Para OAB/RS a eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos

Para OAB/RS a eleição do Conselho Tutelar comprova a manutenção de um sistema mantido por partidos políticos

Destaque Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul divulgou nesta quarta-feira(09/10) uma nota oficial criticando a disputa político partidária nas eleições para Conselho Tutelar . No texto assinado pelo presidente Ricardo Breier, a OAB/RS deixa claro os uso do pleito pelos Partidos Poíticos: “Ao invés de conselheiros tutelares responsáveis e capazes pelo estabelecimento de diretrizes que visam à proteção integral de crianças e jovens, temos mais pessoas com coloração partidária vinculadas administrativa e financeiramente às prefeituras de seus municípios.”

Leia abaixo a íntegra da Nota Oficial:

 

notaoficialO esforço da OAB/RS em aumentar a visibilidade acerca das eleições do Conselho Tutelar teve um apoio direto tanto por parte da população como por entidades parceiras e outras seccionais da Ordem, que aderiram à campanha para a conscientização sobre a importância do voto.

A partir disso, houve um aumento do número de eleitores. Em Porto Alegre, por exemplo, o crescimento de votantes foi de 173,4%, em relação à eleição de 2015, o que representa 43.754 mil participantes. Por outro lado, nos deparamos com a informação do perfil dos conselheiros, de que sete em cada 10 conselheiros tutelares eleitos em Porto Alegre são filiados a partidos políticos.

A relação dos conselheiros tutelares com partidos políticos nos mostra o maniqueísmo dos maus políticos em trabalhar irresponsavelmente para preencher cargos como moeda de troca e visibilidade social. Essa é uma fórmula antiga, que se vale do cidadão para colocar elementos vinculados a partidos políticos liderando posições estratégicas. Muito disso é resultado do que atrasa e sufoca o país.

Ao invés de conselheiros tutelares responsáveis e capazes pelo estabelecimento de diretrizes que visam à proteção integral de crianças e jovens, temos mais pessoas com coloração partidária vinculadas administrativa e financeiramente às prefeituras de seus municípios.

É impositivo, portanto, que se investigue se a situação evidenciada na capital gaúcha se perpetua por todo o Estado. Não podemos, sob nenhuma hipótese, perder a essência da atuação do Conselho, que é a defesa da criança. Aqueles que encaram o órgão como “trampolim político-eleitoral” para outros cargos devem ser monitorados e afastados deste altivo serviço.

O Conselho Tutelar, segundo o próprio ECA, é um órgão autônomo e deve ser direcionado às crianças e adolescentes e não a carreiras políticas. Por isso, o Conselheiro Tutelar precisa estar interessado exclusivamente em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e agir, casos esses direitos sejam ameaçados e/ou violados. A prioridade dos conselheiros não deve ser, de maneira alguma, uma vida político-partidária.

RICARDO BREIER – PRESIDENTE DA OAB/RS

Governo Sartori divulga nota sobre a continuidade da greve do Cpers

Governo Sartori divulga nota sobre a continuidade da greve do Cpers

Notícias Poder Política

1 – O Governo do Estado lamenta que o Cpers tenha decidido manter a greve da categoria. Mesmo com baixa adesão, a paralisação prejudica principalmente os alunos e as famílias gaúchas. Trata-se de uma decisão claramente política. A sociedade não pode ser penalizada por disputas internas do próprio sindicato.

2 – Desde o primeiro dia de greve, que já dura mais de 40 dias, o Governo do Estado dialogou de forma transparente com a categoria, informando que a grave crise financeira afasta, momentaneamente, qualquer possibilidade de reajuste salarial.

3 – Em pautas sem repercussão financeira, foram apresentadas propostas concretas à categoria, como a revogação da portaria que institui um grupo de trabalho para avaliar o Difícil Acesso e o prolongamento, até o final do ano, da discussão sobre o Projeto de Lei nº 44/2016.

4 – A partir da decisão de manutenção da greve, o Governo do Estado tomará as medidas legais e administrativas cabíveis, inclusive com o corte do ponto dos grevistas, conforme determina a legislação em vigor.

Agronegócio decide apoiar Impeachment de Dilma. Farsul e CNA lançam notas pedindo afastamento da presidente

Agronegócio decide apoiar Impeachment de Dilma. Farsul e CNA lançam notas pedindo afastamento da presidente

Economia Negócios Notícias Poder Política

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se rebelou contra uma de suas integrantes mais importantes e presidente licenciada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Durante a entrevista à imprensa convocada para comunicar o apoio formal ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da entidade, João Martins, afirmou que o setor começa a ser prejudicado pela crise econômica e cobra um pacto nacional pela recuperação do País. Ele afirmou que a ministra se afastou do produtor rural ao continuar a defender o governo.
Martins comentou que a CNA preza pelo equilíbrio, mas disse que depois das declarações de movimentos sociais do campo, que pregaram a violência, não havia mais condições de não ter uma posição clara.

