Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna

Claudio Lamachia recebe título de Advogado Emérito na Sessão Magna

Comunicação Destaque Direito Notícias

Uma noite de comemoração para a advocacia e de reconhecimento a quem busca, todos os dias, fortalecer a classe e garantir a cidadania de gaúchos e brasileiros. Assim foi a Sessão Magna deste ano, na sexta-feira (09), no Teatro Bourbon Country, em Porto Alegre. O momento de maior destaque foi a entrega do título de Advogado Emérito ao membro honorário e vitalício, ex-presidente nacional da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia. Ao som de muitos aplausos, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e os demais membros da diretoria entregaram ao advogado Lamachia a homenagem. A honraria é concedida a advogados e advogadas por sua atuação no Direito e pela carreira guiada pelo fiel cumprimento da justiça.

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Ricardo Breier e Claudio Lamachia Foto: OAB/RS

Breier falou sobre a honra e responsabilidade de ser o sucessor de Lamachia no Rio Grande do Sul: “É uma responsabilidade enorme dar continuidade ao trabalho realizado pelo Lamachia, mas seguimos trabalhando em busca da democracia e com a bandeira da cidadania acima de tudo. Os mais de 80 mil advogados e advogadas gaúchos dizem muito obrigado a ti, Lamachia, por todo o teu trabalho e tua dedicação na defesa dos interesses da advocacia e da cidadania. Te vendo ao lado da tua família, podemos comprovar que você tem a coisa mais importante para se ter sucesso profissional: o afeto, o carinho e a torcida dos que te querem bem”, destacou.

Lamachia falou sobre o orgulho de receber a honraria e da atuação à frente do CFOAB. “Me sinto muito emocionado de receber essa homenagem da advocacia gaúcha. Essa é uma honraria que divido com todos os advogados e as advogadas gaúchas. Jamais teria assumido a OAB nacional se não fosse essa força dos profissionais gaúchos do meu lado. Foram anos difíceis, com muitos embates, e, em todos os momentos, a Ordem dos Advogados do Brasil foi chamada a participar do debate político. E nunca nos omitimos. Exatamente com a visão de que temos que conduzir bem a nossa instituição, tendo em mente que a sua ideologia é a Constituição Federal”, ressaltou.

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Claudio Lamachia recebe a honraria. Foto: João V. Pereira e Lucas Pfeuffer – OAB/RS

Foram 11 anos dedicados à atividade de classe. Entre as maiores conquistas estão: projetos de lei que foram incorporados ao novo Código de Processo Civil; as férias forenses; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos em dias úteis; a natureza alimentar dos honorários; manutenção da advocacia no regime do Simples Nacional; e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC.

Sob o seu comando, a Ordem se posicionou apartidariamente em defesa da democracia brasileira nos conturbados momentos da política nacional. Porém, conhecido pela capacidade do diálogo, teve interlocução ativa com o legislativo, o que foi fundamental para atuar na defesa dos interesses da advocacia e dos direitos dos cidadãos.

Lamachia assumiu lutas por causas importantes junto à sociedade, como o direito à saúde, debatendo a reforma trabalhista e a reforma da previdência, temas relacionados à defesa do consumidor, entre outras.

Na gestão da seccional gaúcha, ele realizou a aquisição do edifício sede da OAB/RS e trouxe o Projeto Nenhuma Subseção sem Sede. Nos seus cinco anos de gestão, inaugurou 18 prédios pelo interior do Estado, além de ampliar a estrutura de outros cinco.
Com um trabalho ímpar de gestão, conseguiu mudar o panorama da Ordem. Com dívidas e inadimplência altas, já no primeiro ano, Lamachia economizou R$ 70 mil em alugueis, condomínios e IPTU, adquirindo o prédio da atual sede da OAB/RS. Em 2012 foi eleito o melhor presidente de todas seccionais da OAB, com 93% de aprovação, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

OAB e Abraji emitem nota criticando Bolsonaro e em defesa do jornalismo

OAB e Abraji emitem nota criticando Bolsonaro e em defesa do jornalismo

Comunicação Destaque Direito Notícias

Na noite de domingo, o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão. Quando um governante mobiliza parte significativa da população para agredir jornalistas e veículos, abala um dos pilares da democracia, a existência de uma imprensa livre e crítica.

A onda de ataques no domingo começou antes da manifestação do presidente. Grupos que apoiam Bolsonaro difundiram e amplificaram nas redes sociais declarações distorcidas da repórter Constança Rezende, de O Estado de S.Paulo, para alimentar a narrativa governista de que a imprensa mente quando se refere às investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro. Como é comum nesse tipo de ataque, a família de Constança também virou alvo. O grave nesse episódio é que o próprio presidente instigou esse comportamento, ao citar como indício de suposta conspiração que Constança é filha de um jornalista de O Globo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unem neste momento no repúdio a qualquer tentativa de intimidação de jornalistas. Profissionais atacados por fazer seu trabalho terão sempre nosso apoio.

Diretoria da Abraji
Felipe Santa Cruz – presidente do Conselho Federal da OAB
Pierpaolo Cruz Bottini – coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB

Jornalismo: Gaúcho Lauro Rocha estreia coluna de automobilismo no Jornal de Brasilia

Jornalismo: Gaúcho Lauro Rocha estreia coluna de automobilismo no Jornal de Brasilia

Comunicação Destaque Notícias

O gaúcho e colorado Lauro Rocha é mais conhecido entre os jornalistas como assessor de imprensa da OAB, mas quem o conhece mais de perto sabe que ele nutre uma paixão especial por automobilismo.

Nesta semana ele estreou como colunista do Jornal de Brasília, falando sobre competições e mercado de automóveis.

boechattwingonovoEm janeiro ele lançou também o seu site, chamado Na Garagem. Em breve, diz ele, estará também com um canal no Youtube onde apresentará os lançamentos do mercado, além de mostrar os clássicos que rodam pelas ruas de Brasília, onde reside desde 2013, quando mudou-se para assessorar Claudio Lamachia.

Sua primeira coluna fala da paixão do saudoso colega Ricardo Boechat pelo modesto Renault Twingo.  Clique aqui e leia a primeira coluna.

Para acompanhar o Na Garagem, clique aqui.

E nas redes sociais: https://www.instagram.com/nagaragemtv/ e https://www.facebook.com/nagaragemtv/

OAB realiza blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos de Porto Alegre e Santa Maria

OAB realiza blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos de Porto Alegre e Santa Maria

Destaque
A OAB Nacional realiza nesta sexta-feira (27/7) a segunda edição do ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens.  “A iniciativa busca esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Além das seccionais da OAB, o ato conta com o apoio da Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades, totalizando 20 entidades que apoiam e participam do ato proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.  Segundo Lamachia, “A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, disse. “A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”.
OAB/RS cria um novo espaço para a qualificação da advocacia. Cubo será inaugurado nesta quinta-feira

OAB/RS cria um novo espaço para a qualificação da advocacia. Cubo será inaugurado nesta quinta-feira

Destaque Direito Trabalho

30_27276_5aece8f74e744A experiência profissional e o aprendizado devem andar lado a lado e de forma constante. Afinal, “sem a qualificação educacional, os profissionais que dedicam suas vidas à advocacia, além de perderem espaço no mercado, não poderão representar a cidadania de forma efetiva”, aferiu o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao anunciar a nova unidade para a qualificação da advocacia: a OAB/RS – Cubo, será lançado no dia 10/05, às 17h, para todos os advogados do Rio Grande do Sul. O espaço é localizado em frente ao Foro Cível na Rua Manoelito de Ornelas, 55, esquina com a Avenida Ipiranga.

Há 33 anos, a OAB/RS mantém, em seu braço educacional, um dos principais pilares da Ordem gaúcha: a Escola Superior da Advocacia (ESA). Essa história alcança, agora, o ponto alto de todo o investimento feito nessas três décadas. Uma nova sede para a qualificação da advocacia: OAB/RS C Cubo.

Pioneira no país, a ESA capacita milhares de advogados todos os anos, presencialmente e em cursos transmitidos pela internet. “Por anos, esteve localizada no 6º, 7º e 8º andares da sede da seccional gaúcha, a ESA tinha como principal problema o relato de seus dirigentes, funcionários e alunos, sobre a estrutura. O espaço era pouco para atender os advogados e advogadas com a qualidade merecida”, explica o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “Desde o início de nossa gestão, entramos em negociações para buscar uma resolução e aprimorar os serviços da ESA”, pontua.

