Veja: Empreiteira delata ministro do Supremo

Veja: Empreiteira delata ministro do Supremo

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A principal manchete de capa da revista Veja desta semana é: EMPREITEIRA DELATA MINISTRO DO SUPREMO. A revista não liberou ainda o resumo da reportagem em seu site. Mas, já se sabe que a  edição trata de uma parte da colaboração premiada do presidente da OAS, Leo Pinheiro, onde Dias Toffoli, ministro do STF está citado como recebedor de propinas da empreiteira.

Léo Pinheiro conta ainda detalhes das negociações que manteve com Lula para reformar o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá, apartamento vizinho ao que ontem teve sua proprietária indiciada pelo juiz Sergio Moro. A veja deve divulgar em instantes um resumo da reportagem bomba denunciando o Ministro Dias Toffoli como mais um dos recebedores de propina no esquema que segue sendo desvendado pela Operação Lava Jato.

DURANTE A MADRUGADA VEJA LIBEROU UM TRECHO DA REPORTAGEM

Ex-presidente da OAS delata ministro do STF Dias Toffoli

Em proposta de colaboração com a Justiça, Léo Pinheiro fala de suas relações com o magistrado e de uma obra em sua “mansão de revista”

Era um encontro de trabalho como muitos que acontecem em Brasília. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS, já se conheciam, mas não eram amigos nem tinham intimidade. No meio da conversa, o ministro falou sobre um tema que lhe causava dor de cabeça. Sua casa, localizada num bairro nobre de Brasília, apresentava infiltrações e problemas na estrutura de alvenaria. De temperamento afável e voluntarioso, o empreiteiro não hesitou. Dias depois, mandou uma equipe de engenheiros da OAS até a residência de Toffoli para fazer uma vistoria. Os técnicos constataram as avarias, relataram a Léo Pinheiro que havia falhas na impermeabilização da cobertura e sugeriram a solução. É um serviço complicado e, em geral, de custo salgado. O empreiteiro indicou uma empresa especializada para executar o trabalho. Terminada a obra, os engenheiros da OAS fizeram uma nova vistoria para se certificarem de que tudo estava de acordo. Estava. O ministro não teria mais problemas com as infiltrações — mas só com as infiltrações.

A história descrita está relatada em um dos capítulos da proposta de delação do empreiteiro Léo Pinheiro, apresentada recentemente à Procuradoria-Ge­ral da República e à qual VEJA teve acesso. Condenado a dezesseis anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo do petrolão, Léo Pinheiro decidiu confessar seus crimes para não passar o resto dos seus dias na cadeia. Para ganhar uma redução de pena, o executivo está disposto a sacrificar a fidelidade de longa data a alguns figurões da República com os quais conviveu de perto na última década. As histórias que se dispõe a contar, segundo os investigadores, só são comparáveis às do empreiteiro Marcelo Odebrecht em poder destrutivo. No anexo a que VEJA teve acesso, pela primeira vez uma delação no âmbito da Lava-Jato chega a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

No documento, VEJA constatou que Léo Pinheiro, como é próprio nas propostas de delação, não fornece detalhes sobre o encontro entre ele e Dias Toffoli. Onde? Quando? Como? Por quê? Essas são perguntas a que o candidato a delator responde apenas numa segunda etapa, caso a colaboração seja aceita. Nessa primeira fase, ele apresenta apenas um cardápio de eventos que podem ajudar os investigadores a solucionar crimes, rastrear dinheiro, localizar contas secretas ou identificar personagens novos. É nesse contexto que se insere o capítulo que trata da obra na casa do ministro do STF.

Tal como está, a narrativa de Léo Pinheiro deixa uma dúvida central: existe algum problema em um ministro do STF pedir um favor despretensioso a um empreiteiro da OAS? Há um impedimento moral, pois esse tipo de pedido abre brecha para situações altamente indesejadas, mas qual é o crime? Léo Pinheiro conta que a empresa de im­per­mea­bi­li­za­ção que indicou para o serviço é de Brasília e diz mais: que a correção da tal impermeabilização foi integralmente custeada pelo ministro Tof­fo­li. Então, onde está o crime? A questão é que ninguém se propõe a fazer uma delação para contar frivolidades. Portanto, se Léo Pinheiro, depois de meses e meses de negociação, propôs um anexo em que menciona uma obra na casa do ministro Toffoli, isso é um sinal de que algo subterrâneo está para vir à luz no momento em que a delação for homologada e os detalhes começarem a aparecer.

