Lamachia diz que aumento do IR é proposta inaceitável de governo sem legitimidade

Lamachia diz que aumento do IR é proposta inaceitável de governo sem legitimidade

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Em nota oficial distribuída agora à noite, o presidente nacional da OAB, critica a possibilidade de aumento do Imposto de Renda estudado pela equipe econômica do presidente Michel Temer, um “governo sem legitimidade.” Confira a íntegra do texto:

“O governo que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Renda no mais grave momento econômico já enfrentado pelo país é o mesmo que se nega a corrigir a enorme defasagem da tabela, punindo reiteradamente o contribuinte.

A OAB já requereu preferência para o julgamento da ação que apresentou ao STF para defender a correção da tabela de IR. Trata-se da Adin 5086.

A inaceitável nova proposta do governo federal só mostra que, quanto mais demora há na apreciação dos pedidos de impeachment parados na Câmara, mais prejuízo tem a sociedade, obrigada a arcar com os custos dos projetos de um governo sem legitimidade. É preciso que a Câmara aprecie com agilidade os pedidos de impeachment.

Não há nenhum constrangimento moral por parte de quem é rápido ao liberar emendas com o intuito de escapar de denúncias de corrupção, mas muito lento em devolver à sociedade os benefícios inerentes a uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual. Há poucos dias, já foi aumentado o imposto que incide nos combustíveis, comprometendo ainda mais o poder de compra do cidadão e prejudicando toda a cadeia produtiva.

O deboche para com a sociedade é reforçado pela proposta de reservar R$ 3,6 bilhões do dinheiro público em um fundo destinado a pagar as campanhas eleitorais dos partidos que nada ou muito pouco tem feito pelo país.

A OAB está pronta para usar todos os meios de que dispõe para representar os interesses da sociedade na Justiça e nos demais espaços em que lhe cabe atuar.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB

Faustão xinga, ataca gestão Temer e critica reforma na educação.  “Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém”, disse o apresentador

Faustão xinga, ataca gestão Temer e critica reforma na educação. “Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém”, disse o apresentador

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O apresentador Fausto Silva, o Faustão, criticou neste domingo (25) durante seu programa ao vivo na TV Globo o projeto de reforma do ensino médio anunciado pelo governo Michel Temer (PMDB) na semana passada.

“A educação física os caras iam tirar. Essa porra desse governo nem começou, não sabe se comunicar e já faz a reforma sem consultar ninguém”, disse Faustão.O apresentador fez os comentários enquanto falava sobre os Jogos Olímpicos com o ginasta Diego Hypólito, que estava estúdio.

“Então, o país que mais precisa de educação faz uma reforma com cinco gatos pingados que não entende porra nenhuma, que não consulta ninguém e aí, de repente, tira a educação física, que é fundamental na formação do cidadão”, disse. “Aí, quando você percebe, um país como esse, que tem uma saúde de quinta [categoria], não tem segurança, não tem emprego, não tem respeito a profissões básicas. O país que não respeita professor, pessoal da polícia e pessoal da área de saúde e um país que não oferece o mínimo ao seu cidadãos.”

Um possível fim da obrigatoriedade das disciplinas de educação física e artes no ensino médio tornou-se uma grande polêmica após o anúncio do governo. Na quinta-feira (22), ao apresentar o plano de reformulação dessa etapa de ensino, o Ministério da Educação distribuiu texto do que seria a medida provisória encaminhada ao Congresso. Segundo esse documento, as duas disciplinas somente seriam obrigatórias a partir de agora nos ensinos infantil e fundamental.

Após a repercussão ruim, o governo recuou e, no texto da medida provisória publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na sexta (23), a regra passaria a valer a partir do segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

O Ministério da Educação não quis se pronunciar sobre o desabafo de Faustão. Desde a semana passada o governo tem insistido que não há previsão de exclusão de disciplinas, e que todos os conhecimentos estarão previstos na Base Nacional. (Notícias ao Minuto)

 