“A informação é basilar para que possamos sonhar com um futuro melhor. O ensino aproxima o advogado de seu dever primordial, que é a defesa da cidadania. Vamos, portanto, cada vez mais, investir no preparo, no ensino e na cultura, pois visamos a uma advocacia fortalecida e ética”, pontua Breier. “A ESA é fundamental no fortalecimento da aproximação dos mais de cem mil advogados, principalmente com as 106 subseções do interior, que poderão se capacitar via EAD”, assevera.

“Foram dois anos de intensas negociações para que, agora, possamos contar com uma estrutura de mais de 2 mil m²”, relembra o dirigente da seccional. “Essa é uma conquista histórica. O mérito é de toda a direção, com protagonismo direto de nosso tesoureiro, Andre Luis Sonntag, que se engajou nas negociações para que pudéssemos usufruir, hoje, desse espaço”

O diretor tesoureiro da OAB/RS, Andre Luis Sonntag, explica que serão mais de 2 mil m², “onde teremos um excelente auditório, sete salas de aula, todas com tecnologia de ponta. Além disso, teremos espaço para a biblioteca, o SAAI, a Ouvidoria e o espaço da OAB Serviços”, elenca Sonntag.

“Essa é uma ação de gestão do presidente Breier, que nos incumbiu de aperfeiçoar, cada vez mais, a administração, e para que pudéssemos trazer qualidade para o nosso principal cliente, que é o advogado. Qualidade no serviço que prestamos, qualidade naquilo que a gente prima mais, que é o conhecimento da advocacia através da ESA”, finaliza.

Incubadora de conhecimento

O conceito de incubadora se perpetuou nos anos 70, na região do Vale do Silício, nos Estados Unidos. As incubadoras apareceram como meio de incentivar universitários recém-graduados a disseminar suas inovações tecnológicas e a criar espírito empreendedor.

A partir disso, a OAB/RS Cubo surge como uma incubadora de conhecimento. O Cubo fornecerá um ambiente propício ao desenvolvimento dos advogados e advogadas, prestando a assessoria necessária e qualificando os profissionais que atuam em prol da cidadania.

A diretora da Escola Superior da Advocacia, Rosângela Herzer dos Santos, assevera a grande satisfação que é a concretização desse sonho: “É um salto muito grande, pois temos um corpo docente qualificado, materiais de primeira, uma biblioteca vasta, mas o nosso espaço deixava a desejar. Agora, teremos um aumento do número das salas de aula e um auditório com espaço para 300 pessoas”, afirma.

“Com o crescimento da Escola, a ESA poderá estreitar a relação dos advogados e das advogadas com a Ordem, pois muitas vezes os membros da advocacia não sabem do funcionamento da OAB. A Escola pode fazer essa aproximação.”

O espaço localizado em frente ao Foro Cível contará com:

30_27276_5aece8ed21d79Cursos Regulares de Línguas;
Sete salas de aula;
Auditório com 300 lugares;
Grupos de Estudos em parceria com as Comissões da OAB/RS;
Cursos de Capacitação em diversas áreas do Direito – encontros quinzenais;
Cursos e Seminários de aperfeiçoamento;
Cine ESA (Filmes exibidos quinzenalmente na sede da ESA, gratuitamente);
30_27276_5aece8e9c4e19Cursos Telepresenciais (Parceria entre OAB/RS, ESA e AASP – exibidos na sede de Porto Alegre e em diversas Subseções);
ESA virtual (mais de 80 vídeos de cursos gravados e disponibilizados no site www.oabrs.org.br);
Palestras presenciais nas subseções da OAB/RS;
Biblioteca Dr. Júlio Teixeira (Localizada no 6° andar na sede da OAB/RS, conta com um acervo de mais de 10 mil obras para consultas e empréstimos aos advogados);
Cursos via Internet.
Ouvidoria, SAAI e OAB Serviços

30_27276_5aece8e30e1a7O espaço amplo do OAB/RS Cubo abrigará também a Ouvidoria, espaço imprescindível para o recebimento de pessoas que solicitam orientações de como proceder. Criada pela Resolução nº 04/2003, o propósito da Ouvidoria é o de atender e ouvir os advogados e a sociedade, orientando, recebendo demandas, encaminhando proposições que versem sobre relações entre a entidade, sociedade e seus filiados.

