SIMERS apela que TCE não aprove contas do governador nesta quarta. Segundo Sindicato Médico Sartori deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão no SUS em 2016

SIMERS apela que TCE não aprove contas do governador nesta quarta. Segundo Sindicato Médico Sartori deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão no SUS em 2016

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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão na saúde da população gaúcha em 2016. Com isso, alerta o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), o governo estadual descumpriu a lei que determina o investimento de 12% das receitas no SUS, previsto em lei federal de 2012 e que define o mínimo a ser aplicado pelos estados. O Governo Sartori, adverte ainda o sindicato médico, lançou como gastos em assistência a servidores, aposentadorias e pensões e em outros órgãos da administração para dizer que ultrapassou os 12%. (ver detalhes no final do texto)

O SIMERS faz um apelo público, nesta terça-feira (24), para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprove as contas do ano passado de Sartori. Julgamento do relatório de prestação de contas será nesta quarta-feira (25), a partir das 10h30min, na sede do órgão em Porto Alegre. O TCE aprovou as contas de 2015 que também traziam a ilegalidade, e fez ressalvas indicando que não poderiam se repetir situações como estas dos gastos de saúde em áreas indevidas.

Os dados do Sindicato são baseados no relatório do Ministério Público de Contas (MPC-RS), que subsidia a apreciação dos conselheiros. “A Lei 141/2012 é clara sobre o que são Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), e pensões, aposentadorias, IPE-Saúde e gastos em outras áreas que não dá saúde, não são! Os conselheiros têm o dever moral de não aprovar a prestação de contas do governo” , apela o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.

Na prestação de contas, o Estado diz que chegou a 12,12% de aplicação em saúde, mas o percentual correto é 8,97%. Portanto, em vez de ter gasto R$ 3,5 bilhões – como alega na prestação de contas, o governo gastou R$ 2,6 bilhões. A diferença entre 8,97% e os 12,12% (gastos contabilizados indevidamente pelo Governo) é de R$ 922,8 milhões.

“Este dinheiro é o que faz falta a hospitais, prefeituras e toda a rede e que explica por que temos uma situação cada vez mais precária na saúde”, reforça Argollo. “Os conselheiros não podem se calar, sob pena de serem coniventes com o sofrimento de milhares de gaúchos penalizados pela falta de atendimento médico.” Em março deste ano, Argollo se reuniu com o presidente do TCE, Marco Peixoto, e solicitou que o órgão recusasse as contas se incluíssem valores indevidos. Em 2015,o Estado disse que gastou 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%. A diferença foi de R$ 900 milhões, O Estado gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas foram R$ 2,3 bilhões (8,84%) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

O que está no parecer do MPC-RS:

– O governo Sartori aplicou 8,97% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2016 Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

– Na prestação de contas, o governo alega que aplicou 12,12%, mas neste percentual são lançados gastos vetados pela Lei Complementar 141/2012 (que regulamentou a aplicação de 12% em ASPS pelos estados).

– O governo do Estado incluiu gastos com assistência à saúde dos servidores públicos do RS (IPE-Saúde), aposentadorias/encargos sobre a folha de pensionistas e inativos e despesas em outros órgãos que não a Secretaria Estadual da Saúde.

– Os valores: o Estado aplicou, na verdade, R$ 2,616 bilhões (8,97%) em ASPS e não os R$ 3,538 bilhões, como diz ao alegar gasto de 12,12% da RLIT no SUS.

– A diferença entre 8,97% e os 12,12% é de R$ 922,8 milhões.

– O MPC-RS afirma que são despesas “consideradas controversas, em razão de carência de amparo de medida legal que viabilize o cômputo desses valores.

> Sobre 2015: a mesma situação se repete:

– MP de Contas apontou que não houve aplicação legal.

– O SIMERS apontou a MAQUIAGEM dos gastos e pediu, em agenda em março deste ano, com presidência do TCE, que não aceitasse que a mesma situação fosse apresentada na prestação de contas do Governo Sartori.

– Estado diz que gastou, em 2015, 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%.

– A diferença foi de R$ 900 milhões: RS gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas foram R$ 2,3 bilhões (8,84%).

SIMERS: “SUS não precisa de mais cursos de Medicina, mas de investimentos”

SIMERS: “SUS não precisa de mais cursos de Medicina, mas de investimentos”

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A notícia de que mais quatro faculdades de Medicina, todas privadas, serão abertas no Rio Grande do Sul virou comemoração para alguns e fonte de alerta para entidades como o Sindicato Médico do RS (SIMERS). “O SUS não precisa de mais cursos de Medicina, mas de investimentos”, adverte o presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes.O Estado soma 16 faculdades, que ofertam por ano 1,4 mil vagas. “Com as quatro novas escolas e as outras seis abertas desde 2010, dobraremos o número e continuaremos com problemas de falta de médico e de estrutura para atender a população”, afirmou Argollo. Além disso, a formação prevista em novos currículos tem menor carga horária e menos conteúdos que os cursos como o da Ufrgs, que soma mais de 10,6 mil horas-aula, enquanto os novos tem pouco mais de 7 mil horas-aula para a diplomação.

O anúncio feito nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Educação segue plano de abrir 39 faculdades no Brasil. O Rio Grande do Sul terá cursos em Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leopoldo, somando 230 novas vagas. Um dos gargalos é a ausência de uma carriera médica que incentive os profissionais a atuarem em pequenas localidades. O SIMERS já entregou ao atual ministro da Saúde proposta de criar a carreira.

O País é o segundo em escolas de medicina no mundo (271), tendo mais de 400 mil médicos em atividade, ficando atrás somente da Índia (381). No Rio Grande do Sul são quase 27.800 profissionais em atividade. “Existe apenas um país no planeta, a Índia, que tem mais faculdades de Medicina que nós. Porto Alegre tem quatro vezes mais médicos do que a Inglaterra. O Japão não tem nem um quinto do número de faculdades do Brasil, mas uma saúde de primeira. Ou seja, não faltam profissionais.

Ministro da Saúde afirma que analisa carreira médica e melhorias em residências

Ministro da Saúde afirma que analisa carreira médica e melhorias em residências

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Um dos convidados do evento Grupo de Estudos Médicos, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a pasta faz estudos sobre a carreira médica, mas admitiu algumas dificuldades devido ao impacto em custos e em como ajustar a necessidade de remunerar melhor profissionais que vão atuar em localidades distantes. Barros, ao lado do ministro do ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, destacou as ações do governo federal. O economista e ex-ministro Mailson da Nóbrega foram os palestrantes do evento, na sexta-feira em Porto Alegre.

palestra_simers_0268-350x233O presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes, destacou a importância da presença do ministro da Saúde para esclarecer as intenções do governo, lembrando que levou uma pauta de temas que preocupam a categoria médica. ele fez questão de abordar cada item que faz parte do documento entregue em 29 de junho por Argollo. Sobre abertura indiscriminada de escolas médicas, o titular da pasta citou que há hoje 39 cursos disputados por mantenedoras e que acompanha e verificará a qualidade na formação. Na oferta de cursos de residências, ele disse que deve ser priorizada a qualidade, formação de alto nível em especialidades e que está criando grupo de trabalho para analisar o tema. Presente ao evento, Mailson da Nóbrega disse que será inevitável o governo federal elevar impostos para resolver o déficit fiscal. Maílson também lembrou que em situações de crise, como a do país, a área da saúde é uma das primeiras a ser afetada.

Três ministros e Maílson da Nóbrega juntos em evento hoje na Capital

Três ministros e Maílson da Nóbrega juntos em evento hoje na Capital

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O Sindicato Médico do RS (SIMERS) vai reunir no mesmo palco três ministros e um ex-ministro nesta sexta-feira (8) no Hotel Sheraton (Rua Olavo Barreto Viana, 18, 4o andar), em Porto Alegre. A nova edição do Grupo de Estudos Médicos (GEM), que começa às 19h30min, terá os ministros da Saúde, Ricardo Barros, de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O time se completa com o economista e ex-ministro da Fazenda do período de José Sarney Maílson da Nóbrega.

