Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias. Uma das companhias pode ser gaúcha, informou MPF

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Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias | Foto: PF / Divulgação / CP

Seis empresas devem ser denunciadas na Zelotes nos próximos dias | Foto: PF / Divulgação / CP

As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que apura um esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), devem ser apresentadas ainda este mês. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, seis empresas devem ser denunciadas nos próximos dias por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. Uma delas poderá ser gaúcha. Atualmente são 20 empresas investigadas.

“Algumas empresas gaúchas estão sendo investigadas, então é provável que pelo menos uma delas já venha nessa primeira leva. Essas questões estão tramitando em segredo de Justiça e não podem ser reveladas. Só a Justiça pode autorizar e tornar público”, disse Paiva na sexta-feira passada ao programa “Agora”, da Rádio Guaíba, apresentado por Felipe Vieira.

Paiva explicou que o fim desta primeira fase da investigação só depende da entrega de informações bancárias, especialmente, por parte do banco Itaú. “Assim as informações chegarem já temos condições de oferecer as seis primeiras denúncias”, afirmou.

O procurador disse que pretende apresentar uma denúncia consistente. “As denúncias virão bem fundamentadas e com muitas provas. O MPF não fará ilações, nem denúncias com dúvidas”, assegurou. Segundo o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões. “Já houve o bloqueio de bens de vários investigados”, revelou.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal no fim de março para desarticular organizações que manipulavam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos. Conforme o MPF, os 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013 que estão sendo analisados somam R$ 19,6 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. O valor é quase o dobro do que apurou a Operação Lava Jato.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o MPF, os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.

Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.

Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado. (Correio do Povo)

Exclusivo! Operação Zelotes: Uma empresa gaúcha deve ser denunciada pelo MPF ainda em setembro

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Uma empresa gaúcha, deve ser denunciada esse mês por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf.  Conversei hoje(04.04) com o Procurador da República, Frederico Paiva, sobre os desdobramentos da ação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, em Escritórios de Contabilidade, nesta quinta-feira. Ele me garantiu que 6 empresas devem ser denunciadas em setembro. Hoje são 20 empresas investigadas e segundo ele o total apurado é R$6 bilhões. Acompanhe a entrevista e confira mais informações.

Carf: maiores devedores contestam R$ 357 bilhões em dívidas com a União. PF estima desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos

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Um conjunto de 489 grupos empresariais tenta derrubar no Ministério da Fazenda a cobrança de R$ 357 bilhões em dívidas fiscais com a União, em um universo de 797 processos pendentes de julgamento. Essas empresas, que integram a lista dos maiores devedores do país – com débitos, no mínimo, de R$ 100 milhões cada – contestam os valores no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Fazenda responsável pela análise das pendências com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal.O “grupo dos cem milhões” responde por, aproximadamente, 65% do total das pendências fiscais no Carf. De acordo com o mais recente relatório gerencial do conselho, há 116.944 os processos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal em análise no colegiado. Os valores cobrados pela União chegam a mais de meio trilhão de reais (mais precisamente, R$ 541,68 bilhões). São pessoas jurídicas e físicas que, em decorrência de sua atividade empresarial, contraíram dívidas fiscais com a União e, agora, recorrem administrativamente para tentar reduzir a cobrança.

Do total das contestações de dívidas, 94.483 mil são por meio dos chamados “recursos voluntários”, em que a empresa interessada procura o Carf para tentar rever suas pendências. Esse grupo de processos é responsável, na mais recente atualização do Carf, por um total de R$ 289,8 bilhões sob análise.

Os bancos Santander e Itaú são responsáveis pelas maiores dívidas em discussão no Carf. Em um dos casos, a filial brasileira do Banco Santander S.A. negocia 24 processos de execução fiscal junto à União. Ao todo, a instituição financeira foi autuada em R$ 27,3 bilhões pela Receita Federal. O segundo maior devedor  é o Itaú Unibanco Holding .S.A., que contesta um total de R$ 22,8 bilhões. No entanto, empresas do grupo Itaú não figuram entre as investigadas na Zelotes, que desvendou um esquema de corrupção no âmbito do Carf. O terceiro maior devedor é a Petrobras, que questiona cobrança de R$ 20,6 bilhões em multas aplicadas pela Receita em 17 processos.