O ouvidor-geral da OAB/RS, Daniel Barreto, ressalta que a perspectiva é a de de prestar um melhor atendimento ao público: “Poderemos oferecer um trabalho mais ativo e mais próximo dos advogados e da sociedade, visto que estamos em frente ao Foro Cível”, disse. “O trabalho da ouvidoria neste novo espaço será o de valorizar ainda mais a atividade dos advogados e trabalhar como uma mediadora de conflitos e um instrumento conciliador, intervindo e propondo ações em busca de soluções para a classe dos advogados”, pontua o ouvidor-geral.

30_27276_5aece8f74e744Também estará disponível no espaço Cubo, o SAAI – Serviço de Atendimento ao Advogado do Interior – se destina a prestar serviços de cópias de processos, distribuição de peças, atendimento de cartas precatórias e demais rotinas que possam auxiliar os advogados do Interior, e, desde outubro de 2010, também os advogados que se encontram fora do Estado.

O serviço evita que o advogado tenha que se deslocar até Porto Alegre para realizar, em todas as repartições públicas da Capital, procedimentos que não necessitam de sua presença física.

OAB/RS debate hoje o Código Florestal e Funrural. Evento acontece às 19h no auditório da Ordem em Porto Alegre

OAB/RS debate hoje o Código Florestal e Funrural. Evento acontece às 19h no auditório da Ordem em Porto Alegre

Agronegócio Cidade Comunicação Destaque Direito Economia Negócios

No mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre cinco ações do novo Código Florestal. O STF reconheceu a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação a outros itens. Foram quatro ações que questionaram a legalidade de vários artigos da lei que alterou o código em 2012.

Para discutir sobre a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Código Florestal, a OAB/RS, juntamente com a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio, com a Comissão de Direito Ambiental e com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), realizará, no próximo dia 25 de abril, o Código Florestal e Funrural. O evento acontecerá no auditório da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110/2º andar) às 19h.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Marília Longo, explica que o painel tem a proposta de orientar os advogados que precisam saber da aplicabilidade da lei: “Queremos ver os reflexos desses julgamentos e os proveitos do Código Florestal no Bioma Pampa, bem como o cadastramento rural em relação a ele”, diz.

No painel CAR e o Pampa, no qual Marília coordenará o debate, a secretária-adjunta da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mallmann será a convidada que vai falar sobre os projetos do governo estadual a respeito do tema, bem como técnicos da Embrapa Sul estarão presentes para explicar sobre o uso do Bioma Pampa nos últimos 40 anos.

O presidente das Comissões Especiais de Direito Agrário e do Agronegócio Nacional e da OAB/RS, Ricardo Alfonsin, salienta que a sua palestra abordará dúvidas quanto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao cadastramento rural: “Eu vou falar justamente sobre o que os produtores rurais terão que fazer para aderirem ao parcelamento, que irá até o dia 30 de abril, bem como também sobre o cadastramento que vai até o dia 31 de maio para todos os proprietários de terra.”, salienta.

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Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Destaque Direito Economia Poder Política

Breier fez uma explanação em defesa do futuro do Brasil a partir da reação da sociedade civil e das entidades. Reforçando a necessidade da política para uma nação democrática e destacando que existem políticos capacitados e qualificados, o presidente da Ordem gaúcha lembrou que a história prova a repetição de más gestões no Poder Público e a instabilidade de governos. Após fazer uma rápida evolução histórica sobre a conquista de liberdades pela sociedade brasileira, o presidente da OAB/RS lembrou que, simbolicamente, a população ainda segue escravizada, pois não alcançou na plenitude garantias contidas na Constituição de 1988, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. “Foram 388 anos de escravidão, mais 21 anos de ditadura. São períodos em que as pessoas baixavam a cabeça, não tinham senso crítico. Essa é uma questão cultural que precisa ser superada”, mencionou.

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Breier defendeu o o fim de foro privilegiado para políticos.

Breier lembrou a cultura do Estado assistencialista, onde as pessoas parecem precisar do Estado para tudo. “Estamos vivendo uma crise imensa de credibilidade. Estamos com os poderes Executivo e Legislativo ruindo. Temos de acreditar no Poder Judiciário. Eu acredito. Não podemos permitir que esse poder enfraqueça ou nosso caminho para uma democracia sólida será perdido. Também não queremos um Judiciário de exceção, mas também não pode ser desacreditado”, lembrou.

