Operação Rodin: TRF4 retoma julgamento das apelações de 29 réus por fraudes e desvios no Detran/RS. Sessão está em andamento

Operação Rodin: TRF4 retoma julgamento das apelações de 29 réus por fraudes e desvios no Detran/RS. Sessão está em andamento

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) retomou às 13h30min, o julgamento das apelações de 29 réus do processo decorrente da Operação Rodin, que apurou fraudes e desvios no Detran/RS. A sessão para análise dos recursos, que se iniciou no dia 15 deste mês, foi interrompida por ordem da desembargadora federal Claudia Cristina Critofani, relatora do processo na 7ª Turma recursal do TRF4.

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Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso

A desembargadora considerou que era necessário analisar os argumentos expostos pelos advogados dos réus, os quais foram condenados na primeira instância e buscam modificar o veredicto da Justiça. A magistrada será a primeira a ler seu voto, na abertura da sessão, e será seguida pelos desembargadores Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz, revisor no processo.

Na semana passada, a 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o ex-conselheiro do TCE João Luiz Vargas pelos crimes de peculato-desvio e formação de quadrilha. A decisão, à qual cabe recurso, determinou sentença de 12 anos e sete meses de reclusão, perda de aposentadoria e multa. A sessão está em andamento e não há hora para ser encerrada. (Felipe Vieira com informações do Correio do Povo)

Rodin: ex-conselheiro do TCE, João Luiz Vargas é condenado a mais de 12 anos de prisão

Rodin: ex-conselheiro do TCE, João Luiz Vargas é condenado a mais de 12 anos de prisão

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A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou hoje o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas pelos crimes de peculato, desvio e formação de quadrilha vinculados à Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran gaúcho, na década passada. A pena é de 12 anos e sete meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 400 dias-multa no valor de um salário-mínimo vigente à data dos fatos, cada. A sentença também determinou a perda do cargo, a cassação da aposentadoria e a reparação do dano, junto aos demais condenados na ação penal. Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para o Ministério Público Federal, Vargas se beneficiou de contratos celebrados pelo Detran com fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria. Conforme a denúncia, o objetivo das transações era possibilitar, por meio de subcontratações, a destinação de parte dos recursos repassados pela autarquia ao pagamento de propina a agentes públicos e ao enriquecimento ilícito de sócios dos empreendimentos envolvidos no esquema. Além de ter participado do quadro societário de uma das empresas subcontratadas, Vargas também foi denunciado por se valer do cargo e do prestígio político para garantir a continuidade da suposta fraude. (Rádio Guaíba)

TRF4: Operação Rodin: julgamento é suspenso e deve continuar dia 29 de março

TRF4: Operação Rodin: julgamento é suspenso e deve continuar dia 29 de março

Direito Notícias

O processo que julga os réus da Operação Rodin foi sobrestado pela relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Claudia Cristina Critofani. A 7ª Turma retoma o julgamento no dia 29 de março, às 13h30min, quando será lido o voto da desembargadora.

Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso
Des. Claudia Cristina Cristofani é a relatora do caso

“Faremos uma leitura resumida dos dispositivos, dos acolhimentos, rejeições, penas e finalização do voto”, explicou a relatora. O voto de Cláudia tem cerca de 1200 páginas e será lido em primeiro lugar. Posteriormente, em caso de já terem firmado suas convicções, lêem seus votos os desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz (revisor) e Márcio Antônio Rocha.

O julgamento das 30 apelações criminais impetradas pelos réus da Operação Rodin iniciou hoje (15/3), às 10h da manhã e foi até às 16h, com uma hora de intervalo. Foram feitas 20 sustentações orais em favor de réus condenados em primeira instância. Concluída essa etapa, Claudia decidiu interromper o julgamento para análise das razões expostas pelos advogados.

 

Rodin: TRF4 começa a julgar 30 apelações criminais de réus no processo. Sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça

Rodin: TRF4 começa a julgar 30 apelações criminais de réus no processo. Sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julga nesta terça-feira, 30 apelações criminais de réus do processo decorrente da Operação Rodin, que identificou um esquema de desvio de verbas no Detran gaúcho a partir de Santa Maria, entre 2003 e 2007. A sessão é fechada ao público, já que o processo corre em segredo de Justiça. A relatora do caso é a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani. Ela compõe a 7ª Turma, especializada em Direito Criminal, junto dos desembargadores federais Márcio Antônio Rocha e Sebastião Ogê Muniz. Os magistrados julgarão as apelações da sentença de primeiro grau. Nessa fase, as decisões dependem do chamado “acordão”, quando os votos dos três desembargadores gera consenso.

Antes da leitura dos votos, os advogados poderão fazer as sustentações orais, com limite de tempo de 10 minutos. Até agora, 12 já formalizaram o pedido para defenderem oralmente os clientes.

Caso o resultado dos julgamentos não seja unânime, cabe novo recurso junto ao tribunal: os embargos infringentes. Concluído o julgamento no tribunal, as defesas ainda podem fazer uso de dois recursos: o ‘Recurso Especial’, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ‘Recurso Extraordinário’, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre
A Operação Rodin foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007 e investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

O inquérito policial foi instalado em janeiro de 2007 e a denúncia recebida pela 3ª Vara Federal de Santa Maria em maio de 2008. Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal (MPF) recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015.

Em outubro, os autos tiveram as providências finais, como o encaminhamento do voto da relatora ao desembargador revisor, pedido de dia para julgamento, recebimento de memoriais das defesas e, por último, inclusão em pauta de julgamento.

O processo é complexo. Em primeira instância somou 65.167 folhas, distribuídas em 225 pastas físicas. No TRF4, os autos foram totalmente digitalizados para que o julgamento seja eletrônico.

Desde a sentença, foram protocoladas 30 apelações, com 200 folhas virtuais em média cada.

Quem são os réus que terão os recursos julgados:

Paulo Jorge Sarkis, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Alexandre Dornelles Barrios, Alfredo Pinto Telles, Carlos Dahlem da Rosa, Carlos Ubiratan dos Santos, Cenira Maria Ferst Ferreira, Dario Trevisan de Almeida, Denise Nachtigall Luz, Eduardo Redlich João, Eduardo Wegner Vargas, Elci Terezinha Ferst, Ferdinando Francisco Fernandes, Fernando Fernandes, Flavio Roberto Luiz Vaz Netto, Gilson Araújo de Araújo, Helvio Debus Oliveira Souza, Hermínio Gomes Júnior, José Antônio Fernandes, Lair Antônio Ferst, Luciana Balconi Carneiro, Luiz Carlos de Pellegrini, Luiz Paulo Rosek Germano, Marcos Aurélio da Silva Trevizani, Nilza Terezinha Pereira, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Pedro Luís Saraiva Azevedo, Rosana Cristina Ferst, Rosmari Greff Ávila da Silveira, Rubem Höher e Silvestre Selhorst. (Rádio Guaíba)