Impeachment de Dilma: Murillo de Aragão analisa a troca de poder

Impeachment de Dilma: Murillo de Aragão analisa a troca de poder

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Cientista Político, Murillo de Aragão sobre o que pode acontecer a partir da saída de Dilma Rousseff da presidência da República nesta quarta-feira. Ao fim dos sete dias de julgamento, o Senado define nesta quarta-feira (31) o futuro da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo enquete feita pela Folha, 54 dos 81 senadores declararam seus votos a favor do impeachment da petista. O número é o mínimo necessário para a cassação de Dilma, reeleita em 2014. Ela responde a acusações de fraude fiscal desde dezembro de 2015, quando o processo foi aberto na Câmara. A petista nega ter cometido crime de responsabilidade. O Palácio do Planalto, comandado pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), calcula que obterá 60 votos. Caso Dilma seja cassada, o peemedebista convocará ministros e aliados para tentar dar peso político à sua posse no Congresso. A solenidade de meia hora seguirá rito de 1992, quando Itamar Franco substituiu Fernando Collor de Mello após impeachment. No evento, ele pretende entregar a previsão orçamentária de 2017, sem expectativa de aumento de impostos. Em seguida, Temer deve fazer uma reunião ministerial e um pronunciamento em rede nacional sobre os rumos de sua gestão. Ele quer viajar ainda nesta quarta para uma reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo) na China. (Felipe Vieira com informações da Folha de São Paulo)

Humor com Brasil melhora e investidor volta a apostar no País. Economistas dizem que reação completa só virá com aprovação de reformas

Humor com Brasil melhora e investidor volta a apostar no País. Economistas dizem que reação completa só virá com aprovação de reformas

Economia Negócios Notícias Poder Política

Depois de três anos de crise, grandes investidores começam a reavaliar o mau humor em relação ao Brasil e a apostar as primeiras fichas na retomada do crescimento. Nos últimos meses, o real se valorizou em mais de 20% e a Bovespa acumulou ganho de 28%, com perspectiva de manutenção da alta. Uma das medidas mais usadas para avaliar o risco de inadimplência dos países, a taxa do CDS, caiu quase à metade do fim do ano passado para cá. Como consequência, fundos de investimento já avaliam a possibilidade de desembolsar cerca de US$ 50 bilhões no País, neste ano e no próximo. O economista Affonso Celso Pastore concorda que o clima mudou, mas lembra que a virada completa só virá quando o governo aprovar medidas capazes de reduzir os gastos e, principalmente, frear o crescimento da dívida. “A dívida é o indicador que mais preocupa os investidores”, diz. A informação completa está em O Estado de São Paulo.

Brookfield vai às compras
Com US$ 17 bilhões em ativos no País, gestora canadense negocia divisão de gasoduto da Petrobrás e busca operações em infraestrutura. (O Estado de São Paulo)

Temer aconselhou Cunha a renunciar à presidência. Deputado tem se mostrado preocupado com mulher e filha

Temer aconselhou Cunha a renunciar à presidência. Deputado tem se mostrado preocupado com mulher e filha

Notícias Poder Política

O presidente interino, Michel Temer, aconselhou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a renunciar ao cargo. Na última conversa que tiveram, no domingo, Cunha se mostrou mais inseguro do que nas anteriores e demonstrou preocupação com o destino de sua mulher e sua filha, também investigadas na Lava-Jato, informa MÍRIAM LEITÃO. O governo considera impossível Cunha conseguir reverter sua situação no Conselho de Ética, que abriu processo de cassação contra ele. Sobre a votação do impeachment no Senado, o Planalto calcula que o afastamento definitivo de Dilma Rousseff será aprovado por 60 votos, 6 a mais que o necessário.

Cláusula de barreira

Se consumado o impeachment, Michel Temer trabalhará pela cláusula de barreira e o fim das coligações, informa ILIMAR FRANCO. (O Globo)

Maranhão pede indicações para comissão de impeachment de Temer

Maranhão pede indicações para comissão de impeachment de Temer

Direito Notícias Poder Política

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), enviou ofício aos líderes dos blocos e partidos para que indiquem seus representantes na comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino Michel Temer.

Waldir Maranhão deu a informação em resposta ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que questionava o fato de a comissão especial não ter sido instalada porque os líderes partidários não tinham indicado seus representantes. “A presidência desta Casa já assinou ato de criação e expediu ofício aos líderes dos partidos e blocos para indicar os parlamentares que integrarão a comissão.” De acordo com Maranhão, a comissão não “andou” por falta das indicações partidárias, e não de “inércia” da presidência da Casa. “Não se trata de inércia desta presidência.

No dia 4 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou à presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitasse denúncia contra Temer e criasse uma comissão especial para analisar pedido do presidente interino, em razão das chamadas pedaladas fiscais, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Cunha, então, enviou ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de nomes para compor a comissão. Alguns partidos não fizeram as indicações, e a comissão não foi instalada.

O anúncio de Waldir Maranhão pegou os deputados de surpresa. “A decisão de Vossa Excelência vai na direção de dar um prazo ou de indicar os membros?”, indagou Miro Teixeira (Rede-RJ). “Estamos diante de um cenário complexo e, diante desse quadro com que o país está se defrontando, é bom o senhor fazer uma análise mais detalhada”, afirmou Danilo Forte (PSB-CE).

