Polícia indicia jornalista e outros nove por ocupação no prédio da Secretaria da Fazenda. Delegado não detalhou motivo dos indiciamentos; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

Polícia indicia jornalista e outros nove por ocupação no prédio da Secretaria da Fazenda. Delegado não detalhou motivo dos indiciamentos; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

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A Polícia Civil encaminhou ao Ministério Público (MP) o inquérito que investigou a ocupação do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no mês passado, em Porto Alegre. De acordo com o documento, dez pessoas foram indiciadas no caso, incluindo o repórter do jornal Já, Matheus Chaparini, e o cineasta independente Kevin D’arc. O delegado responsável pela investigação, Omar Abud, da 17ª Delegacia de Polícia, foi procurado pela reportagem da Rádio Guaíba e confirmou o indiciamento, mas não deu detalhes sobre o inquérito. Caberá agora ao MP, com base no indiciamento da Civil, oferecer ou não denúncia à Justiça.

O jornalista, agora indiciado, chegou a ser detido e encaminhado ao Presídio Central – junto com os demais adultos – após atuação da Brigada Militar para encerrar o protesto, no dia 15 de junho, na sede da Sefaz. Na oportunidade, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado emitiu uma nota afirmando que o jornalista foi detido pela BM por não ter se identificado aos brigadianos como um jornalista no exercício da profissão. A nota da SSP acabou desmentida por um vídeo gravado por Chaparini em que o repórter se identifica diversas vezes aos brigadianos.

Em entrevista à Rádio Guaíba, o jornalista relatou também ter se identificado à Polícia Civil, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante, horas após a desocupação. A delegada titular da 3ª Delegacia de Pronto Atendimento, Andrea Nicotti, alega que Chaparini não se identificou como jornalista no exercício da profissão.

A prisão do repórter gerou protestos de professores dos cursos de Jornalismo da UFRGS e PUCRS, além de manifestações de repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado, que solicitaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) investigação sobre o caso. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também emitiu nota repudiando a prisão.

Dias após o episódio, tanto o governador José Ivo Sartori quanto o secretário de Segurança Pública Wantuir Jacini comentaram a prisão do repórter. Os dois apresentaram versões diferentes para os fatos. Sartori disse que, pelas informações que recebeu, o jornalista só se identificou quando foi levado para a delegacia de polícia. Já o secretário Jacini disse que, pelas informações que chegaram a ele, o repórter não se identificou em nenhum momento.

A atuação da BM no ato de desocupação do prédio também foi criticado pelas conselheiras tutelares, que consideraram a ação dos brigadianos “abusiva” e “desproporcional” com no que diz respeito aos menores de idade envolvidos. Após a desocupação, Aline Bettio e Gisele Aberbuj receberam cerca de 20 denúncias de pais, estudantes e entidades. “Se a gente comparar com o perigo que esses estudantes representavam ali, sentados no chão, pedindo para serem ouvidos pelo governador, a força policial foi desproporcional”, disse Aline.

Liberdade de Imprensa: “Me identifiquei várias vezes”, relata jornalista preso durante cobertura de ocupação. Matheus Chaparini diz que estava com duas credenciais profissionais que foram retiradas dele

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, preso nessa quarta-feira (15) enquanto cobria a desocupação do prédio invadido da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Centro de Porto Alegre. Na entrevista ele garantiu que se identificou diversas vezes tanto aos agentes da Brigada Militar, quanto aos estudantes da atividade de reportagem que realizava no local. O repórter explicou que conseguiu ingressar no prédio ocupado próximo das 9h, junto com o cineasta Kevin Darc que captava imagens para um documentário, um pouco antes do efetivo da BM ingressar na Fazenda.

Segundo Chaparini, além de se identificar profissionalmente, o jornalista garantiu à polícia que não fazia parte do movimento dos estudantes. Mas, mesmo assim, segundo ele, a polícia alegou que o repórter deveria ser preso também pelo fato de estar no local.

