OAB e Abraji emitem nota criticando Bolsonaro e em defesa do jornalismo

OAB e Abraji emitem nota criticando Bolsonaro e em defesa do jornalismo

Comunicação Destaque Direito Notícias

Na noite de domingo, o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão. Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica.

A onda de ataques no domingo começou antes da manifestação do presidente. Grupos que apoiam Bolsonaro difundiram e amplificaram nas redes sociais declarações distorcidas da repórter Constança Rezende, de O Estado de S.Paulo, para alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro. Como é comum nesse tipo de ataque, a família de Constança também virou alvo. O grave nesse episódio é que o próprio presidente instigou esse comportamento, ao citar como indício de suposta conspiração que Constança é filha de um jornalista de O Globo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unem neste momento no repúdio a qualquer tentativa de intimidação de jornalistas. Profissionais atacados por fazer seu trabalho terão sempre nosso apoio.

Diretoria da Abraji
Felipe Santa Cruz – presidente do Conselho Federal da OAB
Pierpaolo Cruz Bottini – coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

Manutenção da Selic dificultará recuperação econômica, aponta CNI. Comunicado da entidade diz que a taxa em 14,25% ao ano restringirá o crédito às empresas

Manutenção da Selic dificultará recuperação econômica, aponta CNI. Comunicado da entidade diz que a taxa em 14,25% ao ano restringirá o crédito às empresas

Economia Negócios Notícias

A manutenção dos juros básicos no maior nível em quase dez anos dificultará a recuperação da economia, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a entidade informou que a taxa Selic em 14,25% ao ano restringirá o crédito às empresas no segundo ano seguido de recessão.

Para a confederação, a autoridade monetária poderia aproveitar o agravamento da crise econômica, que diminui a produção e o consumo, e a queda do dólar para cortar os juros básicos. “Na avaliação da indústria, a decisão do Banco Central provavelmente reflete o ambiente de incerteza política que domina a economia. Isso porque o aprofundamento da recessão, a valorização do real frente ao dólar e a desaceleração da inflação justificariam o início do processo de queda dos juros”, destacou a nota.

A CNI pediu rigor com o ajuste fiscal para acelerar a convergência da inflação oficial para a meta, cujo teto está em 6,5% neste ano. “O controle sustentado dos preços e a consequente convergência da inflação para a meta depende da combinação da política monetária com uma política fiscal austera. A concretização do ajuste fiscal efetivo ajudará a controlar a demanda e restabelecer a confiança dos agentes econômicos, afastando o risco de uma trajetória insustentável da dívida pública”, concluiu o comunicado. (Agência Brasil)

MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht.  Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

MPF desmente estar negociando delação premiada de executivos da Odebrecht. Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato dizem, ainda, que divulgação da intenção de assinar acordos ‘fere o sigilo das negociações exigido pela lei’

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Os procuradores da força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato negaram hoje que estejam negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, a manifestação feita pela empresa à imprensa de que deseja assinar os acordos carece de validade jurídica.

“Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, esclarece a nota da força-tarefa.

O MPF salienta ainda que a divulgação da intenção de assinar delação premiada “fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo”.

Ontem, em comunicado divulgado à impressa, a Odebrecht declarou que aceitou colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. Hoje, a empresa confirmou que a colaboração envolve acordos de delação premiada.

O comunicado da empreiteira, chamado “Compromisso com o Brasil”, foi divulgado após cumprimento dos mandados de busca e apreensão e de prisão da 26ª fase da Lava Jato, deflagrada ontem contra executivos da empresa.

De acordo com os procuradores do MPF, a empreiteira tinha um departamento responsável pelo pagamento de propina. Apesar das acusações, a empresa declarou que não ter “responsabilidade dominante” sobre a investigação, que segundo a empreiteira, “revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral”.

O principal executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado em Curitiba. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça, o empresário está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e agia orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira. Pelas acusações, Marcelo foi condenado a mais de 19 anos de prisão.

Leia íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato:

O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:

1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht.

2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento.

3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.

4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina.

5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades. (Agência Brasil)