Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF.  Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF. Confira nomes gaúchos na lista de Fachin

Notícias

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo de Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht. Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).

Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB). No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel.

Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo — entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso. Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tomar-se efetivas. Ainda há as fases da denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.

 

Gaúchos na lista de Fachin

1. Beto Albuquerque (PSB)

2. Eliseu Padilha (PMDB)

3. Estilac Xavier (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)

4. Frederico Antunes (PP)

5. Germano Rigotto (Ex-governador do Rio Grande do Sul)

6. Humberto Kasper (Ex-presidente da Trensurb)

7. Jairo Jorge (PDT)

8. Marco Arildo Prates da Cunha (Ex-presidente da Trensurb)

9. Marco Maia (PT)

10. Maria do Rosário (PT)

11. Manuela d’Ávila (PCdoB)

12. Onyx Lorenzoni (DEM)

13. Paulo Ferreira ( PT)

14. Ronnie Peterson Melo (PP)

15. Yeda Crusius (Ex-governadora do Rio Grande do Sul)                         (Felipe Vieira com informações da Folha de São Paulo, Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Janot prorroga por seis meses grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.  O gaúcho Douglas Fischer deixa coordenação e volta a atuar na Procuradoria da República em Porto Alegre

Janot prorroga por seis meses grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília. O gaúcho Douglas Fischer deixa coordenação e volta a atuar na Procuradoria da República em Porto Alegre

Destaque Direito Poder Política

Uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) prorroga por mais seis meses o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na parte da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de atuar na Coordenação do Grupo e outras ações importantes como o processo do mensalão, o procurador Douglas Fischer pediu para voltar a atuar na sede do Ministério Público Federal, em Porto Alegre. Ele explica o porque de retornar para o Rio Grande do Sul a partir de março. “Um dos fatores determinantes foram questões familiares. Além disso notei que, num trabalho dessa intensidade, é fundamental um trabalho de equipe e com revezamento entre colegas. Isso ocorreu inúmeras vezes no decorrer da operação. Chegou o momento de passar o bastão adiante. Tenho certeza de que o trabalho terá integral continuidade”. Sobre suas funções na Procuradoria Regional, “Voltarei ao exercício regular das minhas atividades na procuradoria regional da república, atuando perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Continuarei auxiliando eventualmente se necessário no trabalho da Lava Jato, conforme ajustado com o procurador-geral da república. Além disso já existem outros projetos de trabalho dentro do mpf, especialmente na cooperação internacional”.

A equipe da Lava Jato em Brasília será composta por dez pessoas: os procuradores da República Anna Carolina Resende Maria Garcia, Daniel de Resende Salgado, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Maria Clara Barros Noleto, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz; e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPFDT) Wilton Queiroz de Lima e Sergio Bruno Cabral Fernandes, este último coordenador. Entre as atribuições do grupo está a de firmar colaborações premiadas com possíveis delatores, produzir provas para a Lava Jato e participar de audiências judiciais relativas à operação no STF.

Recentemente, um grande volume de trabalho da operação se acumulou na PGR, único órgão competente para investigar e indiciar pessoas com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.

Na delação premiada de 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht, por exemplo, dezenas de políticos em exercício são citados como envolvidos no megaesquema de corrupção na Petrobras.

A portaria que prorroga o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR foi assinada no último dia 17 de janeiro pelo procurador-geral em exercício na data, José Bonifácio Borges de Andrada. Não é descartada a hipótese de que ocorra, ainda, mais uma prorrogação. (Felipe Vieira com Agência Brasil)

Alvo da Lava Jato, Marco Maia sustenta ter sido citado em delação por vingança; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba.  Ex-presidente da Câmara também chamou de mentiroso o ex-senador Delcídio do Amaral

Alvo da Lava Jato, Marco Maia sustenta ter sido citado em delação por vingança; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba. Ex-presidente da Câmara também chamou de mentiroso o ex-senador Delcídio do Amaral

Destaque Poder Política

Ex-presidente da Câmara entre 2011 e 2012, o deputado federal gaúcho Marco Maia (PT-RS) criticou hoje a ação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão, nessa manhã, na residência dele, em Canoas, como parte da operação Lava Jato. Em pronunciamento realizado via Facebook, Maia disse ter sido surpreendido pela ofensiva, que segundo ele ocorreu de forma “pirotécnica”. Ele também disse ter sido sido citado por vingança pelo delator Júlio Camargo, a quem indiciou durante a CPMI da Petrobras, em 2014.

