Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer ao STJ para tentar reajustar passagem de ônibus; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer ao STJ para tentar reajustar passagem de ônibus; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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Com o aumento da passagem suspenso há quase um mês e obrigada a subsidiar custos das empresas de ônibus, a Prefeitura de Porto Alegre vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana. O Tribunal de Justiça do Estado já negou duas tentativas de revisão solicitadas pelo Executivo e o recurso encaminhado à juíza de primeira instância, que derrubou o reajuste, segue sem previsão de julgamento.

A gestão de José Fortunati (PDT) segue tentando argumentar que houve transparência no cálculo que determinou que a tarifa subisse para R$ 3,75. Outra alegação é de que as decisões judiciais de primeiro grau vêm se contradizendo, já que uma juíza não reconheceu o valor e outra determinou que a Prefeitura compensasse o valor às empresas.

O último dos quatro consórcios privados de ônibus deve garantir o subsídio na Justiça nos próximos dias. O prejuízo aos cofres municipais deve ser de R$ 10 milhões mensais, enquanto gastos são congelados para evitar parcelamento de salários de servidores.

O cancelamento da nova licitação do sistema de transporte é uma possibilidade, embora a Prefeitura garanta que vai seguir recorrendo à via judicial para elevar a passagem. Os empresários dizem já ter investido cerca de R$ 118 milhões e iniciado financiamentos para arcar com a compra de novos ônibus. O pagamento do reajuste anual dos rodoviários, de 11,8%, deve seguir suspenso enquanto houver recursos tramitando na Justiça.