Candidato ao exame da OAB em Salvador se entrega à polícia após ameaça de bomba

Candidato ao exame da OAB em Salvador se entrega à polícia após ameaça de bomba

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Após quatro horas de negociação, um homem que ameaçava explodir bombas que teria no corpo se entregou à polícia, há pouco, em Salvador. Franklin Oliveira da Costa era um dos candidatos ao Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no prédio de uma universidade particular, na avenida Paralela, e teria ordenado que todos saíssem do edifício, ameaçando detonar as bombas que estaria carregando, além de ter uma arma de fogo.

Em nota, a OAB Bahia, informou que, em decorrência do ocorrido em Salvador, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Fundação Getúlio Vargas “resolvem suspender a aplicação do Exame exclusivamente neste município, sem prejuízo aos demais locais de realização das provas”. Além disso, informou que qualquer nova decisão será comunicada aos candidatos envolvidos.

Segundo o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) – que fez as negociações – não foram encontrados artefatos explosivos ou armas de fogo com Franklin. Após se entregar, ele foi encaminhado para atendimento médico e, em seguida, será ouvido no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), na capital baiana.

Em nota, a Secretaria se Segurança Pública (SSP) da Bahia declarou que “informações preliminares dão conta de que o caso se trata de um fato isolado, sem conexões com terrorismo”. A SSP Bahia acrescentou que ainda não há informação sobre a motivação das ameaças e não há feridos.

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

OAB/RS requer à EPTC sustentação oral nos julgamentos de multas de trânsito

Cidade Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

Para reforçar a importância de serem públicas as audiências de julgamentos de processos de multas de trânsito e a necessidade de sustentação oral feita por advogados nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Detran/RS (JARIs) de Porto Alegre, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), representada pelo vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, o diretor de Operações, Marcelo de Oliveira, e a chefe de gabinete, Jussandra Rigo, nesta terça-feira (21), na sede da EPTC.

Durante o encontro, Pellizzer apontou que a possibilidade de sustentação oral por até cinco minutos nas audiências de julgamentos dos processos garante transparência. “A sustentação oral será feita por advogados inscritos na OAB/RS, tornando as audiências mais transparentes, já que a parte poderá assisti-las”, explicou.

O presidente da subseção de Santa Cruz do Sul e da Comissão de Trânsito da OAB/RS, Ezequiel Vetoretti, contou que a medida já é realizada no município e em outras como Caxias do Sul e Bento Gonçalves. “A abertura da sessão de julgamento evita recursos sem fundamento, dá feedbacks para os agentes de trânsito, além de garantir o direito de transparência para o cidadão”, falou Vetoretti.

Cappellari apontou que, atualmente, a Capital possui 50 JARIs, sendo, em média, 70 processos por sessão. “Acreditamos que as medidas são interessantes de serem implementadas em Porto Alegre, mas precisamos estudar a viabilização da ideia”, ressaltou. “Vamos acompanhar uma audiência em Santa Cruz do Sul, com apoio da Comissão de Trânsito da OAB/RS, e analisar o caso de como trazer a iniciativa para a Capital”, disse o diretor-presidente da EPTC.

Audiência Pública

No encontro também foi relembrada a audiência pública realizada em 2014 pela Ordem gaúcha, com entidades da área de trânsito e da sociedade civil organizada.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, ressaltou que a entidade já vem estudando o tema, tanto que em 2014 a seccional promoveu audiência pública com instituições da área de trânsito e da sociedade civil organizada. “O que constatamos foi a falta de transparência no julgamento dos recursos da multa. À época, requeremos à EPTC a divulgação do dia do julgamento e dos fundamentos para a não anulação da cobrança e um advogado nomeado pela instituiçãopara fazer parte da Jari”, informou.

“É preciso que os dados daquela audiência também sejam contemplados, pois, à época, foi constatada a total falta de transparência no julgamento dos recursos da multa”, finalizou Breier.

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

OAB requer ao CNJ fim dos processos ocultos em tribunais de todo o país

Direito Economia Notícias Poder Política

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício nesta terça-feira (7) ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a edição de ato normativo que proíba tramitação de processos classificados como ocultos nos tribunais de todo o País. No último dia 27 de maio, Lewandowski já havia determinado o fim dos processos ocultos no âmbito do STF.

No pedido da Ordem, Lamachia ressalta que o sigilo com a qual tais processos são tratados é ainda mais restritivo do que aqueles em segredo de Justiça. “O acesso do público aos processos ocultos é extremamente restrito. Ao tentar acompanhá-los nos endereços eletrônicos dos tribunais, eles constam como inexistentes. A Constituição assevera que os atos do Poder Público devem ser pautados pelo princípio da publicidade”, lembra.

O presidente da OAB lembra ainda que a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) impõem à Administração Pública maior transparência sobre os atos por ela praticados. “O Estado Democrático de Direto assenta-se no pilar da soberania popular, o que enseja a obrigatoriedade da disponibilização das informações da atividade administrativa aos cidadãos”, completa Lamachia.

OAB avalia ir à justiça se ministros de Temer se tornarem réus na Lava Jato; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

OAB avalia ir à justiça se ministros de Temer se tornarem réus na Lava Jato; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Direito Notícias Poder Política

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar favorável ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, e auxiliar no trâmite, a entidade analisa a possibilidade de ingressar na justiça caso os ministros do novo governo de Michel Temer se tornarem réus na operação Lava Jato. Por meio de nota, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o governo interino que alçou o poder pela via constitucional, e não pela eleitoral, “precisa de exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade”.

Lamachia alertou que a entidade cobrará que o novo ministério de Temer não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas. Isso porque ao menos 32% dos novos ministros são investigados pela Justiça, ou em tribunais de conta, ou já até foram condenados. Uma reportagem da BBC Brasil apontou que, dos 23 novos ministros, sete deles estão sob investigação: Henrique Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa.

O presidente da OAB ainda declarou que todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Porém, avalia que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. “Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, reitera. Para Lamachia, a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade. Com isso, se for necessário, a OAB avalia o uso de instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas do ministros que se tornarem réus na Lava Jato. Segundo a Ordem, foi “com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”.

Lamachia está nos Estados Unidos participando de um evento dos advogados da ONU.

Leia a nota na íntegra:

“É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no passado.
O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país deve passar.
Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.
A OAB torce pelo sucesso do Brasil. Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.
Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios.
Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos.
Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.
No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Presidente nacional da OAB classifica Cunha como o ‘pior presidente da história da Câmara’

Direito Notícias Poder Política Porto Alegre

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, endossou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira. Lamachia avaliou que o parlamentar utilizou prerrogativa do cargo para atrapalhar as investigações contra ele no legislativo, e classificou o peemedebista como o pior presidente da história da Câmara.

“Eu acho que ele seguramente está entre os piores, se não é efetivamente o pior. Por por tudo que ele tem representado e por tudo que ele tem feito. Seguramente, a figura de Eduardo Cunha não expira política”, dispara.

Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia
Pedido de afastamento de Cunha feito pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia

Em entrevista coletiva na OAB gaúcha, em Porto Alegre, Claudio Lamachia frisou que a Ordem já havia pedido o afastamento de Cunha, em 16 de fevereiro. Sobre a demora do STF em julgar o deputado, o dirigente entende que o processo correu dentro do prazo, ainda que sem a celeridade devida. Lamachia evitou, porém, relacionar a permanência de Cunha ao andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que chega ao plenário do Senado, na próxima semana. “Não posso falar sobre uma avaliação hipotética”, disse.

Para Lamachia, o afastamento de Cunha recupera a altivez da Câmara. O presidente da OAB fala, porém, que a confirmação de Waldir Maranhão (PP-MA) para a presidência da Casa retrata que o “Brasil está na UTI”, uma vez que o progressista também é investigado por corrupção, em meio à operação Lava Jato.

O presidente da OAB nacional reforçou, também, que o panorama político atual reflete o comportamento da sociedade. Para isso, Lamachia adverte que os eleitores devem redobrar as atenções durante o pleito. A fim de ampliar a conscientização, ele salienta que a Ordem dos Advogados do Brasil vai lançar uma campanha nacional, em até 30 dias. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

Entrevistas Negócios Notícias Poder Política

 

Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

OAB repudia envio de PMs gaúchos para as Olimpíadas do Rio.  Comando da Brigada Militar ratificou que cem PMs serão cedidos por um período de 100 dias, a partir de julho

OAB repudia envio de PMs gaúchos para as Olimpíadas do Rio. Comando da Brigada Militar ratificou que cem PMs serão cedidos por um período de 100 dias, a partir de julho

Direito Notícias Poder Política Segurança

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) criticou a intenção do Palácio Piratini de enviar mais de cem agentes de segurança para compor o efetivo policial durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, que ocorrem entre agosto e setembro.

Em nota, a OAB-RS alertou que o Estado enfrenta a pior crise da história da área de segurança pública, com efetivo reduzido e caos prisional. Nessa segunda-feira, a Secretaria da Segurança Pública confirmou a possibilidade de envio, temporário, de 112 homens – cem policiais militares, oito civis e quatro peritos gaúchos. Hoje à tarde, o Comando da Brigada Militar ratificou que cem PMs serão cedidos por um período de 100 dias, a partir de julho.