“Este delator foi indiciado por mim na CPMI (da Petrobras) em 2014 e tem este comportamento exatamente por vingança. Eu não conheço este cidadão, nunca estive com ele, não sei quem é e nunca tive absolutamente nenhum contato com este cidadão chamado Júlio Camargo”, defendeu-se. Maia ainda sustenta que, em meio às investigações do Ministério Público Federal (MPF), das dez testemunhas, só uma (Júlio Camargo) o citou.

Conforme a força-tarefa da Lava Jato, Marco Maia recebeu supostos R$ 200 mil em propinas para blindar empreiteiros, políticos e agentes públicos na CPI Mista da Petrobras. Além dele, a operação da Polícia Federal também cumpriu hoje mandado na residência do ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB).

O petista reforçou que o trabalho da CPMI contou com equipe técnica que resultou no indiciamento de 53 pessoas. Marco Maia também se disse indignado com a forma como foram autorizados e conduzidos os mandados de busca e apreensão, e garantiu que nunca se negou a dar explicações à Justiça.

“Não podemos permitir que esse tipo de procedimento continue acontecendo no país. Onde se fazem ações pirotécnicas que não estão previstas no processo legal. (…) Uma ação como essa, atinge de forma violenta o fruto do nosso trabalho, como as nossas ações, a relação que temos com a população e as demandas que nos são passadas e que exigem um trabalho diuturno e cotidiano, para isso, a imagem é fundamental. Por isso, queria expressar a minha indignação, já que nunca tentei impedir qualquer tipo de ação”, acrescentou, em vídeo com 18 minutos de duração.

Marco Maia ainda revelou ter sido procurado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para “aliviar” a situação de um “velho parceiro” dele, Nestor Cerveró. “Esse é um grande mentiroso. Uma pessoa sem caráter e que trouxe o meu nome motivado por mágoas, já que a CPMI foi a primeira a produzir o indiciamento do seu protegido, Nestor Cerveró. Até ali, o nome dele não havia sido tratado como investigado, nem pelo Ministério Público, mas pela investigação que a CPMI produziu, pedimos o seu indiciamento. Recebi ligações do Delcídio do Amaral pedindo para proteger o investigado, mas, na época, disse que era impossível, pois todos que deveriam, seriam indiciados”, finalizou Maia.

A operação, chamada de Deflexão, foi deflagrada em outras quatro cidades, além de Canoas: Brasília, Campina Grande, João Pessoa e Porto Alegre. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a busca e a apreensão para coleta de provas na casa do parlamentar gaúcho e do ministro. Em 2014, Vital era o presidente da CPMI e Maia, o relator.

Saiba mais

A Lava-Jato reuniu indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros R$ 5 milhões para a campanha dele ao governo da Paraíba. Conforme a força-tarefa de procuradores, metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa dois 2, em uma transferência feita pela empreiteira à Construtora Planíce, que também foi alvo de busca e apreensão.

Já o deputado Marco Maia é suspeito de ter recebido R$ 200 mil de propina em espécie. Júlio Camargo disse ter entregue o valor a um operador do petista, chamado Evandro. Depois, retificou o depoimento e afirmou que as quatro parcelas (de supostos R$ 50 mil) destinadas a Maia foram recebidas por Luiz Gerber, que também foi alvo da operação deflagrada nessa manhã. O gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à PF a identidade do suposto emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa 2. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara. (Lucas Rivas com informações do Correio do Povo)

Lula é indiciado por corrupção pela PF. Sobrinho do ex-presidente também foi relacionado em denúncia

Lula é indiciado por corrupção pela PF. Sobrinho do ex-presidente também foi relacionado em denúncia

