Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Destaque Direito Economia Poder Política

Breier fez uma explanação em defesa do futuro do Brasil a partir da reação da sociedade civil e das entidades. Reforçando a necessidade da política para uma nação democrática e destacando que existem políticos capacitados e qualificados, o presidente da Ordem gaúcha lembrou que a história prova a repetição de más gestões no Poder Público e a instabilidade de governos. Após fazer uma rápida evolução histórica sobre a conquista de liberdades pela sociedade brasileira, o presidente da OAB/RS lembrou que, simbolicamente, a população ainda segue escravizada, pois não alcançou na plenitude garantias contidas na Constituição de 1988, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. “Foram 388 anos de escravidão, mais 21 anos de ditadura. São períodos em que as pessoas baixavam a cabeça, não tinham senso crítico. Essa é uma questão cultural que precisa ser superada”, mencionou.

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Breier defendeu o o fim de foro privilegiado para políticos.

Breier lembrou a cultura do Estado assistencialista, onde as pessoas parecem precisar do Estado para tudo. “Estamos vivendo uma crise imensa de credibilidade. Estamos com os poderes Executivo e Legislativo ruindo. Temos de acreditar no Poder Judiciário. Eu acredito. Não podemos permitir que esse poder enfraqueça ou nosso caminho para uma democracia sólida será perdido. Também não queremos um Judiciário de exceção, mas também não pode ser desacreditado”, lembrou.

O presidente fez questão de abordar um dos temas mais comentados na atualidade: o fim de foro privilegiado para políticos. “Temos alguns nomes buscando a reeleição para garantir esta proteção”, frisou. “Temos de superar a questão do foro privilegiado. Temos um despacho do ministro Barroso (ministro do STF Luis Roberto Barroso) que fala na restrição do foro, sendo aplicado apenas em casos de acusações por crimes cometidos no cargo. Este é um caminho”, completou.

Breier fez uma convocação para as eleições de 2018. Na visão dele, as entidades precisarão informar a sociedade com campanhas intensas e de longo alcance. “Estas campanhas devem partir da sociedade civil e das entidades. Não podemos deixar que os partidos façam isso sozinho”, destacou, lembrando a campanha apoiada pela OAB: “Voto não tem preço, voto tem consequências”. “Temos de levar muita informação do que está ocorrendo e como isso pode mudar. Reitero: temos bons políticos, mas o sistema está viciado e não quer mudar. A liberdade sonhada pela população passa por esse novo momento”, sublinhou.

A liderança da OAB/RS destacou que a sociedade precisa buscar novos representantes. Esta fala foi elogiada pela presidente da Federasul, Simone Leite, que lembrou a importância do setor produtivo se envolver com questões da política e até mesmo dos partidos. “Vejo que nossas entidades têm um alinhamento. Temos de deixar de lado esse silêncio e não discutir assuntos que afetem nossas vidas”, comentou Simone. “Nossa entidade é extremamente democrática. Aprovações importantes passam pela avaliação do conselho”, finalizou Breier.

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

Destaque Direito Poder Política

 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de passar a cobrar pelo despacho de bagagens em todos os voos. O tema vem sendo estudado pela OAB desde o início do ano. “Não há qualquer garantia de que os preços das passagens serão reduzidos, justificativa usada pelas companhias para defender essa mudança”, afirma Lamachia. O presidente deixou claro que a OAB não descarta uma eventual judicialização da pauta, caso a Anac não reveja sua posição.

Pela proposta, as novas regras permitirão que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 quilos nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 quilos para voos para o exterior. Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros não terão mais direito de despachar malas gratuitamente, somente poderão levar a bagagem de mão. Nesse caso, o peso máximo passa dos atuais 5 quilos para 10 quilos e esse será o limite para bagagens gratuitas nos voos domésticos. Se quiser levar mais, o passageiro terá de pagar além do preço da passagem.

“Fica claro que, da forma como está colocado o risco é de que o cidadão torne-se refém das companhias aéreas num vale tudo pautado somente pelos interesses do mercado. É a história que se repete: agências reguladoras que deveriam zelar pelo interesse do cidadão estão claramente atuando na defesa do que desejam as empresas numa absurda inversão de valores”, diz Lamachia.

Embora a Anac insista no argumento de que a cobrança por bagagens despachadas, como estabelece a resolução, contribuirá para a queda nos preços, Lamachia lembra que não há nenhuma garantia de que isso de fato acontecerá. “O que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros”, acrescenta Lamachia.

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

OAB/RS lança Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais

OAB/RS lança Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais

Destaque Direito Eleições 2016 Poder Política

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Ricardo Breier, presidente da OAB/RS. Ouça aqui a entrevista. A entidade lançou nesta segunda-feira a campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais. A ação tem o intuito de concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais. A iniciativa vai ao encontro de atos anteriores da Ordem gaúcha, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais. O Comitê de Combate ao Caixa 2 será presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. As denúncias, que são automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal, podem ser feitas de forma presencial na seccional e nas 106 subseções da Ordem gaúcha.

A OAB também inovou ao criar um aplicativo (disponível para Android e iOS) sobre o caixa 2 que aceitará denúncias. Por esse instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. O endereço é: www.oabrs.org.br/contra-caixa-2/

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembrou o histórico de campanhas da Ordem gaúcha em prol da cidadania. “Foi iniciado no nosso estado a campanha ‘voto não tem preço, tem consequência’. É preciso que a sociedade tenha a consciência do poder e dever da votação; os cidadãos têm o futuro do nosso País nas mãos. Somos autores da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, portanto a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, ressaltou.

O dirigente também informou que essa não será uma campanha que se restringirá apenas à seccional. “Todas as nossas 106 subseções também estarão engajadas nessa luta. Dessa maneira, iremos realizar uma rede de fiscalização que abrangerá todo o nosso estado; usaremos a capilaridade da OAB/RS em prol da cidadania”, finalizou.

Candidato ao exame da OAB em Salvador se entrega à polícia após ameaça de bomba

Candidato ao exame da OAB em Salvador se entrega à polícia após ameaça de bomba

Destaque Direito Educação

Após quatro horas de negociação, um homem que ameaçava explodir bombas que teria no corpo se entregou à polícia, há pouco, em Salvador. Franklin Oliveira da Costa era um dos candidatos ao Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no prédio de uma universidade particular, na avenida Paralela, e teria ordenado que todos saíssem do edifício, ameaçando detonar as bombas que estaria carregando, além de ter uma arma de fogo.

Em nota, a OAB Bahia, informou que, em decorrência do ocorrido em Salvador, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas “resolvem suspender a aplicação do Exame exclusivamente neste município, sem prejuízo aos demais locais de realização das provas”. Além disso, informou que qualquer nova decisão será comunicada aos candidatos envolvidos.

Segundo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) – que fez as negociações – não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com Franklin. Após se entregar, ele foi encaminhado para atendimento médico e, em seguida, será ouvido no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), na capital baiana.

Em nota, a Secretaria se Segurança Pública (SSP) da Bahia declarou que “informações preliminares dão conta de que o caso se trata de um fato isolado, sem conexões com terrorismo”. A SSP Bahia acrescentou que ainda não há informação sobre a motivação das ameaças e não há feridos.

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

Para reforçar a importância de serem públicas as audiências de julgamentos de processos de multas de trânsito e a necessidade de sustentação oral feita por advogados nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Detran/RS (JARIs) de Porto Alegre, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), representada pelo vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o diretor de Operações, Marcelo de Oliveira, e a chefe de gabinete, Jussandra Rigo, nesta terça-feira (21), na sede da EPTC.

Durante o encontro, Pellizzer apontou que a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos nas audiências de julgamentos dos processos garante transparência. “A sustentação oral será feita por advogados inscritos na OAB/RS, tornando as audiências mais transparentes, já que a parte poderá assisti-las”, explicou.

O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, contou que a medida já é realizada no município e em outras como Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “A abertura da sessão de julgamento evita recursos sem fundamento, dá feedbacks para os agentes de trânsito, além de garantir o direito de transparência para o cidadão”, falou Vetoretti.

Cappellari apontou que, atualmente, a Capital possui 50 JARIs, sendo, em média, 70 processos por sessão. “Acreditamos que as medidas são interessantes de serem implementadas em Porto Alegre, mas precisamos estudar a viabilização da ideia”, ressaltou. “Vamos acompanhar uma audiência em Santa Cruz do Sul, com apoio da Comissão de Trânsito da OAB/RS, e analisar o caso de como trazer a iniciativa para a Capital”, disse o diretor-presidente da EPTC.

