Governo do Estado lança nota de esclarecimento sobre tomada de contas do exercício de 2015

Governo do Estado lança nota de esclarecimento sobre tomada de contas do exercício de 2015

Notícias Poder Política

Diante das situações apontadas pelo MPC (Ministério Público de Contas), no tocante ao exercício fiscal de 2015 e que ainda serão objeto da devida apreciação dos Senhores Conselheiros que integram o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Governo do Estado reafirma que todos os atos adotados na execução orçamentária do ano passado ocorreram dentro dos ditames legais e dos princípios da transparência.

É de amplo conhecimento da sociedade gaúcha que a Lei Orçamentária de 2015 elaborada pelo governo anterior estava distanciada dos fatos reais, com previsão de receitas fictícias e despesas subdimensionadas, descompasso este que ficou ainda mais agravado pela maior crise econômica que o país já enfrentou nas últimas décadas.

Diante deste cenário com forte impacto em suas contas, desde o primeiro dia o atual governo adotou uma série de medidas em busca do equilíbrio financeiro. Para contrapor à queda na arrecadação provocada pelo cenário econômico, as ações de cobrança dos créditos tributários e de combate à sonegação tiveram os melhores desempenhos dos últimos anos.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou um rígido controle dos gastos públicos, reduzindo o número de secretarias e as indicações para Cargos de Comissão (CCs), e cortando despesas correntes, como viagens, diárias e horas-extras.

Todas as iniciativas de contingenciamento dos gastos tiveram, porém, o cuidado de preservar os serviços mais essenciais prestados aos 11,2 milhões de gaúchos. Tanto que o Governo do Estado registrou em 2015 a marca histórica de 33,7% de sua receita corrente líquida reservados à Educação e cumpriu com a destinação mínima de 12% para os serviços de saúde.

Igualmente, avançou-se nos aspectos da transparência pública, colocando pela primeira vez à consulta da cidadania informações detalhadas sobre a remuneração salarial dos servidores do Poder Executivo. Aos próprios órgãos de controle externo foram disponibilizadas informações sobre a gestão fiscal até então inacessíveis, fato este reconhecido pelo próprio MPC.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado buscou medidas importantes ao ajuste financeiro e estrutural, boa parte delas com respaldo da sociedade representada na Assembleia Legislativa. Destaca-se neste esforço o enfrentamento ao histórico e crescente déficit previdenciário e ao elevado peso que representava o serviço da dívida pública.

Por fim, o Governo reafirma sua determinação em seguir agindo com a máxima transparência e lisura no trato das finanças públicas, ciente de sua responsabilidade diante do momento econômico que o Brasil atravessa. Mas, acima de tudo, consciente do compromisso de persistir trabalhando para que tenhamos um Estado com equilíbrio fiscal e capaz de atender às expectativas de todos os gaúchos.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

SAIBA MAIS: MPC recomenda que Tribunal de Contas não aprove contas do primeiro ano de Sartori

Vilaró: Nota de esclarecimento

Vilaró: Nota de esclarecimento

Cidade Gastronomia Notícias Porto Alegre Saúde

Viemos por meio desta nota esclarecer o episódio da última semana, quando o Ministério Público realizou uma força-tarefa vistoriando alguns estabelecimentos de Porto Alegre. No total 17,83kg de produtos não passaram pelas normas, os 250kg divulgados pela imprensa são o total somado a outros estabelecimentos vistoriados na data. A qualidade dos serviços e produtos são prioridade no restaurante Vilaró. Mais que oferecer um produto de excelência e frescor, buscamos sempre a adequação de acordo com normas e leis do órgãos de fiscalização. Desta forma, todas as exigências e ajustes já estão em andamento para melhor atender o cliente.

Sulpetro lança nota de esclarecimento sobre preço dos combustíveis

Sulpetro lança nota de esclarecimento sobre preço dos combustíveis

Economia Negócios Notícias Poder Política

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS (Sulpetro) esclarece que vêm ocorrendo sucessivos aumentos de custo ao longo de toda a cadeia de comercialização de etanol, gasolina e óleo diesel, como demonstrado em seguida. Cabe lembrar, entretanto, que os preços são livres em toda a cadeia comercial, ou seja, os preços são liberados a partir da refinarias (derivados de petróleo), das usinas (etanol e biodiesel), das distribuidoras (atacadistas) e nos postos revendedores (varejistas). Todos estes produtos, tanto derivados de petróleo (gasolina e diesel) quanto os biocombustíveis, tiveram sucessivos aumentos nos últimos 90 dias. O etanol combustível (hidratado) teve uma variação de custo na ordem de 66% nos últimos três meses. Acredita-se que é uma consequência do período de entressafra, na qual não existe cana-de-açúcar para colher e/ou moer. A produção para. Soma-se ao início de importação deste produto com o preço dolarizado. No Rio Grande do Sul, esses aumentos de custos foram agravados pela alteração da alíquota do ICMS.

A situação da gasolina é um pouco menos agressiva, tendo o acréscimo de 13,7% em seu custo creditado ao aumento do preço do etanol (toda a gasolina brasileira é composta por 73% de gasolina “A”- chamada de gasolina pura – e 27% de etanol anidro) e, assim como o etanol, teve uma elevação na alíquota do ICMS de 25% para 30%. O óleo diesel foi o produto menos impactado nos últimos três meses, tendo variado 1,6%. Esta alteração ocorreu principalmente pela variação do preço do biodiesel (subiu 17,2% nos últimos 90 dias), adquirido pelas distribuidoras mediante leilão bimestral (no último leilão, para produtos entregues a partir de 1º de janeiro de 2015, o volume ofertado foi cerca de 10% inferior ao leilão anterior, provocando esta elevação). O diesel, assim como a gasolina, é uma mistura de derivado de petróleo com biocombustível (93% de óleo diesel e 7% de biodiesel).

Na estrutura de custos aplicável ao varejo, existem custos fixos e variáveis que foram majorados nos últimos tempos, como energia elétrica, seguro, salários, impostos (PIS/Cofins), retorno da Cide, intensificação de capital de giro, assaltos (só é Porto Alegre, a média em 2015 é de cerca de 40 a cada mês), licenças ambientais e custos sociais laborais.  A este fato somam-se discrepâncias entre as margens de ganho aplicadas no atacado (distribuidoras), que chegam a variar mais de R$ 0,15 entre uma e outra e mais de R$ 0,30 entre postos vinculados à mesma distribuidora, apenas que em cidades diferentes.

O posto revendedor de combustíveis é o último elo desta cadeia e o mais frágil, tendo que informar ao consumidor de fatos que não são de sua responsabilidade bem como assumir funções que são do Estado, quando este não tem condições de bancar. A cada aumento no custo do produto, necessariamente repassado ao consumidor, já que as margens de ganho praticadas são justas, aumenta o desgaste da imagem somente deste elo da cadeia e a consequente diminuição das vendas. Assim como o consumidor final, os postos acumulam prejuízos em razão de queda em suas vendas e ainda são injustamente acusados de praticarem preços abusivos ao consumidor.

O Sulpetro ressalta que o mercado é livre e competitivo em todos seus segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo.