PGR deve incluir Lula no inquérito principal da Lava-Jato no STF. Investigação é sobre o crime de formação de quadrilha em desvios na Petrobras

PGR deve incluir Lula no inquérito principal da Lava-Jato no STF. Investigação é sobre o crime de formação de quadrilha em desvios na Petrobras

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no principal procedimento da Operação Lava-Jato na Corte, o inquérito-mãe que apura crime de formação de quadrilha no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O grupo de trabalho responsável pela Lava-Jato na PGR prepara os primeiros pedidos de abertura de inquérito a partir da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), já homologada pelo STF e tornada pública no último dia 15 de março. Parte das citações a Lula seria encaminhada ao procedimento já existente, conforme um pedido em análise no Ministério Público Federal. O ex-presidente é o político mais citado na delação de Delcídio: são, ao todo, oito acusações ao petista.A Lava-Jato já resultou em quase 40 inquéritos abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado e outros políticos conectados às acusações apuradas. Entre eles estão deputados e senadores dos principais partidos que integram ou integraram a base de apoio do governo federal e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A delação de Delcídio vai ampliar a quantidade de inquéritos da Lava-Jato no STF. Além de Lula, a PGR estuda pedir a abertura de procedimentos para investigar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o principal líder da oposição, Aécio Neves (PSDB-MG).

O inquérito número 3989, com 39 políticos investigados, é considerado como o principal em curso no STF, dentre os procedimentos relacionados à Lava-Jato. É o único que investiga o crime de formação de quadrilha e que conecta parlamentares do PP, do PMDB e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba. Este inquérito-mãe é visto como oportunidade para se investigar o suposto funcionamento de uma organização criminosa no fatiamento das diretorias da Petrobras entre partidos da base aliada, com pagamentos de propina a partir de contratos superfaturados, em troca de suporte político a diretores. A reportagem completa está em O Globo.

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

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O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva participou nesta terça-feira, 22 de março, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Paiva falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa legislativa para apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A participação do procurador foi resultado de requerimento apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS).

Durante cerca de quatro horas, o procurador que coordena a força tarefa da Zelotes explicou o andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), apresentou dados e reiterou aos parlamentares a necessidade de mudanças na estrutura do tribunal administrativo. Ao lembrar que, no fim de 2015, o Ministério da Fazenda fez algumas alterações no órgão, Frederico Paiva destacou a necessidade de novas medidas como o fim da paridade. Atualmente o Carf é composto – em números iguais – por conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal. Entre as melhorias já implementadas, o procurador citou a vedação da advocacia para conselheiros, a instituição da remuneração aos julgadores e a implantação do sorteio eletrônico dos processos. “Aconteceram avanços, mas o MPF entende que o melhor caminho é fazer concurso público para a escolha dos julgadores e o fim da paridade”, disse, lembrando, no entanto, que essas medidas dependem de alteração legislativa.

Ao responder questionamentos dos parlamentares, o procurador explicou que já foram apresentadas à Justiça dias ações penais em que o MPF pediu a condenação de 18 pessoas. Frederico Paiva explicou a Operação Zelotes pediu a quebra de sigilo bancário de 400 pessoas e que muitos documentos ainda precisam ser analisados e periciados. Frisou ainda extensão de aproximadamente 15 inquéritos policiais. “Assim que esses inquéritos forem relatados pela PF, eles serão analisados pelo Ministério Público , que decidirá pela apresentação ou não de novas ações”, adiantou.

Ainda na fase de questionamentos, o procurador abordou aspectos como as suspeitas de irregularidades no contrato de compra dos aviões caças pelo governo brasileiro, em 2014, e a existência de indícios de crimes na prestação de serviços por empresas de consultoria que atuaram junto ao Carf.

Ao ser perguntado sobre a extensão das suspeitas de interferências indevidas na aprovação de medidas provisórias, o procurador frisou que o assunto continua sendo analisado, tendo sido, inclusive, objeto de ação penal já enviada à Justiça. No entanto, o procurador afirmou que, neste momento , o principal objetivo dos investigadores são os julgamentos realizados nos últimos anos pelo tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. “A intenção atual da Operação Zelotes é finalizar o seu foco inicial, que é analisar as suspeitas de irregularidades em julgamentos do Carf”, destacou.

