Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’. Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo

Governo decreta sigilo sobre dados de ‘pedaladas’. Dívida com a Caixa por gestão de programas sociais é mantida em segredo

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O governo Dilma decretou o sigilo de sua dívida com a Caixa Econômica Federal, que está relacionada às “pedaladas fiscais”, uma das razões do pedido de impeachment. Há sete meses, O GLOBO tenta, via Lei de Acesso, saber quanto a União deve à Caixa em taxas pela administração de fundos e programas sociais federais. O banco tinha a receber R$ 1,9 bilhão em 2015, mas esse valor também inclui débitos de estados e municípios. Ao se recusar a informar quanto desse total é de responsabilidade do governo, um conselho de ministros, em última instância, alegou que isso prejudicaria a estratégia de mercado da Caixa, informa VINICIUS SASSINE. Parecer da CGU, no entanto, defende a divulgação dos dados por ser o banco um ente público. (O Globo)

Estados usam pedaladas para fechar contas públicas; por Flávia Bemfica/Correio do Povo

Estados usam pedaladas para fechar contas públicas; por Flávia Bemfica/Correio do Povo

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Contrários ou favoráveis à saída da presidente Dilma Rousseff do cargo, integrantes de tribunais de contas, de governos estaduais e de prefeituras passaram a recear o precedente que um impeachment por pedaladas fiscais pode abrir no país. O temor ocorre porque, apesar de as contas do governo federal terem sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em função das pedaladas fiscais, práticas administrativas que se caracterizam como tal fazem parte do cotidiano da administração de Estados e municípios em todo o país.

“Se um governante, por exemplo, atrasa salários, é uma pedalada, claro que é. A verdade é que todo mundo pedala. Até as famílias pedalam. O nosso entendimento, contudo, é que a pedalada da presidente foi muito grande, por isso cabe o crime de responsabilidade”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a favor do impeachment, ao repetir um argumento da oposição. O advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral, que também se declara favorável à abertura do processo de impeachment, há meses tem feito a ressalva de que, caso Dilma caia em função das manobras fiscais, o precedente aberto será muito sério. Juristas contrários ao impeachment rebatem que o princípio é o mesmo, ou seja, ou se considera pedalada fiscal crime de responsabilidade, ou não, independente de seus valores. A reportagem completa de Flávia Bemfica está no Correio do Povo.

Governo entrega defesa de pedalada e aposta em vitória no Congresso

Governo entrega defesa de pedalada e aposta em vitória no Congresso

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A defesa das contas de 2014 do governo, entregue ontem ao Congresso, revela a dívida das pedaladas. A conta mostra débito de R$ 22,43 bilhões com o BNDES; R$ 20,73 bilhões com o FGTS; R$ 12,32 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 1,5 bilhão com a Caixa. Somada, a dívida é de RS 57,01 bilhões. Na entrega do documento, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que não será “nada anormal” se as contas forem aprovadas pelo Congresso, mesmo após rejeição pelo TCU. Para a presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), parte da votação do tribunal foi política. “Houve uma votação rápida com o relator, sem nenhuma explicação ou declaração de votos.”  A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Governo retira ‘pedaladas’, e rombo será de até R$ 50 bi. Congresso Nacional receberá proposta com projeção de déficit

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O governo enviará ao Congresso Nacional até amanhã a mensagem propondo mudanças na meta fiscal para 2015. O documento projeta um déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões e exclui as chamadas “pedaladas fiscais”, atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o saldo das contas públicas. O governo aguardará o posicionamento oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar essa dívida, e se poderá ser paga à vista ou em parcelas. (O Globo)

Eduardo Cunha muda tom sobre impeachment. Presidente da Câmara vai verificar se houve atuação de Dilma em “pedaladas”

Eduardo Cunha muda tom sobre impeachment. Presidente da Câmara vai verificar se houve atuação de Dilma em “pedaladas”

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Um dia após dizer que as “pedaladas” do governo Dilma viraram “motocicletas”, Cunha ontem afirmou que elas podem não ser motivo para impeachment.  O presidente da Câmara, disse que, ao analisar o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff entregue na quarta pela oposição, vai verificar se houve atuação de Dilma nas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O fato por si só de existir a pedalada não significa que isso seja a razão do pedido de impeachment. Tem que se configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. É diferente. É isso que tem que ser analisado. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment.”

Segundo o presidente da Câmara, não dá para se tirar conclusão precipitada sobre o pedido de impeachment, que será analisado com cautela. Ele ressaltou que não tem prazo para responder o pedido.

Cunha também comentou os protestos nesta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara, pedindo sua saída da Presidência da Casa.

Nesta quarta, a entrevista do presidente à imprensa foi interrompida quando deputados do Psol, as deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), além de manifestantes, gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Cunha. O presidente atribui o protesto a seus adversários políticos no Rio de Janeiro.

“É uma disputa política local que querem extrapolar para cá. Se você olhar bem, são os mesmos, por isso que não dou importância.”

Para Cunha, seus adversários políticos tentam criar um constrangimento para ele. (Lara Haje – Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados)