Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula; por Jamil Chade, Correspondente em Genebra, e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

Comitê da ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula; por Jamil Chade, Correspondente em Genebra, e Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

Destaque

O Comitê da ONU acatou um pedido liminar feito pelo defensor do petista na corte, Geoffrey Robertson, para que as autoridades brasileiras “tomem todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor  desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

A Vara de Execuções Penais de Curitiba, à qual Lula está subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Ministério Público Federal do Paraná questionou a indicação de políticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a prisão como espaço para articulações eleitorais.

A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

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Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Lula recorre à ONU para denunciar abusos de poder de Sérgio Moro

Destaque Direito

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março.

A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Entre as possíveis violações, o documento lista “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”.

No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogatórios da polícia ou do Ministério Público e que não procura o Comitê Internacional com a pretensão de estar acima da Lei.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, acrescentou o documento.

Parcialidade

Além da declaração de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados também pedem a declaração de parcialidade do magistrado e que investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”.

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Sergio Moro  Foto Arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Lula busca uma decisão nesse sentido pelo comitê, na esperança e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas não só irão fornecer alguma compensação pela violação de seus direitos, mas vão ajudar os futuros governos na elaboração de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate à corrupção, enquanto protegem os direitos básicos dos suspeitos”, destacou a peça.

Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável.”

O documento citou as investigações em torno da suposta propriedade de Lula de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e de um apartamento em Guarujá, no litoral paulista.

O ex-presidente nega as acusações e disse que apoia as investigações desde que sejam feitas de “maneira justa e transparente”.

“Ele [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por ações ou decisões que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento”, conluiu a petição.

Diplomatas brasileiros na ONU fazem protesto e param por 24 horas

Diplomatas brasileiros na ONU fazem protesto e param por 24 horas

Mundo Notícias Poder Política

Contas atrasadas, um problema que perdura já há algum tempo no Itamaraty ganhou espaço hoje nas redes sociais. Vários servidores da Delegação do Brasil junto à ONU em Genebra (Delbrasgen) se mobilizaram como informa o correspondente na Suiça, de O Estado de São Paulo,  Jamil Chade. Eles postaram fotos nas redes sociais com cartazes de:  Itamaraty, pague o aluguel! 13522715_10208152069094252_4976356844926213688_oNão cortem nosso 13o.! A questão não é nova como mostra reportagem de Lizandra Paguassú, em edição de 2014 do Estadão. Antigo ou não, o problema tem que ser resolvido de forma urgente pelo Ministro das Relações Exteriores, José Serra.  Afinal de contas é a imagem do Brasil que está sendo mostrada para o mundo inteiro. As fotos publicadas aqui foram retiradas do perfil no Facebook do gaúcho Ezequiel Gerd Chamorro Petersen (Zeca Petersen)

No início do mês eu já informava aqui no site que: Diplomacia brasileira segue esperando o reajuste dos salários.

Sobre outros problemas do Itamaraty, em viagens a trabalho, a lei determina que as diárias para hotel, transporte e alimentação sejam pagas antecipadamente. O Itamaraty não paga desde março. Isso faz com que os diplomatas, principalmente os em início de carreira, não queiram viajar – e são os que mais viajam, já que não são chefes de equipe. O salário deles é de R$ 13 mil. Uma semana de viagem custa US$ 1 mil (R$ 3,5 mil). Isso significa o Brasil não participar de reuniões diplomáticas importantes. Segundo eles, para não sustentar “a pedalada das diárias”. O Decreto 5992/06, Artigo 5, parágrafos I e II, prevê a diária antecipada. Isso poderia dar processo no TCU, mas…. ninguém se arrisca a denunciar. Por que? Porque as promoções no Itamaraty se dão por tempo de serviço e, principalmente, por merecimento. Quem decide o mérito é a Secretaria-Geral do Ministério e o próprio Ministro, que são os responsáveis pela pedalada. Os diplomatas mais incomodados com os prejuízos causados por estas questões estão tentando pressionar José Serra via Associação classista. Mas, os resultados não tem sido bons.

NOTA ATUALIZADA ÀS 16h01.

 

Microcefalia faz ONU pedir a países que liberem aborto

Microcefalia faz ONU pedir a países que liberem aborto

Cidade Comportamento Comunicação Crianças Direito Economia Educação Mundo Notícias Poder Política Saúde

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu a governos que garantam abortos seguros e preservativos para mulheres, diante da proliferação do zika vírus e da eventual relação com microcefalia. A entidade criticou sugestões de governos para que mulheres adiem planos de engravidar. “Como é que essas mulheres podem não engravidar e, ao mesmo tempo, não contar com a possibilidade de interromper a gravidez?”, questionou a porta-voz da ONU para Direitos Humanos, Cecile Pouilly. Integrantes da Organização Mundial da Saúde indicaram que técnicos estão estudando o impacto da microcefalia em leis de aborto. Mas, por enquanto, a entidade não se posiciona sobre o tema. Em Brasília, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, voltou a dizer que a lei proíbe a prática nesses casos e o governo não pretende fomentar a discussão. A polêmica deve chegar nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de grupos feministas. Vaticano e diversos países cobraram explicação da ONU.A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Decisões da Justiça Federal gaúcha passam a integrar registro histórico da Unesco

Decisões da Justiça Federal gaúcha passam a integrar registro histórico da Unesco

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Dois processos da Justiça Federal do RS (JFRS) envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais passam a integrar, a partir de amanhã (10/12), o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Criada em 1992, a iniciativa busca preservar e difundir documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor histórico, cultural e social.

A JFRS foi selecionada com a inscrição “Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais” que abrange duas ações judiciais do acervo da instituição. No primeiro litígio, o juiz federal Roger Raupp Rios, em 1996, estendeu a um homossexual o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro caso, a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em 2000, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva.

A entrega do selo que confere visibilidade mundial ao patrimônio e às instituições escolhidas acontece no próximo dia 10, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Além dos magistrados responsáveis pelas decisões documentadas, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e integrantes da equipe de Gestão Documental e Memória da instituição participam da cerimônia.

Meta do Brasil é reduzir emissão de gases em 43% até 2030, anuncia Dilma

Meta do Brasil é reduzir emissão de gases em 43% até 2030, anuncia Dilma

Mundo Notícias Poder Política

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que as metas brasileiras para reduzir a emissão de gases de efeito estufa são de 37% até 2025 e de 43% até 2030. O anúncio foi feito durante a Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York. O ano-base utilizado para os cálculos, segundo ela, é 2005.

Durante seu discurso, Dilma destacou que os números serão levados à Conferência do Clima, em Paris, como compromisso assumido pelo governo brasileiro. “A Conferência de Paris é uma oportunidade única para construirmos uma resposta comum para o desafio global de mudanças do clima. O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gás de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social”.

A presidenta citou ainda o que chamou de objetivos ambiciosos para o setor energético, com destaque para a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. No mundo, a média, segundo ela, é de 13%. Os demais anúncios feitos por Dilma incluem a participação de 66% de fonte hídrica na geração de eletricidade; a participação de 23% de fontes renováveis, eólica, solar e biomassa na geração de energia elétrica; o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; e a participação de 16% de etanol carburante e demais fontes derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

“As adaptações necessárias frente a mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e consumo”, disse. “O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB [Produto Interno Bruto] do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos”, completou. (Agência Brasil – Roberto Stuckert Filho/ PR)