Estado publica nesta terça-feira rateio de ICMS para 2017. Depois de nove anos, publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda em junho

Estado publica nesta terça-feira rateio de ICMS para 2017. Depois de nove anos, publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda em junho

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta terça-feira, os índices provisórios de rateio, entre os municípios, do ICMS de 2017. Apurado pela Secretaria da Fazenda, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2014 e 2015, e mostra como o Estado vai repartir cerca de R$ 8,1 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, projetada em R$ 32,4 bilhões para 2017. Depois de nove anos, a publicação do índice provisório volta a ocorrer ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Com isso, as prefeituras conseguem saber que valores terão disponíveis para também elaborar o orçamento. A partir da publicação do IPM Provisório, abre o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação do percentual definitivo.

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Outras variáveis e os pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

A arrecadação nominal de ICMS em 2015 foi de R$ 27,1 bilhões, e o repasse de ICMS aos municípios de R$ 5,45 bilhões. Para 2016, a previsão de repasse é de R$ 7,7 bilhões, caso se confirme a arrecadação nominal de R$ 30,8 bilhões. Até o mês de maio, as transferências de ICMS alcançaram R$ 2,14 bilhões. (Correio do Povo)

Governo absorve 72% do crédito do país em 2015

Governo absorve 72% do crédito do país em 2015

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Sete de cada dez operações de crédito realizadas no Brasil em 2015 foram utilizadas para financiar o governo e as empresas estatais. O Estado absorveu 72% das operações de dívida, que incluem empréstimos a pessoas físicas, empresas e o lançamento de títulos públicos e privados no mercado financeiro, de acordo com levantamento do economista Carlos Rocca, do Ibmec. Essa porcentagem equivale a R$ 597 bilhões de R$ 829 bilhões que giraram nesse mercado no ano passado. É o maior percentual de apropriação estatal do fluxo de dívidas da economia brasileira em dez anos. O estudo tem dados desde 2005. Rocca atribui o desequilíbrio ao deficit no Orçamento, estimado em10% do PIB. Endividado, o governo sugou recursos que deveriam irrigar o setor produtivo. “Quando o setor público disputa com o setor privado essa poupança, oferece taxas de juros mais elevadas nos seus títulos, o que mata a demanda por crédito das empresas”, diz. (Folha de São Paulo)

Secretário de Segurança Pública explica proposta de criação de Sistema Integrado de Segurança Pública utilizando Guardas Municipais

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Entrevistei nesta terça-feira (05.01.2016), o secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, que explicou a ideia de um sistema integrado de segurança pública no RS a partir da capacitação das guardas municipais e a unificação dos sistemas de vídeo monitoramento e fiscalização de trânsito. Na entrevista ao Programa Agora/Rádio Guaíba, ele disse que com a saída de centenas de brigadianos por conta de aposentadoria, nos últimos anos, a solicitação é de inclusão de todos os aprovados em concurso, mas não definiu prazos ou deu garantias. “A área econômica do governo estadual está dimensionando como será o pagamento desses servidores”. Ele disse que vivemos em um período econômico e social atípico, o que dificulta a incorporação dos novos servidores.

Jacini também detalhou como seria a integração das guardas municipais de 135 municípios gaúchos com a segurança pública estadual, apontando a oferta de cursos de capacitação para fazer o nivelamento dos agentes. Disse que já passou o tempo em que os guardas municipais faziam apenas a segurança dos prédios públicos. Destacou, no entanto, que a ideia não é que a Guarda Municipal substitua a Brigada Militar, mas aprimore o trabalho policial no Estado. “As instituições já tem academias, instrutores e hoje em dia os treinamentos podem ser feitos com menor custo e ensino à distância”, esclareceu. Jacini destacou que essas coisas não acontecem do dia para a noite, pois são feitas com muito trabalho no cotidiano. Ao responder perguntas de ouvintes o secretário também esclareceu que o uso da Força Nacional é restrito a casos específicos e urgentes. Para ele a unidade, menos de 200 homens, não pode fazer o policiamento ostensivo no lugar de 20 mil brigadianos que atuam no RS.