O comunicado da OAB-RS adverte que a postura de Sartori “zomba” com o cidadão gaúcho, já amedrontado. A entidade também sustenta que a decisão pode custar mais à população inocente, que já sofre com furtos diários e tiroteios em frente de escolas, por exemplo. A OAB-RS ainda criticou que o poder de barganha do Estado em aceitar viaturas policiais e equipamentos “em troca de vidas”.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, também disparou criticas contra o governador. Em função da crise financeira, o sindicalista ainda reconheceu que os PMs vão manifestar interesse em compor o efeito, uma vez que, trabalhando para o governo federal, poderão receber os salários em dia.

Leonel Lucas estima que cerca de 15 mil PMs estejam hoje nas ruas, fazendo policiamento ostensivo, em todo Rio Grande do Sul. Além disso, ele revela que durante a gestão Sartori o número de militares que foram para reserva já é superior ao período de 2012 a 2014, quando foram computadas 2.238 aposentadorias. Em 2015, quase 2,1 mil deixaram a Brigada Militar, contra pouco mais de 600 entre janeiro e abril deste ano. “A gente lamenta o posicionamento do governador, mas para o lado do brigadiano é bom porque eles não vão receber parcelado e vão ganhar diárias da União”, ponderou.

O Estado é obrigado a cumprir com o convênio, tendo em vista o Pacto Federativo e uma normativa relacionada à Força Nacional de Segurança. A cedência do efetivo para os eventos esportivos prevê contrapartidas da União como a vinda de cinco viaturas 4×4, um micro-ônibus, cem coletes balísticos, armamentos, munição e equipamentos para o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Pela manhã, ao comentar as críticas, o governador José Ivo Sartori frisou que o Ministro da Justiça pedia mais de 500 homens, número que foi reduzido. Ele também garantiu que nenhum praça que trabalha em policiamento ostensivo deve ser cedido.

A Secretaria Estadual da Segurança já lançou edital para convocar os interessados em compor o efetivo. Entre os pré-requisitos, estão possuir bom comportamento, não ter sido condenado nos últimos cinco anos e ter habitação para dirigir veículo, por exemplo. O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, está marcado para ocorrer em 13 de abril, na Academia de Polícia Militar.

Leia a íntegra da nota da OAB-RS:

Informação que mais de 100 policiais vão para o RJ atuar nas Olimpíadas zomba com o cidadão gaúcho já amedrontado. Decisão poderá custar mais aos cidadãos inocentes que já sofrem com furtos diários e tiroteios em frente de escolas. Contrapartida da União em troca de vidas no RS: 5 viaturas, micro-ônibus, coletes à prova de balas, armas, munição e outros equipamentos. Há déficit de policiais no RS e o governador é precipitado ao enviar agentes para reforçar a composição da Força Nacional no RJ. Estamos passando pela maior crise de segurança pública da história do RS, sem policiamento ostensivo e caos prisional. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Impeachment: Cunha só deve despachar pedido da OAB depois que Câmara votar processo em curso

Impeachment: Cunha só deve despachar pedido da OAB depois que Câmara votar processo em curso

Direito Notícias Poder Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, na noite dessa segunda-feira, que ainda não leu o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que vai despachá-lo “no momento apropriado”. Ele acrescentou que vai esperar que a Câmara decida sobre o processo em análise, antes de se pronunciar a respeito.

“Não li. Por isso, não posso dar opinião de mérito. Não tem sentido, no caso de acolher, ter duas comissões especiais e dois processos [de impeachment] simultâneos. Não tem muita lógica”, adiantou.

Conforme o presidente da Câmara, há cerca de 15 pedidos de impeachment contra Dilma aguardando despacho da presidência da Casa. “Na quarta-feira (23) entraram quatro. “A Ordem veio um pouquinho atrasada. Não veio como naquele momento [do Collor], como protagonista”, concluiu Cunha.

Questionado sobre os protestos de hoje na Câmara, em meio à tentativa do presidente da OAB, Cláudio Lamachia, de protocolar a representação, Cunha afirmou que, mesmo ganhando contornos “das ruas”, é necessário manter o respeito e a serenidade. “A gente tem de manter a ordem e a serenidade, pedir que o respeito mútuo prevaleça.” (Agência Brasil)

OAB entra na segunda-feira com pedido próprio de impeachment contra Dilma; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

OAB entra na segunda-feira com pedido próprio de impeachment contra Dilma; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

Direito Notícias Poder Política

Cinco dias depois que o Conselho Federal da entidade fechou questão em torno da saída do cargo da presidente Dilma Rousseff, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, hoje, que vai apresentar um pedido próprio de impeachment da petista, em separado ao que já tramita no Congresso. O texto vai ser entregue à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, ficando a cargo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) a decisão de aceitar ou arquivar a representação.