Mecanismo

Em resumo, o esquema de fraude consistia na ação de grupos interessados em diminuir suas dívidas, por meio de pagamento de propina em troca da elaboração de votos sob encomenda, no âmbito do conselho (leia mais abaixo). A partir das multas, e de eventuais condenações judiciais decorrentes de casos de corrupção, o Ministério da Fazenda espera fazer caixa em tempos de crise econômica – em uma primeira investida, a pasta já determinou a execução de R$ 70 bilhões. A ideia do governo é utilizar os recursos na atual etapa de recuperação das contas públicas, depois dos esforços pelo ajuste fiscal votado no Congresso.

O fato de diversas empresas e pessoas físicas terem pendências sob exame do órgão não quer dizer que elas cometeram algum tipo de irregularidade. Em 28 de julho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comandou a abertura da sessão de retomada dos julgamentos do Carf, paralisados desde a reestruturação promovida como resposta aos desdobramentos da Zelotes. O exame dos processos, já sob um novo regimento interno do Conselho, recomeçou neste mês. Os procedimentos foram suspensos justamente depois que a PF, auxiliada por diversos órgãos de investigação, descobriu que as grandes empresas subornaram membros do Carf para diminuir dívidas.

Abatimento

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em mais de 200%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf. Como o Congresso em Foco revelou em 10 de agosto, a lista de suspeições engloba ao menos seis grupos empresariais enquadrados em outra investigação da PF, a Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem mostrou que as corporações tentam derrubar ou diminuir a cobrança de quase R$ 2 bilhões em dívidas fiscais.

As investigações da Zelotes colocam sob suspeita mais de 70 empresários, companhias e entidades. Além da Mitsubishi, estão no foco da Polícia Federal, por exemplo, Petrobras, Embraer, Partido Progressista (PP) e instituições financeiras como Bradesco, Santander, Safra e Boston Negócios – cada um com seu grau de suspeita ou apenas com “elementos consideráveis de irregularidade”, destaca a PF.

Complexidade

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União. De estrutura complexa, o órgão tinha dinâmica que dava oportunidade a situações curiosas. Como este site também mostrou em 30 de junho, agentes da PF suspeitam de que um ex-integrante do conselho recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília para cobrar valores que podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro. Segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa se aproximar do R$ 20 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Ainda de acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já demonstram o grau de envolvimento de alguns investigados.

Nas últimas audiências da CPI, manifestou-se a certeza de que, em resumo, os pequenos contribuintes se submetem às decisões do Carf e arcam com seus débitos a duras penas, dentro da legalidade. Por outro lado, empresas mais ricas pagavam propina aos conselheiros para se livrar total ou parcialmente das sanções do Fisco. (Fábio Góis/Congresso em Foco)

Juiz da Operação Zelotes é afastado após negar todos os pedidos de prisão temporária

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O juiz da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Augusto Soares Leite foi afastado de suas funções e com isso deixa de julgar o caso da Operação Zelotes. Varias vezes Ricardo Leite negou solicitações feitas pelo Procurador do Ministério Público Federal Frederico Paiva. Leite foi criticado publicamente pelo MPF e Polícia Federal, responsáveis pela investigação da fraude no Carf. O desligamento do magistrado do caso foi determinado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, acolhendo uma representação do deputado federal(PT-RS) Paulo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais.

A atuação do juiz era criticada por diferentes envolvidos na apuração do esquema de propinas no Conselho. Duas representações contra o Ricardo Augusto Soares Leite ingressaram contra ele na justiça. A primeira feita pelo MPF na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª região, e outra encaminhada ao CNJ pelo parlamentar gaúcho. Para Paulo Pimenta a substituição do juiz foi a melhor opção. Ele e espera que o Poder Judiciário passe a atender as solicitações do MPF e da Polícia Federal na Operação Zelotes.

“Esperamos que sejam reconsideradas decisões tomadas pelo juiz Ricardo Leite, como a de negar todos os pedidos de prisão temporária, a de impedir o acesso da população aos autos do processo, entre outras. Talvez por não ser um escândalo político mas, sim, um caso de corrupção que envolve grandes empresários e escritórios de advocacia, esse episódio no Carf parece contar com uma rede de proteção para que as ilegalidades não sejam tornadas públicas, e o maior exemplo disso é o desinteresse da mídia sobre os R$ 20 bilhões que foram desviados dos cofres públicos”, salientou Pimenta.