Os convidados vão abordar questões cruciais para o País que envolvem a conjuntura econômica, financiamento da saúde, questões sociais e produtivas e política. Maílson da Nóbrega concederá entrevista coletiva às 18h30min no local. O ex-ministro e sócio-fundador da consultoria Tendências, uma das mais renomadas do Brasil, analisará a situação da economia, com recentes medidas de ajuste, possibilidade de aumento de impostos e ações do Governo Temer.

Presidente do SIMERS recebe homenagem do 11º Batalhão de Polícia Militar

Presidente do SIMERS recebe homenagem do 11º Batalhão de Polícia Militar

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O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes, foi um dos agraciados, nesta sexta-feira, 6, com a Comenda do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM). A homenagem é concedida pelo batalhão a personalidades e policiais militares que se urldestacaram pelos serviços prestados à comunidade da Zona Norte da Capital, por meio do apoio às missões da Brigada Militar. A solenidade ocorreu na sede do Batalhão, que comemora 49 anos de atividades neste mês.

Segundo o presidente Paulo Argollo, o reconhecimento é importante para a entidade. “A homenagem deixa claro que o SIMERS não se limita a fazer críticas à insegurança que ronda os serviços de saúde mas, de forma proativa, apresenta sugestões e trabalha em parceria com os órgãos de segurança para garantir maior tranquilidade ao médico”, afirmou.

O presidente do SIMERS também acompanhou a inauguração de dois ambientes dentro do prédio da corporação, que levam o nome de policiais mortos no cumprimento do dever. Na ocasião, o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Régis Rocha da Rosa, agradeceu ao Sindicato pelo apoio.

Simers pede a Sartori que médicos tenham prioridade no quitação de atrasos

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Depois de o governo do Estado viabilizar a quitação de repasses atrasados a hospitais filantrópicos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) cobra que os profissionais da Medicina tenham prioridade nos pagamentos. O governador José Ivo Sartori (PMDB) e o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, recebem representantes da entidade para discutir o tema desde o meio-dia, no Palácio Piratini.

Mais de R$ 300 milhões em dívidas, acumuladas pelo governo desde o final de 2014, afetam também outros profissionais da Saúde e fornecedores de equipamentos hospitalares. Através de empréstimos do Banrisul, a proposta é quitar os atrasos com 217 hospitais até 2019. O Simers pede que uma cláusula especial estabeleça que os médicos recebam primeiro. O sindicato alega que atrasos de mais de seis meses já causam suspensão de atendimentos. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Câmara aprova proibição da expressão “bacharel em Medicina” em diplomas

Câmara aprova proibição da expressão “bacharel em Medicina” em diplomas

Direito Notícias Saúde

Diploma de Médico_2008

O Plenário da Câmara dos Deputados admitiu que médico não é bacharel ao aprovar ontem (21) o Projeto de Lei 8140/14, do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que proíbe a substituição do termo “médico” por “bacharel Medicina” nos diplomas expedidos pelas faculdades.
O presidente do Sindicato Médico do RS (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes (foto), advertiu em inúmeras oportunidades que a nomenclatura afronta o tipo de formação na área (voltada à atuação profissional) e dificulta o acesso a cursos de especialização no Exterior, por exemplo, que reconhecem apenas o Diploma de Médico.

HISTÓRICO
Em 2014, o SIMERS divulgou alerta sobre os danos do despacho do Ministério da Educação (MEC) que permitia usar a denominação bacharel em Medicina em vez de Diploma de Médico. Em 2008(foto), a mesma medida foi imposta pelo Ministério, chegando a ser aplicada por universidades gaúchas, o que gerou forte reação de estudantes e entidades médicas que conseguiram reverter e voltar à inscrição de Diploma de Médico. No dia 17 de outubro – véspera do Dia do Médico – daquele ano, Porto Alegre conferiu a maior mobilização de estudantes de escolas médicas em 30 anos.