Entre as razões do pedido, a OAB cita, além das pedaladas fiscais, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, a renúncia fiscal do governo em favor da FIFA, em razão da Copa do Mundo, e a suposta intenção de beneficiar um aliado dando-lhe prerrogativas de ministro, no caso, com a nomeação do ex-presidente Lula à chefia da Casa Civil. As escutas de conversas telefônicas liberadas à imprensa pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, na semana passada, porém, não fazem parte do processo, já que a Ordem entende que os grampos feriram o direito de sigilo da relação entre clientes e advogados de defesa.

No relatório aprovado pelo Conselho, a OAB sustenta que “ocorre crime de responsabilidade quando o presidente da República atenta contra a Carta Magna”. E complementa que “o mesmo crime existe quando o mandatário máximo do País pratica atos contra o livre exercício de algum dos Poderes, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.

Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogados

Direito Notícias Poder Política

Na mesma sessão em que decidiu apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o Conselho Federal da OAB também discutiu os grampos ao escritório Teixeira Martins e Advogados, que tem como sócios Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico revelou na quinta-feira (17/3) que o juiz Sergio Moro autorizou o grampo de 25 advogados da banca. O Conselho Federal decidiu criar um grupo de trabalho que ficará responsável por atuar junto às seccionais para combater novos casos que possam ocorrer e também para avaliar a situação que está sendo analisada pela seção paulista da Ordem. O grupo de trabalho será formado por um representante da diretoria do Conselho, quatro conselheiros federais e um membro dos presidentes das seccionais. O presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, aproveitou o tema para destacar que o assunto está sendo tratado com grande preocupação, pois não afeta uma pessoa. “Não atinge só Lula, mas todos os profissionais e clientes”, disse.

O presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia já havia se manifestado contra o grampo e disse que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas está à disposição de todos os profissionais que tenham sido feridos em suas prerrogativas e atuará na garantia dos direitos da advocacia e da sociedade.

O presidente destacou que a gravação de advogados e clientes, mesmo com autorização judicial e sem que os profissionais estejam sendo investigados é inaceitável e a OAB vai agir, pois fere prerrogativa garantida pela Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da Advocacia).

“A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime.  Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal”, ressaltou Lamachia na ocasião.

Desrespeito à advocacia

O ex-presidente da OAB Marcello Lavenère apontou que a decisão de Moro é  resultado das atitudes de outros magistrados que mostram “pouco ou nenhum respeito pela advocacia”. “O juiz Moro foi orientado por decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o hoje conselheiro vitalício e que comandava a Ordem quando a entidade apresentou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 — dessa vez, Lavanère votou contra o impedimento da presidente Dilma.

Para exemplificar, Lavenère citou o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que era conhecido por não receber advogados em seu gabinete, e o ministro da corte Gilmar Mendes, que, em setembro de 2015, durante uma das sessões da corte, afirmou que advocacia defendia o Partido dos Trabalhadores e compactuava com a corrupção. No ocorrido, classificado por Lavenère como “destempero” do magistrado, Gilmar se recusou a ouvir a resposta do advogado do PT às suas afirmações, se levantou e deixou a sessão antes do fim.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha criticou os vazamentos seletivos promovidos durante toda a operação “lava jato”. De acordo com o advogado, a prática ocorre reiteradamente mas nunca é apurada. Também destacou que o “Ministério Público age de forma sindicalizada”.

Ao reprovar a conduta de Moro, o conselheiro Everaldo Patriota disse que o magistrado é tratado pela sociedade um “novo Messias”. “O homem virou ícone, um santo”, ironizou. Entretanto, demonstrou preocupação. Ele afirmou que esse posicionamento levará juízes de comarcas menores a replicar esse modelo de atuação, que representaria um grande desrespeito com a advocacia.

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, enviou um comunicado para ser lido na sessão do conselho. Ele não pôde comparecer por problemas de saúde, mas mandou o recado: “Temos hoje um país nas mãos de um juiz que tudo pode e ninguém vê”, disse o mandatário capixaba. “Nenhuma apuração pode ser feita sem respeito à lei. A pretexto de se combater o mal não podemos aceitar a ditadura de um juiz”.

Campanha para a sociedade

Everaldo Patriota também destacou que a advocacia não deve temer “a opinião pública ou publicada”, e deve manter seu posicionamento para evitar o fim da da ampla defesa. Sugeriu ainda que a OAB deve se unir para apresentar uma campanha à população explicando a necessidade do direito defesa de maneira didática.

Para Patriota, a divulgação é importante, pois, atualmente, o advogado precisa ter “cabeça fria para não ir às vias de fato” com algumas pessoas, pois os profissionais têm sido associados a ladrões por sua atuação. “Essa campanha não é contra o Poder Judiciário, mas contra os maus juízes”, complementou Lavenère.

Confira reportagem da revislata ele trônica Consultor Jurídico, sobre a atuação da OAB Nacional contra os grampos que atingiram advogados que atuam na operação Lava Jato.