Catilinárias: Confira o discurso que deu origem ao nome da operação contra Eduardo Cunha

Catilinárias: Confira o discurso que deu origem ao nome da operação contra Eduardo Cunha

Notícias

As Catilinárias (em latim In Catilinam Orationes Quattuor) são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C.. Mesmo passados dois mil anos, ainda hoje são repetidas as sentenças acusatórias de Cícero contra Catilina, declaradas em pleno senado romano:

Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?
Quam diu etiam furor iste tuus eludet?
Quem ad finem sese effrenata iactabit audacia?
Nihilne te nocturnum praesidium Palatii,
nihil urbis vigiliae,
nihil timor populi,
nihil concursus bonorum omnium,
nihil hic munitissimus habendi senatus locus,
nihil horum ora vultusque moverunt?

Patere tua consilia non sentis?

Constrictam omnium horum scientia teneri coniurationem tuam non vides?
Quid proxima, quid superiore nocte egeris, ubi fueris, quos convocaveris, quid consilii ceperis, quem nostrum ignorare arbitraris?
O tempora, o mores!
[1]

Marcus Tullius Cicero
Até quando, Catilina, abusarás
da nossa paciência?
Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?
A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia?
Nem a guarda do Palatino,
nem a ronda noturna da cidade,
nem o temor do povo,
nem a afluência de todos os homens de bem,
nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado,
nem a expressão do voto destas pessoas, nada disto conseguiu perturbar-te?
Não te dás conta que os teus planos foram descobertos?
Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem?
Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?
Oh tempos, oh costumes!

O primeiro e o último destes discursos foram dirigidos ao senado de Roma, os outros dois foram proferidos diretamente ao povo romano. Todos quatro foram compostos para denunciar explicitamente Lúcio Sérgio Catilina. Na ilustração do alto, Cicero acusa Catilina no senado (Afresco de Cesare Maccari, século XIX)

Falido financeiramente, Catilina, filho de família nobre, juntamente com seus seguidores subversivos, planejava derrubar o governo republicano para obter riquezas e poder. No entanto, após o confronto aberto por Cícero no senado, Catilina resolveu afastar-se do senado, indo juntar-se a seu exército ilícito para armar defesa.

No ano seguinte o rebelde falhado caiu, vindo a morrer no campo de batalha.

Lula e Dilma na Lava Jato? Confira o que diz o procurador do MPF Douglas Fischer. Ele fala ainda sobre Delcídio Amaral e a “questão humanitária” e críticas de advogados a ação

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Conversei nesta sexta-feira (27.11) no Agora/Rádio Guaíba com o procurador do MPF, Douglas Fischer, um dos coordenadores do Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato em Brasília. Questionei ele sobre a parte do depoimento onde o senador Delcídio Amaral diz à Polícia Federal e MPF de que recebeu o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró “por questão humanitária” e “para dar uma palavra de conforto”. Questionei ele também sobre Lula e Dilma no âmbito do Petrolão.

Operação Zelotes: Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater casos de sonegação investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal

Operação Zelotes: Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promove audiência pública para debater casos de sonegação investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal

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A Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal, será discutida na próxima semana em uma audiência pública no Rio Grande do Sul. Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, a audiência acontecerá na segunda-feira no Plenarinho da Casa. Durante os debates serão detalhados dados das investigações.

A audiência em solo gaúcho acontecerá no momento em que são aguardadas as primeiras denúncias da operação. Na semana passada, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, informou que seis empresas devem ser denunciadas ainda neste mês de setembro por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Nessa primeira leva, conforme o procurador, já deve constar uma empresa gaúcha. Entre os grupos gaúchos investigados na operação estão Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo.

Lembre-se: Empresa gaúcha, deve ser denunciada por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf.

Na semana passada, Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Receita Federal realizaram busca e apreensão de documentos no RS, em São Paulo e no Distrito Federal. Escritórios de contabilidade na cidade de Santo Ângelo estavam entre os locais onde ocorreram as buscas.

A Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. O colegiado tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo informou o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. (Flávia Bemfica/Correio do Povo)

 

 

Operação Zelotes: Nenhum dono de empresa que sonegou impostos e corrompeu gente do Carf será preso

Operação Zelotes: Nenhum dono de empresa que sonegou impostos e corrompeu gente do Carf será preso

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Se você, como eu, está esperando que ao fim e ao cabo da Operação Zelotes tenhamos a foto de alguém famoso preso com algemas sendo levado para a prisão em um carro da Polícia Federal… Esqueça! Diferente do que nos habituamos a ver em outras operações como, por exemplo, a Lava-Jato, se a foto for clicada terá como personagem no máximo um executivo intermediário de uma das grandes empresas envolvidas no escândalo de recepção do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que, segundo sua página na internet, tem como Missão: Assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários. Visão : Ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários. Valores : Ética, transparência, prudência, impessoalidade e cortesia. Preceitos esses que foram rasgados por parte dos que lá estavam para representar a sociedade.