Indicações

Apesar da resposta de Maranhão, Braga disse que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Braga, os líderes já tiveram tempo para indicar os integrantes da comissão e não o fizeram para evitar o andamento dos trabalhos.

Como os líderes não indicaram os nomes, com base no Regimento Interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa indicar os nomes, acrescentou o deputado. “O Regimento diz que, se no prazo de 48 horas após a criação da comissão ninguém indicar, o presidente poderá fazer a escolha.”

O petista Givaldo Vieira (ES) disse que o partido apoiará o recurso de Braga. “Também informo que já indicamos a nossa representação da comissão.” (Agência Brasil)

‘É uma guerra’, diz Temer após um mês de governo. À Folha presidente fala em avanços de sua gestão, apesar da crise e da Lava Jato

‘É uma guerra’, diz Temer após um mês de governo. À Folha presidente fala em avanços de sua gestão, apesar da crise e da Lava Jato

Notícias Poder Política

“É uma guerra, tem sido uma guerra”, afirmou o presidente interino, Michel Temer, em entrevista a Valdo Cruz e Gustavo Uribe sobre o primeiro mês de governo. Perdeu dois ministros após delação de político ligado a líderes do PMDB e recuou em decisões como o fim do Ministério da Cultura. Sob pressão popular, de aliados e de adversários, Temer trocou o estilo reservado e paciente por desabafos e manifestações de irritação.

À Folha ele disse que a situação fiscal foi a maior surpresa negativa. Mesmo com desdobramentos da Lava Jato como pedidos de prisão de quatro caciques de sua sigla. “As contas [deixadas pelo governo Dilma Rousseff estão muito piores do que imaginávamos, a Petrobras quebrada, os Correios quebrados, a Eletrobras quebrada.” Apesar do cenário adverso, Temer considera o mês um sucesso por ter mudado a equipe econômica e retomado o diálogo com Congresso. Ele cita a mudança da meta fiscal e a prorrogação da DRU, mecanismo que flexibiliza os gastos federais.
“Votamos projetos com ampla maioria e estamos retomando a confiança no país, não é pouca coisa para um começo de governo.”  Confira a íntegra na Folha de São Paulo.

Osmar Terra defende que colegas investigados respondam “como ex-tesoureiros petistas”, em caso de prova; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Osmar Terra defende que colegas investigados respondam “como ex-tesoureiros petistas”, em caso de prova; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

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O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB), comentou, hoje, a turbulência vivida pelo governo de Michel Temer, empossado há menos de um mês e com dois ministros afastados e um terceiro na berlinda. Ele concedeu entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, um dia após causar polêmica a decisão de Temer de manter Henrique Eduardo Alves na Pasta Turismo, mesmo depois de o procurador-geral da República solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a relação dele com o pagamento de propinas pela empreiteira OAS.

Dois ministros já caíram após a revelação de áudios gravados pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Romero Jucá, do Planejamento, foi o primeiro a cair. Oficialmente, ele se licenciou e retornou para o Senado. Uma semana depois, o titular da Transparência, Fabiano Silveira, foi afastado.

Citando os ex-tesoureiros do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, condenado por envolvimento no mensalão, e João Vaccari Neto, após investigação da operação Lava Jato, Terra disse que todos os suspeitos dentro do governo interino devem ser afastados e punidos, como os dois petistas, caso as denúncias se comprovem.

“Se tiver (provas), têm de ser punidos igual aos dois ex-tesoureiros do PT e ao ex-presidente José Dirceu. É necessário tomar uma atitude para que as pessoas voltem a acreditar na política. Acho que o governo Temer está fazendo uma avaliação. Foi um ministério escolhido às pressas, muito ligado ao Parlamento, até por isso está sujeito a essas tempestades”, avaliou.

Hoje, o jornal O Globo informou que Janot também pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para Sarney (PMDB-AP), a recomendação é de que use tornozeleira eletrônica.

Janot ainda pediu a detenção do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ele continuar interferindo no andamento da Casa. O caso vai ser analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Mais constrangimentos

Além dos ministros afastados e do caso que envolve Henrique Alves, a indicada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres Fátima Pelaes (PMDB-AP) é investigada pela suspeita de participar de um esquema de fraude em verbas parlamentares destinadas a uma ONG no Amapá. Além disso, declarações recentes do advogado-geral da União, o gaúcho Fábio Medina Osório, também desagradaram Michel Temer.