Audiência Pública

No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha, com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, ressaltou que a entidade já vem estudando o tema, tanto que em 2014 a seccional promoveu audiência pública com instituições da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “O que constatamos foi a falta de transparência no julgamento dos recursos da multa. À época, requeremos à EPTC a divulgação do dia do julgamento e dos fundamentos para a não anulação da cobrança e um advogado nomeado pela instituiçãopara fazer parte da Jari”, informou.

“É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

Direito Economia Notícias Poder Política

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba tramitação de processos classificados como ocultos nos tribunais de todo o País. No último dia 27 de maio, Lewandowski já havia determinado o fim dos processos ocultos no âmbito do STF.

No pedido da Ordem, Lamachia ressalta que o sigilo com a qual tais processos são tratados é ainda mais restritivo do que aqueles em segredo de Justiça. “O acesso do público aos processos ocultos é extremamente restrito. Ao tentar acompanhá-los nos endereços eletrônicos dos tribunais, eles constam como inexistentes. A Constituição assevera que os atos do Poder Público devem ser pautados pelo princípio da publicidade”, lembra.

O presidente da OAB lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) impõem à Administração Pública maior transparência sobre os atos por ela praticados. “O Estado Democrático de Direto assenta-se no pilar da soberania popular, o que enseja a obrigatoriedade da disponibilização das informações da atividade administrativa aos cidadãos”, completa Lamachia.

OAB avalia ir à justiça se ministros de Temer se tornarem réus na Lava Jato; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

OAB avalia ir à justiça se ministros de Temer se tornarem réus na Lava Jato; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Direito Notícias Poder Política

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar favorável ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, e auxiliar no trâmite, a entidade analisa a possibilidade de ingressar na justiça caso os ministros do novo governo de Michel Temer se tornarem réus na operação Lava Jato. Por meio de nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o governo interino que alçou o poder pela via constitucional, e não pela eleitoral, “precisa de exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade”.

Lamachia alertou que a entidade cobrará que o novo ministério de Temer não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas. Isso porque ao menos 32% dos novos ministros são investigados pela Justiça, ou em tribunais de conta, ou já até foram condenados. Uma reportagem da BBC Brasil apontou que, dos 23 novos ministros, sete deles estão sob investigação: Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.

O presidente da OAB ainda declarou que todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Porém, avalia que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. “Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, reitera. Para Lamachia, a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade. Com isso, se for necessário, a OAB avalia o uso de instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas do ministros que se tornarem réus na Lava Jato. Segundo a Ordem, foi “com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”.

Lamachia está nos Estados Unidos participando de um evento dos advogados da ONU.

Leia a nota na íntegra:

“É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no passado.
O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país deve passar.
Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.
A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.
Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios.
Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos.
Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.
No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Direito Notícias Poder Política Porto Alegre

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, endossou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Lamachia avaliou que o parlamentar utilizou prerrogativa do cargo para atrapalhar as investigações contra ele no legislativo, e classificou o peemedebista como o pior presidente da história da Câmara.

“Eu acho que ele seguramente está entre os piores, se não é efetivamente o pior. Por por tudo que ele tem representado e por tudo que ele tem feito. Seguramente, a figura de Eduardo Cunha não expira política”, dispara.

Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia
Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia

Em entrevista coletiva na OAB gaúcha, em Porto Alegre, Claudio Lamachia frisou que a Ordem já havia pedido o afastamento de Cunha, em 16 de fevereiro. Sobre a demora do STF em julgar o deputado, o dirigente entende que o processo correu dentro do prazo, ainda que sem a celeridade devida. Lamachia evitou, porém, relacionar a permanência de Cunha ao andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que chega ao plenário do Senado, na próxima semana. “Não posso falar sobre uma avaliação hipotética”, disse.

Para Lamachia, o afastamento de Cunha recupera a altivez da Câmara. O presidente da OAB fala, porém, que a confirmação de Waldir Maranhão (PP-MA) para a presidência da Casa retrata que o “Brasil está na UTI”, uma vez que o progressista também é investigado por corrupção, em meio à operação Lava Jato.

O presidente da OAB nacional reforçou, também, que o panorama político atual reflete o comportamento da sociedade. Para isso, Lamachia adverte que os eleitores devem redobrar as atenções durante o pleito. A fim de ampliar a conscientização, ele salienta que a Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha nacional, em até 30 dias. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

Entrevistas Negócios Notícias Poder Política

 

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.