Governo federal pode voltar ao azul só em 2022

Governo federal pode voltar ao azul só em 2022

Economia Notícias Poder Política

Se o teto para o crescimento dos gastos públicos proposto pelo governo interino de Michel Temer for aprovado pelo Congresso Nacional, as contas públicas só devem começar a registrar superávit no último ano de mandato do próximo presidente da República. E, mesmo com a implementação daquele que pode ser o maior arrocho nas despesas da história do País, o superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2022 não será suficiente para estabilizar a trajetória da dívida sem um aumento de impostos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Projeções feitas pelo especialista em finanças públicas Rodrigo Orair, do Ipea, apontam que os gastos do governo podem cair quatro pontos porcentuais em dez anos, passando de 19,8% do PIB este ano para 15,8% em 2026. As simulações, que usam como parâmetro a média de estimativas dos analistas do mercado financeiro para crescimento da economia e inflação, sugerem que somente em 2026 o superávit primário chegaria a um patamar mais confortável, de 2,2% do PIB. As previsões usadas foram as do boletim Focus, do Banco Central.

“O teto de gastos não é suficiente para conter o endividamento e o aumento da carga tributária será inevitável, mais cedo ou mais tarde. A grande questão é como fazer”, diz Orair. Ele avalia que a proposta apresentada pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de limitar o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior, é bastante “ousada”, mas de difícil implementação, principalmente pela pressão demográfica com o envelhecimento da população. Ele lembra que o envelhecimento dos brasileiros leva hoje a uma expansão anual de 2% do estoque de beneficiários da Previdência.

Pelas projeções do pesquisador do Ipea, para conseguir implementar o teto de gastos da forma como foi anunciada, com crescimento real zero, o governo terá necessariamente de mudar a vinculação atual dos benefícios da Previdência ao salário mínimo além da regra de correção anual.

Ainda assim as despesas com o pagamento da Previdência vão continuar crescendo mais que a inflação. Isso, na prática, significa que os outros gastos do governo terão de crescer abaixo da inflação para o teto funcionar, promovendo um “arrocho” muito forte em todo o restante de despesas do Orçamento, como investimentos, educação, saúde, cultura, pessoal e ciência e tecnologia.

“Seria uma redução do tamanho do Estado sem precedentes e insustentável politicamente. O governo não tem como impedir o envelhecimento da população”, ressalta.

Para mostrar o tamanho do ajuste, o especialista destaca que, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, as despesas tiveram crescimento real anual, em média, de 3,9% do PIB. Com Lula, o patamar de crescimento das despesas ficou em 5 2% no primeiros quatro anos e de 4,9% no segundo mandato. Já no primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a expansão chegou a 4,2%.

Para conseguir estabilizar o crescimento do endividamento, o pesquisador do Ipea ressalta que será preciso reduzir a taxa implícita de juros da dívida, que mesmo nos períodos de bonança, quase sempre superou o patamar de 15% para níveis abaixo de 10% já em dois ou três anos. Tarefa de difícil execução. Mesmo assim a estabilização só ocorreria em 2021. Até então, o País teria de conviver com um crescente endividamento.

Nova Constituição. Na avaliação do economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, a proposta do teto de gasto, se aprovada, representa, do ponto de vista fiscal, quase uma outra Constituição.

“É muito forte. Uma Constituição que manda gastar cada vez mais passaria a ter uma proibição de gastar mais”, diz. Ele ressalta que a diferença entre a proposta de limite de gastos feita pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e a de Meirelles é que a primeira não diz se o limite aumentaria, manteria ou diminuiria as despesas reais.

Para ele, o mérito do projeto de Barbosa era detalhar os passos a seguir, caso houvesse risco de furar o limite. “Na proposta de Meirelles, adequar a limitação de gastos reais congelados envolve muitas mudanças, algumas constitucionais”, diz. (R7)

Alexandre Schwartsman, Raul Velloso e Fábio Klein analisam o rombo nas contas públicas anunciado pelos ministros do Governo Temer

Alexandre Schwartsman, Raul Velloso e Fábio Klein analisam o rombo nas contas públicas anunciado pelos ministros do Governo Temer

Economia Notícias Poder Política

É claro que ninguém foi pego exatamente de surpresa pelos dados apresentados. Afinal, já se esperava um rombo maior do que aqueles que vinha sendo anunciado pelo governo Dilma, mas sempre causa impacto esse tipo de notícia. Confira a opinião dos especialistas em contas públicas:

“Acho que tem muita margem de segurança nessa história. Eles estão de fato falando inclusive de aproveitar pra limpar alguns dos atrasados. Acho que eles estão preparando um pouco o terreno também para o ano que vem. mas acho que é aquela história. Pintar o quadro mais negro possível para mais na frente conseguir mostrar alguma coisa melhor”, explica o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.

“Há condições de reverter dependendo fundamentalmente de a economia se recuperar, porque o grande drama aqui é a queda da arrecadação, e isso vai depender de eles conseguirem melhorar a confiança do setor privado no governo de forma a recuperar os investimentos e portanto o crescimento”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

“Um governo que não consegue fechar as contas ele naturalmente vai gerar uma economia de baixo crescimento e inflacionária. Ou seja, o país cresce pouco com inflação, gera perda de poder compra das pessoas, as empresas não produzem, os consumidores não consomem, o emprego não vem e isso pode entrar em um ciclo vicioso muito ruim. Então reverter essa trajetória é fundamental. Caso contrário, o Brasil pode literalmente quebrar”, aponta Fábio Klein, especialista em contas públicas. (Jornal da Globo)

Temer irá ao Congresso para defender “realismo” da nova meta fiscal

Temer irá ao Congresso para defender “realismo” da nova meta fiscal

Economia Negócios Notícias Poder Política

O presidente interino Michel Temer decidiu ir ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (23) entregar pessoalmente a proposta de nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Temer se reuniu com a equipe econômica antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar hoje (20) os números. Após apresentar a proposta ao Congresso, o presidente interino dará uma entrevista coletiva, a primeira desde que assumiu a Presidência da República.

A decisão de ir ao Congresso foi tomada hoje por Temer na tentativa de demonstrar respeito ao Legislativo, a quem cabe votar a nova meta, e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação de medidas econômicas importantes para o novo governo, a começar pela meta fiscal.

Na entrevista, Temer será acompanhado por quatro ministros. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é apresentar ao país uma análise “realista” dos números que recebeu da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Além de Meirelles, participarão da entrevista os ministros do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. (Agência Brasil)

Governo Temer prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016.  Valor é quase o dobro do projetado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff

Governo Temer prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016. Valor é quase o dobro do projetado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff

Economia Negócios Notícias Poder Política

O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em fevereiro pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.

O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso isso não ocorra até 30 de maio, o país vai ter de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é de um superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, a meta de superávit sobe para R$ 30,55 bilhões.

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação, no início da tarde, em coletiva de imprensa. Ontem, Jucá havia previsto para segunda-feira a divulgação da nova meta, mas o governo adiantou o anúncio. (Agência Brasil)

Temer cobra de André Moura agilidade na votação da nova meta fiscal

Temer cobra de André Moura agilidade na votação da nova meta fiscal

Notícias Poder Política

O presidente interino Michel Temer quer agilizar as votações de interesse do governo no Congresso e pediu que a análise da revisão da meta fiscal seja feita o “mais rápido possível”. Ele se encontrou hoje (19) com o novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para ouvir o diagnóstico da Casa sobre a possibilidade de se avançar as votações na próxima semana.

Brasília - O deputado André Moura se anuncia como líder do governo, em coletiva na Câmara (Antônio Cruz/Agência Brasil)
André Moura informou que o objetivo do governo é desobstruir a pauta na segunda. Foto arquivo: Antonio Cruz/Agência Brasil

A intenção é votar, pelo menos, as medidas provisórias que trancam a pauta e o projeto que prorroga a desvinculação das receitas da União. De acordo com André Moura, o objetivo é desobstruir a pauta na segunda-feira (23) e adiantar o máximo possível, já que a semana que vem será mais curta.

“O [presidente quer a votação da meta] o mais rápido possível. A gente sabe que é uma semana com feriado e talvez não dê para votarmos a meta, mas a ideia é pelo menos avançar com medidas provisórias e a DRU nessa semana”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto, após se reunir com Temer.

André Moura foi convidado por Temer para assumir a liderança do governo nessa quarta-feira (18). A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A nova meta fiscal, que será muito maior do que a anunciada pela equipe da presidenta afastada Dilma Rousseff, será anunciada pela equipe econômica do governo na segunda. O Congresso Nacional tem até 30 de maio para mudar a meta fiscal. Caso contrário, Michel Temer precisará anunciar contingenciamento.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o déficit primário deste ano deve ficar na casa dos R$ 150 bilhões. A projeção atual é de R$ 96, 7 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá, a votação pode ocorrer já na própria terça-feira (24).