Na semana passada, o secretário de Administração e Finanças da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos convocou, em evento de assinatura de medidas de regularização fundiária, no Palácio do Planalto, invasões de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a “bancada da bala” do Congresso, como forma de evitar o impeachment. “Fomos surpreendidos com o evento no Palácio do Planalto em que se pregou a violência e, dias depois, o ministro da Justiça, em vez de recriminar, defendeu os movimentos como legítimos porque apoiam o governo”, afirmou Martins. “Estudamos entrar com ações contra a Contag e o ministro”, observou. Ele disse que nas últimas semanas as pressões da base da CNA aumentaram e depois de uma consulta a todas elas, com exceção do Tocantins (Estado da ministra Kátia Abreu), todas se manifestaram favoravelmente ao impeachment.

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Carlos Sperotto, presidente da Farsul

Aqui no Rio Grande do Sul, a Farsul, que há alguns dias tinha lançado um forte manifesto sobre o difícil momento econômico vivido pelo setor do agronegócio, divulgou uma nota oficial apoiando o impeachment. Segundo o presidente da Federação, Carlos Sperotto o fato de um secretário da Contag, discursar no Palácio do Planalto pregando a violência contra os produtores rurais, sem nenhuma atitude mais forte da presidente ou de integrantes do governo Dilma foi determinante na decisão de oficializar o que a maioria do setor já pedia há muito tempo, um posicionamento favorável a saída de Dilma. O texto assinado pelo presidente Carlos Sperotto diz que: “A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, entidade sindical de grau superior, com sede e foro em Porto Alegre, amparada na sua Carta Estatutária, e na decisão de Diretoria vem a público, por dever de lealdade à sociedade rio-grandense e aos Produtores Rurais 12959419_1739520012933661_1092268772_oDENUNCIAR com preocupação o cenário de instabilidade político-institucional que, sem solução, agrava-se dia-a-dia e coloca em risco as Instituições do Estado Democrático de Direito do Brasil e os resultados do agronegócio brasileiro. Não é só isso: O Setor Primeiro da Economia – que, reconhecidamente, dá sustentação à Economia Brasileira – não pode ficar silente ante as provocações e ameaças explícitas de movimentos ditos “sociais”, realizadas no Palácio do Planalto repercutidas em rede nacional incitando invasões de propriedades rurais. Isso tudo veiculado em horário nobre na presença da Presidente da República. Aliás, Sua Excelência, Sra. Dilma “ouviu, aplaudiu e cumprimentou o proponente”. Nosso repúdio pelo desserviço ao Brasil ante a postura inescusável e desagregadora da Presidente e falta de comprometimento como autoridade maior da Nação. Nesse sentido, nos somamos às demais Federações lideradas pela nossa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA em defesa do IMPEACHMENT da Presidente Dilma Rousseff.”
A questão econômica está presente na decisão da CNA. O presidente da Confederação alega que o mercado interno está pouco demandado e isso tem afetado a produção agropecuária. Questionado sobre a relação entre a CNA e Kátia Abreu, ele afirmou que esta segue normalmente, com a entidade participando da formulação de políticas importantes para o setor.

“Quando a presidente Kátia Abreu se licenciou, nós separamos as coisas. Ela defende o governo do qual participa, nós defendemos o interesse do setor”, explicou o dirigente.

Durante parte da coletiva, ele se esquivou de avaliar a permanência da ministra do governo, mas ao fim do evento, deixou clara a distância entre a CNA e Kátia Abreu.

“Não posso dizer que ela abandonou o produtor, mas se distanciou do produtor rural ao continuar a defender um governo que a cada dia mais está se desintegrando”, reforçou. Ele garantiu, ainda, que os produtores rurais e os sindicatos vão participar maciçamente de movimentos sociais no dia da votação do impeachment como forma de pressionar os parlamentares. (Felipe Vieira com informações de O Estado de Minas)

CNA divulga nota oficial pedindo “segurança e previsibilidade para o setor continuar produzindo”

CNA divulga nota oficial pedindo “segurança e previsibilidade para o setor continuar produzindo”

Direito Economia Negócios Notícias Poder Política

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou hoje uma nota oficial. A entidade está preocupada com a crise política e seus reflexos na economia.   O setor hoje ultrapassa  R$ 1 trilhão de reais em produção, algo em torno de 23% do PIB brasileiro. Confira abaixo a nota da Confederação:

 

CNA pede segurança e previsibilidade para o setor continuar produzindo

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade máxima de representação da agropecuária brasileira, diante do grave impasse político a que fomos arrastados, sente-se no dever de transmitir à sociedade, aos partidos políticos e parlamentares sua profunda preocupação com a marcha dos acontecimentos.

Todas as famílias brasileiras e todos os setores produtivos da Nação são testemunhas diretas do processo de desmoronamento da economia, que acentua-se a cada dia. Há dois anos, a produção se retrai, fábricas e estabelecimentos comerciais fecham suas portas ou recorrem à Justiça para recuperação judicial, milhões de empregos são perdidos e até os programas públicos de proteção social apresentam sinais de esvaziamento. Toda a Nação está vivendo horas sombrias.

