Vídeo mostra depoimento de Lula com ângulo ampliado

Vídeo mostra depoimento de Lula com ângulo ampliado

Destaque Vídeo

A Justiça Federal liberou, hoje, filmagens com ângulo ampliado da audiência em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é interrogado pela primeira vez como réu da Operação Lava Jato, em Curitiba, pelo juiz federal Sérgio Moro.

Separados apenas pela mesa do juiz, que iniciou os processos relativos aos escândalo na Petrobras, na sala de audiências da 13ª Vara Federal, em Curitiba, Lula falou por cerca de cinco horas.

Assista o material:

 

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula; por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho/Estadão

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula; por Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho/Estadão

Destaque Direito

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos  os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff. Mais informações na Coluna de Fausto Macedo/O Estado de São Paulo.

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Defesa de Lula pede que Moro se declare suspeito para julgar processos contra o petista

Direito Notícias Poder Política

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se declare suspeito para julgar processos que envolvem o petista. A defesa também protocolou Reclamação no Supremo Tribunal Federal alegando, mais uma vez, que a Corte teve a competência usurpada pelo juiz do Paraná.

Os advogados esclarecem que Lula “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”, e que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão. A defesa de Lula age “em defesa do Estado Democrático de Direito e dos valores a ele inerentes, como o direito ao juiz natural e imparcial e à presunção de inocência”.

A segunda medida protocolada, uma Reclamação dirigida ao STF, demonstra que Moro usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal ao autorizar, em 24 de maio, a inclusão de conversas mantidas entre o ex-presidente Lula e membros do Congresso Nacional – autoridades com foro privilegiado – para serem objeto de investigação em procedimentos tramitando hoje em primeiro grau de jurisdição, o que a Constituição Federal veda.

Os atos de Moro já haviam sido objeto de representação dirigida ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em junho, para que seja apurado se houve prática de abuso de autoridade. Os familiares de Lula promoveram, ainda, ações de reparação por danos morais contra a União Federal, com a possibilidade de haver ação de regresso contra o juiz. Na hipótese de condenação, o próprio magistrado pode vir a ser obrigado a ressarcir a Fazenda Nacional.

Entenda o contexto

No fim de junho, Sérgio Moro “reativou” todos os inquéritos contra o petista na Lava Jato. Após receber sinal verde do STF, o magistrado retomou investigações que envolvem ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

O Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato para conduzir os casos em primeiro grau.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Moro reativa inquéritos contra Lula, em Curitiba. Frentes apuram corrupção e lavagem de dinheiro

Moro reativa inquéritos contra Lula, em Curitiba. Frentes apuram corrupção e lavagem de dinheiro

Notícias Poder Política

 

Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família foram reativados, nesta sexta, pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba – origem do escândalo Petrobras. São frentes que apuram corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos pagamentos para a LILS – empresa de palestras do ex-presidente – e nas doações para o Instituto Lula, entre outros.

“O eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo. procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457”, despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro grau judicial de conduzir os casos. Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Nessa sexta, ao receber de volta os processos de Teori, o juiz da Lava Jato determinou que os inquéritos devem “tramitar exclusivamente entre Ministério Público Federal e autoridade policial”. Mas ordenou que “deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF”, em procedimento de quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de Lula.

Nesses diálogos, o ex-presidente foi pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff – a prova foi invalidada por decisão de Teori -, um dia antes de ser nomeado por ela ministro da Casa Civil. “Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16 de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já que invalidado”, reforça Moro.

O juiz da Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a ele “os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal”. Desde o início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito. O Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo ex-presidente. (Correio do Povo)

Moro admite que investigações da Lava Jato produzem instabilidade política. Juiz participou de evento em Chicago, nos Estados Unidos

Moro admite que investigações da Lava Jato produzem instabilidade política. Juiz participou de evento em Chicago, nos Estados Unidos

Notícias Poder Política

O juiz federal Sergio Moro admitiu em evento na noite desta sexta-feira, em Chicago, que as investigações da Operação Lava Jato estão criando instabilidade política. Ressaltou, no entanto, que não se pode esconder as coisas “embaixo do tapete” e que a justiça criminal não pode resolver todos os problemas do país. “A Lava Jato tem trazido impactos significativos, alguns falam até em impactos econômicos. Não sei o alcance, mas inegavelmente há instabilidade política decorrente da investigação”, afirmou.

“As instituições democráticas estão bem, estão funcionando, a Justiça está bem”, afirmou na palestra. Moro frisou que há um problema econômico “muito sério” no Brasil e o quadro de recessão é preocupante. O importante, disse ele, é trabalhar para que as instituições no país melhorem e que a democracia não seja contaminada pela corrupção sistêmica. Para ele, um investidor estrangeiro ficaria relutante em aportar recursos em um país onde a corrupção é a regra do jogo, presente tanto no setor público como privado.

Moro afirmou que o Brasil teve situações no passado mais difíceis que a atual e citou o período militar. “Tivemos uma ditadura militar que obscureceu a democracia por décadas, mas a democracia no final se autoafirmou.” Ele citou ainda o período de hiperinflação, onde se convivia com taxas mensais de dois dígitos.

Ainda na palestra, Moro afirmou que as investigações da Lava Jato têm sofrido “acusações e ataques severos”, mas ressaltou que não vê outra opção que não seguir no combate à corrupção. O Brasil, porém, precisa fortalecer as instituições e não confiar só na Justiça.

“Não vamos conseguir aprofundar nosso estado de direito e nossa democracia pelo sistema de Justiça Criminal”, afirmou Moro. O juiz ressaltou que é preciso se empenhar para que esses casos não se repitam e voltem a situação anterior, de corrupção como prática comum. “Corrupção não é um sistema só do governo, mas também da iniciativa privada.” (Correio do Povo)

STF decide nesta quinta se investigações sobre Lula continuam com Moro ou passam para o Supremo

STF decide nesta quinta se investigações sobre Lula continuam com Moro ou passam para o Supremo

Notícias Poder Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

A polêmica sobre a nomeação de Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma não deverá ser decidida pelos ministros, porque o processo no qual a posse foi suspensa está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e não está pautado.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

 

Na terça-feira, em informações prestadas a pedido de Zavascki, Moro pediu desculpas por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve a intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos. (Agência Brasil)

Moro envia lista de pagamentos da Odebrecht ao STF. Planilha contém nomes de cerca de 200 políticos e foi apreendida na Lava Jato

Direito Notícias Poder Política
Moro envia lista de pagamentos da Odebrecht ao STF  | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória
Moro envia lista de pagamentos da Odebrecht ao STF | Foto: Nelson Almeida / AFP / CP Memória

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a superplanilha com a indicação de pagamentos feitos pela Odebrecht a políticos, encontrada pela força-tarefa da Operação Lava Jato na casa do

ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro.

A superplanilha traz cerca de 300 nomes ligados a 24 partidos políticos. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base no documento mostra que, em vários casos, os valores são superiores aos declarados pelos candidatos indicando possível caixa 2. “O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas di­ante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio ­Supremo Tribunal Federal”, registra Moro, na decisão desta segunda-feira.

A superplanilha, como está sendo chamada a lista nos bastidores do poder, é a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira capturada pela Lava Jato desde o início da operação, há dois anos. Ela foi encontrada nas buscas da 23ª fase, a Acarajé, que teve como alvo principal o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A planilha foi divulgada oficialmente pela operação na manhã de quarta-feira. Mas, no início da tarde, o juiz federal decretou sigilo sobre o documento. Moro pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre “eventual remessa” dos papéis ao Supremo Tribunal Federal.

Campanhas

As anotações, indica a Lava Jato, referem-se às campanhas eleitorais de 2012 (municipais) e 2014 (presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Segundo a força-tarefa, não há nenhum indicativo de que os pagamentos sejam irregulares ou fruto de caixa 2.

Barbosa Silva Jr. é apontado pelos investigadores como o encarregado de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, para tratar de doações eleitorais e repasses a políticos.

Também há inúmeras anotações manuscritas fazendo referência a repasses para políticos e partidos, acertos com outras empresas referentes a obras e até documentos sobre “campeonatos esportivos”, que lembram documentos semelhantes já encontrados na Lava Jato e revelaram a atuação de cartel das empreiteiras em obras na Petrobras. (Correio do Povo)

Moro deve enviar ao STF lista de doações a 200 políticos. Planilha apreendida com executivo da Odebrecht envolve 24 partidos

Moro deve enviar ao STF lista de doações a 200 políticos. Planilha apreendida com executivo da Odebrecht envolve 24 partidos

Economia Notícias Poder Política

Uma planilha com nomes de 200 políticos de 24 partidos, apreendida com executivo da Odebrecht, foi divulgada ontem nos autos do processo contra a empreiteira na Justiça Federal de Curitiba. Pouco depois, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo do documento. Os nomes, associados a apelidos e valores, indicam possíveis doações eleitorais entre 2012 e 2014, de R$ 55,1 milhões. A planilha não especifica se houve caixa 2 ou doação legal. Moro pediu parecer do MPF para enviar os dados ao STF, porque a maioria dos citados tem foro privilegiado. Procuradores da Lava-Jato negaram haver acordo para delação premiada da empreiteira. (O Globo)

Moro põe sob sigilo superplanilha da Odebrecht; por Fausto Macedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt/O Estado de São Paulo

Destaque Direito Poder Política
Juiz Sérgio Moro durante evento em Curitiba. FOTO:  Rodolfo Buhrer/REUTERS
Juiz Sérgio Moro durante evento em Curitiba. FOTO: Rodolfo Buhrer/REUTERS

O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, 23, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A superplanilha foi apreendida em fevereiro na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na residência do empresário Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

O documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas. Inicialmente, a Acarajé estava sob sigilo. Depois que a operação foi deflagrada, em fevereiro, o magistrado afastou o sigilo dos autos, como tem feito desde o início da Lava Jato.

Nesta quarta-feira, ao constatar que a lista contém ‘registros de pagamentos a agentes políticos’, Moro restabeleceu o sigilo nos autos.

“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumentou o juiz. Mais informações no site do Estadão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-poe-sob-sigilo-superplanilha-da-odebrecht/

Ives Gandra Martins diz que aúdios liberados por Moro são legais porque Lula ainda não tinha foro privilegiado.

Entrevistas Notícias Poder Política

Conversei hoje com o professor e jurista Ives Gandra Martins. Segundo ele, o juiz federal Sérgio Moro tinha o direito de fazer a escuta com base no fato de que Lula tem pedido de prisão preventiva pelo ministério Público de São Paulo e é investigado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção com base na delação premiada de Delcídio do Amaral. Em entrevista ao Programa Agora, da Rádio Guaíba, Martins disse que o fato do juiz ter publicado os áudios está respaldado no princípio fundamental da Publicidade na Constituição Federal. Na avaliação dele, Dilma teria violado ao menos quatro princípios constitucionais com essa nomeação.

Martins destacou que os diálogos que revelados tem uma linguagem típica de bordel, o que não é compatível com pessoas que administram o País. Para o jurista, tudo isso fragilizou o governo da presidente Dilma. Ao ser questionado sobre a atuação do juiz federal no caso, Martins disse acreditar que Moro não exorbitou nada porque só no momento em que Lula assinar o documento de posse que passa a desfrutar de foro privilegiado para as investigações