideal nesse momento para que se encontre uma solução.” Durante a entrevista garantiu que buscará entendimento entre os governos Federal e Estadual para decidir sobre o bloqueio das contas gaúchas. Para Mello, o governo está bem administrado por Sartori, mas o problema é que houve gastos excessivos no passado e um desequilíbrio nas contas. “O governador Sartori abandonou a hipocrisia.”

Saiba Mais: STF dá 48 horas para União analisar bloqueio de contas do Rio Grande do Sul

Questionado se a saída para o problema é política ou jurídica, Melo disse que a questão principal é de saneamento das contas. Para ele, não se pode admitir que se administre um Estado sem ter responsabilidade fiscal.  O ministro se mostrou preocupado com o agravamento do quadro econômico brasileiro que  provoca desemprego e carestia, “Não se pode permitir que a inflação volte como era no passado.” A queridona da Taline Oppitz, colunista do Jornal Correio do Povo/Rádio Guaíba participou com perguntas da entrevista e depois nós dois comentamos o que foi respondido. Mas, eu não vou contar tudo que nós três falamos não! Se eu contar, você não ouve a entrevista que tem muito mais coisas ditas pelo Ministro Marco Aurélio Mello.

EXCLUSIVO! Ministro do Supremo e Presidente do Tribunal de Justiça/RS conversam sobre forma de utilização do dinheiro dos depósitos judiciais pelo judiciário e executivo no RS. Marco Aurélio Mello diz sobre dívida do Estado: “Compromisso entre Estado e União não pode ser esquecido”. Ministro ainda não analisou pedido do governo para evitar bloqueio de contas

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Em entrevista exclusiva ao jornalista Felipe Vieira, no programa Agora/Rádio Guaíba, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flores de Camargo, o ministro do STF Marco Aurelio Mello falou sobre a ação que o Estado ingressou no Supremo. O governo gaúcho foi ao STF tentar evitar o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em função do não pagamento da parcela de dívida com a União. O processo, que foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não foi analisado. Mello, no entanto, acredita que o compromisso firmado entre Estado e União não pode ser ignorado.

“É possível que o pedido já esteja na pasta, mas como a carga de processos semanal é muito grande, ainda não tive contato com a matéria. De início, essa relação jurídica tem que ser tratada na mesa de negociações. Não sei qual é a causa de pedido junto ao STF, mas não podemos esquecer o compromisso entre Estado e a União e passarmos por cima disso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.

Embora não tenha tido acesso ao conteúdo do pedido do governo do Estado para evitar o bloqueio das contas, Mello quer entender o que motivou o pedido e disse que o Executivo é quem precisar o exemplo em relação ao pagamento das dívidas. “O cidadão comum quando deve, ele não tem que honrar a sua dívida? Nós temos que entender que o exemplo precisa vir de cima. Precisamos saber o que houve com o Rio Grande do Sul para chegar nesta situação”, explicou o ministro. “Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida”, acrescentou.

Mello não soube determinar o momento em que será analisado o pedido do governo do Estado,ainda que tenha sido feito em caráter de urgência. “Eu não sou um juiz de um único processo. Eu recebo por semana 100 novos processos, o que é impensável em termos de suprema corte. Meu gabinete não é uma fábrica. Tenho assessores, mas eles não julgam”, argumentou.

A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20. (Correio do Povo)