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Exclusivo: Ministro do Supremo critica Congresso por entrar em recesso sem definir processo de impeachment de Dilma

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Entrevistei hoje(16.12.15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Para ele não há lógica que o Congresso Nacional entre em recesso (até 02 de fevereiro) sem votar o rito do julgamento do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, enquanto o país vive um contexto de paralisação e insegurança. Disse ter tomado conhecimento pela imprensa que o voto do relator, o colega Luiz Edison Facchin, sobre a definição do tema, que será apresentado hoje à tarde, tem cem folhas. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, o ministro destacou que não imaginava um voto tão extenso, pois há outros processos aguardando no pregão.

Para Mello, não dá para continuar com ao total falta de diálogo entre o Executivo nacional e o Legislativo, enquanto a crise financeira do país se aprofunda, prejudicando a vida do cidadão. Disse que seria ideal que a prestação de contas do processo fosse feita hoje, mas disse não acreditar na celeridade do rito.

O ministro do STF disse que são oito ou nove temas a serem discutidos nesse julgamento e cada integrante da corte poderia se debruçar sobre um tópico, que seria avaliado a partir do poder de síntese a cada um. Para ele, o ideal seria entregar a prestação jurisdicional ainda hoje, mas o período ainda pode ser estendido até amanhã, em sessões extraordinárias, sem prejuízo ao andamento do processo. Mello afirmou que o objetivo é encerrar o trabalho antes do recesso do Judiciário.

EXCLUSIVO! Ministro do Supremo e Presidente do Tribunal de Justiça/RS conversam sobre forma de utilização do dinheiro dos depósitos judiciais pelo judiciário e executivo no RS. Marco Aurélio Mello diz sobre dívida do Estado: “Compromisso entre Estado e União não pode ser esquecido”. Ministro ainda não analisou pedido do governo para evitar bloqueio de contas

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Em entrevista exclusiva ao jornalista Felipe Vieira, no programa Agora/Rádio Guaíba, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flores de Camargo, o ministro do STF Marco Aurelio Mello falou sobre a ação que o Estado ingressou no Supremo. O governo gaúcho foi ao STF tentar evitar o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul em função do não pagamento da parcela de dívida com a União. O processo, que foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não foi analisado. Mello, no entanto, acredita que o compromisso firmado entre Estado e União não pode ser ignorado.

“É possível que o pedido já esteja na pasta, mas como a carga de processos semanal é muito grande, ainda não tive contato com a matéria. De início, essa relação jurídica tem que ser tratada na mesa de negociações. Não sei qual é a causa de pedido junto ao STF, mas não podemos esquecer o compromisso entre Estado e a União e passarmos por cima disso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.

Embora não tenha tido acesso ao conteúdo do pedido do governo do Estado para evitar o bloqueio das contas, Mello quer entender o que motivou o pedido e disse que o Executivo é quem precisar o exemplo em relação ao pagamento das dívidas. “O cidadão comum quando deve, ele não tem que honrar a sua dívida? Nós temos que entender que o exemplo precisa vir de cima. Precisamos saber o que houve com o Rio Grande do Sul para chegar nesta situação”, explicou o ministro. “Alguma coisa está errada e precisa ser corrigida”, acrescentou.

Mello não soube determinar o momento em que será analisado o pedido do governo do Estado,ainda que tenha sido feito em caráter de urgência. “Eu não sou um juiz de um único processo. Eu recebo por semana 100 novos processos, o que é impensável em termos de suprema corte. Meu gabinete não é uma fábrica. Tenho assessores, mas eles não julgam”, argumentou.

A ação do Palácio Piratini é preventiva, já que neste mês, mais uma vez, ocorrerá o atraso do pagamento da parcela da dívida, no valor de cerca de R$ 280 milhões. Devido ao atraso de julho, o Executivo ficou nove dias com as contas bloqueadas, perdendo integralmente a gerência sobre pagamentos e transferências municipais, do dia 11 ao dia 20. (Correio do Povo)