Pipoca

Osmar Terra ainda respondeu sobre a polêmica relacionada ao pagamento de pipoca com dinheiro da Câmara. Conforme reportagem do jornal Destak, Terra apresentou nota para ressarcimento relativa a um combo de pipoca e mais dois copos de refrigerante com verba do Parlamento. A compra custou R$ 26 e aconteceu no dia 27 de setembro do ano passado, no cinema Kinoplex, em Brasília. O ministro explicou que houve um engano na entrega da nota. “Sou deputado em quinto mandato e gasto muito menos do que a verba para alimentação”, salientou.

Romero Jucá diz que conversa sobre Lava Jato foi publicada “fora de contexto”

Romero Jucá diz que conversa sobre Lava Jato foi publicada “fora de contexto”

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Em entrevista coletiva por volta do meio-dia desta segunda-feira, o ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), negou denúncias de que teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O político alega que as declarações citadas em matéria do jornal Folha de São Paulo foram publicadas “fora de contexto”.

Segundo Jucá, a “sangria” à qual se referiu em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, seria a atual crise econômica, e não a operação da Polícia Federal contra a corrupção.

O ministro garantiu ter tranquilidade para lidar com as denúncias e reafirmou que não vai pedir demissão do cargo. “Nunca cometi e nunca cometerei qualquer ação que possa obstaculizar a Lava Jato ou qualquer outra ação. Se eu tivesse telhado de vidro, não teria assumido a presidência do PMDB no momento de crise com o PT”, alegou.

Ao defender a ofensiva contra a corrupção, Jucá destacou, no entanto, que lamenta a descrença generalizada na classe política. “É muito importante que a sociedade saiba separar o joio do trigo. Não pode pairar desconfiança generalizada. Descredenciar a política e fazer com que todos pareçam iguais não é um bom caminho”, apontou. (Rádio Guaíba)

Governo Temer: Ministro do Gabinete de Segurança Institucional fala sobre Olímpiada, exército auxiliar policias militares e diz que Comissão da Verdade abandonou direito de defesa dos militares

Comunicação Direito Entrevistas Esporte Notícias Poder Política Segurança

O general gaúcho Sérgio Etchegoyen, que assumiu como ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República de Michel Temer, falou hoje sobre Olímpiada, Exército auxiliando PMs Estaduais, tratamentos aos movimentos sociais e outros assuntos.  Ele reforçou lamentar o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) durante o governo Dilma. Para o militar, que representa a terceira geração de uma família com integrantes do Exército Brasileiro, a investigação sobre o período da ditadura não permitiu o direito à defesa e ao contraditório. Em entrevista ao programa Agora da Rádio Guaíba, Etchegoyen defendeu que um grupo para analisar o período de exceção deveria tentar encontrar um consenso entre os dois lados.

“Não critiquei o conceito da Comissão da Verdade. Não tenho nada contra ele e acho que temos de contar a história do país. Eu aplaudiria uma ação na qual sentassem todos os atores , discutissem sobre o que aconteceu e encontrássemos uma história comum para que esse período que passamos não ficasse com uma tarja preta o escondendo. A minha crítica, e da minha família, foi o modelo utilizado quando a comissão se limitou no tempo, no objeto e só teve representantes de um lado. E, principalmente, o que me parece mais grave, quando a comissão abandonou o conceito constitucional do contraditório e da ampla defesa”, justificou.

O nome do pai do ministro, Leo Guedes Etchegoyen, foi incluído na lista das 377 pessoas apontadas pela CNV como principais responsáveis por crimes contra os direitos humanos entre 1946 e 1988. A crítica pública foi feita pela família Etchegoyen em nota divulgada em dezembro de 2014, quando a comissão apresentou o relatório. Conforme o general, a conclusão foi tomada sem que os integrantes da comissão requisitassem qualquer tipo de informação ao Exército.

“De repente, meu pai apareceu na lista. Ninguém perguntou, ninguém questionou, o Exército não recebeu pedido de informação como recebeu de centenas de outros. Uma pessoa falecida, sem nenhuma possibilidade de contestar, que não teve nenhuma investigação que tenha passado pelo Exército para confirmar se ele estava em determinado local em tal época. Quando a gente levanta dados e estabelece relação de causa e efeito entre os dados, sem ter embasamento de pesquisa, contraditório e ampla defesa, apenas para estabelecer relação que convenham a uma tese, é sempre questionável”, declarou.

A comissão respondeu que, entre outros episódios, foi comprovado que Leo Guedes Etchegoyen recebeu um norte-americano especialista em métodos de tortura para ministrar uma oficina aos policiais gaúchos. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) rebateu os argumentos do general, através do Twitter, afirmando que “quem não teve como defender-se foram Vlado Herzog, Rubens Paiva e todos os torturados e mortos pela ditadura”. A parlamentar viabilizou a criação da Comissão Nacional da Verdade como ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2011. (Texto: Bibiana Borba/Rádio Guaíba)