Artigos: Para velhos jornais, crime de sonegação não é notícia

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Editor põe o dedo na ferida: “Por que a mídia dá tão pouco destaque à Operação Zelotes, que flagrou fraudes fiscais de mega-empresas? Que interesses levam editores, em certos casos, a não cobrar Judiciário?”

carrijoLuís Humberto Rocha Carrijo, editor do Rapport Comunica *

O escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode superar 19 bilhões de reais, recebe uma cobertura muito acanhada da imprensa brasileira, apesar de sua magnitude e implicações de toda ordem. Do ponto de vista jornalístico, não há nada que justifique um tratamento tão desinteressado e desatento por parte das redações. Ao contrário, os vultosos desvios de recursos da Receita, com a participação de personagens graúdos do PIB nacional (bancos e empresas, boa parte, grandes anunciantes), fundamentam os princípios do que é notícia, pelo menos em veículos que praticam jornalismo em sua mais ampla definição — corajoso e isento, dedicado a informar a população.

Inúmeros fatos novos, que merecem uma investigação jornalística profunda, recebem, ao contrário, coberturas episódicas. A imprensa ignora que há o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Em operações de caráter semelhante, essa fase já teria resultado em prisões preventivas, por exemplo. A mídia ignora também a inexplicável morosidade do Poder Judiciário, que não autoriza medidas invasivas, a fim de levantar provas contra a corrupção. Dentro dos critérios puramente jornalísticos e de interesse da sociedade, o que diferem os escândalos de corrupção envolvendo políticos, como a Operação Lava Jato, daqueles que atingem apenas empresas, como a Operação Zelotes?

A literatura de comunicação de massa é pródiga em episódios que mostram a imprensa interferindo até em resultados judiciais. Do outro lado da moeda, outros atores atuam com a intenção de esvaziar o “buzz” dos eventos. Há casos de a administração pública agir privando as redações de conteúdo sobre fatos, até levá-los ao esquecimento com a inanição de dados e novidades. No Brasil, é a ausência deliberada de notícias sobre certos temas, como sobre crimes tributários, que leva à inação da Justiça e à consequente impunidade dos envolvidos. Como não é incomodado pela imprensa, o Judiciário continua pouco comovido com o bilionário prejuízo causado por grandes empresas aos cofres públicos. A imprensa, com essa atitude, torna-se cúmplice e comete uma fraude contra sua audiência, tomando emprestado a frase do proeminente jornalista Peter Oborne sobre a postura do Daily Telegraph em relação à cobertura noticiosa do Swissleaks.

Enquanto na Suécia os jornais colocam a ética até mesmo acima das leis, no Brasil seus pares usam seu poder seletivo para cobrir fatos conforme interesses políticos e financeiros. A imprensa brasileira, nesse sentido, continua primitiva e longe dos ideais do que seja uma mídia livre e imparcial. O grave é que os veículos passam ao público a percepção de que são fiscais da sociedade, preocupados com o bem-estar e a lisura. Um ato sofisticado de cinismo.

As redes sociais ainda estão longe de ter a força e a influência para mobilizar a sociedade em torno de assuntos áridos. A ação conjunta e contínua de veículos alternativos e blogs de contestação mostra-se, por enquanto, incapaz de provocar uma reação popular e em rede em condições de mudar o estado das coisas. A população reage na medida proporcional em que é vítima direta, aguda, constante, objetiva e simplificada da opressão e da carência. As pessoas, no Brasil, pobres de educação política e leitura, não conseguem fazer conexões tão distantes e complexas. Ou seja, se não está na grande imprensa, é como se não existisse.

Por também serem “invisíveis” para a imprensa, sofrem do descaso público as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que saem às ruas em movimentos reivindicatórios por acesso aos bens sociais. Mas como as mobilizações se dão na periferia, longe dos olhos da classe média e da elite, elas são ignoradas pela imprensa, deixando o Estado em situação confortável para manter seu desprezo pelas camadas populares.

* Texto originalmente publicado no site Outras PalavrasLuís Humberto Rocha Carrijo é jornalista e diretor-executivo do Rapport Comunica.