Destaque

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo nesta quarta-feira. De acordo com a publicação, a PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, Lula teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola, na África. Os documentos seriam sobre a modernização da hidrelétrica de Cambambe, ocorrida em 2012. A empresa Exergia fechou acordo de prestação de serviços para empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões. (Correio do Povo)

Invasão à Fazenda estadual: MP gaúcho exige retratação de procurador da república que criticou denúncia. Jornalista e mais nove pessoas foram alvo de representação. Justiça ainda examina o caso

Invasão à Fazenda estadual: MP gaúcho exige retratação de procurador da república que criticou denúncia. Jornalista e mais nove pessoas foram alvo de representação. Justiça ainda examina o caso

Destaque Direito

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, ofereceu representação, no Conselho Nacional do Ministério Público, contra um procurador da República que criticou a atuação do MP gaúcho. O procurador Fabiano de Moraes discordou da decisão do Ministério Público de denunciar um jornalista e mais nove pessoas presas em meio à ocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, em 15 de junho, no Centro de Porto Alegre.

Em entrevista à Rádio Guaíba na época, ele se manifestou contrário ao que chama de “criminalização dos movimentos sociais”. Segundo o procurador Fabiano de Moraes, não houve crime por parte dos manifestantes. Ele pondera que, mesmo que alguns equipamentos tenham sido quebrados, o crime teve menor potencial ofensivo, tanto que, contra os menores, o MP arquivou a denúncia.

Já o procurador-geral Marcelo Dornelles sustenta que a conduta do procurador da República revelou interferência indevida em aspectos referentes à esfera de atuação do Ministério Público Estadual.

O chefe do MP gaúcho salienta, no documento protocolado no Conselho Nacional, que entre os princípios constitucionais do MP estão a independência funcional, com as devidas divisões de atribuições entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

A ocupação da Secretaria da Fazenda ocorreu enquanto escolas estaduais eram ocupadas em junho. Em denúncia do MP, o promotor Luis Felipe de Aguiar Tesheiner alegou que os denunciados destruíram portas, armários e mesas; além de terem resistido à ação da Brigada. Já o jornalista preso garante que fazia a cobertura da ocupação. Em vídeos, o jornalista Matheus Chaparini reforça que entrou no prédio a trabalho.

A Justiça estadual ainda não analisou a denúncia. Caso ela seja aceita, o grupo se torna réu no caso. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

MPF não homologa acordo de leniência entre autoridades brasileiras, Petrobras e SBM Offshore

MPF não homologa acordo de leniência entre autoridades brasileiras, Petrobras e SBM Offshore

Destaque

A Petrobras informa que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e Combate à Corrupção do Ministério Público Federal decidiu, hoje, não homologar o acordo de leniência firmado entre Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União, SBM Offshore e Petrobras, divulgado através de fato relevante no dia 15 de julho de 2016.
A não homologação do acordo pelo MPF impossibilita o ressarcimento de US$ 328,2 milhões pela empresa holandesa à Petrobras, mas não implica, necessariamente, na rescisão dos contratos vigentes entre SBM e Petrobras.

A Petrobras esclarece que a informação relativa a eventual prejuízo de US$ 12,66 bilhões representa uma estimativa na hipótese de rescisão de todos os contratos vigentes entre Petrobras e SBM, no período de 2016-2020, sem que houvesse qualquer alternativa para a sua substituição.

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado.

Jayme Eduardo Machado comenta decisão de Teori Zavascki autorizando inquérito contra Dilma e Lula. Ex-ministros Cardozo e Mercadante também são investigados

Entrevistas Notícias Poder Política Vídeo

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o ex-procurador do MPF, Jayme Eduardo Machado, ele explicou a decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizando abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por tentativa de obstrução da Lava-Jato com a nomeação do petista para ministro da Casa Civil. Também serão investigados os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, entre outros.

 

Parecer do MPF sustenta que Lula participou “ativamente” de fraudes na Petrobras

Parecer do MPF sustenta que Lula participou “ativamente” de fraudes na Petrobras

Destaque dilma Poder Política

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entregaram um parecer de mais de 70 páginas à Justiça, nessa semana, apontando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou “ativamente” do esquema criminoso na Petrobras. O conteúdo do documento, entregue na última quarta-feira, foi divulgado hoje por jornais nacionais. Os procuradores da República, que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato, também defendem a competência do juiz de primeira instância Sérgio Moro para julgar Lula.

Os investigadores mantêm a suspeita de que o ex-presidente seja o verdadeiro proprietário do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex no Guarujá, além de mirarem irregularidades na empresa de palestras do petista. O parecer foi uma reação à ofensiva empreendida pela defesa de Lula, que alegou a imparcialidade de Moro para analisar as acusações. Os advogados do ex-presidente também defendem não haver conexão entre os imóveis no interior de São Paulo e as denúncias da Lava Jato.

Nos trechos divulgados, no entanto, os procuradores não dão provas de que Lula sabia do esquema, e apenas dizem ter “fortes indícios” disso. O grupo sustenta que “diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da Petrobrás apontam que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. O parecer é assinado pelos procuradores Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa.

Em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, advogados de defesa de Lula disseram que “a peça do Ministério Público Federal foi elaborada para servir de manchete para a imprensa. Não é uma peça técnica, porque a discussão no incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz universal do Brasil”. (Rádio Guaíba, com agências)

MPF critica denúncia do MP gaúcho contra jornalista e mais nove após ocupação da Fazenda; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

MPF critica denúncia do MP gaúcho contra jornalista e mais nove após ocupação da Fazenda; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Destaque Direito Poder Política

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) criticou hoje a denúncia do Ministério Público do RS contra um jornalista e outras nove pessoas presas em meio à ocupação da Secretaria da Fazenda, em 15 de junho, no Centro de Porto Alegre. O órgão se manifestou contrário ao que chama de criminalização dos movimentos sociais. Segundo o procurador Fabiano de Moraes, não houve crime por parte dos manifestantes. Ele pondera que, mesmo que alguns equipamentos tenham sido quebrados, o crime teve menor potencial ofensivo, tanto que, contra os menores, o MP arquivou a denúncia.

Moraes entende que, em relação aos adultos denunciados, cabia o mesmo entendimento. “Na minha visão, o arquivamento em relação aos menores foi totalmente correto e há o entendimento de que os adultos também realizaram as mesmas ações dos adolescentes. Aliás, muitos desses maiores têm 18, 19 anos. Essa ocupação não é caso de criminalização”, sustenta. Na prática, a crítica não modifica em nada a representação do Ministério Público, encaminhada ao Judiciário.

O Ministério Público Estadual denunciou hoje o jornalista Matheus Chaparini, do jornal Já, e mais nove pessoas pelos crimes de desobediência e dano qualificado. Chaparini, junto com o cinegrafista Kevin D’arc, foram detidos pela Brigada Militar enquanto cobriam a ocupação realizada por estudantes no prédio da Secretaria da Fazenda.

O advogado do jornalista, Marcelo Bidone, estima que o promotor não tenha tido acesso a vídeos comprovando que Chaparini fazia a cobertura do evento para o jornal. “O promotor tem todas as provas e imagens colhidas durante a realização do inquérito policial. Além disso, há várias testemunhas que podem provar que ele estava trabalhando”, declarou.

O promotor Luís Felipe Tesheiner, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, sustenta que os denunciados destruíram portas, móveis e um bebedouro, além de um para-brisa de viatura. Ele salientou, em representação, que tanto o jornalista quanto o cinegrafista gritaram “ocupar e resistir” e empurraram os seguranças.

Em comunicados, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul lamentaram a decisão do MP Estadual.

Onyx Lorenzoni afirma que objetivo é votar 10 medidas de combate à corrupção até 9 de dezembro

Agenda Destaque dilma Direito Economia Negócios Poder Política Vídeo

 

Conversei hoje com o deputado Onyx Lorenzoni (RS), relator do projeto que reúne as 10 medidas de combate à corrupção, o deputado conta que vai se debruçar sobre cada uma delas para apresentar, num prazo de 60 dias, um relatório que possa responder aos anseios dos brasileiros.