O setor agropecuário vinha resistindo a esta maré depressiva e mantendo seus níveis de produção, de emprego e de vendas ao exterior. Porém, como já advertimos, os efeitos do esfacelamento da economia agora chegam até nós.

Produtores de todo o País se preparam para tempos muito difíceis e adiam investimentos, prevendo os riscos que se prenunciam no horizonte. A produção cresce na medida em que houver segurança e previsibilidade.

Por todos esses motivos, fazemos um apelo ao Congresso Nacional para que cada parlamentar tome consciência da gravidade do que estamos vivendo e, em nome do interesse público e do bem-estar de todos os brasileiros, busque o mais rápido possível as soluções legais cabíveis para o retorno da estabilidade econômica e social e a retomada do crescimento do Brasil.

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA)

RS: Presidente da assembleia lança nota sobre manifestações de domingo

RS: Presidente da assembleia lança nota sobre manifestações de domingo

Comportamento Direito Notícias Poder Política Porto Alegre

A deputada estadual Silva Cobatti, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lançou uma Nota ao povo gaúcho pedindo que haja respeito entre os manifestantes contra e pró Dilma e Lula. Confira abaixo a íntegra da nota:

Foram necessários muitos anos até que se conquistasse, em sua plenitude, a liberdade de expressão garantida por lei a todos os brasileiros. Assim, neste momento em que o Brasil atravessa uma conturbada fase nas instâncias política e econômica, honremos a memória daqueles que lutaram pela democracia, exerçamos nossa cidadania em seu nível mais elevado e, neste domingo (13/03/2016), façamos nossas manifestações de forma absolutamente pacífica, respeitando a pluralidade e o contraditório, para que esta possa ser mais uma etapa de amadurecimento das instituições que dão corpo à nossa Nação.

É a mensagem da Assembleia Legislativa a todas as gaúchas e a todos os gaúchos de cada comunidade rio-grandense.

 

Deputada Estadual Silvana Covatti – PP

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Donos de postos de combustíveis divulgam nota com sua versão sobre aumento dos preços na bomba

Donos de postos de combustíveis divulgam nota com sua versão sobre aumento dos preços na bomba

Direito Direito do Consumidor Economia Notícias Política

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, entidade que  representa 34 sindicatos filiados, cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis, 55 mil revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), 382 Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs), além da revenda de lubrificantes divulgou uma nota oficial em função das notícias que têm atribuído o aumento dos preços dos combustíveis aos postos revendedores. O texto esclarece que vem ocorrendo significativos aumentos de custos, de maneira contínua, ao longo de toda a cadeia de circulação dos combustíveis, de modo bastante acentuado, desde janeiro deste ano, e os postos, que são o último ela dessa cadeia comercial, e o mais frágil deles, não devem ser responsabilizados por tais aumentos. Nos últimos meses, as elevações de preços têm penalizado os postos de combustíveis, com a diminuição de suas vendas, perda de clientes, a necessidade de intensificação de capital de giro, além de severos desgastes perante a opinião pública, já que os aumentos são incorretamente atribuídos aos postos.

Segundo a Fecombustiveis, são vários os motivos que contribuíram para o cenário atual. A começar pela implementação do ajuste fiscal pelo governo federal, que reajustou as alíquotas de PIS/Cofins e trouxe a volta da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina e o diesel. Outro fator de influência é a mudança do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que passa por majorações quase todos os meses. O preço final dos combustíveis também reflete o aumento de preços pelas usinas produtoras de etanol anidro e a elevação dos preços do biodiesel pelas usinas pela mistura na gasolina e diesel, respectivamente, tudo conforme dados públicos disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural – ANP.

A entidade ressalta que em 29 de setembro, a Petrobras anunciou o reajuste de preços de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel. Muitos desconhecem que, além deste aumento oficial, a Petrobras vinha praticando pequenos reajustes em doses homeopáticas, repassando para os demais elos da cadeia. De forma que, as companhias distribuidoras também têm realizado sucessivos e pequenos aumentos que, quando somados, geram um grande aumento no preço de aquisição dos produtos pelos postos revendedores.

Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes deve-se observar que os custos com energia elétrica, mão de obra, licenças ambientais, custos sociais do trabalho e uma série de novas exigências estabelecidas pelos órgãos públicos, que têm aumentado, consideravelmente, os custos de operação dos postos, isso sem falar no drástico aumento da carga tributária.

Como esta situação tem sido recorrente nos últimos meses, eles resolveram vir a público informar a sociedade, a fim de esclarecer que os sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis refletem uma conjuntura de fatores que vai muito além da vontade dos postos revendedores que, tal como os consumidores, têm sido duramente prejudicados pelo atual cenário econômico nacional. Reafirmamos que as perdas estão cada vez mais elevadas para os postos de combustíveis de todo o país que, além de acumularem prejuízos em razão de queda em suas vendas, ainda são injustamente acusados de praticarem preços abusivos ao consumidor.

Na nota, a Fecombustíveis ressalta que o mercado é livre e competitivo em todos os segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo. Segundo a entidade, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes não interfere no mercado e zela pela livre concorrência e pela livre iniciativa, em defesa de um Brasil melhor para todos.