RS: Ministério Público de Contas entrega Comenda Guilhermino Cesar a jornalistas e defende a liberdade de expressão

RS: Ministério Público de Contas entrega Comenda Guilhermino Cesar a jornalistas e defende a liberdade de expressão

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O Ministério Público de Contas do RS, entregou nesta quinta-feira a Comenda Ministro Guilhermino Cesar pela liberdade de expressão. a jornalistas com atuação relacionado ao controle e transparência na administração pública. O mineiro Guilhermino Cesar, que leva o nome da premiação viveu 50 anos em Porto Alegre e atuou como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, jornalista, escritor, professor da Ufrgs e teve forte participação na comunidade cultural de Porto Alegre.

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Marcelo Rech Foto: MPC

Foram agraciados os jornalistas: Marcelo Rech, Telmo Flor, Juremir Machado da Silva, Taline Oppitz, Graciliano Rocha, Fernando Albrecht, Elmar Bones, Leandro Demori, Adriana Irion, André Machado, Carlos Etchichury, Paulo Sérgio Pìnto e Felipe Vieira. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, falou em nome dos jornalistas e lembrou a frase dita há mais de um século por Louis Brandeis, ex-juiz da Suprema Corte dos EUA, “O melhor desinfetante é a luz do sol.”.

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Geraldo Da Camino Foto: MPC

Segundo o procurador geral do MPC-RS, Geraldo Da Camino, “O Ministério Público de Contas e a imprensa são parceiros no controle da administração pública, ao lado da sociedade civil. Vivemos em um momento, no mundo e no Brasil, de ameaças à liberdade de expressão, então, o MPC achou oportuno, na véspera do dia da liberdade de imprensa, homenagear alguns dos tantos jornalistas que tem colaborado com a instituição e com a sociedade no controle da administração”.

MPC recomenda que Tribunal de Contas não aprove contas do primeiro ano de Sartori

MPC recomenda que Tribunal de Contas não aprove contas do primeiro ano de Sartori

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O Ministério Público de Contas emitiu, hoje, um parecer prévio apontando 40 falhas e recomendando que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) desaprove as contas do primeiro ano de gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), em 2015.

O procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, recomendou, ainda, que a Corte determine que o chefe do Executivo deixe de fazer a abertura de créditos adicionais sem amparo legal e de restringir o controle externo do comportamento da Receita.

Apesar de reconhecer que quase R$ 7 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos, em relação à arrecadação que havia sido prevista, o parecer também defende a recomposição, às contas de origem, de R$ 2,2 bilhões sacados do Caixa Único, e o repasse, ao IPE, de R$ 8 milhões em contribuições previdenciárias retidas dos servidores.

Entre outros itens, o MPC requer que o Tribunal passe a fazer a análise qualitativa dos gastos com segurança pública, e estude fazer o mesmo com os investimentos com saúde e educação. Da Camino criticou, ainda, a falta de transparência em critérios adotados em um estudo divulgado pelo Palácio Piratini que concluiu que 70% do estoque da Dívida Ativa estadual (R$ 25 bilhões de um total de R$ 37 bi) é “incobrável”.

Essa é a décima vez que o órgão desaprova as prestações – o que já havia ocorrido em governos anteriores: uma vez na gestão de Olívio Dutra (PT), quatro na de Yeda Crusius (PSDB) e quatro na de Tarso Genro (PT).

Cabe, agora, ao pleno do TCE analisar o parecer de Da Camino, em sessão marcada para a manhã da próxima terça-feira. Em anos anteriores, os apontamentos não foram suficientes para convencer a Corte a reprovar as contas de ex-governadores.

Em 2015, Da Camino apresentou, inclusive, um recurso inédito à decisão do Tribunal, de aprovar com ressalvas as contas do último ano de Tarso. (Rádio Guaíba)