Após a prisão, Chaparini, Kevin e demais detidos, maiores e menores de idade, foram deslocados para o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), para transferir os menores; depois, seguiram para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), para o Palácio da Polícia para o exame de corpo de delito; depois retornaram à 3ª DPPA, onde aguardaram por bastante tempo, até serem conduzidos à Penitenciária Feminina Madre Pelletier e, depois, ao Presídio Central, algemados.

Chaparini foi indiciado por seis crimes: dano ao patrimônio, esbulho possessório (invasão de terreno ou edifício alheio com violência), desacato, resistência à prisão, organização criminosa e corrupção de menores.

 

Jornalista e cineasta independente estão entre os presos durante ocupação da Sefaz, em Porto Alegre. Jornal Já acionou advogada de sindicato para pedir a soltura dos comunicadores

Jornalista e cineasta independente estão entre os presos durante ocupação da Sefaz, em Porto Alegre. Jornal Já acionou advogada de sindicato para pedir a soltura dos comunicadores

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Os dez adultos detidos durante a ocupação de estudantes à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Centro da Capital, na manhã desta quarta-feira, já fizeram exame de corpo de delito. São três mulheres e sete homens acusados de associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público, esbulho possessório, prejudicar o trabalho coletivo, resistência e corrupção de menores. O somatório das acusações torna a prisão inafiançável.

Em conta no Twitter, o Jornal Já confirmou a prisão de Matheus Chaparini, jornalista que fazia a cobertura do manifesto. Segundo a delegada Andrea Nicotti, da 3ª Delegacia de Pronto Atendimento da Capital, nenhum dos presos quis identificar a profissão. A policial sustenta que, por essa razão, não pode confirmar se há jornalistas entre eles. Os presos, em tese, devem ser encaminhados ao Presídio Central e as mulheres à Penitenciária Feminina Madre Pelletier.

Pela janela da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), Matheus informou que somente ele e um cineasta independente, identificado como Kevin Darc, estão entre os detidos pela manhã. A informação foi divulgada via Twitter pelo Jornal Já, que acionou a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sinjor-RS). A advogada Anna Marimon, que representa a entidade sindical, está na 3ª DPPA a fim de pedir a soltura dos comunicadores.

Apreensão de menores

Ainda permanecem no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) cerca de 45 estudantes menores de idade, que também participaram da manifestação. A maioria vai ser encaminhada ao Departamento Médico Legal (DML) a fim de ser submetida a exame de corpo de delito. Isso porque, sob protesto de municipários e professores (que se uniram à manifestação), a Brigada Militar retirou o grupo à força, perto do meio-dia, de dentro do prédio da Fazenda. Apoiadores tentaram ingressar no prédio para se somar à ocupação, mas foram contidos pela BM, que usou bombas de efeito moral.

O Deca já adiantou que os menores só vão ser liberados com a presença de pais e familiares. Uma das preocupações dos manifestantes é a de que alguns alunos residem em regiões distantes da cidade e não conseguem estabelecer contato com parentes. A delegada de plantão do Deca ainda não revelou em quais crimes os menores serão enquadrados em função do protesto.

O que disse a BM

“Buscamos todas as formas para que saíssem pacificamente. O Estado tem o poder e dever de agir sem nenhuma necessidade de solicitar reintegração de posse. Utilizamos a força necessária para fazer a condução”, disse o tenente-coronel Mario Ikeda, comandante do Policiamento da Capital.

Entenda o protesto

O grupo que ingressou pela manhã na Sefaz é formado por estudantes contrários ao acordo para desocupação de escolas firmado ontem entre o governo do Estado e outro grupo de estudantes. Enquanto o acordo firmado ontem prevê que o PL 44 tenha votação adiada para 2017, os manifestantes que ocuparam a Sefaz hoje pedem o arquivamento do projeto por parte do Piratini. O Projeto de Lei 44/2016, enviado à Assembleia pelo Piratini, é criticado por alunos e professores pela possibilidade de ampliar a interferência de empresas privadas e serviços terceirizados na educação pública.

*Com informações dos repórteres Ananda Muller, Voltaire Porto, Lucas Rivas e Camila Diesel da Rádio Guaíba