O presidente fez questão de abordar um dos temas mais comentados na atualidade: o fim de foro privilegiado para políticos. “Temos alguns nomes buscando a reeleição para garantir esta proteção”, frisou. “Temos de superar a questão do foro privilegiado. Temos um despacho do ministro Barroso (ministro do STF Luis Roberto Barroso) que fala na restrição do foro, sendo aplicado apenas em casos de acusações por crimes cometidos no cargo. Este é um caminho”, completou.

Breier fez uma convocação para as eleições de 2018. Na visão dele, as entidades precisarão informar a sociedade com campanhas intensas e de longo alcance. “Estas campanhas devem partir da sociedade civil e das entidades. Não podemos deixar que os partidos façam isso sozinho”, destacou, lembrando a campanha apoiada pela OAB: “Voto não tem preço, voto tem consequências”. “Temos de levar muita informação do que está ocorrendo e como isso pode mudar. Reitero: temos bons políticos, mas o sistema está viciado e não quer mudar. A liberdade sonhada pela população passa por esse novo momento”, sublinhou.

A liderança da OAB/RS destacou que a sociedade precisa buscar novos representantes. Esta fala foi elogiada pela presidente da Federasul, Simone Leite, que lembrou a importância do setor produtivo se envolver com questões da política e até mesmo dos partidos. “Vejo que nossas entidades têm um alinhamento. Temos de deixar de lado esse silêncio e não discutir assuntos que afetem nossas vidas”, comentou Simone. “Nossa entidade é extremamente democrática. Aprovações importantes passam pela avaliação do conselho”, finalizou Breier.

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

Destaque Direito Poder Política

 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de passar a cobrar pelo despacho de bagagens em todos os voos. O tema vem sendo estudado pela OAB desde o início do ano. “Não há qualquer garantia de que os preços das passagens serão reduzidos, justificativa usada pelas companhias para defender essa mudança”, afirma Lamachia. O presidente deixou claro que a OAB não descarta uma eventual judicialização da pauta, caso a Anac não reveja sua posição.

Pela proposta, as novas regras permitirão que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 quilos nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 quilos para voos para o exterior. Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros não terão mais direito de despachar malas gratuitamente, somente poderão levar a bagagem de mão. Nesse caso, o peso máximo passa dos atuais 5 quilos para 10 quilos e esse será o limite para bagagens gratuitas nos voos domésticos. Se quiser levar mais, o passageiro terá de pagar além do preço da passagem.

“Fica claro que, da forma como está colocado o risco é de que o cidadão torne-se refém das companhias aéreas num vale tudo pautado somente pelos interesses do mercado. É a história que se repete: agências reguladoras que deveriam zelar pelo interesse do cidadão estão claramente atuando na defesa do que desejam as empresas numa absurda inversão de valores”, diz Lamachia.

Embora a Anac insista no argumento de que a cobrança por bagagens despachadas, como estabelece a resolução, contribuirá para a queda nos preços, Lamachia lembra que não há nenhuma garantia de que isso de fato acontecerá. “O que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros”, acrescenta Lamachia.

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

OAB/RS lança Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais

Destaque Direito Eleições 2016 Poder Política

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Ricardo Breier, presidente da OAB/RS. Ouça aqui a entrevista. A entidade lançou nesta segunda-feira a campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais. A ação tem o intuito de concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais. A iniciativa vai ao encontro de atos anteriores da Ordem gaúcha, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais. O Comitê de Combate ao Caixa 2 será presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. As denúncias, que são automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal, podem ser feitas de forma presencial na seccional e nas 106 subseções da Ordem gaúcha.

A OAB também inovou ao criar um aplicativo (disponível para Android e iOS) sobre o caixa 2 que aceitará denúncias. Por esse instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. O endereço é: www.oabrs.org.br/contra-caixa-2/

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembrou o histórico de campanhas da Ordem gaúcha em prol da cidadania. “Foi iniciado no nosso estado a campanha ‘voto não tem preço, tem consequência’. É preciso que a sociedade tenha a consciência do poder e dever da votação; os cidadãos têm o futuro do nosso País nas mãos. Somos autores da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, portanto a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, ressaltou.

O dirigente também informou que essa não será uma campanha que se restringirá apenas à seccional. “Todas as nossas 106 subseções também estarão engajadas nessa luta. Dessa maneira, iremos realizar uma rede de fiscalização que abrangerá todo o nosso estado; usaremos a capilaridade da OAB/RS em prol da cidadania”, finalizou.