Tentei conversar hoje com o gaúcho Augusto Nardes, ministro do TCU, o homem que quer pedalar Dilma por causa das pedaladas do governo. Ele está na pista e pode acabar tendo que dar muitas explicações e, por que não, sendo pedalado. Nardes é questionado em reportagem de André Barrocal, no site da Revista Carta Capital: Augusto Nardes, do TCU, estaria no esquema de corrupção do Carf.  Ele não atendeu, mas sigo esperando que retorne a ligação. Já que sempre foi um homem de bom diálogo com a imprensa.marceloodebrecht.13-07-2015

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Ao contrário do que ocorreu com Marcelo Odebrecht e José Dirceu, dificilmente alguém “grande” será visto sendo levado para a prisão.

Próximo passo: falar com o Ministério Público Federal. Afinal, se algo investigado envolve um ministro de um tribunal superior, seria necessária uma daquelas malditas “autorizações especiais”. Recebi duas respostas, (1) não há nada do ministro Nardes na Procuradoria Geral da República e (2) não falamos sobre o caso envolvendo notícia relacionada ao ministro Nardes. A mim me restou conversar com boas fontes do “mundo do direito” para saber como eles acompanham a Zelotes, já que o noticiário desta operação não ganha tantas páginas quanto a Lava-Jato e outras ações da Polícia Federal e MPF.

Um advogado paulista, defensor de envolvidos na Lava-Jato, me disse, em off, o seguinte: “Vocês estão deixando de observar que não existe a menor possibilidade de termos um sujeito como por exemplo, o Marcelo Odebrecht, preso na Zelotes. Diferente da Lava-Jato, os donos e grandes executivos não participavam das negociações envolvendo corrupção no Carf”.

Chequei a história com um jurista que também me pediu off e confirmou que, por tudo o que sabe, não está demonstrada a participação direta de nenhum “tubarão” no toma lá da cá. Segundo ele, “Quem negociava com a quadrilha, não eram os donos”. Portanto, do lado dos empresários envolvidos ninguém deve ver o sol nascer quadrado. As empresas devem ser alvo de medidas cíveis. Terão de pagar multas, mas nenhuma deve quebrar por isso.

Infelizmente, a investigação da operação não conseguiu chegar tão a fundo quanto a Lava-Jato. Cenas dos próximos capítulos da Zelotes estão sendo escritas nesse momento em Brasília pelo Procurador da República Frederico Paiva. Nos próximos dias, deveremos ter o indiciamento pelo Ministério Público Federal de seis empresas, entre elas uma gaúcha, por crimes que vão de corrupção a sonegação. No entanto, não teremos a foto clássica da prisão de um milionário ou um político famoso.

Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias. Uma das companhias pode ser gaúcha, informou MPF

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Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias | Foto: PF / Divulgação / CP

Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias | Foto: PF / Divulgação / CP

As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que apura um esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), devem ser apresentadas ainda este mês. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, seis empresas devem ser denunciadas nos próximos dias por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Uma delas poderá ser gaúcha. Atualmente são 20 empresas investigadas.

“Algumas empresas gaúchas estão sendo investigadas, então é provável que pelo menos uma delas já venha nessa primeira leva. Essas questões estão tramitando em segredo de Justiça e não podem ser reveladas. Só a Justiça pode autorizar e tornar público”, disse Paiva na sexta-feira passada ao programa “Agora”, da Rádio Guaíba, apresentado por Felipe Vieira.

Paiva explicou que o fim desta primeira fase da investigação só depende da entrega de informações bancárias, especialmente, por parte do banco Itaú. “Assim as informações chegarem já temos condições de oferecer as seis primeiras denúncias”, afirmou.

O procurador disse que pretende apresentar uma denúncia consistente. “As denúncias virão bem fundamentadas e com muitas provas. O MPF não fará ilações, nem denúncias com dúvidas”, assegurou. Segundo o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. “Já houve o bloqueio de bens de vários investigados”, revelou.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de março para desarticular organizações que manipulavam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. Conforme o MPF, os 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013 que estão sendo analisados somam R$ 19,6 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. O valor é quase o dobro do que apurou a Operação Lava Jato.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o MPF, os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.

Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.

Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado. (Correio do Povo)