Justiça acata pedido do Psol e passagem do ônibus volta a R$ 3,25 em Porto Alegre, Lucas Rivas /Rádio Guaíba

Justiça acata pedido do Psol e passagem do ônibus volta a R$ 3,25 em Porto Alegre, Lucas Rivas /Rádio Guaíba

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A Justiça acatou o pedido do Psol, que protocolou nessa segunda, no Foro Central de Porto Alegre, uma ação cautelar solicitando a suspensão do aumento tarifário tanto dos ônibus quanto das lotações. Com isso, a partir desta quinta-feira, volta a vigorar o preço antigo da passagem, R$ 3,25. Na segunda, o preço havia subido para R$ 3,75. A Justiça entendeu que houve erro em reajustar valor sem ter sido analisado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos.

Na ação protocolada nesta segunda, as lideranças questionam a ausência de controle social. “Nem o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) foi convidado a aprovar a nova tarifa. Eles argumentam que foi por causa da licitação, mas não existe licitação que revogue lei municipal. A lei 7.956 determina que qualquer aumento tem que passar pelo Comtu”, acrescenta a vereadora.

Os autores da ação também argumentam que a prefeitura teria que ter respeitado uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tornou obrigatória a apresentação da planilha com sete dias de antecedência, pela Internet, para toda a população. “Hoje, com a tarifa nova vigorando ainda não tem nenhuma planilha pública”, alerta Fernanda. O deputado estadual Pedro Ruas, acrescenta: “A ganância dos empresários de ônibus de Porto Alegre, historicamente, não tem limites. Queremos que a Justiça estabeleça estes limites.” e valor da passagem do ônibus volta a R$ 3,25. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba – Foto: Samuel Maciel/Correio do Povo)